A CCJ também apreciou o projeto de Emenda Constitucional (6/2017) de iniciativa do Executivo. A referida mensagem altera a redação dos artigos 86 a 88 a Constituição do RN, que dispõem sobre a Procuradoria Geral do Estado. 

Entre os projetos distribuídos na Comissão, está o de autoria do deputado Souza Neto (PHS) que inclui no calendário oficial de eventos do RN a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Areia Branca. Projeto será relatado pela deputada Larissa Rosado.

O governo também vai retirar da DRU (Desvinculação de Receitas da União) – mecanismo que dá ao governo liberdade para manejar livremente 30% dos recursos – as contribuições sociais. Neste caso, a ideia é enfraquecer o discurso de entidades que alegam não haver déficit na Previdência. Essas entidades afirmam que o governo tira dinheiro da Previdência com a DRU e que, se ela não existisse, não haveria rombo. 

O registro do número do CPF será obrigatório nos três documentos. 

Em relação às certidões de nascimento, o registro dos pais passa a ser identificado como “filiação”, em vez de genitores, e não poderá haver espaços delimitados para pais e mães. 

A nova regulamentação também permite fazer o reconhecimento voluntário de pais socioafetivos. Antes, esse tipo de registro era feito por meio de decisões judiciais. Outra mudança é que será possível registrar o local de nascimento como a cidade em que a mãe reside. A medida beneficia pessoas oriundas de cidades em que não há maternidades. 

“Foram conduzidos coercitivamente para prestar informações 15 agentes penitenciários, três esposas dos agentes penitenciários, dois advogados e um ex-policial civil. Um dos suspeitos foi preso em flagrante, pois estava com uma arma de fogo. Porém, ainda não podemos divulgar os nomes dos envolvidos, somente ao final do inquérito e após a denúncia que será oferecida pelo Ministério Público à Justiça”, detalhou o Delegado-Geral da Polícia Civil, Correia Júnior. 

As investigações foram iniciadas após a rebelião ocorrida no presídio de Alcaçuz em janeiro de 2017. Na época, presos de facões rivais entraram em confronto e havia a suspeita de facilitação de introdução de armas e celulares no interior da unidade prisional. No decorrer das investigações ficou evidenciado a existência servidores do sistema penitenciário agindo em conjunto ou isoladamente em condutas criminosas com a participação de advogados, sendo identificado movimentações bancárias vultosos e incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados a Receita Federal. 

Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu o boato. “Esta mensagem é falsa e que o eleitor deve ficar atento ao calendário estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para fazer o cadastramento dos eleitores em cada estado”, esclarece o TSE. 

Se uma informação online reúne algum destes aspectos, ou todos eles, independentemente do assunto, convém uma breve pesquisa sobre o tema antes de passá-la adiante. 

A vítima foi identificada como Izenildo de Souza, de 47 anos, que morreu no local, antes da chegada do Samu. 

Ninguém foi preso até o momento. A polícia ainda tenta identificar os suspeitos.

Prefeitos e lideranças de municípios estão sendo chamadas para conversar.. 

“A saída para a crise passa pelo diálogo – principalmente entre as instituições de Estado. Este pacto que estamos firmando é o melhor caminho para sairmos desta difícil situação. 

“Ficou definida a composição de um grupo técnico com representantes de todos os poderes que vai se reunir diariamente para dar sequência aos trabalhos. 

A próxima reunião deverá contar com a participação dos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, que já manifestaram disposição em colaborar com as iniciativas em discussão, segundo afirmou o Procurador Geral Eudo Leite. 

Porém, essa possibilidade teria que ter o aval da senadora Fátima Bezerra (PT), com quem Zenaide está afinada.

Fátima hoje é vista como pré-candidata ao Governo, numa chapa com Zenaide para o Senado. 

Como governadora eleita, ela teria 4 anos para administrar um inferno, como é o executivo hoje no Brasil.

Sem disputar o Governo, terá os mesmos 4 anos de mandato, só que, no Céu do Senado. 

Nesse cenário, políticos discutem a possibilidade de Fátima, em vez de ir para a disputa, apoiar Zenaide.

Sem passado político, já que está no primeiro mandato, a parlamentar entraria como a governadora de Fátima, mas com trânsito livre no grupo de empresários que busca exatamente isso: a novidade.

O objetivo do encontro com representantes da cúpula do Banco foi atualizar os diretores sobre o estágio avançado de execuções de projetos, como o saneamento de São Miguel do Gostoso, que ultrapassou os 50%, tendo sido iniciado em junho. 

Datafolha. No último levantamento divulgado pelo Datafolha, em 1º de outubro, Alvaro Dias apareceu com uma margem entre 3% e 5% das intenções de votos, em todos os cenários expostos. Em contrapartida, foi um dos candidatos com menor rejeição: 22%, atrás apenas do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, com 21%.