As famosas motos de 50 cc as “cinquentinhas” estão na mira da PRF e de promotores

A
‘facilidade’ encontrada para motoristas sem habilitação em comprar e utilizar
ciclomotores, as chamadas ‘cinquentinhas’, está com os dias contados. A Polícia
Rodoviária Federal e o Ministério Público do RN estão à frente da campanha que
busca a regulamentação desse tipo de transporte. Atualmente, os municípios que
participam do Sistema Nacional de Trânsito, que no Rio Grande do Norte são 14
no total (Assu, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre,
Mossoró, Natal, Parnamirim, Rio do Fogo, Santana dos Matos, São Gonçalo do
Amarante, Tangará e Touros), são os responsáveis pela regulamentação dos
ciclomotores (assim como outras motocicletas). 

Porém, na
reunião que aconteceu nesta (7), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em
Candelária, um Projeto de Lei que já existe desde 2010 foi aprovado e servirá
para passar essa responsabilidade para o Estado e consequentemente deixar o
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a cargo da regulamentação. 

O maior
problema das ‘cinquentinhas’ é que elas não são registradas e por isso não
possuem placas. Assim, vários crimes de trânsito (como andar sem capacete e sem
habilitação) acabam ficando sem solução pela complicação de se identificar quem
estava no ciclomotor. A partir da aprovação do Projeto de Lei, uma campanha
educativa deve ser iniciada e os usuários antigos do ciclomotor terão 12 meses
para regulamentar o veículo, pagando uma taxa de R$ 65 mais o seguro
obrigatório, que atualmente é de R$ 295. 

Os donos
de ‘cinquentinhas’ não precisarão pagar o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de
Veículos Automotores).Inicialmente, a intenção era de que o prazo para a
regulamentação fosse de seis meses, mas o Chefe do Gabinete do Detran, Manoel
Ferreira, alegou que seria necessário um prazo maior, já que não existe um
número exato de quantos usuários de ciclomotores existem, o que poderia
prejudicar o atendimento.

Blog do Eduardo Dantas