Leocádio esclareceu que para ocorrer o reenquadramento à LRF, a lei define a redução de cargos comissionados, não estáveis e posteriormente estáveis, porém, “tem caso de municípios que se ele chegar a demitir os estáveis, ainda não se reenquadra”, afirmou. 

O Presidente da FEMURN alerta ainda que a rigidez para que o município cumpra o limite de gastos com pessoal pode afetar serviços públicos básicos que correm o risco de fechar.

Leocádio também disse que a estagnação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) afeta as prefeituras: “O FPM está estagnado. 

De acordo com Benes, um novo pacto federativo seria a solução dos atuais problemas de repasses, desde que se definissem novas competências e responsabilidades, principalmente em relação aos programas.