Carro capotou na BR-101 na Grande Natal — Foto: Cedida
Um motorista morreu em um acidente de trânsito que aconteceu na manhã desta terça-feira (17) na BR-101 em Goianinha, no Litoral Sul potiguar.
CORREÇÃO: Ao ser publicada, esta matéria informava que o acidente aconteceu na altura do município de Canguaretama. No entanto, o caso aconteceu dentro dos limites de Goianinha. A informação foi corrigida às 12h56.
O caso aconteceu por volta das 6h na altura do km 152 da rodovia. As causas do acidente ainda não foram esclarecidas.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o veículo que era conduzido pela vítima capotou possivelmente após o motorista de 41 anos perder o controle.
No entanto, segundo a PRF, ainda não é possível constatar se o motorista ingeriu bebida alcoólica ou se dormiu no volante.
O motorista estava só no veículo e dirigia no sentido à cidade de Goianinha no momento em que o acidente aconteceu.
Após capotar, o carro parou em um matagal às margens da rodovia.
A Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foram acionados ao local para recolher o corpo da vítima e iniciar a investigação sobre o caso.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na manhã desta terça-feira (17), um homem de 26 anos em fuga após a prática de um homicídio no centro da cidade de Ceará-Mirim. O homem tentou fugir após o crime, mas foi detido no km 150 da BR-406.
Os policiais visualizaram uma motocicleta realizando ultrapassagens pelo acostamento da rodovia federal, sentido Ceará-Mirim/Macau, e deram ordem de parada. O motociclista desobedeceu a ordem e empreendeu fuga, sendo acompanhado por uma equipe da PRF. Durante a fuga, o homem ainda arremessou a arma do crime, tentando se desfazer dela, mas uma segunda equipe de policiais a encontrou.
Câmeras de segurança de uma empresa flagraram o momento exato do crime, onde o motociclista descarregou sua pistola calibre .40 contra um passageiro de um Siena vermelho.
O homem recebeu voz de prisão pelo crime de homicídio e foi encaminhado à Polícia Civil de Ceará-Mirim.
A equipe Técnica da Secretaria Municipal de Agricultura, se fez presente junto com Produtores rurais de Cerro Corá/RN, de uma aula de campo no município de Acari/RN, sobre o Algodão Agroecológico.
O algodão é um produto muito visado em todo o mundo, uma vez que é matéria-prima para diversas indústrias, como a têxtil, de papel e celulose, de produtos de enfermagem e até alimentícia. No Brasil, a produção se concentra principalmente nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, sendo o País o quinto maior nos rankings mundiais.
O município de Parelhas, no Seridó potiguar, será a sede da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar (11ª CIPM). A medida foi oficializada nesta terça-feira (17), com publicação de decreto no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o documento, a 11ª CIPM terá três pelotões nos municípios de Parelhas, Carnaúba dos Dantas e Equador. Os militares alocados na companhia vão atuar, também, no município de Santana do Seridó.
“Significa fortalecer as ações da segurança pública aqui na cidade de Parelhas, bem como dos demais municípios”, enfatiza a governadora Fátima Bezerra.
Anteriormente, o município de Parelhas contava com a 2ª Companhia de Polícia Militar, que não tinha independência em sua estrutura e estava ligada, de acordo com o organograma da corporação, ao 13º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Currais Novos. Com a alteração, a 2ª Companhia passa a ter sede no município de Acari.
O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), candidato a presidente do Senado, afirmou nesta terça-feira (17) que, caso eleito, irá “desengavetar” algumas pautas paradas na Casa, tais como sobre a maioridade penal e defensivos agrícolas. Conforme pontua, contudo, seu objetivo não é fazer uma presidência como um “ponto de uma oposição cega ao governo federal”.
Em entrevista ao site Poder 360, Marinho teceu críticas ao atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem disputa a eleição para a presidência, que, em sua visão, engavetou pautas importantes no debate nacional.
Apesar de classificar Pacheco como uma pessoa “educada, acordada e civilizada”, Marinho disse que tal perfil, “por mais desejável que seja, precisa ter uma característica, uma pitada de proatividade no sentido de defesa de prerrogativas da Casa”.
Sem especificar posturas específicas do senador mineiro, Marinho disse que Pacheco devia ter tido uma reação incisiva aos excessos que foram cometidos nos demais Poderes, citando o Judiciário, que afetaram diretamente o Congresso Nacional. O apoiador de Bolsonaro comenta sobre parlamentares que foram “amordaçados pela censura prévia” e disse: “Essa passividade de Pacheco me incomoda”.
Caso eleito, Marinho garantiu que fará um papel de árbitro e que cada senador terá o mesmo peso e tamanho. De acordo com ele, sua presidência fará com que “processos fluam e votações sejam feitas”.
Questionado sobre quais projetos iria desengavetar, ele cita a maioridade penal. “É um projeto que tem que ser discutido e que, ao longo do tempo, tem sido procrastinado”, classificou. Outro projeto, segundo ele, será o de defensivos agrícolas. Em sua visão, o governo que entra “coloca o agronegócio como adversário”, destacando que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de alimentos e que uma legislação contra defensivos vai contra o País economicamente.
O candidato do PL à presidência do Senado disse que a reforma tributária é “extremamente necessária”, já o imposto sobre fortunas é “muito mais demagogia do que efetividade”.
Sobre a flexibilização da lei que trata sobre o aborto, o parlamentar disse que “a lei do jeito que está já está de bom tamanho”. Já sobre as cotas de minorias em universidades, Marinho defendeu cotas sociais: “cotas raciais mantêm um estado de dificuldade, mas as cotas cumprem o seu papel”.
O prefeito Novinho recebeu na manhã da última quinta-feira 12 de janeiro de 2023, à diretora executiva do GEOPARQUE SERIDÓ, Janaína Medeiros, para renovar o convênio de contribuição, tendo como objetivo o fortalecimento do turismo no município e na região.
GEOPARQUE SERIDÓ
Estabelecido em uma área de 2.800 quilômetros quadrados, o Geoparque Seridó abraça os municípios de Cerro Corá, Lagoa Nova, Currais Novos, Acari, Carnaúba dos Dantas e Parelhas. Cada um desses lugares possui características muito específicas, culturas e comportamentos significativos para constituição dessa região maior, que é o Seridó potiguar.
O presidente da Câmara de vereadores de Cerro Corá, João Alexandre, está cumprindo agenda em Natal, na ocasião, o mesmo está articulando para conseguir melhorias para a população cerrocoraense, nesta terça (17).
Na Defesa civil, está procurando viabilizar a volta do abastecimento de água através do Exército, para amenizar a situação da falta de água, principalmente nas comunidades rurais, incluindo a perfuração de poços.
O vereador também está na CEHAB (Companhia estadual de habitação e desenvolvimento urbano), onde protocolou aditivo para a questão do melhoramento nas construções para habitação rural do município.
João Alexandre também esteve no SENAI, articulando a possibilidade de a entidade levar vários cursos profissionalizantes para o município de Cerro Corá.
O parlamentar segue pela capital durante toda essa terça-feira em busca de benefícios para o município. É uma luta incansável por parte de João Alexandre, sempre buscando viabilizar melhorias em todas as áreas do seu município, isso tem sido uma marca registrada, mesmo quando não tinha mandato de vereador.
Confronto ocorreu quando assaltantes estavam saindo da casa – Foto: Reprodução
Uma dupla de assaltantes morreu em confronto com policiais militares na tarde desta segunda-feira (16) na região da Alameda dos Cajueiros, no Bairro Planalto 13 de Maio, em Mossoró, na região Oeste Potiguar.
De acordo com a PM, os dois criminosos invadiram a casa de um policial, anunciaram o assalto e fizeram esposa e filha do agente de reféns. Após ação criminosa, eles fugiram levando o carro e pertences da família.
Ao se deslocarem até a área do assalto, os policiais se depararam com os suspeitos em fuga no carro roubado.
Houve troca de tiros e, no confronto, os dois assaltantes foram baleados. Ainda foram socorridos pelos policiais para o Hospital Tarcísio Maia, no entanto não resistiram. Um dos criminosos foi identificado como João Paulo da Silva Soares, de 19 anos.
A PM recuperou o carro e os objetos roubados e apreendeu três armas de fogo. O material foi encaminhado à Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
Prisão aconteceu após acidente na BR-226 em Serra Caiada — Foto: Divulgação
Um motorista foi preso em flagrante por dirigir sob influência de álcool após se envolver em um acidente que terminou com uma pessoa morta e seis pessoas feridas na BR-226, no município de Serra Caiada, no interior do Rio Grande do Norte.
O acidente aconteceu no sábado (14) no km 73 da pista. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o motorista de 53 anos invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente com um outro veículo.
As vítimas foram atendidas no local e socorridas para as unidades de saúde.
A equipe da PRF compareceu ao hospital para realizar o teste do bafômetro nos envolvidos e o condutor do veículo Uno, o homem de 53 anos que não teve a identidade divulgada, apresentou concentração alcoólica de 0.44mg/l.
Após receber alta do hospital, o homem recebeu voz de prisão dos policiais rodoviários federais e foi encaminhado à Delegacia de Santa Cruz, na região do Trairi.
Autuação
O motorista responderá pelos crimes previstos no artigo 165 do Código Brasileiro de Trânsito, que trata da recusa ao bafômetro e do parágrafo 3 do artigo 302, que trata sobre praticar homicídio culposo na direção ao conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, com pena de reclusão de 5 a 8 anos.
Além disso, responderá, segundo a PRF, pelo parágrafo 2 do artigo 303, sobre praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com pena de reclusão de dois a cinco anos se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.
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A Justiça do Distrito Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) contra três pessoas acusadas de planejar e armar uma bomba em um caminhão que transportava combustível perto do aeroporto internacional de Brasília. O caso ocorreu no dia 24 de dezembro.
O artefato foi desativado pelo esquadrão antibomba da Polícia Militar. Por causa da operação, uma das pistas de acesso ao aeroporto precisou ser fechada. O dispositivo tinha um acionador à distância, que, se ligado, poderia ter causado uma explosão.
À época, o delegado-geral da Polícia Civil do DF, Robson Cândido, afirmou que “se esse material adentrasse ao Aeroporto de Brasília, próximo a um avião com 200 pessoas, seria uma tragédia aqui dentro de Brasília, jamais vista, seria motivo de vários noticiários internacionais, mas nós conseguimos interceptar”.
Os réus vão responder pelo crime de explosão, quando se expõe “a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos”. A pena é de 3 a 6 anos de prisão e multa. O Ministério Público considera que é preciso aumentar a pena em 1/3, já que o crime foi cometido tendo como alvo depósito de combustível.
Em relação às acusações de atos de terrorismo apontadas contra os réus, elas serão enviadas para a Justiça Federal, que é a instância competente para analisar se estão configurados crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo as investigações, ao menos um dos réus teria ligação com grupos que estavam acampados no quartel-general do Exército, em Brasília. Ele também teria confessado que tinha o “objetivo de atenção para o movimento a favor do atual presidente Jair Bolsonaro”, aponta as apurações.
O primeiro Clássico Rei de 2023 terminou sem gols. A partida foi realizada na tarde deste domingo (15), no Frasqueirão, com torcida única.
O jogo foi movimentado, mas nenhuma das equipes conseguia finalizar com perigo. Aos 35 minutos do segundo tempo, Allef, do América, foi expulso após cometer uma falta e deixou o time alvirrubro com um a menos.
Mesmo atuando com um jogador a mais nos últimos minutos da partida, o ABC não conseguiu vazar a defesa americana.
Na próxima rodada, o ABC enfrenta o Globo, em Ceará-Mirim, enquanto o América joga contra o Santa Cruz de Natal. As duas partidas válidas pela 3ª rodada acontecem na quarta-feira (18).
Quando a segurança pública do RN acha que já viu de tudo, a ousadia criminosa ataca novamente. Na noite deste sábado (14), quatro homens foram flagrados praticando um furto na 2ª Delegacia de Polícia de Natal, que fica na zona Leste da cidade. Na hora do flagrante, dois conseguiram fugir, mas dois foram presos e encaminhados para a Plantão zona Sul.
Segundo o perfil Plantão Policial RN, o grupo estava tentando furtar janelas e alguns andaimes, quando foram flagrados. Na entrevista na porta da DP, um dos suspeitos detidos ainda ironizou quando questionado o que fazia na delegacia: “Estava brincando de pega pega”.
O adolescente Heitor Santos Poncidônio, de 16 anos, que morreu após beber soda cáustica como se fosse água enquanto comprava produtos de limpeza em uma loja, contou à família que não foi alertado pelos funcionários de que líquido na garrafa era um composto químico [danoso e fatal]. Ao g1, a prima dele, Eduarda Poncidônio Costa, revelou neste sábado (14) um dos últimos relatos do rapaz aos familiares. “Pediu a eles água para beber. Entregaram uma garrafa que tinha soda cáustica”.
De acordo com laudo do Instituto Médico Legal (IML), o jovem morreu em Guarujá, no litoral de São Paulo, devido a uma esclerose esofágica [varizes no esôfago, que podem vir a sangrar, causar hemorragia e levar a óbito]. Em depoimento à Polícia Civil, que investiga o caso, o dono do comércio negou a história (confira a versão no fim da matéria).
Eduarda acrescentou que, após o ocorrido, o primo passou a falar menos por conta de dores na boca causadas pelo produto químico. “Na última vez que estive com o Heitor, ele sentia dor, apenas”. O g1 teve acesso a um áudio gravado pelo adolescente ainda no hospital, em que ele detalhou, já com dificuldade para falar, o que estava fazendo na loja.
“Perguntei se eles tinham cloro e desinfetante, e a mulher [funcionária] disse que sim. Eu perguntei se tinham ‘Casa Limpa’ [produto de limpeza], e ela falou que só teriam ‘Casa Nova’. Não lembro de mais nada”, disse a vítima, gravada pela prima no hospital.
Heitor foi descrito por Eduarda como um “menino alegre e do bem”. Segundo ela, o rapaz ocupava o dia com compromissos e momentos de lazer. “Ele fazia curso técnico de informática e estudava na escola à noite. Quando chegava, gostava de jogar bola na rua, fazer academia e também crossfit”.
Morte
Heitor morreu em 9 de janeiro, dois dias após começar a sentir dores abdominais. A prima do adolescente disse que ele foi levado à Casa de Saúde de Guarujá, passou por consulta médica e, como o coração estava acelerado, foi colocado no soro. Eduarda explicou que coletaram o sangue do garoto e o resultado revelou uma “inflamação no estômago e que as plaquetas estavam altas”.
No dia em que morreu, Heitor havia sido encaminhado para fazer uma endoscopia e, segundo a prima, saiu da sala precisando de reanimação. “Foi imediatamente para sala de emergência, onde vários médicos tentarem reanimá-lo, porém sem êxito”.
O g1 entrou em contato com a assessoria do hospital, mas até a última atualização dessa reportagem, não obteve retorno.
Proprietário do comércio
De acordo com o boletim de ocorrência, o dono do estabelecimento informou às autoridades que Heitor bebeu o conteúdo de uma garrafa com soda cáustica que estava no chão. Na sequência, ele teria passado mal e sido socorrido por uma pessoa que estava no comércio.
As autoridades ouviram um funcionário da loja, que confirmou a versão do patrão. Segundo a polícia, o comerciante declarou que a câmera de monitoramento da loja estava inoperante, o que motivou a ida de investigadores ao local apurar a veracidade da informação. Eles constataram que, de fato, o equipamento estava sem função e servia apenas para tentar inibir a ação de criminosos.
O g1 entrou em contato com o proprietário por telefone, mas ele não atendeu ou retornou as ligações. A reportagem também ligou para o estabelecimento, e foi informada por uma funcionária que o dono não estava no local.
Lei Seca: blitz foi montada em Tibau — Foto: Divulgação
Um vereador da cidade Grossos, no interior do Rio Grande do Norte, foi detido na madrugada deste sábado (14) ao se recusar realizar o teste do bafômetro em uma blitz da Lei Seca e depois tentar subornar os policiais militares com R$ 150 para não ser notificado.
A barreira do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) estava montada na cidade de Tibau, no litoral Norte do estado. O nome do vereador não foi revelado pela Polícia Militar.
Logo após a tentativa de suborno, os policiais militares deram voz de prisão ao parlamentar. Ele foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Tibau, onde foi autuado pelo crime de corrupção ativa, além de ter sido notificado pela recusa ao bafômetro.
13 notificações
Segundo a CPRE, ao todo 13 pessoas foram autuadas na blitz no âmbito administrativo por dirigir sob influência de álcool na blitz realizada entre a noite de sexta e a madrugada deste sábado em Tibau.
Três veículos – que estavam sendo dirigidos pelas pessoas autuadas nas blitz – também foram apreendidos porque estavam com o licenciamento em atraso. Os veículos foram removidos para o depósito e só podem ser retirados caso sejam regularizados.
Nenhum acidente de trânsito ocasionado por condutor alcoolizado foi registrado na região, segundo o CPRE.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações dos atos criminosos em Brasília que resultaram nos ataques às sedes dos Três Poderes no último domingo (8).
A investigação tenta descobrir quem são os autores intelectuais e instigadores dos atos. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente depredaram a o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
Na terça-feira (10), o ex-presidente postou em seu perfil no Facebook uma desinformação em que contestava o resultado eleitoral e dizia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teria sido eleito pelo povo. Apagou horas depois.
Na decisão, Moraes determinou que a Meta/Facebook preservasse o vídeo, inclusive os metadados “pertinentes à postagem (data, horário, IP etc.), para melhor aferir sua autoria, e, por fim, informações sobre seu alcance (número de visualizações, número de compartilhamentos e número de comentários), antes de ser apagado”.
O ministro disse, ainda que o interrogatório do ex-presidente deve ocorrer em um outro momento. “Diante das notícias de que o ex-presidente não se encontra no território brasileiro, o pedido de realização do interrogatório do representado, Jair Messias Bolsonaro, será apreciado posteriormente, no momento oportuno”.
Na sua decisão, o ministro ainda alertou sobre a formação de uma possível organização “que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”. Essa organização acabaria se utilizando de uma rede virtual de apoiadores que atuam “para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.
Moraes ainda alertou que seguirá atuando contra quem agir contra a democracia. “Os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a ser portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da Democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados, pois como ensinava Winston Churchill, ‘um apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado’”
Moradores do bairro de Mãe Luiza, na Zona Leste de Natal, foram às ruas da comunidade pedir paz e protestar contra ação da Polícia Militar na localidade. Moradores chegaram a queimar objetos na rua no intuito de chamar a atenção das autoridades.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram objetos sendo queimados na avenida João XXIII, principal via do bairro, que cruza toda a comunidade.
Nesta sexta-feira (13), durante uma ocorrência ordinária da PM, uma pessoa foi baleada e morta após entrar em confronto com militares. Na ação foram apreendidas porções de maconha, de cocaína, e uma pistola do tipo Taurus cal. 380, com carregador e munições.
A pessoa baleada na ocorrência da última noite foi um menor, de 17 anos, que foi socorrido pelos militares, mas acabou morrendo após dar entrada em uma unidade de saúde. De acordo com a Polícia, ele e outros dois comparsas, que conseguiram fugir, abriram fogo contra uma viatura que patrulhava a região.
Suspeito de ter matado a tiros o motorista por aplicativo no Alecrim — Foto: Divulgação
A Polícia Civil divulgou nesta sexta-feira (13) imagens do principal suspeito de ter assassinado a tiros o motorista por aplicativo João Batista da Silva Gomes, de 50 anos, no fim da manhã de quinta (12) no Alecrim, um dos pontos comerciais mais movimentados de Natal.
Câmeras de segurança da região mostram o suspeito passando pelo local e cometendo outro crime, tomando um veículo de assalto de um casal – o carro que ele usou para fugir (veja vídeo). O suspeito estava de camisa amarela.
A investigação do caso está sendo feito pela Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que ainda busca a identificação e o paradeiro do suspeito. Qualquer denúncia pode ser feita de forma anônima pelo número 181.
De acordo com a DHPP, após o crime, o suspeito tentou roubar uma motocicleta, mas não teve sucesso. Depois, conseguiu roubar um veículo da marca Fiat, modelo Mobi, de cor prata, que utilizou na fuga.
Ele percebe um casal entrando no carro, anuncia o assalto e chega a empurrar uma das vítimas, antes de entrar no carro e fugir.
Carro tomado de assalto pelo criminoso após homicídio — Foto: Emerson Medeiros/Inter TV Cabugi
O carro foi abandonado depois do crime na Travessa Leão Veloso, entre os bairros do Alecrim e Quintas. Inicialmente a polícia acreditava que o suspeito tivesse usado o carro durante o crime, mas as câmeras de segurança constataram que ele roubou apenas depois, para fugir.
A morte do motorista por aplicativo é tratada como homicídio pela Polícia Civil.
O crime
O motorista por aplicativo foi foi morto a tiros à luz do dia em um carro que estava estacionado na avenida Presidente Bandeira – também conhecida como Avenida 2 – uma das mais movimentadas do bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal.
O crime aconteceu por volta das 11h de quinta-feira (12) e chamou atenção de pessoas que passavam pelo local.
Homem foi morto a tiros dentro de carro no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal — Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado para fazer o socorro da vítima, mas constatou o óbito de João Batista, de 50 anos.
Pelo menos um tiro atingiu a nuca do homem. Também há marca de disparos na lataria do veículo.
O prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges (PSDB), prestigiou a eleição do seu colega de Lagoa Nova, Luciano Santos (MDB), para presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
Para “Novinho” a eleição de Santos também fortalece politicamente os municípios no entorno da Serra de Santana. “Eu acredito que dentro do projeto da transposição do rio São Francisco e da barragem de Oitcica, ficará mais fácil lutar pela ampliação da Adutora da Serra de Santana”, disse ele.
Borges entende que diante da aproximação de Luciano Santos com o governo estadual, “a nossa terra só tem a ganhar com a eleição do nosso presidente”.
Jair Bolsonaro participa de cerimônia durante visita a obra da barragem de Oiticica, no RN — Foto: Foto: Alan Santos/PR
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou R$ 70.294 com o cartão corporativo em duas padarias no Rio Grande do Norte no mesmo dia, em 9 de fevereiro de 2022. Na oportunidade, o então presidente desembarcou no estado no dia anterior para a cerimônia de chegada das águas do Rio São Francisco no estado.
O detalhamento dos valores gastos em cartões corporativos da Presidência da República durante o governo do presidente Jair Bolsonaro foram divulgados pelo governo federal na quinta (12).
Os maior gasto foi em uma padaria na cidade de Assú, no total de R$ 45.721 no cartão corporativo. No mesmo dia, um valor de R$ 24.573 foi gasto em uma padaria em Mossoró. As duas padarias trabalham com self-service e a de Assú também atua como buffet em eventos coporativos.
VEJA A LISTA DE GASTOS: Governo libera dados do cartão corporativo de Bolsonaro
A curiosidade nesse caso é que o então presidente não esteve em nenhuma das cidades, segundo a agenda oficial. Bolsonaro e sua comitiva desembarcaram no fim da tarde do dia 8 de fevereiro em Caicó, onde ele pernoitou na Casa dos Oficiais do Exército – foi a única vez em que dele dormiu em solo potiguar enquanto presidente.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de cerimônia de inauguração do eixo Norte as obras de transposição das águas do Rio São Francisco na cidade de Jardim de Piranhas (RN), na região Seridó do Rio Grande do Norte, em 9 de fevereiro. Também compareceram ao evento, os ministros Fabio Faria e Rogério Marinho e o ex-senador Magno Malta (PL-ES). — Foto: JOSé ALDENIR/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO
No dia seguinte, Bolsonaro seguiu de helicóptero para o município de Jucurutu, onde visitou a barragem de Oiticica, e depois para Jardim de Piranhas, onde acompanhou a chegada da água da transposição do Rio São Francisco pelo rio Piranhas-Açu, dentro do Eixo Norte do projeto. Ele deixou o RN por volta das 15h30 daquele dia 9.
Na padaria de Assú, Bolsonaro já havia gasto R$ 17.880 em um outra visita ao estado, em 24 de junho de 2021, quando também visitou as obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, após desembarcar em Mossoró. A panificadora não aparece em gastos de outros presidentes anteriores.
Ao todo, Jair Bolsonaro cumpriu agenda no Rio Grande do Norte em oito oportunidades. O principal gasto dele, em todo esse período, foi com hospedagem em um hotel em Mossoró, onde foram gastos – somando todas as hospedagens nesse período de visitas – R$ 81.220,50.
Dados divulgados
Nesta quinta-feira (12), o sigilo sobre o cartão corporativo do ex-presidente Bolsonaro foi derrubado. Durante todo o mandato, entre 2019 e 2022, foram gastos R$ 27,6 milhões.
Os dados foram incluídos no último dia 6 no repositório de informações classificadas da Secretaria-Geral da Presidência da República e identificados nesta semana pela agência de dados públicos Fiquem Sabendo – especializada em pedidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Senador Esperidião Amin (PP-SC): Medida favorece os cidadãos, especialmente os mais pobres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. A nova identificação só passará a valer integralmente, no entanto, após adequações feitas por órgãos públicos.
Quando o PL 1.422/2019, que originou a lei, foi aprovado no Senado, em setembro, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que a medida favorece os cidadãos, especialmente os mais pobres.
— O objetivo é determinar um único número ao cidadão para que possa ter acesso a seus prontuários no SUS, aos sistemas de assistência e Previdência Social, tais como o Bolsa Família, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e os registros no INSS. Também às informações fiscais e tributárias e ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto. A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. A ideia é mais do que saudável, é necessária, é econômica. Um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações — explicou Amin.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também manifestou-se favorável.
— É a coisa mais simples, mais lógica, mais racional que se pode fazer: cada cidadão com um número, um CPF para valer para todos os seus documentos.
Amin acrescentou que Santa Catarina adotou de forma pioneira o CPF como número de identificação ainda em 2021.
Como vai funcionar
Pela lei 14.534, o número de inscrição no CPF constará nos cadastros e documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais (como certidões de nascimento, de casamento ou de óbito); no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro do Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no Título de Eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais e municipais.
Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número do CPF. Quando uma pessoa requerer sua carteira de identidade, por exemplo, o órgão emissor terá que usar o mesmo número do CPF.
Pela lei, os cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviços públicos devem ter um campo para o registro do CPF. O preenchimento será obrigatório e o suficiente para a identificação do cidadão, vedada a exigência de apresentar qualquer outro número. Ou seja, no acesso a serviços e informações, no exercício de direitos e obrigações ou na obtenção de benefícios perante órgãos federais, estaduais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar só o CPF ou outro documento com o número do CPF, dispensada a apresentação de qualquer outro documento.
A Lei 14.534 já está em vigor, mas o texto prevê um prazo de 12 meses para que os órgãos façam a adequação dos sistemas e processos de atendimento aos cidadãos. Já o prazo para que os órgãos façam as mudanças para que os sistemas se comuniquem a partir do CPF é de 24 meses.
Vetos
O Executivo vetou o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamente a lei. Para o governo, é inconstitucional o Poder Legislativo fixar prazos de regulamentação de leis ao Poder Executivo, pois entende que isso viola o princípio da separação dos Poderes.
Também foi vetado um artigo determinando que a Receita Federal deveria atualizar semestralmente sua base de dados com os resultados obtidos de batimentos eletrônicos realizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando evitar a concessão em duplicidade de CPF para uma mesma pessoa. O governo lembrou que a Receita já tem um convênio com o TSE desde 2010, em que recebe os dados mensalmente, e também possui acesso on-line à base do TSE. Em contrapartida, a Receita também disponibiliza acesso on-line à base CPF ao TSE. Sendo assim, o prazo de seis meses para o TSE encaminhar dados do cadastro eleitoral à Receita seria um retrocesso ineficaz.
Os vetos do governo serão agora analisados pelo Parlamento, em data a ser definida, e poderão ser derrubados.
Carro foi recolhido após atropelamento de ciclista na Grande Natal. — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi
Um ciclista de 62 anos morreu após ser atropelado por um carro modelo Doblô com adesivos da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.
O caso aconteceu por volta das 8h10 desta sexta-feira (13) no km 169 da BR-406 e foi registrado pela Polícia Rodoviária Federal.
Segundo a corporação, o cilclista seguia pelo acostamento, no sentido de Ceará-Mirim a Natal, e tentou atravessar a via, mas não percebeu a aproximação do veículo, que seguia no mesmo sentido.
O motorista permaneceu no local, prestou depoimento e passou por teste do bafômetro, que teve resultado negativo para o consumo de álcool.
“O motorista disse que estava se deslocando com pessoas com problema de saúde, quando a bicicleta que se deslocava no mesmo sentido que ele, pelo acostamento, adentrou a pista repentinamente”, disse o policial rodoviário Pedro Segundo.
Nenhum dos ocupantes do carro ficou ferido. De acordo com a PRF, o carro estava a serviço do município de São Gonçalo do Amarante, mas não pertencia à prefeitura e não estava licenciado. Por isso, foi recolhido.
Existem muitas especulações, muitos boatos, muitas hipóteses ao redor de m assassinato presenciado por dezenas de pessoas em uma das avenidas mais movimentadas de Natal, a Presidente Bandeira, ou avenida Dois, como é mais conhecida. A vítima de 50 anos estava no interior de um carro, estacionado no canteiro quando um suposto assaltante se aproximou anunciando o crime, João Batista da Silva Gomes, segundo testemunhas, teria reagido e baleado pelo menos cinco vezes, morrendo o interior do carro.
Esta versão é a mais forte apresentada no local do ocorrido, no entanto outras linhas investigativas não deverão ser descartadas nos próximos dias, isso por que nenhum produto da vítima foi levado na ocasião, o que não afasta o crime de latrocínio. Amigos de João relataram ao PortalBO que ele praticava a atividade de agiotagem, porém a polícia não confirmou a informação. A primeira providência tomada pela equipe da DHPP (Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa), que investigará o caso, será colher imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao local do crime em seguida ouvir testemunhas.
A polícia conta com informações anônimas, tanto da autoria, quanto da razão para o crime, para isso qualquer pessoa pode ligar para o disque denúncia, no número 181.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou nesta quinta-feira (12), em entrevista à 98 FM, que “pode ser que não seja necessário” aumentar a alíquota de ICMS. Uma lei sancionada pela petista nos últimos dias do ano prevê a elevação do imposto a partir de abril, mas, segundo ela, o governo pode desistir da ideia.
“Aquilo é uma carta de seguro. Acho que pode ser que não seja necessário a gente aplicar essa alíquota a partir de abril. Vamos ver o movimento da economia”, afirmou a governadora.
Fátima enfatizou que o aumento do ICMS é uma necessidade diante da queda de receitas do Estado no segundo semestre de 2022, após a redução de impostos sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica patrocinada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O projeto é uma carta de seguro. Eu tenho responsabilidade. Enquanto governadora, tem as funções sociais básicas do Estado que eu tenho que garantir. Tinha que trilhar esse caminho, porque dinheiro não se acha em árvore. Vocês estão vendo o drama das cirurgias. É a vida das pessoas que está em jogo”, afirmou a petista.
Compensação do Governo Federal
Para aprovar o projeto na Assembleia Legislativa em dezembro, o governo Fátima Bezerra justificou que o aumento do ICMS seria anulado caso o Governo Federal repassasse a compensação pelas perdas de arrecadação em 2022. Agora, no entanto, a governadora diz que não acredita que o dinheiro chegará em curto prazo.
“Isso está sendo tratado, mas eu particularmente não acho que isso virá no plano imediato. Acho que o que vai avançar, e esse caminho é decisivo, é para ontem, anteontem, é a reforma tributária”, destacou.
Questionada se estimulou “falsa esperança” para aprovar o projeto de aumento de imposto, a governadora respondeu que, mesmo sem compensação do Governo Federal, poderá desistir de elevar o tributo.
“Até março haverá algumas alternativas para mitigar no âmbito do Consefaz. Não é uma situação isolada do Rio Grande do Norte. É de todos os estados do Brasil. Isso tem que ser pactuado. Espero que não seja necessário. Eu aposto na retomada do crescimento da economia”, enfatizou Fátima.
Entenda a lei que aumenta o ICMS
A lei sancionada por Fátima no fim do ano passado prevê a elevação da chamada “alíquota modal” do ICMS – o piso do imposto – dos atuais 18% para 20%, em 2023. Em 2024, voltaria ao patamar atual, de 18%.
Para compensar o impacto financeiro do aumento do imposto, a lei estabelece, ainda, uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%. Com isso, terão impostos reduzidos os produtos: feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango.
O governo Fátima Bezerra (PT) defendeu que o ICMS seja reajustado para compensar perdas de arrecadação provocadas pela diminuição do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. O ICMS é o principal imposto estadual.
A gestão estadual alega que a medida busca evitar uma perda acumulada de R$ 1 bilhão em receitas ao longo de 2023, o que afetaria também as prefeituras, que seriam prejudicadas em R$ 197 milhões nos próximos dois anos.
Os cálculos consideram que as prefeituras têm direito a 25% de tudo o que o Estado arrecada com o imposto. A maior perda seria da Prefeitura do Natal, que sozinha deixaria de arrecadar R$ 35,5 milhões em receitas de ICMS em 2023 e 2024. Depois, vêm Mossoró, com prejuízo de R$ 17,6 milhões, e Guamaré, com menos R$ 15,2 milhões. Parnamirim deixaria de receber R$ 12,5 milhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), endureceu o discurso em relação às Forças Armadas e afirmou que elas “não são o poder moderador que pensam ser”. A fala acontece quatro dias depois de extremistas tentarem provocar uma intervenção militar no País. As informações são do Estadão.
Na ocasião, o chefe do executivo federal admitiu que “perdeu a confiança” em parcela dos militares da ativa, após atuação do Exército na invasão ao Palácio do Planalto por uma horda de bolsonaristas.
Diante disso, o presidente, em uma atitude inédita, rejeitou ter militares fardados como ajudantes de ordens. A imagem de um “cordinha”, como são conhecidos, deixará de existir.
Antes privativa de militares, a função era desempenhada por oficiais da ativa de carreira ascendente, que se tornaram muito próximos ao chefe do Executivo, por causa do acesso a informações pessoais sensíveis, como o telefone celular e a mala dos presidentes. Um ajudante de ordens permanece sempre ao lado do presidente, inclusive em reuniões reservadas e no carro presidencial.
Questionado pela reportagem do Estadão, se se sentia ameaçado, Lula foi enfático ao responder que havia perdido a confiança.
“Eu perdi a confiança, simplesmente. Na hora que eu recuperar a confiança, eu volto à normalidade”, admitiu o presidente.
Durante um café da manhã com jornalistas, Lula disse que entregaria o cargo aos seguranças que já trabalham com ele desde 2010, entre eles militares aposentados, como o capitão Valmir Moraes. O presidente já havia substituído militares por policiais federais no círculo de guarda-costas.
Como razão, Lula citou as ameaças de morte verbalizadas por militares a petistas. Segundo auxiliares, ele referia-se ao sargento da Marinha Ronaldo Travassos, antes lotado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), um frequentador do acampamento intervencionista no Quartel-General do Exército. O governo Lula foi informado que o praça havia sido motorista do ex-ministro do GSI Augusto Heleno, general da reserva, conselheiro de Jair Bolsonaro e opositor do petista.
“Eu pego no jornal um motorista do Heleno dizendo que vai me matar e que não vou subir a rampa. Outro tenente diz que vai me dar um tiro na cabeça, que não vou subir a rampa. Como vou ter uma pessoa na porta da minha sala que pode me dar um tiro?”, disse Lula.
No fim da manhã desta sexta-feira(13), prefeitos de várias regiões do Estado elegeram o advogado Luciano Santos (MDB), como novo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
A posse foi imediata e o ex-presidente, Babá Pereira (São Tome), deixa a função, depois de dois anos. De forma consensual, a votação cumpriu o edital da Assembleia Geral Extraordinária, no Auditório da FEMURN, no bairro Tirol.
Os gestores começaram a chegar às 8h30 e depois das 10h40 já tinham deliberado sobre a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio 2023-2024.
“Tenho a missão de cada vez mais unir os municípios. Apresentamos um planejamento para os dois próximos anos e vamos fortalecer todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte”, disse Luciano Santos.
A Chapa “Municipalismo Forte, Municípios Desenvolvidos” é composta por representantes de todas as regiões do RN.
Veja como ficou composta a diretoria e conseguiu fiscal:
Biênio 2023/2024
Presidente: Luciano Silva Santos (Lagoa Nova)
1º vice-presidente: Marianna Almeida Nascimento (Pau dos Ferros)
2º vice-presidente: Edivaldo Emídio da Silva Júnior (Macaíba)
3º vice-presidente: Marina Dias Marinho (Jandaíra)
4º vice-presidente: Reno Marinho de Macêdo Souza (São Rafael)
5º vice-presidente: João Batista Gomes Gonçalves (Brejinho)
1º secretário: Alan Jefferson da Silveira Pinto (Apodi)
Paulo Henrique Araújo da Silva foi morto a tiros durante briga de trânsito em Natal — Foto: Divulgação
Um casal de policiais militares do Rio Grande do Norte foi denunciado à Justiça e virou réu pelo assassinato do motociclista Paulo Henrique Araújo da Silva, de 33 anos, na tarde do dia 29 de abril de 2022, em Natal.
Segundo o Ministério Público, o inquérito da Polícia Civil apurou que o crime teria sido motivado por uma briga de trânsito.
A arma que teria sido usada no crime pertence à Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
A Justiça acatou a denúncia por homicídio qualificado e os dois militares viraram réus em dezembro de 2022.
Segundo a denúncia, os militares trabalham no 16º Batalhão da PM em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A mulher também é filha de um coronel da ativa na corporação.
A Polícia Civil chegou a pedir a prisão preventiva dos suspeitos, mas o MP considerou que não seria necessário, uma vez que os militares não teriam obstruído a investigação. A juíza responsável pelo caso seguiu o parecer do promotor.
Segundo a denúncia, Paulo Henrique Araújo da Silva trafegava de moto com sua namorada, da Zona Norte da cidade para o shopping Midway Mall, na Zona Leste, quando recebeu a “trancada” de um carro na Ponte de Igapó.
Ainda de acordo com o relato, o carro modelo Fox era dirigido pelo policial militar, que estava acompanhado de sua esposa, também policial. O veículo está no nome da mulher.
As investigações apontaram que, após ser trancado, o motociclista passou ao lado do veículo, fez a manobra de “corta giro”, na qual o condutor acelera a moto de forma exacerbada, e fez menção de que chutaria a porta.
Após ultrapassar o carro, o homem teria seguido pela avenida Felizardo Moura e entrado no bairro Nordeste, na Zona Oeste da cidade, para tentar despistar os ocupantes do carro. Mas ao frear para passar por uma lombada, a moto foi atingida por trás, pelo veículo. Paulo Henrique e a namorada caíram no chão.
O relato dos investigadores ainda aponta que Paulo Henrique se levantou, tirou o capacete e foi em direção ao policial militar, que atirou contra ele. O militar ainda teria contado com o apoio da companheira, que “já empunhava sua arma e abrigava-se por trás da porta do carro, em posição de combate”.
“A vítima foi atingida na face e faleceu no local, tendo o projétil penetrado na região do dorso do nariz”, diz a denúncia.
“As circunstâncias do fato apontam que os acusados agiram movidos pela futilidade, motivados por mera discussão de trânsito. Além disso, também restou suficientemente demonstrado que a vítima estava em situação na qual teve suas chances de defesa obstadas”, diz o promotor responsável pela denúncia protocolada no dia 1º de dezembro. Ela foi aceita pela Justiça no dia seguinte.
Ao fim do processo, o casal deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri.
Memorial
Familiares realizaram protestos cobrando investigação do caso, em Natal. — Foto: Divulgação
Durante o ano de 2022, familiares de Paulo Henrique fizeram vários protestos cobrando investigação do caso e chegaram a criar um memorial na internet sobre a vítima.
Segundo amigos e familiares, Paulo Henrique tinha quatro filhos e trabalhava como personal, além de ser segurança e vigilante profissional.
Policiais estão afastados
A defesa dos réus não foi localizada até a última atualização desta matéria. Em nota, o Comando Geral da Polícia Militar afirmou que determinou o afastamento dos policiais e abertura de um procedimento interno para apuração dos fatos.
“A PMRN ressalta que não compactua com qualquer desvio de conduta de seus membros e colabora com as investigações em curso sobre o caso”, informou a corporação.
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Foto: Canindé Pereira/América F.C.
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