A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte publicou na edição do último sábado (23) do Diário Oficial, uma recomendação que proíbe a revista íntima nos presídios do Estado. A prática acontece para evitar que mulheres possam entrar nas unidades prisionais com drogas ou outros materiais ilícitos dentro do corpo. Segundo o comunicado, a medida prevê o cumprimento da Lei 13.271, de 15 de abril, que veta entidades publicas e empresas privadas de adotar revistas íntimas a “clientes e funcionárias”.
A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), Vilma Batista, considerou a lei uma “comédia de muito mau gosto”. “Nós cumprimos as leis, mas para isso o Estado precisa garantir ferramentas que possam substituir as revistas. Se o Governo não comprar os scanners corporais, que poderiam substituir essas revistas, nós ficaríamos em uma situação complicada.
Se não houver a inspeção, nossa segurança ficará comprometida e as mulheres terão facilidade para entrar nas unidades com materiais ilícitos”, declarou.
Ainda de acordo com a presidente do Sindasp, a Lei 13.271 não está bem definida. Isso porque a norma estabelece que as empresas privadas, órgãos e entidades de administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar as práticas de revista íntima em funcionárias e clientes do sexo feminino.
Diante disso, Vilma Batista argumenta que as visitas dos presos não se encaixam no perfil.
“A lei fala não está bem clara, as visitas dos apenados não podem ser consideradas clientes ou funcionárias”, destaca.
Assim como a presidente do Sindasp, a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc) entende que a lei foi interpretada de forma equivocada e por isso a pasta deverá emitir uma portaria durante esta semana para regulamentar as revistas íntimas. Segundo a assessoria de comunicação da secretaria, para evitar as revistas íntimas, o Estado precisaria comprar os scanners corporais.
Atualmente, nenhuma das unidades prisionais do Estado conta com os scanners corporais. Contudo, os presídios contam com outros equipamentos que identificam se as pessoas estão com algum material metálico dentro do corpo. Apesar disso, a falta dos scanners acaba tornando necessária a prática das revistas intimas.
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