Ajuste fiscal. Expressão que, em curtas palavras, na administração petista significa “o povo paga a conta da má gestão econômica do país”. E foi atingindo o bolso da população brasileira que a semana começou. Na última segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou um pacote de aumento de impostos para recompor o caixa do governo em R$ 20 bilhões este ano.
A medida é consequência dos sucessivos erros do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff que causaram rombo enorme nas contas públicas.
As ações para o chamado reequilíbrio fiscal incluem o aumento de combustíveis – que deve deixar a gasolina até 8% mais cara -, cosméticos, produtos importados. Até empréstimos e financiamentos a pessoas físicas foram reajustados.
Ainda há a pretensão de elevar a tributação paga por profissionais liberais e uma série de restrições a benefícios, como seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte.
Outro tiro certeiro nos rendimentos do cidadão é o aumento (e muito) na eletricidade.
A conta repassada para o bolso do consumidor de energia chega a R$ 23 bilhões. Com um débito tão alto, acredita-se que a fatura da energia elétrica ficará até 30% mais cara para o consumidor.
Somado a tudo isso, há o veto da presidente às desonerações tributárias sobre a indústria salineira e de aerogeradores (para as usinas eólicas) e ao reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física.
Ou seja, em 2015, o bolso vai doer bastante.
Com esse cenário caótico da economia, fica evidente que o primeiro mandato da presidente Dilma foi marcado por manobras fiscais – a chamada contabilidade criativa – e por maquiar a realidade, principalmente para enganar o eleitor. Durante a corrida presidencial de 2014, a então candidata, mesmo ciente do quadro econômico, segurou a divulgação dos números ruins da economia, negou e escondeu a gravidade da crise financeira do país.
Além disso, refutava a necessidade de ajuste e acusava a oposição por alertar as distorções e defender correções na política econômica brasileira.
A incoerência entre discurso e realidade foi tanta que até os direitos trabalhistas, que a presidente destacou que não mudaria “nem que a vaca tussa”, sofreram alterações. Contradições, aliás, que não terminaram com a campanha eleitoral. No dia 1º de janeiro, em seu discurso de posse, a presidente Dilma anunciou “Brasil, Pátria Educadora” como lema de seu novo governo. Uma semana depois, disse que a educação, “prioridade das prioridades” deste mandato, sofreria corte de R$ 7 bilhões.
Certamente que, após quatro anos de equívocos e iniciativas atabalhoadas de uma gestão pífia do país, são necessários cortes de gastos e ações emergenciais para colocar as finanças do país em ordem. Mas além de essas serem medidas muito distintas das prometidas por Dilma durante a campanha, não houve debate ou qualquer participação da sociedade nas decisões. Sem contar que é preocupante saber que à frente do Brasil está uma presidente que permitiu ao país chegar a esse ponto de estagnação e se envolveu em uma espécie de herança maldita de si mesma.
Afinal, se é preciso reequilibrar as contas públicas do atual governo, é porque houve má gerência no mandato anterior. Manteve-se a presidente, mas houve a percepção de que a cartilha econômica anterior era falha e os rumos da política econômica foram alterados, adotando medidas exatamente iguais às que acusou a oposição de propor, colocando em xeque a credibilidade de sua palavra e demonstrando um abismo enorme entre as promessas da candidata Dilma e as ações da presidente.
Com essa distância entre o dito e o feito, seria virtuoso que a presidente viesse a público explicar aos brasileiros os motivos de tamanha mudança em sua política econômica. Quem sabe até a presidente esboçasse um pedido de desculpas à nação pelas decisões amadoras e equivocadas de seu primeiro mandato e por ter administrado mal o dinheiro que diariamente entregamos aos cofres públicos por meio do pagamento de tantos e crescentes impostos. Agora é analisar e fiscalizar para que a nova equipe econômica consiga a difícil missão de colocar as finanças do país em ordem para retomar o crescimento a partir de 2016, já que a previsão para este ano, segundo o próprio ministro da Fazenda, será próximo de zero.
Diante desse cenário de má condução econômica do governo e as consequências caírem no colo da população, confirmo aquela máxima de que o bolso é a parte mais sensível do corpo humano. Mas há um ditado popular ainda mais correto neste caso de irresponsabilidade com as contas públicas: os inocentes pagam pelos pecadores. E, pelo jeito, pagam caro.
Blog BG – Felipe Maia – Deputado Federal Democratas/RN
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