As vítimas de violência doméstica, que estejam sob medida protetiva, poderão ser alertadas em caso de aproximação do agressor graças ao botão do pânico, equipamento que funcionará em conjunto com a tornozeleira eletrônica. Apertando o botão, a vítima também poderá acionar a Central de Monitoramento da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap).

O Poder Judiciário, Ministério Público e a Seap criaram uma Portaria para regulamentar a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão ou medida protetiva de urgência. A portaria orienta juízes, promotores, policiais penais e forças de segurança sobre a utilização dos equipamentos.

Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, o número de servidores envolvidos no monitoramento dobrou. A secretaria conta atualmente com 1.650 tornozeleiras.“Temos 26 botões do pânico para atender a demanda da cidades de  Natal, Parnamirim  e Mossoró, mas já iniciamos licitação para aquisição de mais 200 equipamentos, além de 3 mil tornozeleiras. Essa tecnologia é um mecanismo bastante eficiente para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, disse.

O diretor da Central de Monitoramento Eletrônico, policial penal Michael de Oliveira, demonstrou o uso do equipamento em solenidade de assinatura da Portaria na sede do Tribunal de Justiça (TJ).“O juiz determina o uso do equipamento informando uma distância mínima em metros que deve ser mantida entre monitorado e vítima. Nós instalamos a tornozeleira no agressor e orientamos a vítima sobre a utilização do botão do pânico. Caso os dois equipamentos se aproximem da área de violação, vítima, acusado e a Central são alertadas. Caso permaneça a aproximação, a polícia é acionada para dar a pronta resposta”, esclareceu.Além disso, o Judiciário também pode definir locais onde o monitorado não poderá ir, como residência, trabalho ou outro local frequentado pela vítima. Caso a tornozeleira invada esse espaço, estabelecido em metros, o alarme é imediatamente acionado. Toda violação é comunicada pela Seap à Justiça para as medidas cabíveis.

*Portal no Ar