Pesquisa da CNT (Confederação
Nacional dos Transportes) em conjunto com o instituto MDA divulgada nesta
terça-feira (11) revela que 92,7% dos brasileiros são a favor da redução da
maioridade penal, atualmente de 18 anos, para 16. Outros 6,3% são contra e 0,9%
não opinaram.
O resultado é semelhante à
pesquisa Datafolha sobre o assunto divulgada em abril — o Datafolha, no
entanto, ouviu apenas paulistanos. O levantamento CNT/MDA foi feito com 2.010
pessoas em 134 municípios de 20 Estados entre os dias 1º e 5 de junho deste ano.
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A redução da maioridade penal
voltou ao noticiário em abril, quando o universitário Victor Hugo Deppman, 19,
foi assassinado em frente ao prédio onde morava, em São Paulo, supostamente por
um adolescente de 17 anos –que completou 18 anos poucos dias depois.
À época, o governador de São
Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), levou ao Congresso Nacional projeto de aumentar
o rigor na punição a menores que cometeram crimes hediondos. O projeto, no
entanto, não pedia a redução da maioridade penal. A principal medida aumenta de
três para oito anos o período máximo de internação do adolescente que comete
crimes hediondos, como estupro, homicídio e sequestro.
O ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, se posicionou de maneira contrária à redução da maioridade.
“Qualquer projeto que reduza a maioridade penal nos termos do que está
hoje consagrado na Constituição Federal é inconstitucional, porque todos os
direitos e garantias individuais consagrados na Constituição são cláusulas
pétreas, ou seja, não podem ser modificados nem por emenda constitucional,
(…) apenas com uma nova Constituição”, disse.
Dentre elas, apenas uma tem o
voto favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a de autoria do
senador tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP). Nunes defende a restrição da redução da
maioridade penal apenas em casos de crimes cometidos por menores como tortura,
terrorismo, tráfico de drogas, homicídio por grupo de extermínio, homicídio
qualificado e estupro.
O levantamento CNT/MDA também
mostrou uma percepção de que aumentou o número de crimes cometidos por menores;
69,1% afirmaram que este índice cresceu “muito”; 24,8% disseram
apenas que “aumentou”, 3,7% acreditam que está no mesmo nível e 1,7%
acham que diminui. Os outros 0,7% não sabem ou não responderam.
A coordenadora da área de
proteção do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil,
Casimira Benge, defende que o debate sobre a situação do menor infrator seja
feita fora de momentos de “comoção”.
Sou contra. Quem achar que, com
uma varinha mágica, vai resolver a questão da criminalidade, está escondendo da
sociedade os reais problemas que a afligem
José Eduardo Cardozo, ministro da
Justiça, sobre possibilidade de adolescentes infratores receberem penas mais rígidas.
Nachapaquente
