O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo, 12, que, na primeira vaga que abrir no Supremo Tribunal Federal (STF), espera cumprir o compromisso de indicar o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”, disse, em entrevista à Rádio Bandeirantes.
“Uma pessoa da qualificação do Moro se realizaria dentro do STF”, afirmou. Bolsonaro disse acreditar que Moro seria um “grande aliado da sociedade brasileira dentro do STF”.
Sobre o pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Bolsonaro afirmou esperar que seja aprovado, mas ponderou que não é “dono da pauta” do Legislativo. “Maia (Rodrigo Maia) é dono da pauta na Câmara e Alcolumbre (Davi Alcolumbre) é dono da pauta no Senado”, argumentou. “Não posso exigir, interferir, a bola (agora) está com o Rodrigo Maia.”
Ele declarou ainda que o PT pode não querer julgar o projeto anticrime de Moro, que, de acordo com ele, pode “retardar” a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão.
O Vereador Maciel esteve nesse final de semana participando de eventos importantes, como da assinatura da ordem de serviço para retomada da obra da estrada da produção (trecho Cerro Corá – Lagoa Nova).
Maciel também esteve presente na comemoração em homenagem às mães na serra de Santana, na Escola Municipal Manoel Belmino dos Santos.
O vereador vem tendo participal ativa nas atividades de incentivo e apoio as melhorias que venham beneficiar os cerrcoarenses.
Sábado, 11 de maio de 2019. Uma data histórica para os municípios de Cerro Corá e Lagoa Nova. É que a Governadora Fátima Bezerra assinou o termo de liberação para o início das obras da pavimentação da Estrada da Produção, que liga os dois municípios. Prefeitos e secretários das cidades beneficiadas e de outros municípios participaram do evento que também reuniu representantes religiosos, engenheiros e a empresa que executará o serviço. A Prefeita de Cerro Corá/RN, Graça Oliveira, e o prefeito de Lagoa Nova/RN, Luciano Santos participaram da solenidade e falaram sobre o desenvolvimento que os municípios terão a partir da conclusão da obra.
Oito pessoas foram presas e cerca de 80 aves apreendidas na manhã deste sábado (11), em Macaíba, na região metropolitana de Natal. A operação conjunta do Ibama com a Polícia Rodoviária Federal teve objetivo de combater o tráfico de animais silvestres.
A ação aconteceu na feira livre do município de Macaíba. De acordo com a PRF, até as 12h, sete pessoas foram detidas e responderão a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Uma outra teve dois mandado de prisão por tráfico e homicídio, que estavam abertos, cumpridos.
Além das aves silvestres, dois carros em que os animais eram transportados foram apreendidos.
A governadora Fátima Bezerra assinou na manhã deste sábado (11), no limite dos municípios de Cerro Corá e Lagoa Nova, a ordem de serviço para as obras de pavimentação do trecho de 14 quilômetros da chamada estrada da produção, na Serra de Santana. “É um sonho antigo meu, que eu inclusive falei bastante na época da campanha”, disse ela.
A governadora do Rio Grande do Norte afirmou que a obra “não se trata apenas da construção e liberação de uma estrada. A Estrada da Produção está ligada diretamente ao Geoparque Seridó, um projeto de desenvolvimento territorial, onde o turismo é um elemento importante, que estimula a criação de atividades econômicas junto à comunidade local”.
Segundo a governadora, o Poder Executivo vem, através da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), “fomentando esta iniciativa, que inclusive em breve terá um projeto enviado para a UNESCO, visando se tornar um Geoparque mundial, promovendo desenvolvimento da egião nos níveis educacionais, promovendo turismo e a conservação do ambiente”.
Desde abril a Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN vem realiza obras no terreno onde será construída a pista de atletismo. O serviço de terraplanagem é um dos requisitos que está sendo cumpridos para liberação dos recursos adquiridos pela gestão. É a Prefeitura trabalhando pela valorização do esporte local.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou hoje
(11) que recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de
reduzir a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) de 12
anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Na petição apresentada,
os advogados pedem que Lula deixe a carceragem da Polícia Federal (PF)
em Curitiba e passe para o regime aberto de cumprimento da pena.
No recurso, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira sustentam
que o tribunal deixou de analisar algumas teses defensivas. Segundo a
defesa, o ex-presidente não praticou nenhum ato e não recebeu qualquer
vantagem
indevida para beneficiar a empreiteira OAS, responsável pela construção do imóvel.
Ao pedir a a nulidade da sentença com base nas alegações, a defesa
pede que seja garantido ao ex-presidente o direito de cumprir o restante
da pena em regime aberto.
“O embargante [Lula] não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou
outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar
que essa defesa técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios
legais,
a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo
de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência”, diz a
defesa.
Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da
Superintendência da PF na capital paranaense. A prisão foi determinada
pela Justiça Federal, com base no entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF)
que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.
A Prefeitura de Cerro Corá, através da Secretaria de saúde, realizou nesta última quinta-feira (9) uma linda homenagem para as mamães. A ação, que aconteceu na unidade de saúde Sebastiana Leôncio, ainda ofereceu lembrancinhas às homenageadas. No encontro a enfermeira Josefa Nogueira orientou as mães sobre o câncer de mama, de colo de útero e ainda ressaltou a importância do diagnóstico precoce.
A Prefeitura de Cerro Corá/RN, através das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, em parceria com o Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, convida você para participar do Fórum de Formação para Profissionais da Rede de Serviços do Município.
Dia: 13 de maio de 2019
Horário: 18h
Local: Sede do Cine Canário, Cerro Corá/RN.
Na tarde dessa sexta feira, 11 de maio, a empresa
cerrocoraense, ZAJA Confecções, comemorou seus 12 anos de atividade gerando emprego e renda
no município.
A solenidade de aniversário aconteceu em um dos
salões da própria empresa, com a presença de gestores e funcionários.
História
Em 09 de
maio de 2007, a ZAJA nascia, trazendo consigo a perspectiva de um tempo novo,
diferente para a vida dos cerrocoraenses. As perspectivas se concretizaram e a
empresa que, no começo, foi desacreditada por muitos, tornou-se um dos exemplos
mais exitosos do setor têxtil do Seridó, orgulho para sua cidade, oportunidade
para muitos que não vislumbravam um futuro melhor.
Parabéns
É por isso e muito mais que a ZAJA merece os
nossos parabéns. Nossas felicitações ao seu fundador Zeca Araújo e a todos que
caminharam lado a lado por este caminho repleto de conquistas! Feliz 12 anos e que por muitas décadas
possamos continuar celebrando o seu sucesso!
A preocupação em proporcionar mais conforto, segurança e bem estar para a população é levada a sério pela gestão. É por isso que a Prefeitura de Cerro Corá/RN está levando melhorias para as estradas do município. Nesta quinta-feira (09) a Serra da Rajada recebeu a equipe da prefeitura para manutenção nas estradas. O trabalho da secretaria de agricultura em parceria com a coordenação de turismo valoriza ainda mais o município, desenvolve o turismo e beneficia centenas de pessoas.
Ao rejeitar o desbloqueio de R$ 111 mil reais mensais de aposentadorias e aluguéis do ex-presidente Michel Temer, a juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, afirmou que os gastos do emedebista representam um “padrão muito acima da média da vida brasileira”. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 9, mesmo dia em que Temer se apresentou para o cumprimento de sua prisão preventiva, no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio.
O ex-presidente apresentou à Justiça no dia 9 de abril um detalhamento de seus gastos mensais e afirmou que paga, em média, R$ 96.766,31 em despesas. Contra ele, recai bloqueio de até R$ 62 milhões que atingiu R$ 8,2 milhões de contas do emedebista.
Entre os pagamentos, estão R$ 500 com clube, R$ 9 mil com funcionários, R$ 1,5 mil com diarista, R$ 13 mil com cartões de crédito do ex-presidente e sua mulher, Marcela, e outros débitos, que segundo a magistrada, chegam a R$ 51,9 mil.
“O que demonstra um padrão de vida muito acima da média brasileira, já que, segundo dados recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o rendimento mensal domiciliar per capita da população Brasileira é de R$ 1.373,001”, pontua a juíza.
A juíza diz que, ao contrário do que diz a defesa, “a garantia de reparação do dano material e moral causados pelos delitos em exame, por ser de interesse público, na medida em que afeta toda a sociedade brasileira, vítima dos supostos crimes cometidos pelo então Presidente da República, por óbvio se sobrepõe aos interesses particulares do requerente e de seus familiares”.
A magistrada ainda diz que “a imposição de restrições financeiras ao alto padrão de vida de Michel Temer é decorrência lógica e natural da medida cautelar efetivada, a fim de resguardar a efetividade da ação penal em que o requerente é réu”.
A juíza ainda diz que, sobre a origem dos rendimentos ter a ver com aposentadorias da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (R$ 22 mil), rendimentos com aluguéis de salas comerciais (R$ 80 mil), e dois planos de previdência que chegam aos R$ 8 mil, Temer “deixou de juntar extratos bancários e contracheques ou outros documentos hábeis a comprovar que o bloqueio incidiu sobre referidas verbas, de forma que não há como acolher o pleito de desbloqueio sem a devida comprovação da natureza do numerário constrito”.
“Não há qualquer comprovação de que a medida tenha alcançado verba impenhorável, tampouco ficou demonstrada a incidência de qualquer causa legal que permita seu levantamento, de forma que o caso é de indeferimento do pedido”, escreve.
A prisão
Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar supostos desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão.
Na sessão desta quarta-feira, 8, o TRF-2 decretou a prisão preventiva de Temer e Lima. Por dois votos a um, os desembargadores da Turma Especializada derrubaram liminar em habeas corpus dada em março e acolheram recurso do Ministério Público Federal, mandando o ex-presidente e seu antigo aliado de volta para a cadeia da Lava Jato. *IstoÉ
O novo texto do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) entra
em vigor nesta 6ª feira (10.mai.2019). As mudanças foram sancionadas
pelo presidente Jair Bolsonaro, e assinadas pela ministra Damares Alves,
do MDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) em
março deste ano.
Foram feitas três alterações: a criação do Cadastro Nacional de
Pessoas Desaparecidas, uma semana de prevenção da gravidez na
adolescência e a modificação da idade mínima para viagens sem
autorização dos pais.
O cadastro está inserido na política nacional de busca de pessoas desaparecidas,
criada pelo novo texto para tentar organizar medidas desenvolvidas
sobre o tema em âmbito nacional. Segundo a secretária adjunta da
Secretária Nacional dos Direitos da criança e do adolescente, Viviane
Fetinelli, a política regulamenta ações desenvolvidas em conjunto com o
Ministério da Justiça.
Viviane diz que a medida é 1 ganho para o Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, já que possibilita determinar a quem
compete cada ação a ser executada. “Nós capacitamos e
auxiliamos os conselhos tutelares no encaminhamento de denúncias dos
desaparecidos. Também vamos auxiliar o Ministério da Justiça na coleta e
no fornecimento das informações sobre crianças desaparecidas”, afirma.
Para a vice-presidente da comissão da Criança e Adolescente da
OAB/DF, a advogada Raquel Fuzaro, as medidas são apenas
complementares. Raquel afirmou que orientações como a semana de gravidez
são importantes para sensibilizar a sociedade, mas não bastam. “É
preciso uma série de medidas para que leis sejam efetivadas. Há que se
ter políticas públicas eficientes, acompanhamento dessas políticas,
monitoramento e aferição dos resultados”, avaliou.
VIAGENS
A lei determina que,
a partir de agora, menores 16 anos só podem viajar sozinhos para outros
Estados com autorização judicial. No texto antigo, essas exigências só
se aplicavam a mais novos que 12 anos.
De acordo com Damares, a medida pode prevenir, por exemplo, que adolescentes fujam para se casar. “Também pode diminuir o tráfico de crianças e adolescentes, além de coibir casos de exploração sexual”, afirma a ministra em nota divulgada no site.
Eis a nova redação:
PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA
O governo também realizará ações para ensinar os jovens a previnir a
gravidez indesejada na adolescência toda 1ª semana do mês de fevereiro. O
MDH estuda trabalhar em conjunto com os Ministério da Saúde e Educação.
DISTRIBUIÇÃO
De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, serão impressas 30.000 unidades da versão atualizada do ECA. O
acesso também pode ser feito pelo site da pasta.
BRAILLE
Além da versão impressa tradicional, também será disponibilizada uma
versão em Braille. Para a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente, Petrucia Andrade, a versão do ECA em Braille é uma
ferramenta de inclusão. “Estamos avançando para que mais pessoas
conheçam, respeitem e garantam os direitos de crianças e adolescentes”,
afirmou.
Um parecer elaborado pela Secretaria-Geral da Câmara afirma que é
ilegal o decreto que ampliou o porte de armas para 20 categorias,
editado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana. O documento deve
subsidiar a análise da Casa sobre o tema. O parecer diz que as mudanças
feitas por Bolsonaro contrariam dispositivos previstos em lei e,
portanto, não poderiam ser feitas apenas por decreto.
A lei violada é o Estatuto do Desarmamento, segundo a análise. É ele
quem estabelece as regras de porte. Assim, na visão da área técnica da
Câmara, apenas outra lei poderia fazer tais alterações. De acordo com o
parecer, ao enquadrar 20 categorias entre os que automaticamente tem
“efetiva necessidade” de andar armados o decreto avançou sobre a lei.
“A lei não permite que norma infraconstitucional estabeleça presunção
absoluta ou relativa de cumprimento desse requisito. A lei é clara no
sentido de que deve haver a demonstração efetiva da necessidade do
porte, devendo cada caso concreto ser analisado pelo órgão competente”,
afirma o parecer, assinado pelo secretário-geral da Mesa, Leonardo
Augusto de Andrade Barbosa.
Outro ponto questionado pela análise técnica é a extensão do porte a
todos os praças das Forças Armadas. O parecer ressalta que a lei diz
expressamente que o porte aos praças é “com as restrições impostas pela
respectiva Força Armada”. Assim, o decreto não poderia ter feito a
ampliação da previsão, que caberia a cada força.
Também é questionado o fato de o decreto tratar de porte de arma sem
impor um limite temporal nem territorial, outra medida que contraria o
Estatuto do Desarmamento. O parecer é concluído com a informação de que
já outros pontos que geram dúvidas, sem mencionar quais seriam.
“Esclareço que outros dispositivos do decreto suscitam dúvidas que
carecem de análise mais aprofundada quanto à sua compatibilidade com a
legislação regente, e permanecem, por essa razão, sob análise da
Assessoria Jurídica desse órgão”, conclui.
O prefeito de
Jucurutu anda mesmo ‘meio ou todo nervoso’. Valdir Medeiros, que
reconhecidamente não faz uma boa gestão em Jucurutu, se descontrolou
emocionalmente e demonstrou braveza, ontem durante o discurso que o
deputado Nelter fazia na audiência pública que tratou da retomada das
obras da estrada que liga Jucurutu a Caicó.
O homem
que se apresentou manso e humildade na campanha eleitoral de 2016,
inclusive o blog Jair Sampaio acompanhou de perto a campanha dos dois
candidatos à época, agora se mostra brabo! Há quem diga que o tom de
desespero do prefeito tem ligação com o insucesso de sua gestão. Há um
desconforto generalizado entre ele e o povo.
A análise que se faz no momento é que o gestor não está pronto para o debate, e para defender uma população do tamanho que é Jucurutu, precisa realmente de pessoas preparadas intelectual e mentalmente. O gestor tenta correr contra o tempo para fazer alguma coisa em cima da hora e buscar se reeleger prefeito de Jucurutu.
A menos de dois meses para o fim do prazo, cerca de 2,34 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não sacaram o abono salarial ano-base de 2017. O prazo para a retirada acaba em 28 de junho. Quem não tiver feito o saque perderá o direito ao benefício.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o montante ainda não sacado soma R$ 1,53 bilhão. Os trabalhadores que não retiraram o benefício equivalem a 9,49% do total.
A maior parte dos benefícios não sacados está na Região Nordeste, onde 642.074 trabalhadores ainda não retiraram o abono. No entanto, o estado com o maior volume de esquecimentos é o Rio Grande do Sul, com 584,1 mil benefícios não retirados.
Tem direito ao abono salarial quem estava inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017, recebendo até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os empregados da iniciativa privada sacam o abono do PIS nas agências da Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos e empregados de estatais devem fazer a retirada em qualquer agência do Banco do Brasil. O abono salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018.
O valor a que cada pessoa tem direito depende do tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem trabalhou por apenas 30 dias em 2017 pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84, o equivalente a 1/12 do salário mínimo. A quantia sobe 1/12 por mês trabalhado até atingir um salário mínimo (R$ 998), para quem trabalhou durante todo o ano.
Conhecida como a Dona Florinda do seriado “Chaves” (SBT), a atriz Florinda Meza, 70, retoma a sua carreira no cinema após mais de 30 anos. A atriz faz parte do elenco do longa “Dulce Família”, filmado no ano passado, no Chile.
Na pré-estreia do filme, na Cidade do México, Florinda desabafou sobre as poucas oportunidades que teve em cinema e pediu para trabalhar. “Vou à pré-estreia do longa que filmei ano passado no Chile, e espero que depois disso os produtores tomem conta de que existo, estou viva, sou atriz e me chamem. Desfrutem-me, porque nasci para isso”, disse em vídeo nas redes sociais.
Na trama ela vive uma mulher obesa que precisa vestir o mesmo vestido que a mãe usou no casamento dela. Para isso, precisará emagrecer. O último longa-metragem realizado por Florinda havia sido “Música de Viento”, de 1988. Na ocasião, ela atuou ao lado do marido, o comediante que morreu em 2014 Roberto Gómez Bolaños, o eterno Chaves.
O ex-presidente Michel Temer ficará preso numa cela especial na Superintendência da Polícia Federal no bairro da Lapa, região Oeste da capital. Segundo um delegado da PF, será uma cela “nos moldes” de Sala de Estado-Maior. Ele afirmou que a sede da PF não tem uma sala pronta para atender à determinação judicial.
O desembargador Abel Gomes, presidente da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), acatou o pedido da defesa do ex-presidente para que ele cumpra prisão preventiva em São Paulo, uma vez que a família dele é de São Paulo.
— A gente cria na hora, se adapta para atender. É uma sala para autoridades ou para pessoas que correm certo risco, pela posição e importância que exerceram no cargo — disse o delegado.
A cela será individual, com banheiro, cama e mesa. O direito a outros benefícios, como televisão, visita íntima e recebimento de jornais e revistas, dependerá da decisão da Justiça.
O Estado-Maior, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), é formado pelo “grupo de oficiais que assessoram o comandante de uma organização militar (Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar)”. A sala de Estado-Maior é, portanto, “o compartimento de qualquer unidade militar que (…) possa por eles ser utilizado para exercer suas funções”.”
Alguns parâmetros físicos diferem uma cela comum e a Sala de Estado-Maior. A cela tem como finalidade manter alguém preso e, por isso, contém grades. Já a sala “apenas ocasionalmente é destinada para esse fim”, segundo o STF, e deve oferecer instalações e comodidades dignas, além de condições adequadas de higiene e segurança.
O Hemocentro do Estado do Rio Grande do Norte precisa de sangue de todos os tipos. O estoque está em nível crítico e o fornecimento de sangue e hemocomponentes para a rede hospitalar já está comprometido.
No momento, o Hemonorte tem em estoque pouco mais de 200 unidades, número esse bem abaixo do necessário para suprir a demanda diária, que necessita de 800 bolsas dia, prontas para uso.
O sangue não tem substituto e por isso a doação voluntária é fundamental. Pode doar sangue qualquer pessoa que tenha entre 16 e 69 anos e mais de 50 quilos, além de não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas, não ter tomado a vacina contra a gripe nas últimas 48 horas e não ter tido hepatite após os 11 anos de idade. Os jovens com 16 e 17 anos podem fazer sua doação acompanhados de um responsável legal.
Os intervalos para doação são de 60 dias para homens e de 90 dias para mulheres, com o máximo de quatro doações ao ano para o homem e três doações para a mulher.
O Hemocentro do RN é responsável por distribuir sangue e hemoderivados para todos os hospitais públicos e mais os leitos dos planos de saúde cadastrados. O Hemonorte está localizado na AV. Alexandrino de Alencar, 1800- Tirol.
Um estudo publicado no jornal Developmental Cellpor um time de pesquisadores da Suíça revelou um método que pode bloquear a metástase do câncer, impedindo que células cancerígenas de um tumor se espalhem pelo organismo.
Uma espécie de “barreira” para impedir que o câncer evolua foi construída pelos cientistas, com o uso da proteína ativina B e um receptor ALK7. A dupla criou uma condição chamada apoptose, na qual as células cancerígenas destroem a si mesmas naturalmente, prevenindo a formação e a dispersão de tumores.
“O estudo reforça a noção de que a opoptose é uma importante barreira para a tumorigênese”, afirmou em comunicado um dos autores do estudo, Douglas Hanahan, do Instituto Federal de Tecnologia de Lausanne (EPFL), na Suíça.
Os testes foram realizados apenas em ratos, mas os pesquisadores afirmam que o desenvolvimento de tumores nos roedores é similar ao que ocorre no corpo humano.
Foram estudados meios de conter o câncer pancreático, neuroendócrino e o de mama. Os pesquisadores também analisaram pacientes humanos com vários tipos de câncer e encontraram uma relação entre a presença de ALK7 e a maior chance de recaída da doença.
Particularmente em casos de câncer de mama, o processo de metástase foi controlado por mais tempo quando havia altos níveis de ALK7. Porém, os pesquisadores descobriram também que os cânceres podem suprimir o ALK7, a ativina B ou ambas as estruturas.
Ainda assim, mais testes serão necessários para confirmar se esses agentes “bloqueadores” seriam úteis para um futuro tratamento contra o câncer, prevenindo o desenvolvimento de tumores malignos.
O Papa Francisco divulgou nesta quinta-feira (9) um decreto em que torna obrigatório padres e religiosos denunciarem às autoridades eclesiásticas suspeitas de casos de abusos sexuais. A carta também estabelece diretrizes de como as dioceses devem lidar com as suspeitas de abuso. No entanto, não consta uma orientação para que os casos sejam reportados às autoridades civis.
O decreto papal “Vos estis lux mundi” (Vós sois a luz do mundo) é divulgado em um momento em que a igreja é alvo de diversas denúncias de crimes sexuais, desde pedofilia até abuso contra freiras (leia mais ao final da reportagem).
Em março, o papa já tinha publicado uma lei sobre a prevenção e o combate à violência sexual contra menores e pessoas vulneráveis, mas não falava sobre a investigação interna dos casos.
O que diz o decreto do Papa
Religiosos podem ser responsabilizados por acobertar casos de abuso
Dioceses têm um ano para criar sistemas simples e acessíveis de notificação de denúncias
Denúncia pode ser enviada para arcebispo metropolitano ou diretamente para a Santa Sé, dependendo do caso
Dioceses devem incentivar igrejas a envolver especialistas de fora da Igreja nas investigações
Vítimas devem receber assistência espiritual e Igreja deve fornecer assistência médica, terapêutica e psicológica
Investigações devem garantir a confidencialidade dos envolvidos e durar até 90 dias.
O papa orienta ainda que os religiosos acolham, escutem e acompanhem vítimas e suas famílias. O pontífice, porém, mantém a inviolabilidade do sigilo da confissão. Assim, exclui que as denúncias sejam feitas a partir de relatos de fiéis feitos em confessionário.
Quando as suspeitas estiverem relacionadas a religiosos em alta posição hierárquica, como cardeais, patriarcas e bispos, a notificação pode ser enviada a um arcebispo metropolitano ou diretamente para a Santa Sé caso necessário.
Essa carta emitida diretamente pelo papa modifica a legislação interna da Igreja (o direito canônico), mas não modifica as sanções já previstas. Até então, os clérigos e religiosos denunciavam os casos de violência de acordo com sua consciência pessoal.
O papa ressalta que os “crimes de abuso sexual ofendem Nosso Senhor, causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e lesam a comunidade dos fiéis”.
Em um momento em que a igreja enfrenta escândalos de violência sexual em vários países, o papa afirma que “deve-se continuar a aprender das lições amargas do passado a fim de olhar com esperança para o futuro”.
A responsabilidade de lutar contra os crimes sexuais recai, em primeiro lugar, segundo o pontífice, “sobre os sucessores dos apóstolos, colocados por Deus no governo pastoral do seu povo”. De acordo com a Associated Press, a igreja católica conta com 415 mil padres e 660 mil religiosas em todo mundo.
O que é considerado abuso?
A carta considera delito sujeito à investigação denúncias que indiquem que algum religioso:
forçou alguém, com violência, ameaça ou abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais;
teve atos sexuais com um menor de idade ou com uma pessoa vulnerável;
produziu, exibiu, portou ou distribuiu material pornográfico infantil, bem como atuou no recrutamento ou indução de um menor ou pessoa vulnerável a participar em exibições pornográficas.
Escândalos sexuais
A Igreja Católica, que tem 1,3 bilhão de seguidores em todo o mundo, passou por sucessivos escândalos envolvendo abusos nos últimos anos. O Papa Francisco enfrenta divisões agudas em Roma sobre como lidar com as consequências do problema que corrói a autoridade da Igreja e abala sua credibilidade.
Casos de pedofilia vieram à tona em diversos países, como Austrália, Estados Unidos e Chile, onde 34 bispos acusados de acobertar crimes sexuais colocaram seus cargos à disposição do Vaticano. No início deste ano, o Papa Francisco admitiu que padres e bispos abusaram de freiras. Vários religiosos foram afastados de seus cargos.
Desde o início dos anos 2000, o Vaticano vem tomando medidas para evitar esses casos. Ainda no papado de João Paulo II, foi declarada tolerância zero aos casos de pedofilia, e as denúncias foram estimuladas. O Papa Bento XVI passou a selecionar com mais rigor a entrada dos jovens padres à igreja e afastou muitos religiosos.
Já o Papa Francisco foi o primeiro pontífice a ver a questão como abuso de poder, embora tenha se envolvido em uma polêmica ao defender um bispo chileno – posteriormente, ele reconheceu que cometeu “graves erros de avaliação” sobre o caso.
Em março, o papa publicou a lei sobre a prevenção e o combate à violência sexual contra pessoas vulneráveis, que se aplicam aos funcionários da Cúria e do Vaticano e ao corpo diplomático.
Uma história que já dura 12 anos… Em 09 de maio de 2007, a ZAJA nascia, trazendo consigo a perspectiva de um tempo novo, diferente para a vida dos cerrocoraenses. As perspectivas se concretizaram e a empresa que, no começo, foi desacreditada por muitos, tornou-se um dos exemplos mais exitosos do setor têxtil do Seridó, orgulho para sua cidade, oportunidade para muitos que não vislumbravam um futuro melhor. É por isso e muito mais que a ZAJA merece os nossos parabéns. Nossas felicitações ao seu fundador Zeca Araújo e a todos que caminharam lado a lado por este caminho repleto de conquistas!!! Feliz 12 anos e que por muitas décadas possamos continuar celebrando o seu sucesso!!!
O deputado federal Benes Leocádio (PRB/RN) participou nessa quarta-feira (8) do lançamento da Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção. Na oportunidade, o parlamentar foi escolhido coordenador da frente no RN e colocou seu mandato à disposição para defender projetos que viabilizem a instalação de novas fábricas de confecções no Estado.
Durante a solenidade, o deputado Benes Leocádio falou sobre a importância do setor para a economia das cidades brasileiras, destacando a necessidade de impulsionar novos projetos. “É uma satisfação muito grande para nosso mandato defender esta cadeia produtiva tão importante para a economia, principalmente, dos pequenos municípios. Trago o exemplo, da cidade de Lajes, onde estruturamos a Confecção Cabugi, gerando emprego e renda para famílias daquele município. Desejo contribuir com a expansão do setor, principalmente no nordeste, que já possuí uma vocação pujante no segmento, defendendo projetos que viabilizem a instalação de indústrias de confecções nos municípios”, destacou Benes.
O objetivo da Frente de Desenvolvimento da Indústria Têxtil é defender um segmento da economia que se considera prejudicado pela concorrência externa e que quer mudanças na legislação para evitar o que considera concorrência desleal de outros países.
A Mega-Sena acumulou pela 14ª vez consecutiva, nesta quarta-feira (8), no concurso 2.149. O prêmio estimado para o próximo concurso é de R$ 275 milhões. Os números sorteados foram: 21 – 23 – 37 – 44 – 46 – 48. O sorteio ocorreu em São Paulo (SP).
Na quina, 496 apostas acertaram os números e cada apostador vai receber R$ 35.200,20. A quadra saiu para 32,880 ganhadores e cada um vai receber R$ 758,57.
Com três votos dos jurados, a cerrocoraense Clau Vianna foi a grande vitoriosa da noite na AABB, representando Cerro Corá. Michele Sena foi a revelação. Ano passado Clau foi segundo colocada na categoria feminina.