Bolsonaro volta a defender ‘excludente de ilicitude’ para agentes de segurança

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender, em sua conta oficial no Twitter nesta terça-feira, 5, o chamado “excludente de ilicitude”, que possibilita tratamento diferenciado a policiais que matarem em serviço. Segundo o presidente, é “urgente” que o Congresso aprecie matérias que deem amparo para que os agentes de segurança pública “ou não” usem da letalidade para defender a população. 

“Palavras minhas: é urgente que o Congresso aprecie matérias para que os agentes de segurança pública ou não, (sic) usem da letalidade para defender a população, caso precisem e estejam amparados por lei para que possamos resgatar a paz diante do terror que vivemos em todo Brasil”, disse. 

O projeto de lei anticrime enviado pelo ministro Sérgio Moro ao Congresso prevê que policiais poderão ter redução ou isenção de pena quando, por exemplo, estiverem em uma situação de confronto armado, ampliando as previsões do que seria legítima defesa.

*BG