CCJ da Câmara aprova exigência de equipamentos de proteção para motociclistas
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta Quarta (28), o projeto de lei (PL 1.171/11) que estipula novas exigências para condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, criado em 1997, passará a ser obrigatório o uso de alguns equipamentos de proteção, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes, por motociclistas.
Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, criado em 1997, passará a ser obrigatório o uso de alguns equipamentos de proteção, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes, por motociclistas.
A matéria também prevê o uso de luvas, calça e caneleiras.
Para andar em vias em que a velocidade máxima permitida é igual ou maior que 70 km/h, os condutores ainda serão obrigados a usar jaquetas infláveis de proteção.
O projeto ainda estipula que, após dois anos de promulgação da lei, a regra da jaqueta inflável passará a valer para todos os casos em que o veículo for usado para transporte remunerado de mercadorias.
Para andar em vias em que a velocidade máxima permitida é igual ou maior que 70 km/h, os condutores ainda serão obrigados a usar jaquetas infláveis de proteção.
O projeto ainda estipula que, após dois anos de promulgação da lei, a regra da jaqueta inflável passará a valer para todos os casos em que o veículo for usado para transporte remunerado de mercadorias.
Nessas situações, o empregador ou prestador de serviço terá que fornecer o equipamento.
O projeto de lei, que tramita desde abril de 2011 no Congresso, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e depois será analisado no Senado.
O projeto de lei, que tramita desde abril de 2011 no Congresso, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e depois será analisado no Senado.
Carolina Gonçalves, Agência Brasil
Postado em 28 de maio de 2014
