O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) virou alvo da Polícia Federal pela suposta prática de crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro após criticá-lo durante entrevista. O pedido de abertura de inquérito foi assinado pelo próprio Bolsonaro por meio da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência e posteriormente conduzido pelo ministro da Justiça, André Mendonça.
O documento cita uma entrevista à Rádio Tupinambá, de Sobral (CE), em novembro do ano passado, na qual Ciro afirmou que a população, ao não apoiar os candidatos de Bolsonaro, mostrava um sentimento de “repúdio ao bolsonarismo, à sua boçalidade, à sua incapacidade de administrar a economia do País e seu desrespeito à saúde pública”. Também o chamou de “ladrão” e citou o caso de “rachadinha” que envolve seus filhos ao falar das pretensões políticas do ex-juiz Sérgio Moro.
“Qual foi o serviço do Moro no combate à corrupção? Passar pano e acobertar a ladroeira do Bolsonaro. Por exemplo, o Coaf, que descobriu a esculhambação dos filhos e da mulher do Bolsonaro, que recebeu R$ 89 mil desse (Fabrício) Queiroz, que foi preso e é ladrão, ladrão pra valer, ligado às milícias do Rio de Janeiro. E onde estava o senhor Sérgio Moro? Acobertando”, disse Ciro. Em cerca de uma hora de entrevista, Ciro ainda traçou cenários eleitorais de 2022 e fez análises sobre as crises sanitária e econômica enfrentadas pelo País.
“Fui informado da abertura desse inquérito há cerca de dez dias. Estou pouco me ligando”, disse Ciro nesta sexta-feira, 19. O caso corre na Justiça Federal do DF. Segundo despacho do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Ciro é alvo de investigação policial com base do artigo 145 do Código Penal, que trata sobre crime contra a honra. Procurado, o ministério não comentou até a conclusão desta edição.
Avisamos as famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família que a Secretaria Municipal de Trabalho,
Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, estará realizando o cadastro para a
entrega do peixe, sendo necessário que o (a) responsável pelo Bolsa Família,
leve ao local: identidade, CPF e cartão do bolsa família; nos seguintes
dias:
SEGUNDA – FEIRA (22/03/2021) CRAS (CASA
DA FAMÍLIA)
PARA
AS FAMÍLIAS DO BAIRRO SERIDÓ, ASSENTAMENTO FREI DAMIÃO E CENTRO.
HORÁRIO:
(07:00 ÀS 12:00 E 14:00 ÀS 17:00)
TERÇA
– FEIRA (23/03/2021) CCI (BAIRRO TANCREDO NEVES)
PARA
AS FAMÍLIAS DO BAIRRO TANCREDO NEVES.
HORÁRIO:
(07:30 ÀS 12:00 E 14:00 ÀS 17:00)
QUARTA
– FEIRA (24/03/2021) ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ RODRIGUES EM IPUEIRAS
PARA
AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES DE: IPUEIRAS, VÁRZEA DOS FÉLIX, CONDESSA, VÁRZEA
DOS EVARISTOS, SERRA DO MEIO, ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO, SERRA PRETA E
ADJACÊNCIAS.
HORÁRIO:
(07:30 ÀS 12:00 E 14:00 ÀS 17:00)
QUINTA – FEIRA: (25/03/2021) ESCOLA
DE MANJERICÃO
PARA
AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES DE: SERRA DA RAJADA, SERRA VERDE, SÃO GERALDO,
MANJERICÃO, POÇO DOS CAVALOS, BARRA AZUL, TIPOIA, ASSENTAMENTO SANTA ROSA,
ASSENTAMENTO UMBURANA, MULUNGU, RECANTO E ADJACÊNCIAS.
HORÁRIO:
(07:30 ÀS 12:00 E 14:00 ÀS 17:00)
SEXTA – FEIRA: (26/03/2021) ESCOLA
MUNICIPAL MANOEL BELMINO DOS SANTOS
PARA
AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES SERRA DE SANTANA.
Antenor Roberto (PCdoB) assume Governo do RN interinamente — Foto: Sandro Menezes/Secom
O vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB), foi diagnosticado com a Covid-19, segundo confirmou sua assessoria. Ele está assintomático e permanece isolado em casa.
A assessoria informou que o vice-governador realizou o exame depois de ter tido contato com pessoas que testaram positivo. O teste foi feito nesta quinta-feira (18) e no mesmo dia ele recebeu o resultado positivo.
A assessoria confirmou também que há mais de uma semana ele não tem contato com a governadora Fátima Bezerra (PT).
Antenor Roberto está assintomático e deve permanecer em casa cumprindo isolamento domiciliar.
Policiais federais prenderam preventivamente, nesta quinta-feira (18), três militares e uma mulher investigados por tráfico internacional de drogas. Eles são suspeitos de participar do esquema que transportou 39 kg de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), do Brasil para a Espanha, em 2019.
Até então, apenas o sargento Manoel Silva Rodrigues havia sido preso pelo crime. Ele foi condenado a seis anos de prisão, mas não pela Justiça brasileira. Entre os alvos desta quinta, está a esposa do militar, Wikelaine Nonato Rodrigues.
Os outros alvos são:
– Tenente-coronel Alexandre Augusto Piovesan
– Sargento Márcio Gonçalves de Almeida;
– Sargento Jorge Luis da Cruz Silva
Um ex-soldado da Aeronáutica, cunhado de Rodrigues, também teve a prisão decretada, mas não foi encontrado. Os investigadores ainda apreenderam computadores, celulares e documentos dos militares presos e da atual e da esposa de Rodrigues.
O G1 tenta contato com a defesa dos investigados. A reportagem entrou em contato com a FAB, porém, não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A última investida contra o esquema ocorreu em 2 de fevereiro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Quinta Coluna. Os agentes cumpriram 15 mandados de busca e apreensão e duas medidas cautelares que impedem investigados de deixar a capital.
A esposa de Rodrigues também foi alvo nessa fase da operação. Segundo a investigação, ela desapareceu com R$ 40 mil e um celular que o sargento usava para se comunicar com o grupo criminoso. A polícia já havia pedido a prisão da mulher, porém, foi negado pela Justiça.
O outro sargento investigado, Jorge Luis, é suspeito de contratar “mulas” para o esquema. Ele era funcionário do gabinete da vice-governadoria do Distrito Federal.
Por meio da quebra de sigilos telefônicos, os investigadores identificaram que os sargentos se encontraram e trocaram mensagens às vésperas de duas viagens de Rodrigues. Foi descoberto também que Jorge trocou de celular logo após a prisão do colega.
Droga apreendida
Rodrigues foi preso em junho de 2019, em Sevilha, na Espanha. Ele transportava 39 quilos de cocaína pura em um voo da comitiva presidencial. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não estava na aeronave.
No início do ano passado, o sargento foi condenado a seis anos de prisão, confessou o crime à polícia espanhola e teria dito que “aproveitou a condição de militar”. O sargento contou ainda que deixaria a droga em um centro comercial de Sevilha.
Luisvaldo se tornou mais um entre os 534 potiguares que morreram à espera de uma internação em um leito de UTI desde o início da pandemia. Esse número representa cerca de 13% do total de 4.024 mortes pela doença no estado. A marca que superou as 500 mortes foi atingida no último dia 11.
Mulher perde o pai e o avô que estavam internados com Covid na UPA de Cidade Satélite
Os dados estão no Regula RN, plataforma que monitora em tempo real as internações e a rede de assistência para Covid-19 em todo o estado. A consulta foi realizada às 15h35.
Laisla soube da morte do pai em frente à UPA na terça-feira (16), exatamente o dia em que mais pessoas morreram à espera de um leito de UTI no estado nos últimos oito meses: 10 pacientes.
De acordo com o Regula RN, esse número foi atingido pela última vez em 24 de junho de 2020. Apenas em outras duas datas mais pessoas morreram em um mesmo dia na fila de regulação para um leito de UTI: 7 de junho (12 óbitos) e 6 de junho (11 óbitos).
RN registrou em 16 de março 10 mortes de pacientes à espera de um leito de UTI — Foto: LAIS-Sesap
A plataforma aponta que há um crescimento nas últimas semanas de pacientes que morrem à espera de uma UTI. Apenas em março, em 17 dias, 69 pessoas morreram dessa forma – média de aproximadamente quatro por dia.
Nos últimos 30 dias, apenas no dia 1 de março não houve óbito de paciente à espera de leito.
Como base de comparação, em fevereiro, em 28 dias, morreram 63 pessoas nesta situação. Em janeiro, durante 31 dias, foram 19 pessoas, e em dezembro, 25.
Os pacientes são regulados com a necessidade de uma UTI, mas não conseguem ser transferidos em função da alta taxa de ocupação dos leitos críticos em todo o estado. Nesta quinta, 133 pessoas aguardavam na fila de transferência.
Diante desta pressão sobre os leitos de Covid-19, o estado também tem batido recordes de pacientes internados. Atualmente, são mais de 1.060 de acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Só atividades essenciais
Para conter a taxa de transmissibilidade e diminuir a pressão sobre os leitos de saúde, o governo do RN publicou um decreto que passa a valer a partir de sábado (20) e vai até o dia 2 de abril fechando todas as atividades não essenciais no estado. O decreto é assinado também pelo prefeito de Natal, que disse que a situação ‘chegou ao limite’.
O Ministério da Saúde considera a região Sul o epicentro da crise sanitária no país. Diante deste cenário, os governadores Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina, Ratinho Jr. (PSD), do Paraná, e Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, solicitaram à pasta que seus estados tenham prioridade na disponibilização de vacinas contra a Covid-19.
Além disso, os três governadores decidiram unir forças para combater o coronavírus. Eles fizeram um acordo para formar uma espécie de “sistema interestadual de saúde”.
Isso se dará com o compartilhamento de informações, medidas de combate e utilização de sistemas de saúde entre os estados. Eles também vão disponibilizar medicamentos, insumos e equipamentos.
Levantamento da CNN mostra que o Brasil tem pelo menos 17 unidades da federação que estão em colapso em razão da alta de demanda por vagas de alta complexidade em razão da pandemia.
Parlamentar estava internado desde o dia 2 de março em hospital de São Paulo. Ele deixa esposa e dois filhos. Ex-instrutor de tiro e ex-PM de SP, foi deputado federal e estadual antes de ser senador.
O senador Major Olímpio (PSL) durante sessão do Senado Federal, em Brasília. — Foto: Divulgação/Senado Federal
O senador Major Olimpio (PSL) , de 58 anos, teve morte cerebral confirmada pelos médicos nesta quinta-feira (18) após ser diagnosticado com Covid-19. Ele estava internado em São Paulo desde o dia 2 de março para o tratamento da doença. A informação foi divulgada pela família nas redes sociais do senador.
“Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, Senador Major Olimpio. Por lei a família terá que aguardar 12 horas para confirmar o óbito e está verificando quais órgãos serão doados. Obrigado por tudo que fez por nós, pelo nosso Brasil”, diz a conta do parlamentar no Twitter.
O senador Sérgio Olimpio Gomes, conhecido como Major Olimpio, estava internado desde o dia 2 de março no Hospital São Camilo, na capital paulista, e no dia 5 de março foi transferido para uma unidade de tratamento intensivo (UTI).
Além de Olímpio, também já morreram de coronavírus, desde o início da pandemia, os senadores José Maranhão (MDB-PB), de 87 anos, e Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
Natural de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, Olimpio completaria 59 anos em 20 de março. Foi deputado federal por um mandato e deputado estadual em São Paulo por dois mandatos. Antes de se dedicar à carreira política, Olímpio serviu como policial militar no estado de São Paulo por 29 anos.
O senador deixa esposa e dois filhos. Antes de ingressar no PSL, em março de 2018, o senador já havia passado pelo Partido Verde, PDT e Solidariedade.
Além de bacharel em ciências jurídicas e sociais, titulação obtida ao concluir da Academia do Barro Branco da Polícia Militar, exerceu as profissões de jornalista, professor de educação física e de técnica em defesa pessoal, e também foi instrutor de tiro.
Deoclecio Fernandes de Oliveira e João Batista Fernandes de Oliveira morrem com Covid-19 com menos de meia hora de diferença. — Foto: Cedida
Pai e filho morreram vítimas da Covid-19 com uma diferença de menos de 30 minutos no interior do Rio Grande do Norte. O caso aconteceu no fim da noite desta quarta-feira (17) em Pau dos Ferros, no Alto Oeste.
João Batista Fernandes de Oliveira era comerciante e tinha 49 anos. Ele começou a ter sintomas no dia 23 de fevereiro. Já o pai, Deoclecio Fernandes de Oliveira, de 83 anos, começou a apresentar sintomas um dia depois. Ambos moravam em Itaú.
De acordo com o sobrinho de João Barista e neto de Deoclécio, Maedon Fernandes, o tio estava internado há 14 dias e avô, 13. João Batista era obeso e tinha diabetes. Já o pai, Deoclecio, não tinha comorbidades e não havia recebido a vacina contra a Covid-19.
Maedson contou que o avô estava intubado, sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu por volta das 23h30 desta quarta-feira (17). O tio morreu minutos depois, pouco antes da meia-noite.
“Meu avô estava intubado e sedado e meu tio estava na UTI também, mas estava bem. Todo dia falávamos com ele. Meu tio querido, uma cara saudável, uma cara trabalhador, veio a óbito. A gente jamais acreditou que isso iria acontecer”, disse Maedson Fernandes
A esposa de seu Deoclecio também foi contaminada pelo vírus, passou dois dias internada, mas já recebeu alta. A esposa e o filho de João Batista também testaram positivo para a Covid-19, mas já se recuperaram.
Os corpos de pai e filho chegaram por volta das 9h20 da manhã desta quinta-feira (18) à cidade de Itaú e em seguida foram sepultados no cemitério do município.Eu não tinha medo desse vírus. Eu não acreditava muito, eu não usava máscara. Mas só bastou chegar isso na minha família, eu realmente vi que o vírus existe, o vírus mata. Levou duas pessoas amadas, duas pessoas queridas e deixou uma família inteira chocada— Maedson Fernandes
Segundo o boletim divulgado pela secretaria municipal de saúde de Itaú, nesta quarta-feira (17), o município contabilizava 160 casos confirmados da Covid-19 e 5 óbitos. Os óbitos de João Batista e Deoclecio Fernandes foram confirmados após a divulgação do último boletim. O município tem cerca de 4,8 mil habitantes.
Decreto
Nesta quinta-feira (18), o governo publicou novo decreto com medidas mais restritivas no Rio Grande do Norte. Segundo a governadora, Fátima Bezerra (PT) a medida visa diminuir o contágio acelerado da doença no estado e a pressão do sistema de saúde. Veja entrevista concedida na noite de quarta (17).
Governadora anuncia novas medidas contra a Covid que começam a valer sábado (20)
A partir da próxima semana, bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações comprados no exterior pagarão 10% a menos de Imposto de Importação para entrarem no país. A medida foi aprovada hoje (17) em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex).
Os bens de capital são máquinas e equipamentos usados na produção. Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida vai reduzir custos e aumentar a competitividade de diversos setores da economia e beneficiar os consumidores, que pagarão menos para comprar itens como computadores e celulares. Por causa da desvalorização do real no último ano, esses produtos tiveram alta considerável de preços no país.
Ao todo 1.495 produtos, incluídos os subtipos, tiveram a alíquota de importação reduzida. Por envolver bens de capital e bens de informática e de telecomunicações, a medida não dependeu de negociação com os demais parceiros do Mercosul. Como a mudança ocorreu num imposto regulatório (usado para regular a economia), o governo não precisa elevar outros impostos ou cortar gastos para compensar a perda de arrecadação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal para os demais tipos de tributos.
Atualmente, as tarifas de importação desses produtos variam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Com a redução, uma máquina que paga 10% de imposto para entrar no país pagará 9%. Um eletrônico tarifado em 16% passará a ser tarifado em 14,4%. Os itens tarifados em 2% terão redução maior e terão a alíquota zerada. Segundo o Ministério da Economia, a medida diminui a burocracia e facilita a vida dos importadores e dos consumidores.
O Ministério da Economia detalhou algumas reduções. Os celulares e computadores do tipo laptop terão o Imposto de Importação reduzido de 16% para 14,4%. No caso de equipamentos médicos de raio-X e microscópios ópticos, a alíquota passará de 14% para 12,6%. Outros produtos beneficiados pela medida são máquinas para panificação e fabricação de cerveja e bens de capital relacionados à construção civil, como guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres, entre outros itens.
As alíquotas reduzidas entrarão em vigor sete dias depois da publicação da resolução da Camex. Segundo o Ministério da Economia, o texto deve ser publicado oficialmente amanhã (18) no Diário Oficial da União.
Um homem que estava internado em estado grave com covid-19 no Hospital Universitário (HU) de Londrina fugiu da unidade após saber que seria intubado para tratar a doença. Um vídeo que flagrou a ação foi divulgado nesta quarta-feira (17).
Nas imagens, é possível ver o momento em que o paciente corre pela avenida e, logo atrás, os profissionais de saúde do hospital tentam alcançá-lo. De acordo com o hospital, o homem teve uma crise de ansiedade ao receber a notícia que teria que ser intubado.
A equipe se mobilizou e conseguiu chegar até o homem, que foi estabilizado e levado novamente para dentro da unidade, com o uso de uma maca e auxílio de equipamentos médicos.
A Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram nesta quarta-feira veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia o uso de emendas de relator-geral e emendas de comissão para destinar recursos ao Orçamento. A decisão é mais um passo do Congresso no sentido de tomar as rédeas das contas públicas.
Assim, deputados e senadores terão mais liberdade para alocar recursos. O veto derrubado foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para a formulação do Orçamento.
Hoje, emendas parlamentares individuais e de bancadas são de execução obrigatória. O Congresso deseja que estas outras rubricas, de orçamento e relator-geral, tenham o mesmo tratamento.
O Orçamento de 2021 ainda está sendo discutido em comissão do Congresso. Por conta da pandemia e disputas na sucessão à presidência da Câmara, a peça não foi votada no ano passado.
A expectativa é que haja a votação no colegiado ainda este mês. Há duas semanas, o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluiu em relatório preliminar a alocação de R$ 35,6 bilhões para a rubrica “emendas de relator” — no ano passado, a soma ficou ao redor de R$ 20 bilhões.
Em 2020, a existência dessa rubrica e a previsão de execução sob ordem do Congresso fizeram o Planalto acusar parlamentares de “chantagem”.
Nas outras rubricas, o parecer preliminar do Orçamento reservou R$ 9,7 bilhões para emendas individuais de congressistas e R$ 6,5 bilhões para as de bancadas. Por enquanto, não há valor para emendas de comissão, apenas um piso de R$ 225 milhões.
Imagem mostra uma das entradas de Natal, pela BR-101, vazia durante pandemia do coronavírus — Foto: Sandro Menezes
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta quarta (17) o fechamento das atividades não essenciais no Rio Grande do Norte. Com duração de 14 dias, a medida entra em vigor no sábado (20) e vale até 3 de abril.
O decreto com todas as regras detalhadas deve ser publicado ainda nesta quarta.
“Nenhum gestor gostaria de estar tomando essa decisão. Estou tomando com o senso de responsabilidade que eu tenho como governadora. O que está em jogo nesse momento é a vida das pessoas”, resumiu Fátima Bezerra em entrevista ao RN 2.
Fátima disse que as medidas “mais drásticas” são necessárias para “aumentar a taxa de isolamento social e conter a velocidade da transmissibilidade do vírus”. “Eu sei dos impactos que essas medidas tem pra trabalhadores, empresários, para as famílias de vulnerabilidade social. Mas nesse momento, nós não temos escolha. São vidas”.
“Nós abrimos leitos e mais leitos para pacientes com Covid-19 no RN, mas está provado no Brasil e mundo afora que não basta só abrir leitos de UTI. Há necessidade dessas medidas preventivas”.
De acordo com a recomendação do comitê científico, poderão funcionar durante este período as seguintes atividades consideradas essenciais:
Oficinas de veículos automotores, máquinas e equipamentos agrícolas;
Locadoras de máquinas e equipamentos para construção;
Petshops, hospitais/clínicas de veterinária;
Locadoras de máquinas, equipamentos e bens tangíveis;
Atividades de agências de emprego;
Atividades de agências de trabalho temporário;
Lojas de reparos de computadores e bens pessoais e domésticos;
Lavanderias;
Serviços funerários;
Atividades financeiras e de seguros;
Imobiliária com serviços de vendas e/ou locação imóveis;
Transportes Públicos coletivos ou não (ônibus, trens, táxis, transportes por aplicativos e outros);
Correios e serviços de entregas;
Transportadoras;
Imprensa.
Com o endurecimento das restrições, a governadora Fátima Bezerra antecipou também que as aulas presenciais nas escolas privadas também serão suspensas neste período em todos os níveis. Todas as regras serão detalhadas no decreto, que ainda será publicado.
A Secretaria de Saúde de Natal informou na manhã desta quarta (17) que as quatro unidades de pronto-atendimento (UPAs) da capital estão atendendo com mais de 100% da capacidade e o município tem 60 pacientes confirmados que precisam de leitos de UTI e aguardam regulação, além de 22 pacientes suspeitos aguardando resultado de exame.
O ABC empata fora de casa e está classificado para a segunda fase da Copa do Brasil. O alvinegro jogou contra o Rio Branco VN e o placar foi 1 x 1. Anicete marcou para o ABC e Ivan descontou para o time Cabixaba. O jogo foi realizado na tarde dessa quarta (17). Agora o alvinegro vai enfrentar o Botafogo (RJ) na próxima fase. Jogo único mas sem vantagem do empate.
A CBF até o final da semana deve confirmar as datas dos jogos América x Cruzeiro e ABC x Botafogo (RJ). Os dois jogos serão em Natal. Pelo empate desta quarta, o ABC vai colocar nos cofres 675 mil reais e se passar para a terceira fase, vai receber uma cota de 1 milhão e 700 mil reais, o mesmo vale para o América.
O prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, recebeu uma equipe da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN). A reunião teve como intuito firmar parcerias e trazer avanços para o município através das secretarias de Saúde, Administração, Meio-Ambiente, Assistência Social, Desporto e o Hospital Garibaldi Alves Filho, com parcerias para capacitações, cursos profissionalizantes, instalações de programas, informatização dos setores da gestão.
A FUNCERN tem como missão apoiar as ações de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional do IFRN, contribuindo, dessa forma, com o desenvolvimento educacional e tecnológico do estado. “Já estive na FUNCERN, em Natal, agora foi à vez de receber esta comissão em nosso município. A instituição, que tem uma credibilidade em todo Rio Grande do Norte, pode contribuir em muito no aprimoramento dos serviços ofertados a população através da administração pública”, disse Luciano.
Participaram da roda de conversa, que aconteceu terça-feira (16) na sede da Prefeitura de Lagoa Nova, além do prefeito Luciano, Sulamita Aciole que é secretária de Administração; Ruxley Gomes, secretário de Saúde; Josi Gomes, secretária de Desporto; Lidiane Silva, secretária de Assistência Social; além de outros técnicos da administração.
Em dezembro de 2022 completarei 25 meses como voluntária do ensaio clínico da Janssen-Cilag, e a pesquisa de desenvolvimento da vacina AdVac26, de dose única e refrigeração comum, será declarada oficialmente encerrada. É um longo caminho até chegar lá e por meses serei monitorada para que se detectem efeitos adversos, eventuais doenças não-relacionadas ao imunizante, exposição a infectados e possível necessidade de doses de reforço para garantir a blindagem contra o novo coronavírus. Pesquisas de médio e longo prazo com pacientes que receberam vacinas experimentais e com aqueles que, não vacinados, tiveram Covid e se recuperaram são fundamentais para que possamos projetar o que o futuro nos espera.
Um recente estudo de cientistas das universidades de Glasgow, Oxford, Edimburgo, Liverpool, do Imperial College, de Londres, e da Universidade de Sechenov, em Moscou, acompanhou 325 pacientes entre fevereiro e outubro de 2020 que já tinham sido contaminados pelo vírus. A ideia era entender sequelas de longa duração da doença e eventuais fatores demográficos que poderiam prolongar a plena recuperação daqueles que já haviam derrotado o vírus. Cientistas americanos classificaram esse quadro como PASC (Post Acute-Sequelae of Sars-CoV-2), sigla para, em tradução livre, descrever “Sequelas Agudas do Pós-Covid”.
O resultado, ainda preliminar, da pesquisa é preocupante. Especialmente para mulheres. Especialmente para aquelas abaixo dos 50 anos de idade. Segundo os cientistas, o acompanhamento dos pacientes pós-Covid revelou que sintomas contínuos foram relatados por 93% deles: metade dos participantes não estava totalmente recuperada após sete meses, 77% relataram fadiga, 54% informaram falta de fôlego ao fazer esforço e cerca de 25% reportaram ter detectado uma nova deficiência, seja de visão, caminhada, memória, capacidade de cuidar de si próprio ou comunicação (exceto audição). Fadiga e falta de ar foram os mais prevalentes, e, no caso das mulheres, as sequelas foram significantemente maiores do que nos homens.
Os pesquisadores concluíram, com base no universo de pacientes entrevistados, que mulheres com menos de 50 anos de idade tinham cinco vezes mais chances de reportar que não tiveram uma recuperação completa, duas vezes mais chances de relatar pior fadiga e seis vezes mais chances de informarem falta de fôlego do que os homens. A pesquisa revelou ainda que sobreviventes da Covid que foram submetidos a aparelhos de respiração invasiva, como intubação, foram quatro vezes mais propensos a relatar uma recuperação incompleta em comparação com aqueles que tiveram tratamento mais ameno. A idade média dos pacientes entrevistados foi de 59 anos e 59% deles eram homens.
O governo brasileiro contabilizou, até sábado, 10.084.820 pessoas recuperadas da Covid.
O Blog do BG confirmou através de fontes, que o Governo do Estado e a Prefeitura do Natal e das maiores cidades, com a intermediação dos Ministérios Públicos, chegaram a um acordo e vão atender as recomendações do Comitê Científico da Sesap.
Na reunião ficou decidido que o Rio Grande do Norte terá um decreto conjunto com as prefeituras, com validade de 20 a 31 de março.
Na Prática o movimento só voltaria no dia 05/04, já que 31/01, estamos entrando na Semana Santa.
ENTRE AS ATIVIDADES QUE NÃO PODERÃO FUNCIONAR, ESTÃO:
Escolas;
Lojas de automóveis;
Shoppings;
Academias;
Bares;
Cafés;
Restaurantes;
Indústrias;
Lojas de departamento, artigos esportivos; conveniências;
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, confirma na tarde desta terça-feira (16), mais cinquenta (50) novos casos registrados nas últimas 24h, totalizando 2824 casos de Covid19 no município de Currais Novos.
A população de Bodó, na região Central Potiguar, faz denúncia ao blog que o único posto de saúde da cidade está sem funcionar depois que fortes chuvas que caíram no município no último dia 13 de março, inundando o prédio, destruindo o telhado e queimando toda a instalação elétrica da unidade de saúde.
Segundo moradores, os atendimentos de urgência e emergência foram transferidos temporariamente para o prédio da Vigilância Sanitária, que é o mesmo onde funciona os atendimentos para pacientes Covid-19.
Em seu primeiro pronunciamento, o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pediu nesta terça-feira uma “união da nação” contra a Covid-19, disse que quer trabalhar “em parceria” com secretários estaduais e municipais e ressaltou que sozinho não vai “fazer nenhuma mágica”. Ele defendeu medidas como uso de máscara e higiene das mãos para “preservação da economia”. Queiroga enfatizou os esforços para a vacinação e defendeu novas medidas baseadas em “evidências científicas”, sem adiantar mudanças.
— Fui convocado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Saúde do Brasil. Sei a responsabilidade que tenho. Sei que sozinho não vou fazer nenhuma mágica e não vou resolver os problemas da saúde pública que temos. Mas tenho certeza que teremos ajuda dos brasileiros — disse Queiroga.
Em seguida, o novo ministro ressaltou que trabalhará com gestores locais, num aceno de pacificação. Governadores e secretários de Saúde vêm travando um embate com o governo federal devido ao que consideram uma má condução da gestão Bolsonaro na pandemia, especialmente no momento em que redes de saúde estão à beira do colapso.
— Agora temos que unir esforços com os secretários municipais de Saúde, o Brasil tem mais de 5.570 municípios, os secretários estaduais, os órgãos representativos como Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional de Secretrias Municipais de Saúde).
Ao defender medidas como uso de máscaras e uso de álcool, Queiroga afirmou que elas podem ser adotadas sem “ter que parar uma economia de um país”.
— Conclamar a população que utilize máscaras. São medida simples, de bloqueio ao vírus. Lavem as mães, usem álcool. São medidas simples, mas importantes. (…) É preciso unir os esforços de enfrentamento à pandemia com a preservação da atividade econômica, para garantir emprego, renda e recursos para que as políticas públicas de saúde tenham consecução — afirmou.
O ministro defendeu a vacinação de “maneira eficiente” para que se consiga “conter a circulação do vírus e por fim à pandemia. Ele também disse que, no momento atual de segunda onda da Covid-19, é necessário melhorar a qualidade da assistência dos hospitais, sobretudo nas UTIs, e concluiu o raciocínio:
— Então, é uma agenda muito grande, que vai necessitar de uma união da nação.
Queiroga fez o breve pronunciamento na porta do ministério, ao lado de Eduardo Pazuello, que deixa a cadeira. Eles passaram o dia no órgão tratando da transição dos trabalhos. O tom adotado por ambos, no entanto, é o de continuidade das políticas. O novo titular da pasta ressaltou que eventuais novas medidas serão adotadas com base na ciência.
— Já conversei com equipes do Ministério da Saúde para que possamos reforçar as medidas que já estão sendo colocadas em prática em todo o Brasil para termos novas contribuições baseadas com o melhor das evidências científicas — destacou, ao elogiar o fato de brasileiros publicarem em renomadas revistas científicas.
Em uma fala de solidariedade às famílias das vítimas, Queiroga chamou a Covid-19 de “doença miserável”:
— (Quero) Levar uma palavra de alento para aquelas famílias que perderam seus entes queridos vítimas dessa doença miserável e outras doenças.
O novo ministro ressaltou ser médico há 30 anos, ao fazer uma espécie de apresentação no início, e teceu elogios ao SUS. Ele elogiou ainda uma iniciativa do primeiro ministro demitido na pandemia, Luiz Henrique Mandetta: a criação da Secretaria de Atenção Primaria na estrutura do ministério.
Pazuello falou no mesmo pronunciamento antes de passar a palavra ao novo ministro. O general afirmou que o trabalho “não é uma transição, é a continuidade do governo”:
— Troca o nome de um oficial general, que estava aqui organizando a parte operacional, a gestão, a liderança, a administração, e agora vai chegar um médico com toda a sua experiência na área de saúde para poder ir além. Estamos somando neste momento, não dividindo — falando em seguida sobre vacinação:
— Essa semana nós teremos 5,6 milhões de doses de vacinas distribuídas para o Brasil. Isso para mim é a coisa mais importante hoje.
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) decidiu incluir a Eletrobras, os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi tomada na 15ª reunião do órgão na tarde de hoje (16), em encontro que teve a participação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em relação a Eletrobras e à EBC, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciará os estudos técnicos. Quanto aos Correios, o CPPI concluiu os primeiros estudos, que analisaram modelos de desestatização em outros países e incluiu a empresa no PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos.
No caso da Eletrobras, foi divulgado um cronograma, que prevê a contratação dos estudos até abril, a aprovação da medida provisória que autoriza a privatização até junho e a elaboração dos estudos até julho. O cronograma segue com a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro, o roadshow (viagens internacionais para divulgar a privatização) até dezembro e a conclusão da privatização até fevereiro de 2022.
Segundo o Ministério de Minas e Energia e o CPPI, a Eletrobras perdeu capacidade de investimento nos últimos anos e tem demandas que não podem ser supridas pelo governo federal. Pela proposta, as ações da empresa serão pulverizadas, com nenhum sócio detendo mais de 10% do capital votante. A União, no entanto, terá uma golden share, ação especial que permite veto a decisões da maioria dos acionistas.
Correios
Sobre a privatização dos Correios, o CPPI optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento. O conselho descartou a venda minoritária do controle da União e optou por dois modelos: venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações. Segundo o Ministério das Comunicações e o CPPI, a segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal.
A venda dos Correios depende de aprovação pelo Congresso do projeto de lei que regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O Ministério das Comunicações apresentou uma lista de etapas, mas sem especificar datas. Segundo o itinerário, estão previstos debates com a sociedade e com investidores, debates com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.
EBC
No caso da EBC, o Ministério das Comunicações e o PPI divulgaram que a empresa recebeu, em 2020, R$ 389,1 milhões por ano da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e que a própria empresa arrecadou R$ 65,8 milhões por ano em receitas próprias, como a venda de serviços e receitas financeiras. Com as despesas totalizando R$ 543,4 milhões no ano passado, o Tesouro Nacional repassou R$ 88,5 milhões à empresa no ano passado, de um total de R$ 463 milhões autorizados pelo Orçamento Geral da União.
Assim, como no caso da Eletrobras, o BNDES iniciará os estudos técnicos para definir o melhor modelo de desestatização da empresa. O CPPI e o Ministério das Comunicações não divulgaram um cronograma, apenas informaram que a desestatização da EBC geraria economia de R$ 400 milhões por ano e que o PND “avaliará alternativas mais eficientes de execução da política pública [de comunicação], sem necessariamente o uso de uma empresa estatal”.
Projetos
O CPPI também divulgou a data de 14 leilões de concessão de estradas, portos, aeroportos, ferrovias, óleo e gás, mineração e concessões de lixo urbano e saneamento. Em abril, estão previstos os leilões de 22 aeroportos regionais em três blocos; da Ferrovia de Integração Oeste–Leste (na Bahia); da concessão da BR-153 em Goiás e no Tocantins; e de quatro terminais portuários em Itaqui (MA) e um em Pelotas (RS).
RN tem 84 municípios em zona de perigo ou em risco
O Rio Grande do Norte tem 84 municípios em zona de perigo ou em risco, com taxa de transmissibilidade do coronavírus acima de 1,03. Por outro lado, 83 estão em zona segura ou neutra. A taxa mais recente para o RN é de 0,77. Os dados são da plataforma de monitoramento da pandemia desenvolvida pelo Laboratório de Inovação tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A cidade de Lagoa Nova é a último município classificado como Zona de risco (taxa maior que 1,03 a menor ou igual a 2,00), faltando muito pouco para entrar na Zona neutra (Maior que 1,00 a menor ou igual a 1,03).
De acordo com os números, 15 municípios do estado estão em zona de perigo, com taxa de transmissibilidade do vírus acima de 2,0. Isso significa dizer que, estatisticamente falando, 100 pessoas doente contaminarão 200 saudáveis. O nível é o mais alto na escala apontada pelo Lais. A população do RN dentro dessa zona é de 117.040. O município com a maior taxa é Lajes, na região Central do RN, com 7,97.
O prefeito Luciano Santos disse que os dados comprovam que o trabalho em Lagoa Nova tem apresentado resultados satisfatórios, mas que é preciso intensificar todas as ações. “Nossas equipes tem trabalhado manhã, tarde e noite, inclusive finais de semana. Temos conversado com todos para que possamos conter o avanço da Covid-19. Mas só poderemos vencer esta pandemia se estivermos unidos com este único objetivo. Aproveito para aplaudir a todos os profissionais que tem se doado por esta causa. O que depender do município continuaremos lutando pelas vidas do nosso povo”.
Confira os dados em todos os municípios do RN, separados por zonas:
Zona de perigo (taxa maior que 2,00)
Lajes 7,97
Bento Fernandes 5,13
Januário Cicco 5,00
Caiçara do Rio do Vento 4,96
Venha-Ver 4,67
Ruy Barbosa 4,31
Ielmo Marinho 3,96
São Pedro 3,88
Poço Branco 3,71
Lagoa D’Anta 2,82
Sítio Novo 2,59
Vila Flor 2,37
Major Sales 2,26
Angico 2,23
Taipu 2,07
Zona de risco (taxa maior que 1,03 a menor ou igual a 2,00) Santa Maria 1,92 São Fernando 1,71 Marcelino Vieira 1,69 Pilões 1,59 Serrinha 1,59 Caiçara do Norte 1,58 Jardim de Angicos 1,55 Pedro Velho 1,55 Areia Branca 1,54 Cerro Corá 1,53 Coronel João Pessoa 1,53 Ipueira 1,52 Rio do Fogo 1,48 Taboleiro Grande 1,47 Frutuoso Gomes 1,42 Carnaúba dos Dantas 1,41 Viçosa 1,39 Nova Cruz 1,38 Serra de São Bento 1,37 Florânia 1,36 Messias Targino 1,36 Almino Afonso 1,34 Janduís 1,32 Serra Negra do Norte 1,32 Tenente Ananias 1,31 Alto do Rodrigues 1,28 Fernando Pedroza 1,28 Luís Gomes 1,28 Paraná 1,28 São Paulo do Potengi 1,28 Nísia Floresta 1,27 Barcelona 1,26 Brejinho 1,26 Encanto 1,26 Martins 1,26 Antônio Martins 1,24 Bom Jesus 1,22 Parelhas 1,22 Senador Georgino Avelino 1,22 Touros 1,22 Macau 1,21 Jaçanã 1,19 Riachuelo 1,19 Campo Redondo 1,18 Currais Novos 1,18 Passa e Fica 1,18 Jundiá 1,17 Pendências 1,17 Goianinha 1,16 Japi 1,16 Jardim de Piranhas 1,16 João Câmara 1,16 Monte Alegre 1,14 Monte das Gameleiras 1,12 Canguaretama 1,11 Jardim do Seridó 1,11 Francisco Dantas 1,10 Ipanguaçu 1,10 Montanhas 1,10 Ceará-Mirim 1,09 Acari 1,08 Doutor Severiano 1,08 Afonso Bezerra 1,07 Lagoa de Velhos 1,07 São Bento do Trairi 1,07 Tenente Laurentino Cruz 1,07 Carnaubais 1,06 Alexandria 1,05 Lagoa Nova 1,04
Zona neutra (Maior que 1,00 a menor ou igual a 1,03)
João Dias 1,02
Lajes Pintadas 1,02
Riacho da Cruz 1,02
Santana do Matos 1,02
São Vicente 1,02
Baraúna 1,01
Ouro Branco 1,01
São Miguel do Gostoso 1,01
Triunfo Potiguar 1,01
Upanema 1,01
Zona segura (igual ou menor a 1,00)
Açu 1,00
Galinho 1,00
Augusto Severo 0,99
Bodó 0,99
Parnamirim 0,99
Portalegre 0,99
Cruzeta 0,97
Equador 0,97
Mossoró 0,97
Macaíba 0,95
José da Penha 0,94
Rafael Fernandes 0,94
Apodi 0,93
São João do Sabugi 0,93
Senador Elói de Souza 0,93
Vera Cruz 0,93
Espírito Santo 0,92
Tangará 0,92
Extremoz 0,91
Maxaranguape 0,91
Riacho de Santana 0,91
Arez 0,90
Caicó 0,89
Itaú 0,89
Lagoa de Pedras 0,89
Olho D’Água do Borges 0,89
Santa Cruz 0,89
Santo Antônio 0,89
Várzea 0,89
Natal 0,88
São Tomé 0,88
Rodolfo Fernandes 0,87
São José do Campestre 0,87
Lucrécia 0,85
Pau dos Ferros 0,85
São Gonçalo do Amarante 0,84
São José de Mipibu 0,84
Caraúbas 0,83
Guamaré 0,83
Serra Caiada 0,81
Serrinha dos Pintos 0,80
Grossos 0,79
Umarizal 0,77
Patu 0,76
Timbaúba dos Batistas 0,76
Governador Dix-Sept Rosado 0,75
Lagoa Salgada 0,75
Pureza 0,75
Pedro Avelino 0,74
Pedra Preta 0,73
Rafael Godeiro 0,73
São Miguel 0,71
Tibau do Sul 0,70
Jucurutu 0,69
São Francisco do Oeste 0,69
Serra do Mel 0,68
Passagem 0,67
Jandaíra 0,63
Parazinho 0,62
Porto do Mangue 0,61
Baía Formosa 0,60
São José do Seridó 0,55
Severiano Melo 0,55
Tibau 0,54
Paraú 0,53
Pedra Grande 0,51
São Rafael 0,51
Água Nova 0,50
Coronel Ezequiel 0,50
Santana do Seridó 0,46
São Bento do Norte 0,44
Felipe Guerra 0,32
Itajá 0,29
O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou recentemente mensagem à governadora Fátima Bezerra (PT), pedindo socorro para salvar as Aldeias Infantis de Caicó. Nesta segunda-feira (15) o parlamentar informou que a chefe do executivo estadual respondeu seu apelo. Fátima disse que uma equipe da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, já esteve em Caicó tratando sobre o assunto.
Vivaldo requereu empenho do Governo do Estado já que as Aldeias Infantis vem passando por dificuldades financeiras, comprometendo o trabalho com as crianças. Fátima disse que conversará novamente, com a secretária da Sethas, Íris Oliveira, para agilizar a resolução do pedido do deputado.
As Aldeias é uma organização humanitária global de promoção ao desenvolvimento social, que trabalha desde 1949, na defesa, garantia e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens.
Leitos de UTI estão sendo instalados no RN — Foto: Divulgação/Sesap
O Rio Grande do Norte ultrapassou pela primeira vez nesta segunda-feira (15) a marca de 1 mil pessoas internadas por Covid-19 no estado. Atualmente, há 1.016 pacientes confirmados com a doença nas unidades de saúde por todo território potiguar.
Desses 1.016 internados, 626 estão na rede pública e 390 na rede privada. Os dados estão na edição desta segunda-feira do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública.Internações por Covid-19 no Rio Grande do NorteNúmero de pessoas que estão em leitos públicos e privados no estadoNúmero de internaçõesInternações por Covid-19 (geral)Internações em leitos críticos na rede públicaInternações em leitos críticos na rede privada
O crescimento no número de internados no RN em um mês foi de 89,1%.
Em relação apenas aos leitos críticos (UTI e semi-intensivos), o número também é o maior em toda pandemia: 552 pacientes internados, sendo 322 na rede pública (92% de ocupação) e 230 na rede privada (100%).
O aumento no número de internados no RN em leitos críticos em um mês foi de 88,3%.
Como comparação, o maior número de internados no estado durante a primeira onda aconteceu no dia 28 de junho de 2020, com 692 pacientes. Nos leitos críticos, o máximo atingido, também no dia 28 de junho, foi de 363 internados.
De acordo com o Regula RN, atualmente o estado tem 96,4% de ocupação dos leitos críticos de Covid-19. A Região Oeste e Seridó chegaram a atingir os 100%. Nesta tarde, a fila de pacientes com necessidade de leitos críticos, estava em 118 com apenas 12 leitos disponíveis em todo o estado.
Secretário de Saúde do RN fala sobre atual situação da pandemia no estado
Um lote com 1,080 milhão de doses de vacinas produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será entregue esta semana ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15) pela Fiocruz.
Serão disponibilizadas 500 mil doses na quarta-feira (17) e mais 580 mil até sexta-feira (19). Em março, segundo a Fiocruz, será entregue um total de 3,8 milhões de doses da vacina. Na última sexta-feira (12), uma segunda linha de produção entrou em operação, o que vai permitir o aumento da capacidade produtiva de Bio-Manguinhos/Fiocruz. A expectativa é chegar até o final do mês com uma produção de cerca de 1 milhão de doses por dia.
A vacina fabricada pela Fiocruz foi desenvolvida pela Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca. Para sua efetividade completa, ela necessita de duas doses, em um intervalo de oito a 12 semanas.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o uso do imunizante inclusive para as novas variantes que vêm circulando no Brasil e em outros países, como a África do Sul. A vacina previne os casos graves e as hospitalizações por covid-19. De acordo com os estudos publicados sobre a vacina Oxford-AstraZeneca, sua eficácia geral é de 82%.(ABr)
A prefeitura de Ceará-Mirim anunciou ontem que o município irá prorrogar os efeitos do decreto que determinou o fechamento do comércio não essencial e repartições públicas até o próximo domingo dia (21), retomando a abertura do comércio a partir da segunda feira (22). O decreto que determinou um ‘lockdown’ na cidade foi expedido na última terça-feira (9) e vale até esta terça-feira (16).
O novo anúncio prorrogando as medidas de restrições foi feito pelo prefeito Júlio César na noite de ontem (15) pelas redes sociais. O chefe do Executivo municipal considerou o “quadro gravíssimo ocasionado pela Pandemia do COVID 19 e o aumento no número de casos em todo Estado do Rio Grande do Norte e no Município de Ceará-Mirim”.
O prefeito cita ainda como justificativa que não existem leitos de UTI disponíveis e que os hospitais públicos e privados estão superlotados. “Assim ficam suspensas também as feiras livres do próximo sábado 20/03 e domingo 21/03”, escreveu.
O novo Decreto também vai suspender, como medida de enfrentamento à pandemia, qualquer interrupção no fornecimento de água à população durante esse período, bem como a cobrança de IPTU e demais taxas e alvarás enquanto persistirem os efeitos do Decreto. “Comunicamos ainda que durante essa semana será aberto o Centro de Enfrentamento ao COVID que funcionará no prédio do Centro de Saúde com médicos e demais profissionais da saúde para auxiliar no combate ao COVID 19. No local serão realizados testes swab, bem como serão prestados atendimento à população e distribuição de medicamentos”, acrescentou o prefeito.
A prefeitura também irá contratar novos médicos para o Hospital Percílio Alves, bem como abrirá novos leitos. “Por fim, comunicamos a todos que determinamos, em caráter de urgência, a aquisição de 1.500 cestas básicas pela Secretaria de Assistência Social do Município para ser distribuídos para os feirantes e autônomos cadastrados na Prefeitura de Ceará Mirim, tanto da cidade como no interior de modo a auxiliar nesse período de restrições impostas em decorrência da COVID 19”, anunciou o prefeito Júlio César.
As despesas, segundo ele, serão custeadas com recursos próprios do Município de Ceará-Mirim.
O comentarista Walter Casagrande fez duras críticas ao atacante Gabigol, após o atacante do Flamengo ter sido flagrado em um cassino clandestino em São Paulo, na qual estavam presentes mais de 150 pessoas.
Para Casagrande, o camisa 9 não sabe seu tamanho como ídolo esportivo e merece ser punido pelo time.
“Gabriel Barbosa, o Gabigol, não tem a mínima noção do que é ser um ídolo. Deveria estar incentivando a vacinação, o uso de máscara, o distanciamento social. Aproveitar a grande fase que atravessa para ajudar na informação correta, mas, em vez disso, é detido pela polícia”, comentou em seu blog.
Os governos de Alemanha, Itália e França anunciaram nesta segunda-feira que suspenderão o uso da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica britânica AstraZeneca e a Universidade de Oxford. Os três disseram que a medida foi tomada por “precaução”, devido aos relatos de formação de coágulos sanguíneos em pessoas que receberam o imunizante.
Em nota, o governo da Alemanha afirmou que a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), o órgão regulador do setor na União Europeia (UE), decidirá “se as novas informações afetarão a autorização da vacina”.
O presidente da França, Emmanuel Macron, disse que a aplicação do imunizante será suspensa até terça-feira, quando EMA deve se pronunciar sobre os casos de formação de coágulos.
Vários países europeus suspenderam total ou parcialmente a aplicação da vacina da AstraZeneca por causa dos casos de formação de coágulos sanguíneos. A Itália já havia interrompido a aplicação de um lote específico do imunizante na semana passada. Outros países, como o Reino Unido, defenderam a segurança da vacina e mantém seu uso.
Na semana passada, tanto a EMA como a Organização Mundial da Saúde (OMS) disseram que não havia evidências entre a formação dos coágulos e a vacina da AstraZeneca. A OMS recomendou que as doses do imunizante continuem sendo aplicadas normalmente.
O Congresso Nacional promulgou em sessão solene nesta segunda-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, que viabiliza a volta do auxílio emergencial.
A votação da PEC começou pelo Senado e foi concluída na madrugada desta sexta-feira (12) na Câmara dos Deputados. A proposta, além de pavimentar a volta do pagamento do auxílio emergencial, traz dispositivos para evitar o descontrole das contas públicas.
A sessão solene foi presidida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O evento foi realizado na modalidade semipresencial.
Emendas à Constituição são promulgadas pela mesa diretora do Congresso em sessão conjunta e não precisam da sanção do presidente da República.
A PEC Emergencial é vista pela equipe econômica do governo como uma forma de evitar a desorganização fiscal do país. De um lado, o texto reserva R$ 44 bilhões em gastos extras para financiar o auxílio. Ao mesmo tempo, cria mecanismos para tentar compensar esse gasto adicional ao longo dos próximos anos, com contenção de despesas (veja detalhes mais abaixo).
Durante a tramitação na Câmara, alguns trechos foram retirados do texto aprovado pelos senadores. Entre os dispositivos excluídos está o que vedava a promoção a servidores públicos em períodos de crise fiscal (determinados por critérios estabelecidos na PEC). A retirada desse trecho deve reduzir em R$ 1,5 bilhão a economia da proposta.
‘Para tudo há seu tempo’
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou em seu discurso que o Brasil já vem “empreendendo um notável esforço de ajuste fiscal” nos últimos anos, mas que “para tudo há seu tempo”. Pacheco disse ainda que o Congresso Nacional tem caminhado para o que “se espera” dele.
“Para cada comportamento, cada medida, há um justo momento. Durante os últimos anos o Brasil vem empreendendo um notável esforço de ajuste fiscal, compreendendo a fixação de um teto máximo de gastos do poder público, um orçamento que caiba na receita tributária do país, a modernização e a dinamização da economia”, disse.
“Temos caminhado para o que se espera deste Congresso Nacional em matéria de reformas e avanços institucionais, mas, como eu disse, para tudo há seu tempo”, completou.
Em seu discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a PEC Emergencial possibilitará o pagamento do auxílio emergencial sem “aventuras fiscais” e que sua aprovação mostra que o “parlamento brasileiro está pronto para tomar medidas robustas e céleres”.
“O foco da nação é enfrentar a epidemia, salvando vidas e apoiando aqueles brasileiros que foram mais afetados pela crise, neste sentido a emenda constitucional nº 109/2021 permitirá que o estado pague um novo auxilio emergencial sem aventuras fiscais, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional”, disse Lira.
“Esta emenda é também uma prova de que o parlamento brasileiro está pronto para tomar medidas robustas e céleres que respondam ao interesse nacional”, completou o presidente da Câmara dos Deputados.
Auxílio Emergencial
A PEC Emergencial não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.
A PEC estabelece que o governo poderá ter R$ 44 bilhões em despesas no ano que não ficarão sujeitos à regra do teto de gastos, que determina que as despesas de um ano devem ser iguais às do ano anterior, corrigidas apenas pela inflação, ou à regra de ouro, que impede o governo de se endividar para fazer despesas que não sejam investimentos.
Com isso, o governo fica livre para pagar o auxílio sem incorrer em irregularidade.
O valor aprovado não significa que o auxílio custará exatamente R$ 44 bilhões. O governo trabalha com a ideia de quatro parcelas de pagamentos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as parcelas devem ficar entre R$ 175 e R$ 375.
Contas da União
A PEC diz que sempre que as despesas obrigatórias da União superarem 95% da despesa total sujeita ao teto de gastos, alguns gatilhos de contenção, para evitar descontrole fiscal, serão automaticamente acionados. A PEC fala em despesa total sujeita ao teto porque nem todos os gastos obedecem à regra, como, por exemplo, os R$ 44 bilhões para o auxílio.
As despesas obrigatórias são aquelas que, por lei, o governo não pode deixar de fazer. Os gatilhos a ser acionados pelo dispositivo proíbem o governo de:
Reajuste salarial de servidores
contratar novos funcionários
criar bônus
Por acordo, os deputados retiraram da proposta os dispositivos que proibiam progressões e promoções de carreira de servidores públicos como forma de contenção de gastos.
A mudança foi uma forma de evitar uma maior desidratação da PEC e, segundo o líder do governo, Ricardo Barros (PP), deve ter impacto de R$ 1,5 bilhão ao ano.
Pelo texto, as novas contratações só se darão:
para repor vagas
para cargos de chefia
e desde que não representem aumento de despesa
Para a União, os gatilhos também serão acionados em caso de decreto de calamidade pública.
De acordo com projeções de especialistas, as despesas obrigatórias demorarão cerca de 4 anos para chegar ao patamar que dispara os gatilhos. Portanto, nesse ponto, a PEC não terá efeitos imediatos.
Incentivos fiscais
O texto diz que, em até seis meses após a entrada da PEC em vigor, o Executivo encaminhará ao Congresso plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.
Pela proposta, os incentivos devem ser reduzidos em 10% no ano de promulgação da PEC e, no prazo de 8 anos, esses benefícios precisam representar até 2% do PIB (atualmente, representam cerca de 4%).
Não entrarão nesse plano, segundo a proposta, incentivos a zonas francas, instituições de filantropia, fundos constitucionais, cestas básicas e bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.
Contas dos estados
Caso as despesas representem 95% das receitas, governos estaduais e municipais poderão optar pelas medidas, mas os gatilhos serão adotados de forma separada pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Se os entes não implementarem o pacote de restrições para conter gastos, sofrerão sanções.
A União não poderá servir como fiadora de empréstimo para um estado que se recusar a disparar os gatilhos de austeridade.
No caso de calamidade, os estados e municípios poderão acionar os gatilhos. Caso não adotem as medidas, sofrerão sanções, como a proibição de contratação de empréstimos tendo a União como fiadora.
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