O governo federal editou decreto alterando o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, nome técnico para os canais de rádio e TV em suas diferentes modalidades. A alteração da norma flexibilizou exigências e facilitou as condições para a obtenção de outorgas juntamente ao Executivo, bem como a mudança das características do serviço prestado.

O decreto deixa de exigir justificativa e estudo de viabilidade técnica quando uma emissora de rádio ou TV quiser ampliar a área de cobertura. E fixa um prazo de seis meses para a solicitação do licenciamento da estação. No caso de municípios e estados, este período será de até doze meses.

Na versão anterior, havia prazo de 60 dias para celebração de contrato com a União após o fim do processo licitatório. Pela nova redação, o escolhido terá um ano para cumprir as exigências necessárias à oficialização, como obter autorização de radiofrequência.

Os prazos também são alterados para a obtenção de licença para retransmissoras (tipo de estação cuja finalidade não é gerar, mas, como o nome indica, retransmitir conteúdos). Este tipo de serviço é importante para atingir regiões do interior de estados com a programação gerada nas capitais ou em cidades-polo.

A norma também muda a necessidade de interrupção do serviço quando a emissora tiver divergência dos dados registrados na documentação junto ao Executivo.

Em nota, o Ministério das Comunicações justificou a mudança legal argumentando que ela dará mais “segurança jurídica” e “rapidez” nas análises de processos de outorga de rádio e TV. A pasta completou que o decreto editado também aperfeiçoa regras relativas à apuração de descumprimento de obrigações pelas entidades exploradoras destes serviços.

Na avaliação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV(Abert), a iniciativa do Ministério das Comunicações significa uma resposta “ágil e eficiente” a uma demanda do setor empresarial de rádio e TV.

Foto: A7 Press/Agência O Globo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou nesta sexta-feira que a vacina ChAdOx1 nCoV-19, produzida pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZeneca, é a “mais avançada” do mundo “em termos de desenvolvimento” e lidera a corrida por um imunizante contra a Covid-19. A fórmula está sendo testada no Brasil e na África do Sul após testes bem sucedidos no Reino Unido.

As declarações foram feitas pela cientista-chefe da entidade, Soumya Swaminathan. Ela ponderou que a pesquisa da americana Moderna também “não fica muito atrás” dos trabalhos da AstraZeneca. Mais de 200 vacinas candidatas contra o coronavírus Sars-CoV-2 são testadas ao redor do mundo, das quais 15 já entraram fases clínicas. A OMS afirmou, ainda, que está em contasto com diversas fabricantes chinesas para acompanhar o desenvolvimento de seus trabalhos.

Swaminathan pediu ainda que seja considerada uma colaboração entre os testes com potenciais vacinas contra a Covid-19, similar aos ensaios solidários que a OMS tem feito com possíveis medicamentos para tratar a doença respiratória causada pelo novo coronavírus.

Segundo a entidade, sediada em Genebra, de US$ 31,3 bilhões (cerca de R$ 171 bilhões) serão necessários para desenvolver testes, vacinas e tratamentos para a Covid-19.

Espera-se que os fundos permitam o desenvolvimento e distribuição de 500 milhões de testes e 245 milhões de tratamentos em países de baixa e média renda até meados de 2021 e 2 bilhões de doses de vacina em todo o mundo, metade dos quais em países de baixa e média renda até o final de 2021.

O braço das Nações Unidas para a saúde trabalha junto a uma grande coalizão de organizações para o desenvolvimento, financiamento e distribuição de medicamentos chamada “ACT-Accelerator Hub”. No entanto, a OMS afirma que apenas US$ 3,4 bilhões (R$ 18,6 bilhões) foram assegurados. Para tanto, ainda faltariam US$ 27,9 bilhões (R$ 152,8 bilhões) adicionais, dos quais US$ 13,7 bilhões (R$ 75 bilhões) são urgentes “para cobrir necessidades imediatas”, afirmou a OMS.

— É um investimento que vale a pena fazer. Se não nos mobilizarmos agora, os custos humanos e as repercussões econômicas vão piorar — disse Ngozi Okonjo-Iweala, enviado especial para a iniciativa internacional, durante uma conferência de imprensa virtual. — Embora esses números pareçam importantes, não são quando pensamos na alternativa. Se gastarmos bilhões agora, podemos evitar gastar milhares de bilhões depois. Precisamos agir agora e juntos.

O diretor-executivo da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, reforçou a importância de acelerar os procedimentos para frear a pandemia.

— Está claro que, para controlar a Covid-19 e salvar vidas, precisamos de vacinas, diagnósticos e terapias eficazes, em volumes sem precedentes e em uma velocidade sem precedentes — declarou Adhanom. — E está claro que, como todos podem ser afetados pela Covid-19, todos devem ter acesso a todas as ferramentas de prevenção, detecção e tratamento, e não apenas àqueles que podem pagar por elas.

Os testes em voluntários brasileiros da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, contra a Covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, tiveram início na semana passada na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A informação foi divulgada na noite da última segunda-feira pela Fundação Lemann, que financia o projeto, em nota.

Os testes da vacina ChAdOx1 nCoV-19 no Brasil foram anunciados no início do mês e deverão contar, de acordo com a Unifesp, com 2 mil voluntários em São Paulo, e com outros mil no Rio de Janeiro, onde serão realizados pela Rede D’Or. Os resultados devem ser concluídos até setembro, segundo informou a AstraZeneca, farmacêutica que conduz o desenvolvimento da vacina em parceria com Oxford, no início deste mês.

“No último final de semana (20 e 21 de junho), a Fundação Lemann teve a oportunidade de celebrar com os parceiros envolvidos e especialistas responsáveis, o início dos testes em São Paulo para a vacina ChAdOx1 nCoV-19, liderada globalmente pela Universidade de Oxford”, informou a Fundação Lemann, do bilionário empresário Jorge Paulo Lemann. Ontem, a coluna do jornalista Lauro Jardim, do GLOBO, publicou que a entidade pretende construir uma fábrica para a vacina de Covid-19 no país.

Outra vacina contra a Covid-19, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac, deverá começar a ser testada no Brasil no mês que vem em parceria com o Instituto Butantan, vinculado ao governo do Estado de São Paulo. Este teste, de acordo com o instituto, será financiado pelo governo paulista e deverá contar com 9 mil voluntários. Caso a vacina seja bem-sucedida, o acordo prevê a possibilidade ser produzida localmente pelo Butantan.

Dose dupla

A AstraZeneca informou na última terça-feira que testes realizados no Reino Unido indicaram que a aplicação de uma dose dupla da vacina gerou uma resposta imunológica melhor em porcos. Os resultados foram divulgados pelo Instituto Pirbright (Reino Unido). A descoberta sugere que a abordagem pode ser mais efetiva na imunização contra o coronavírus Sars-CoV-2, mas a organização britânica ponderou que ainda não se sabe o nível de resposta imunológica que será exigido para proteger seres humanos.

— Os resultados parecem encorajadores ao indicarem que duas injeções potencializam as respostas dos anticorpos capazes de neutralizar o vírus. Mas é a resposta em humanos que importa — afirmou Bryan Charleston, diretor do Instituto Pirbright.

*O Globo

Lar de idosos em Jucurutu — Foto: Reprodução

Uma instituição de longa permanência para idosos na cidade de Jucurutu, região Oeste do Rio Grande do Norte, registrou 19 diagnósticos positivos para o novo coronavírus, na quinta-feira (25). Ao todo, 14 idosos e cinco funcionários contraíram a Covid-19.

Segundo a secretaria de saúde do município, os idosos e os funcionários tiveram sintomas leves e estão em acompanhamento. O lar de idosos foi fechado para visitas em março, desde então apenas funcionários tinham acesso ao local. Todos os 18 idosos do abrigo passaram por teste depois que uma das cuidadoras, uma mulher de 46 anos, se contaminou.

O que temia a coordenação da instituição de longa permanência para idosos acabou acontecendo, o vírus rapidamente se espalhou pela casa. De acordo com a prefeitura de Jucurutu, os 14 idosos estão estáveis e isolados. Os outros quatro moradores que testaram negativo para a Covid-19 permanecem no abrigo porque não têm para onde ir.

“Esses idosos estão sendo acompanhados pela equipe de profissionais da saúde do município. Estamos enviando ao local EPIs para que possa haver uma maior proteção. Será feita também uma higienização no local e essas são as medidas que nós estamos tomando para que podemos sanar essa situação no menor espaço de tempo possível”, afirmou o prefeito da cidade Valdir Medeiros.

De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) divulgado na quarta-feira (25), Jucurutu tem 71 casos confirmados e duas mortes por coronavírus, além de 190 suspeitas da doença.

*G1 RN

Vizinhos presenciaram a briga e viram o momento em que o marido jogou a esposa pela sacada

Uma mulher de 52 anos morreu depois de ser jogada da varanda do 9° andar de um prédio de luxo em Icaraí, área nobre do município de Niterói, no Rio de Janeiro. Ela foi arremessada pelo marido, que se jogou logo depois. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios (DHPP) de Niterói e São Gonçalo, que apura as circunstâncias do ocorrido. Até o momento, a principal linha de investigação é de feminicídio seguido de suicídio.

De acordo com o relato de vizinhos à equipe do SBT, o casal discutia fervorosamente na sacada do imóvel. “Eu estava na janela do meu quarto quando comecei a ouvir um grito de mulher. Eles começaram a brigar na varanda do apartamento, que fica na frente do meu”, explica uma das testemunhas. Na sequência, a discussão se estendeu para a sala. “Ele começou a bater muito nela, ela já parecia estar desmaiada. Ele subiu em cima dela e continuou batendo”. 

Ainda segundo a testemunha, o homem teria levado a esposa, já desmaiada, de volta para a sacada do apartamento. Neste momento, os vizinhos começaram a gritar por socorro e o chamavam de covarde. “Ele, automaticamente, pegou um objeto que a gente não sabe o que é, quebrou o vidro da varanda e continuou batendo”. Em seguida, jogou o corpo da vítima e, posteriormente, pulou do imóvel. 

No local, os policiais encontraram os corpos sobre o telhado de um estabelecimento comercial. As equipes aguardam o resultado dos exames de necropsia com as causas das mortes. 

No local, os policiais encontraram os corpos sobre o telhado de um estabelecimento comercial. As equipes aguardam o resultado dos exames de necropsia com as causas das mortes. 

*SBT

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 14, DE 26 DE JUNHO DE 2020 

DISPÕE sobre a política de isolamento social no município de Bodó/RN. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

DECRETA: 

Art. 1º- Fica determinado no âmbito do Município de Bodó/RN a Política de Isolamento Social, inicialmente no período de 26 de junho de 2020 a 10 de julho de 2020.

Art. 2º- No período determinado pelo art. 1º deste Decreto, fica proibida, no Município de Bodó/RN, qualquer tipo de aglomeração em espaços públicos.

Parágrafo único – Sendo permitida a reunião de no máximo 10(dez) pessoas em espaços privados, desde que comprovada a urgência e respeitando as determinações de proteção individual.

Art. 3º- No período determinado pelo art. 1º deste Decreto, fica determinada a proibição de locomoção de qualquer cidadão no território do Município de Bodó/RN, no período compreendido entre as 21h00min às 05h00min, salvo para a locomoção motivada pelas seguintes situações:

I– Necessidade de atendimento médico hospitalar; 

II– Farmácias e laboratórios, desde que comprovada a urgência;

III–Funerárias e serviços relacionados;

IV– Serviço de segurança pública e privada;

V– Profissionais da área fim da Saúde;

VI– Servidores públicos das áreas de fiscalização das Secretarias Municipais quando em pleno exercício da função;

VII– Atividades inerentes a circulação de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população;

VIII– Comercialização de medicamentos e/ou gêneros alimentícios mediante sistema delivery.

§ 2º Será permitida excepcionalmente a circulação de pessoas no horário constante nocaputdo presente artigo:

I– Quando em trânsito decorrente de retorno e/ou partida de viagens oriundas do Município de Bodó/RN

Art. 4º- E obrigatório, no Município de Bodó/RN o uso de máscaras de proteção facial, industriais ou caseiras, por todas as pessoas que precisarem sair de suas residências.

Art. 5º – Fica proibido no Município de Bodó/RN a atuação de vendedores ambulantes, sejam crediaristas, representantes de empresas de consórcio e de vendas de veículos automotores, vendedores de peças de vestuário, vendedores de produtos de cama, mesa e banho, vendedores de produtos para o lar e quaisquer outras espécies de vendedores ambulantes.

Parágrafo Único – Não se incluem na proibição deste artigo os motoristas e representantes comerciais que cheguem ao Município para vendas no atacado a mercados, supermercados, mercantis, mercadinhos, panificadoras, padarias, farmácias, drogarias e afins, cujas vendas se destinem unicamente ao abastecimento desses empreendimentos comerciais local, ficando proibida a comercialização dos produtos por esses profissionais diretamente junto à população.

Art. 6º – Fica suspenso o expediente da sede da prefeitura municipal de Bodó/RN durante o período estabelecido no art.1º.

Art. 7º– Os indivíduos que descumprirem a determinação de qualquer item deste Decreto deverão, individualmente, ser multados no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais) por cada descumprimento sem prejuízo da adoção de medidas administrativas como a apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal e Decreto Estadual nº 29.583, DE 1º DE ABRIL DE 2020.

Art. 8º-Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e Cumpra-se. 

Prefeitura Municipal de

Bodó/RN, 26 de junho de 2020. 

MARCELO MARIO PORTO FILHO 

Prefeito Municipal

O vereador Maciel conseguiu através do mandato do senador Jean Paul Prates (PT) recurso na ordem de R$ 150.000 para aquisição de um trator e implementos agrícolas para atender a agricultura familiar do município de Cerro Corá.

A solicitação do recurso ocorreu em janeiro do corrente ano quando o parlamentar esteve visitando o município e conhecendo as necessidades.

Este é mais um dos pleitos solicitados pelo vereador Maciel com apoio de Erinho e Sales Ezequiel que é atendido pelo senador.

A Prefeitura de Cerro Corá/RN, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, registra nesta quinta-feira (25/06) mais um caso CONFIRMADO de Coronavírus (Covid-19).

Trata-se de uma mulher de 61 anos, que foi internada e transferida para o Hospital Regional do Seridó, na cidade de Caicó/RN.

Por questões éticas as informações pessoais não serão expostas.

A Secretaria Municipal de Saúde reafirma a necessidade da população permanecer em isolamento social, redobrar os cuidados com a higiene e usar máscaras.

Os cientistas da Universidade de Oxford estudam a possibilidade de o método de imunização para a Covid-19 em desenvolvimento ser administrado via spray nasal em vez de ser uma injeção intramuscular. Os testes da vacina, a mais promissora do mundo, estão em fase avançada, e vem sendo realizados inclusive no Brasil com a participação de 2 mil voluntários.

Ainda à espera dos resultados – aguardados para outubro no melhor cenário -, a vacina contra Covid-19 também tem sido pesquisada em outras frentes, como, por exemplo, a melhor maneira de aplicação. Os cientistas avaliam se a imunização das mucosas, camadas de tecido epitelial que revestem os órgãos, seria uma estratégia eficiente.

Ao administrar a vacina nos pontos de entrada – como o nariz, por exemplo – a imunização treinaria o tecido para identificar o Sars-CoV-2 e impedindo o avanço da infecção pelo corpo. O procedimento é usado, por exemplo, em vacinas contra o vírus influenza em crianças.

Fase inicial
De acordo com a professora de vacinologia da Universidade de Oxford, Sarah Gilbert, os estudos ainda são “iniciais”. “Administrar uma vacina pelo nariz, que é muito perto do cérebro, requer cuidados extras, então precisamos garantir que isso seja seguro”, afirmou ao Comitê de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Comuns, órgão do parlamento britânico.

*Via Robson Pires

O Blog Sidney Silva recebeu informações de policiais militares lotados no CPRE do Rio Grande do Norte, que pediram para não ser identificados, o memorando assinado pelo tenente-coronel, Marcos Antônio de Oliveira Lisboa, chefe da 3ª seção do CPRE, aonde comunica a mudança no formato de acesso à diárias operacionais.

A partir do dia 24 de junho deste ano, até segunda ordem, os oficiais e praças dos distritos que trabalham diariamente no expediente de segunda a sexta, só poderão tirar 01 (uma) Diária Operacional ao dia de segunda a quinta, prevendo assim, o descanso necessário para o expediente do dia
posterior. Ficando autorizado a tirar 02 (duas) diárias de Sexta a Domingo. Ou seja, só poderá receber até 10 DO’s, dez a menos que antes.

O oficial justifica a decisão alegando que se torna impraticável, profissionalmente falando, e desumano o policial militar, seja oficial ou praça, tirar 24 horas de diária operacional acordado. O policial, oficial ou praça, não tem condições de tirar 12 horas de diária operacional após o expediente, tendo que trabalhar no dia posterior e assim realizar o serviço a contento.

Por fim, considera os tempos de crise sanitária instaurada pela pandemia COVID-19 e suas consequentes mudanças no âmbito operacional da PMRN.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável à desaprovação das contas do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o “Novinho”, relativas ao exercício financeiro de 2011, terceiro ano do seu primeiro mandato como prefeito de Cerro Cora, confirmando decisão da 2ª Câmara da Corte de Contas em duas oportunidades no ano de 2014, depois do corpo técnico ter apontado seis falhas na prestação de contas. A principal falha foi o descumprimento do artigo 212 da Constituição federal do 1988, o qual determina que o Executivo é obrigado a investir 25% das receitas na área de educação, mas em 2011, “Novinho” aplicou 20% da arrecadação em educação.

Inicialmente, a contabilidade do Executivo tinha informado que se aplicou apenas 1,01% dos recursos ou R$ 96,11 mil em educação, diante de uma receita de R$ 9,48 milhões para efeito de cálculo da determinação constitucional. Mas, na reapresentação da prestação de contas, “Novinho” alegou que o município aplicou um percentual de 29.47% ou R$ 1,918 milhão, tendo o corpo técnico, no reexame das contas, constatado que restou aplicado 20% da receita base e concluiu “pela manutenção da irregularidade”.

O relator das contas de 2011 do ex-prefeito “Novinho”, o conselheiro Gilberto Jales, disse, em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (25), que o gestor “não previu as deduções” indicadas legalmente e, por isso, acolheu o cálculo realizado pelo corpo técnico, além de considerar de “natureza gravíssima” o descumprimento do percentual mínimo exigido na educação.

Outras falhas na prestação de contas estavam relacionadas as seguintes divergências: apuração de déficit financeiro, apuração dos saltos no ativo permanente e do saldo dos restos a pagar, além de inconsistência no saldo patrimonial.

“A respeito das demais irregularidades, o responsável não apresentou nenhuma impugnação especifica, limitando-se a juntar novas demonstrações contábeis”, explicou Gilberto Jales, que acrescentou: “Ocorre que o Tribunal vem, reiteradamente decidindo, que o reconhecimento de ajustes e erros ocorridos em anos anteriores, deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas, sendo inadequada a retificação de demonstrativos contábeis de período passado”.


O inspetor de controle externo do TCE, Francisco George da Fonseca, informou nos autos que os demonstrativos contábeis da gestão municipal em 2011, “não são suficientes para demonstrar a real e fiel situação financeira e patrimonial do município”.

*Fonte: cerrocoranews

Nesta terça-feira (23) a Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN, através da Secretaria de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente, recebeu da associação de catadores de materiais recicláveis de Caicó, em parceria com a Cáritas Diocesana de Caicó, materiais de EPIS para fazer a doação aos catadores do município.
Os materiais irão ajudar no trabalho mais seguro, e tem o objetivo evitar a contaminação desses trabalhadores.

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Os partidos do grupo de oposição de Lagoa Nova, definiram a chapa majoritária para disputar a prefeitura da quele município. O ex secretário de obras Hélio Costa (PSD), irmão do ex prefeito Erivan Costa, será o candidato a prefeito e terá como vice, o atual presidente da câmara, Nazareno Ulisses (Patriota) “o Bilouro”, que está em seu segundo mandato consecutivo a frente da casa legislativa.

A decisão foi tomada após uns dias de encontros virtuais, pondo por fim as especulações em torno de quem seria o candidato a prefeito pelo sistema de oposição.

O grupo oposicionista tem a liderança de Erivan Costa, ex prefeito de quatro mandatos, Erivan será peça importante na tentativa da retomada do poder executivo lagoanovense, hoje administrada pelo prefeito Luciano Santos(MDB), que participará do pleito tentando a sua releição.

DECRETO Nº 234, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Suspende as atividades e serviços públicos

não essenciais do município pelo período de

24 a 29 de junho de 2020 e dá outras

providências.

A PREFEITA DE CERRO CORÁ, ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições legais e

regulamentares, na forma do disposto no artigo 60, IV da Lei

Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a situação de emergência de saúde pública

de importância internacional declarada pela Lei Federal nº

13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a calamidade pública declarada pelo

Decreto nº 29.534, e reconhecida pela Assembleia Legislativa

do Rio Grande do Norte, em sessão ocorrida em 20 de março

de 2020;

CONSIDERANDO a rápida taxa de avanço do contágio do

CORONAVÍRUS (COVID-19), tanto internacional quanto

nacionalmente;

CONSIDERANDO a absoluta necessidade de adoção de

medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia

em questão, no intuito de proteger de forma adequada a saúde e

a vida da população cerro-coraense;

CONSIDERANDO a recomendação do Ministério Público do

Estado do Rio Grande do Norte, por seus representantes com

atuação na 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de

Currais Novos no que tange a averiguação da existência de

estratégias e medidas de prevenção para os casos de infecção

pela COVID-19 (CORONAVÍRUS), pelo Município de Cerro

Corá/RN.

CONSIDERANDO os termos do artigo 196 da Constituição

Federal, que a saúde é direito de todos e dever do Estado,

garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à

redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso

universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,

proteção e recuperação;

CONSIDERANDO os dispositivos dos Planos de

Contingências do Ministério da Saúde, do Estado do Rio

Grande do Norte e do Município de Cerro Corá;

CONSIDERANDO que compete ao Município, por

intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, exercer ações de

Vigilância Sanitária, com a finalidade de promover, recuperar e

manter a saúde da população, através do controle e

fiscalização;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da

Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar

de toda população cerro-coraense;

CONSIDERANDO os Decretos Estaduais nº 29.583/2020,

29.600/2020, 29.634/2020, 29.742/2020 e 29.757/2020, bem

como dos que lhes sucederem.

CONSIDERANDO a recomendação conjunta do Ministério

Público Federal, Ministério Público Estadual e Ministério

Público do Trabalho emitida em data de 22 de junho de 2020 a

qual recomenda aos(às) Excelentíssimo(a)s Senhore(a)s

Prefeito(a)s de todos os municípios do Estado do Rio Grande

do Norte que se dignem a cumprir fielmente os termos dos

Decretos Estaduais, abstendo-se de praticar quaisquer atos,

inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas

restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual.

DECRETA:

Art. 1º – Fica suspensa, em razão de feriado municipal do dia

24 de junho de 2020, todas as atividades públicas não

essenciais e privadas no âmbito do Município de Cerro

Corá/RN, a exceção de uma farmácia que abrirá em regime de

plantão a ser escolhida mediante acordo prévio com os

empresários locais.

Art. 2º – Fica suspenso o funcionamento de todas as atividades

descritas como não essenciais citadas nos Decretos Estaduais

nº 29.583/2020, 29.600/2020, 29.634/2020, 29.742/2020 e

29.757/2020, bem como dos que lhes sucederem, no âmbito do

Município de Cerro Corá/RN pelo período de 25 a 29 de junho

de 2020.

Art. 3º – Fica proibido atividades recreativas, desportivas

(caminhadas, corrida, ciclismo e demais atividades) e que

gerem qualquer nível de aglomeração de pessoas localizados

no Município de Cerro Corá/RN pelo período de 24 a 29 de

junho de 2020.

Art. 4º – Fica determinada a proibição de locomoção de

qualquer cidadão no território do Município de Cerro Corá, no

período compreendido entre as 21h00min às 05h00min, de 24 a

29 de junho de 2020.

§ 1º Excetuam-se da proibição disposta no caput do presente

artigo:

I – Estabelecimento hospitalar;

II – Clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e clínicas

médicas em regime de emergência;

III – Farmácias e laboratórios;

IV – Funerárias e serviços relacionados;

V – Serviço de segurança pública e privada;

VI – Serviços de taxi e de transporte individual remunerado de

passageiros (Mototáxi);

VII – Profissionais da área fim da Saúde;

VIII – Servidores públicos das áreas de fiscalização das

Secretarias Municipais quando em pleno exercício da função;

IX – Atividades inerentes a circulação de cargas de qualquer

espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros

necessários à população;

X – Comercialização de medicamentos e/ou gêneros

alimentícios mediante sistema delivery.

§ 2º Será permitida excepcionalmente a circulação de pessoas

no horário constante no caput do presente artigo:

I – Para fins de acesso aos serviços essenciais e/ou sua

prestação, comprovando-se a necessidade e urgência,

preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante;

II – Quando em trânsito decorrente de retorno e/ou partida de

viagens oriundas do Município de Cerro Corá/RN.

Art. 5º – Fica suspensa a realização da feira-livre do Município

de Cerro Corá/RN no dia 27 de junho de 2020.

Art. 6º – No período de 24 a 29 de junho de 2020, fica

proibido no Município de Cerro Corá/RN a atuação de

vendedores ambulantes, sejam crediaristas, representantes de

empresas de consórcio e de vendas de veículos automotores,

vendedores de peças de vestuário, vendedores de produtos de

cama, mesa e banho, vendedores de produtos para o lar e

quaisquer outras espécies de vendedores ambulantes.

Parágrafo Único – Não se incluem na proibição deste artigo

os motoristas e representantes comerciais que cheguem ao

Município de Cerro Corá para vendas no atacado a mercados,

supermercados, mercantis, mercadinhos, panificadoras,

padarias, farmácias, drogarias e afins, cujas vendas se destinem

unicamente ao abastecimento desses empreendimentos

comerciais em Cerro Corá, ficando proibida a comercialização

dos produtos por esses profissionais diretamente junto à

população.

Art. 7º – O descumprimento do disposto neste decreto

acarretará a responsabilização administrativa, civil e penal nos

termos da legislação aplicável.

Art. 8º – Este DECRETO entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO SERVULO PEREIRA, EM CERRO CORÁ –

RN, 66 anos de Emancipação Política, 23 de junho de 2020.

MARIA DAS GRAÇAS DE M. OLIVEIRA

Prefeita

Foto: Divulgação/PF

A Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado, coordenada pela Polícia Federal, em ação conjunta com a Delegacia Especializada em Narcóticos – DENARC/Mossoró/RN, e em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP) e com o Exército Brasileiro, deflagrou nesta quarta-feira, 24/06, a Operação Vértice, com o objetivo de realizar a prisão de uma liderança de facção criminosa na cidade de Mossoró/RN, vinculada à organização criminosa originada no Estado de São Paulo.

Mais de 20 policiais cumprem 5 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão preventiva em Mossoró/RN, expedidos pela 8ª Vara Federal e 2ª Vara Criminal.

As investigações revelaram que o investigado, além de possuir estreita ligação com organização criminosa vinculada ao tráfico de drogas local, estaria supostamente envolvido no planejamento de ataques a agentes de segurança pública e agentes penais no Estado.

Além da suspeita de ter participado do homicídio de um policial penal Federal no ano de 2017, tal indivíduo ostenta antecedentes criminais, passagem pelo Sistema Penitenciário Federal e se encontrava monitorado por tornozeleira eletrônica, circunstância que não o impediu de continuar praticando crimes.

Apesar das restrições impostas pela pandemia, a Polícia Federal, a DENARC-Mossoró e as demais forças policiais seguem atuando em sintonia contra o crime organizado no Estado do Rio Grande do Norte.

*BG

Foto: Divulgação/SMS

Nessa terça-feira (23), a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal), iniciou a segunda semana da realização dos testes rápidos de detecção da Covid-19 para residentes no município. O primeiro dia da testagem contabilizou o total de 1.446 pessoas atendidas, sendo que 328 destas apresentaram algum resultado positivo que identificam a infecção para o novo coronavírus no organismo. A ação, no esquema de testagem em drive-thru, têm como público alvo idosos maiores de 60 anos e pessoas com comorbidades comprovadas, e acontece no estacionamento do Ginásio Nélio Dias, zona Norte de Natal.

O teste rápido é realizado através do método de imunocromatografia, onde o sangue coletado do dedo do paciente é levado para reagir em uma lâmina. A SMS recomenda que, para maior fidedignidade do teste, é importante que a pessoa tenha apresentando sintomas de um quadro de Covid-19 pelos últimos 10 dias do início dos sintomas de uma síndrome respiratória, com febre, tosse ou dor de cabeça, por exemplo.

O resultado é disponibilizado na internet, e pode ser conferido com até 24 horas após a realização do teste, por meio de protocolo e senha fornecidos durante a coleta. Os casos de IGM positivos são repassados para o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), da SMS/Natal, para notificação e acompanhamento. Esses pacientes também são orientados a buscar uma unidade de saúde referenciada para avaliação médica.

Para ter direito ao teste, é necessário apresentar comprovante de residência de Natal e documento oficial com foto que comprove a idade. O acesso ao Ginásio Nélio Dias se dá pela Av. do Baião e acontece até sexta-feira, 26 de junho, das 8h às 17h. A permanência no interior do veículo é obrigatória durante todas as etapas. A SMS Natal está montando uma estratégia que será divulgada nos próximos dias para testagem dos pedestres.

*BG

Foto: Pixabay

É como se mais de 100 milhões de brasileiros passassem a ser monitorados por tornozeleira eletrônica. É assim que Pablo Bello, diretor de Políticas Públicas do WhatsApp para a América Latina, descreve os possíveis efeitos do projeto de lei sobre fake news que está em discussão no Senado.

O ponto do projeto que mais incomoda a plataforma é a rastreabilidade das mensagens, que obriga aplicativos a guardar as informações sobre todos os reencaminhamentos de cada mensagem, para que se possa identificar a origem de conteúdos potencialmente ilegais.

Há mais de cem emendas ao projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Ainda não se sabe qual será o texto final do relatório de Coronel, que será apresentado nesta quarta-feira (24), para ser votado na quinta (25). Mas, segundo apurou a Folha, o texto deve manter a rastreabilidade, ponto que mais incomoda o WhatsApp.

“É como se pusessem uma tornozeleira eletrônica em todos os usuários de WhatsApp no Brasil —poderão monitorar todos os movimentos das pessoas, saber com quem todo mundo fala por mensagem”, disse Bello à Folha.

Segundo os números mais recentes, de 2017, há mais de 120 milhões de usuários de WhatsApp no país. A legislação em discussão determina que o WhatsApp deve guardar os registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens até sua origem, e fornecer essas informações mediante pedido judicial.

“Tudo isso, essa coleta maciça de dados para que, no caso eventual de alguém cometer um crime, poderem obter essas informações…isso transformará todos em suspeitos, subverte a presunção de inocência.”

Segundo Bello, embora a medida não implique quebrar a criptografia, porque não revela o conteúdo das mensagens, ela representa violação de privacidade ao mostrar com quem todo mundo fala.

Bello afirma que o WhatsApp de hoje é muito diferente do aplicativo em 2018, quando foi usado para disseminação de notícias falsas durante as eleições. Na ocasião, a plataforma teve de suspender 400 mil contas. “Introduzimos várias modificações para reduzir a viralização de algumas mensagens.”

O número de vezes que uma mensagem pode ser reencaminhada foi reduzido de 20 para 5, o que, segundo Bello, já diminuiu em 30% o número de reencaminhamentos.

Em abril deste ano, o WhatsApp passou a permitir que as mensagens que estejam viralizando sejam reencaminhadas apenas uma vez. Bello voltou a enfatizar que apenas 5% de todas as mensagens trocadas pelo aplicativo são reencaminhadas.

A plataforma defendeu a proibição de envio em massa de mensagens de WhatsApp durante as eleições, o que foi incorporado na regulamentação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotada em novembro do ano passado.

A empresa também está acionando judicialmente agências que fazem disparos em massa, como a Yacows. E está cooperando com agências de checagem de fatos para criar chatbots no WhatsApp, como o da International Fact Checking Network, para combater fake news sobre a pandemia de Covid-19, e canais de informação reunindo ministérios da Saúde de vários países, entre eles o Brasil.

“Essa é nossa visão de como combater desinformação”, diz Bello.

Segundo ele, a coleta e o armazenamento maciço de dados exigidos pela lei vão contra o modelo de negócios do WhatsApp. “É muito arriscado guardar todas essas informações. Imagine um hacker?”, questiona.

Ele lembra que o WhatsApp é uma plataforma global e, eventualmente, essas mudanças poderiam passar a valer em países não democráticos. “Rastreabilidade de mensagens é um presente para governos autoritários; é um problema não apenas de privacidade, mas também de direitos humanos.”

Bello afirma que o WhatsApp colabora com a Justiça ao fornecer os dados já previstos pelo Marco Civil da Internet —os logs de acesso, detalhes sobre quando uma determinada pessoa entrou e saiu do aplicativo, e o IP usado. E que está disposto a aperfeiçoar isso, fornecendo essas informações de maneira mais eficaz e rápida, sempre a partir de pedido judicial.

*Folha de São Paulo

DEM, PSD, PP e Republicanos já decidiram que, na Câmara, não deixarão passar a PEC do adiamento das eleições.

Rodrigo Maia disse nessa terça (23) o que se fala nos bastidores já há alguns dias: não há acordo na Casa para adiamento do pleito em razão da pandemia da Covid-19.

A Prefeitura de Cerro Corá/RN, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, registra nesta terça-feira (23/06) mais três casos CONFIRMADOS de Coronavírus (Covid-19) no município.

Trata-se de um homem, de 67 anos, duas mulheres uma de 46 anos e outra de 59 anos, todos apresentando sintomas moderados da doença e que estão sendo
monitorados/acompanhados pela secretaria de saúde de Cerro Corá/RN. Por questões éticas as informações pessoais não serão expostas.

A Secretaria Municipal de Saúde reafirma a necessidade da população permanecer em isolamento social, redobrar os cuidados com a higiene e usar máscaras.

*ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – PREFEITURA DE CERRO CORÁ/RN

Foto: TSE/Divulgação

O plenário do Senado Federal aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais de 2020 em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

A matéria foi aprovada por 67 senadores, recebeu oito votos contrários e duas abstenções. Os senadores irão votar a matéria em segundo turno ainda nesta terça.

De relatoria do senador Weverton (PDT-MA), a matéria prevê o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro. Oficialmente, as eleições estão previstas para 4 e 25 de outubro.

Se as condições sanitárias, por causa do coronavírus, não permitirem realizar as eleições nesses dias (15 e 29/11), o TSE poderá alterar as datas até o dia 27 de dezembro.

Por se tratar de uma PEC, o projeto de adiamento do pleito só passará a valer caso alcance 49 votos favoráveis à mudança no Senado e 308 na Câmara, em dois turnos de votação.

Apesar do adiamento, o fato de as eleições continuarem previstas para este ano garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam inalterados. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A proposta torna sem efeito, somente para as eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

Prazos

– a partir de 11 de agosto: vedação às emissoras para transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato;

– entre 31 de agosto e 16 de setembro: realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;

– até 26 de setembro: partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos;

– após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet;

– a partir de 26 de setembro: que a Justiça Eleitoral convoque os partidos e a representação das emissoras rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia;

– 27 de outubro: para que partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, divulguem o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;

– até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições;

*BG com informações da Agência Senado e Agência Estado

Em meio a pandemia do novo Coronavírus é importante saber como funcionam os testes que detectam se o paciente testou positivo ou não para a doença.
Acompanhe agora a explicação do farmacêutico e bioquímico de Cerro Corá Carlos Roberto Azevedo.

*ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – PREFEITURA DE CERRO CORÁ/RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgará, na manhã desta quinta-feira (25), a prestação de contas do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o “Novinho”, relativa ao exercício financeiro de 2011.

A relatoria das contas de 2011 da Prefeitura de Cerro Corá, no julgamento previsto para começar às 10h30 desta quinta pelo Tribunal Pleno do TCE, está a cargo do conselheiro Gilberto Jales.

De acordo com a pauta de julgamento do TCE, o processo n° 005430/2012 com cinco volumes, tem como interessado a Câmara Municipal de Cerro Corá, por seu atual gestor, o presidente da Casa, vereador Rodolfo Guedes (Republicanos).

Contas de 2011 tem parecer desfavorável na 2a Câmara do TCE

O relator das contas do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges referente ao exercício de 2011,  no Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Gilberto Jales, informa nos autos, que o Relatório Anual da Prefeitura já foi apreciado na 2a Câmara daquela Corte em duas oportunidades: “Em ambas com a conclusão de emissão de parecer prévio desfavorável à aprovação das contas”.

*Fonte: cerrocoranews

Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso Nacional o alongamento da campanha eleitoral para candidatos a prefeito e vereador neste ano. Em função da pandemia do novo coronavírus, o ministro sugeriu que o início da campanha seja mantido em agosto, mesmo que o dia da votação seja adiado.

O TSE sugere que, em função da pandemia de covid-19, o primeiro e o segundo turno das eleições municipais sejam adiadas para um período entre 15 de novembro e 20 de dezembro.

Na prática, a manutenção das datas para convenções partidárias e registro de candidaturas nos dias 5 e 15 de agosto, respectivamente, levaria a campanha eleitoral a durar um período superior a dois meses do prazo original.

O TSE quer aproveitar o período mais alongado para ter uma folga maior no julgamento de impugnações, quando o Ministério Público questiona a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, por exemplo. Um período mais longo não poderia elevar o custo das campanhas, já que os valores máximos a serem gastos são definidos por lei.

“Não vemos maior problema, do ponto de vista do TSE, a campanha um pouco mais prolongada”, disse Barroso em audiência no Senado.

Os senadores devem votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o adiamento das eleições na terça-feira (23). A medida dependerá na sequência de aval da Câmara dos Deputados, onde a resistência é maior.

*R7

Foto: Pedro Vitorino/Cedida

O Governo do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira, 22, mais uma coletiva de imprensa para atualizar os dados da Covid-19 no estado. O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou sobre as questões econômicas e a recomendação dos Ministérios Público Estadual (MPE), Federal (MPF) e do Trabalho MPT), recomendando que não inicie o plano de retomada das atividades econômicas no próximo dia 24, uma vez que não foi atingida a taxa de 70% dos leitos críticos ocupados.

De acordo com o secretário, a recomendação formalizada hoje pelos MPs nasceu de uma reunião virtual dos promotores e procuradores na última sexta, 19, com o Governo do Estado, na qual os representantes ministeriais já haviam adotado uma posição firme com relação à defesa de que não se iniciasse a retomada nesse momento, principalmente, por não haver o alcance do percentual de ocupação dos leitos críticos.

Na última quinta-feira, o Governo publicou portaria com os critérios para a primeira fase do plano de retomada das atividades econômicas no estado. As medidas foram definidas em conjunto com o setor produtivo, representado por instituições como a Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Federação do Comércio do RN (Fecomércio). O plano deverá acontecer em 4 fases, divididas em 3 frações cada.

Carlos Eduardo afirmou que a situação financeira do Estado é crítica do ponto de vista econômico com queda na arrecadação em torno de 20% e a situação da economia como um todo. Ele citou que mais de dez mil pessoas perderam o emprego no último mês de abril. “O momento é muito delicado e o Governo, com muita responsabilidade, vai tomar a medida mais cabível neste momento”, afirmou.

DADOS

A coordenadora de redes de atenção à saúde da secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Samara Dantas, informou que continua crescendo a incidência de novos casos de Covid 19 no estado. No final de semana a taxa de isolamento social foi de 39,1% e não houve, nos últimos dias, redução na taxa de transmissibilidade do vírus.

A taxa de ocupação de leitos é de 93% em todo o RN, com 763 pessoas internadas em leitos críticos e clínicos nos hospitais públicos e privados. Na 2ª Regional de Saúde (Mossoró e cidades vizinhas) 94%, 4ª Regional de saúde (Caicó e entorno) 82%, 6ª Regional (Pau dos Ferros) 84%, 7ª Regional (Natal e Grande Natal), 96%, 3ª Regional (João Câmara) 100%.

Os casos confirmados são 19.910, 31.149 descartados, 730 óbitos confirmados (11 nas últimas 48 horas), 80 óbitos em investigação. A taxa de isolamento social está em 39%. A fila de regulação para leitos críticos tem 53 pessoas e 21 aguardando transporte sanitário.

A Sesap concluiu, por chamada pública, a contratação de mais um Hospital referência para Covid, o Hospital Memorial São Francisco, em Natal, com quatro leitos de UTI pelo SUS.

“Apesar da ampliação da oferta de leitos, a situação permanece delicada. Ainda não há redução da taxa de transmissibilidade, que está acima de 1, ou seja, cada infectado transmite para mais de uma pessoa e é preciso manter e ampliar o isolamento que está em apenas 39,1%”, concluiu Samara Dantas.

*BG

Recomendação conjunta leva em consideração Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e s Prefeituras municipais se abstenham de adotar quaisquer medidas tendentes a flexibilizar o isolamento social da Covid-19. O documento foi assinado nesta segunda-feira (22) e leva em consideração o Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.

Na recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid. Já as Prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN fixaram prazo de 24 horas para a comunicação sobre o acatamento dos termos da recomendação, informando as providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou outros atos eventualmente editados.

O Ministério Público reforça no documento a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, as quais indicam o isolamento social como a medida mais adequada à prevenção do seu alastramento.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN destacam, também, que “a publicidade quanto ao início da fase de reabertura inevitavelmente lança sob a população a ideia de que o pico da doença já está em vias de ser ultrapassado, o que não é verdadeiro, pois há evidências científicas, produzidas no âmbito do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus – C4NE, no sentido de que diversas cidades do RN, como Natal, Parnamirim, Ceará Mirim, Areia Branca e Caiçara do Rio dos Ventos, por exemplo, continuam com elevado número de casos, o que agrega ainda mais preocupação, sobretudo, quando já se constata que o isolamento social no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte ostenta índice abaixo do necessário, conforme Boletim Epidemiológico n.93, de 20 de junho de 2020, alcançando apenas 36,7%”.

“Nesse cenário de planejamento de reabertura, a taxa de ocupação de leitos ganha ainda maior relevo, mostrando-se absolutamente necessário que a taxa publicada seja atualizada, desconsiderando, para fins de seu cálculo, os leitos que não estão funcionando e, portanto, que não estão efetivamente disponíveis à regulação (conforme anotações consignadas nos próprios boletins de ocupação de leitos)”, diz trecho da recomendação.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN frisam que a adoção de medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional por Covid-19 deve estar respaldada em evidências científicas, o que evidentemente é aplicável à adoção de providências que promovem a flexibilização do isolamento social no Rio Grande do Norte, especialmente por não existir tratamento clínico atualmente eficaz para a patologia e, sobretudo, o manifesto crescimento do número de casos confirmados e de óbitos por Covid-19 no Estado.

Ainda na recomendação, o Ministério Público destaca que constitui crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, delito que pode ser praticado pelo gestor que promover o relaxamento das regras de isolamento social sem observar as prescrições da OMS, das autoridades sanitárias estaduais e dos especialistas em epidemiologia.

*Via Sidney Silva

A Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta segunda-feira (22), a atuação do estado dentro do Consórcio Nordeste e possíveis implicações aos gestores em caso de uso indevido de verbas públicas. O procurador-geral de Contas, Thiago Guterres, participou da discussão, prestou esclarecimentos e informou sobre o que está em investigação. Parlamentares criticaram a postura do Consórcio Nordeste na compra de respiradores que não foram entregues aos estados.

Composta pelos deputados Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT e Hermano Morais (PSB), a comissão relembrou a forma como o Rio Grande do Norte participou da compra de 300 respiradores pelo valor aproximado de R$ 50 milhões, onde o estado gastou quase R$ 5 milhões para receber 30 respiradores. No entanto, os valores foram pagos e os equipamentos não foram entregues, o que gerou ação policial e investigação sobre o caso. O procurador-geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Thiago Guterres, explicou as normas que devem seguir os consórcios, tanto na formação quanto nas compras.

Enaltecendo a importância e eficiência do conceito dos consórcios, Guterres explicou que há exemplos bem sucedidos da de grupos formados entre entes públicos e federativos. Sobre o enfrentamento ao novo coronavírus, o procurador explicou que há três processos dentro do TCE, entre eles a apuração acerca do Consórcio Nordeste.

Conforme explicou o procurador-geral de Contas, a atuação dos órgãos de controle com relação aos consórcios é controversa, mas o que está posto na lei é que, quando se envolvem estados, o trabalho para investigações do consórcio deve ocorrer pelo TCE do estado onde está o núcleo do grupo. Nesse caso, o TCE da Bahia. Já para os demais tribunais de contas dos estados do Nordeste, cabe a análise sobre os contratos de rateio – que é o caso da compra dos respiradores.

Segundo Thiago Guterres, os trâmites sobre a compra, ordem dos pagamentos e justificativa para a escolha da empresa são questionamentos que foram feitos e ainda precisam das respostas. Porém, o procurador-geral de Contas falou a cautela antes de se fazer pré-julgamentos.

“Não se pode fazer juízo de culpabilidade nesse momento. As circunstâncias ainda estão sendo apuradas, o processo está no início e temos que aguardar isso. A lei diz que o agente público só responderá pessoalmente por suas decisoes em caso de dolo ou erro grosseiro. Tudo isso tem que ser levado em consideração e só as circunstâncias do caso vão demonstrar se isso de fato ocorreu”, disse o procurador, afirmando que ainda aguardava respostas por parte do Executivo potiguar sobre a compra.

Membro da comissão, o deputado Francisco do PT ressaltou que o próprio Consórcio Nordeste que denunciou a empresa que recebeu pela compra dos respiradores e não entregou os equipamentos. O parlamentar disse que é preciso que os responsáveis, em caso de fraude, devem ser punidos de maneira severa.

“Os respiradores pagos e não foram entregues, isso é um fato. O processo tem que ir até o final e, se alguém cometeu crime, tem que ser punido”, disse o deputado, que também questionou se havia alguma recomendação por parte do TCE ou do MPjTCE para que o Rio Grande do Norte saia do Consórcio Nordeste ou deixe de fazer os repasses referentes à taxa de administração. “Não há essa recomendação”, respondeu o procurador-geral de Contas.

Também membros da comissão, os deputados Getúlio Rêgo e Hermano Morais pregaram prudência na avaliação e aguardam o desenrolar das investigações acerca da compra realizada pelo Consórcio Nordeste. O deputado Tomba Farias, por outro lado, enumerou o que entendeu serem indícios de irregularidades cometidas pelo Consórcio, como os preços dos respiradores, a contratação de uma empresa que tinha capital de R$ 100 mil para fazer uma compra de R$ 50 milhões, além da própria delação da responsável pela empresa que confirmou o pagamento de R$ 12 milhões a título de “comissão” a pessoas envolvidas.

“Será possível que ninguém olhou essa empresa antes de fazer uma compra de R$ 50 milhões?”, questionou Tomba Farias.

Presidente da Comissão, o deputado Kelps Lima afirmou que o Consórcio Nordeste não tem respeitado fundamentos básicos da gestão pública, como transparência, legalidade, eficiência, moralidade e impessoalidade. Para Kelps, a falta de dados públicos demonstra a falta de transparência, a perda de quase R$ 50 milhões em uma compra frustrada mostram ineficiência, enquanto a compra com pagamento antecipado fere a legalidade, a presença de um investigado na Lava Jato na gestão do grupo demonstra falta de preocupação com a moralidade e a falta de ações conjuntas com adversários políticos regionais demonstra que não está se respeitando a impessoalidade.

“O consórcio não cumpre o básico dos princípios da administração pública”, criticou Kelps.

O deputado também questionou o procurador de contas sobre a possibilidade de que o contrato com a empresa investigada pode caracterizar ato de improbidade administrativa por parte dos gestores e se o TCE pode recomendar a suspensão de repasses ao Consórcio ou até a saída do grupo.

“Não tenho a menor dúvida. Mesmo sem a exigência de garantias, não se alterou a necessidade de motivar e apresentar as razões da escolha da empresa. Se a escolha não é razoável, não tenho dúvida de que pode resultar em ato de improbidade administrativa. Até a economia de recursos tem que ser avaliada. A compra antecipada gerava economia de recursos? Porém, precisamos das informações que solicitamos antes de se fazer qualquer recomendação”, explicou o procurador de Contas.

Ainda na reunião, os deputados decidiram ouvir em outra oportunidade o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, que não participou do encontro desta tarde devido a problemas em sua conexão à internet. A comissão pretende ouvir o procurador na próxima semana, já na segunda-feira (29).

*Sidney Silva

A Prefeitura de Cerro Corá/RN, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, registra nesta segunda-feira (22/06) mais um caso CONFIRMADO de Coronavírus (Covid-19) no município.

Trata-se de um homem, de 44 anos, que apresenta sintomas moderados da doença e que está sendo
monitorado/acompanhado pela secretaria de saúde de Cerro Corá/RN. Por questões éticas as informações pessoais não serão expostas.

A Secretaria Municipal de Saúde reafirma a necessidade da população permanecer em isolamento social, redobrar os cuidados com a higiene e usar máscaras.

A IV Ursap divulgou na tarde desta segunda-feira (22), novos dados sobre a Taxa de Isolamento Social, nas cidades da região Seridó do Rio Grande do Norte.

De acordo com as informações, Timbaúba dos Batistas, é a cidade com a taxa mais alta. Lá, 42,37% estão cumprindo o isolamento, mas, isso ainda é muito a baixo do que é apontado por especialistas como sendo o ideal, que é de no mínimo 70%.

Na região inteira, com seus 26 municípios, a taxa média de isolamento nesta segunda-feira, dia 22, era de 34,12%.

A população da cidade de Caicó, de acordo com os dados, também está longe de atingir o que é recomendado. Somente, 33,59%, estão cumprindo algum tipo de distanciamento.

*Sidney Silva

A Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap atualizou os números do coronavírus no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira(22). Na ocasião, a taxa de isolamento social e o número de óbitos em investigação foram informados.

No fim de semana, taxa de isolamento social foi de apenas 39,1%, longe de no mínimo 60% solicitado pela Sesap para a diminuição de casos.

Os óbitos em investigação somam 80.  O total de vítimas da covid-19 no RN chega a 730.

*BG

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em entrevista à AFP divulgada no sábado (20), o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, confirmou as especulações de que ele vai tentar aproveitar o capital político que adquiriu ao romper com Jair Bolsonaro em uma eleição.

Sem muito alarde, na mesma fala, Mandetta também confirmou que o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, também deve ser candidato à presidência em 2022.

De acordo com o ex-ministro da Saúde, é possível até mesmo que ambos componham uma chapa para ocupar a cadeira que hoje é do ex-aliado Jair Bolsonaro.

Depois de dizer que se dá bem com Moro, Mandetta foi perguntado se há um futuro político entre os dois, ao que ele respondeu: “Política é destino. Não adianta você querer fazer acontecer as coisas porque você querer. Acho que a gente tem dever como cidadão, tanto eu quanto Moro, de dialogar com a sociedade brasileira e participar ativamente das eleições de 2022, seja como candidatos, chapa junto ou campos opostos, mas de fortalecer a democracia brasileira, ou como cidadão com certeza eu vou participar nas eleições de 2022”.

E completou: “Não tem nada descartado. Vai que rola”.

Antes de ser ministro da Saúde, Mandetta era deputado federal. Já Sérgio Moro, enquanto ainda era juiz, dizia que jamais entraria para a política.

*Portal Grande Ponto

A inscrição da irmã do senador Styvenson Valentim no auxílio emergencial fez o parlamentar realizar uma live onde o constrangimento impera.

A irmã foi aprovada para receber a ajuda emergencial e o senador, por ter feito críticas às pessoas que “não precisando” se inscreveram, acabou por transmitir ao vivo a reunião familiar onde expôs os familiares de forma desnecessária.

O senador ainda fala no pai que falha como provedor e diz que a imprensa É SUJA.

Era bom o senador falar nominalmente quem é a imprensa SUJA do RN, quem da imprensa faz sujeira ou quem fez com ele, quem tem atitudes reprováveis, vamos lá senador, ajuda a sociedade desmascarando que faz sujeira na imprensa.

Na opinião desse comunicador, o senador acertou no conceito mas errou no formato.

*BG