CCJ do Senado analisa mandato de seis anos para prefeitos e vereadores

Na volta do recesso, a Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar o projeto que
prevê mandato de seis anos para prefeitos, vices e vereadores eleitos em 2016.
O objetivo da matéria é unificar os mandatos de todo o Poder Executivo a partir
de 2022 e economizar gastos com as eleições.

O colegiado votará o substitutivo
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2012, assinado pelo relator, o
senador Luiz Henrique (PMDB-SC). No texto do parlamentar, o mandato continuaria
sendo de seis anos mesmo depois de alcançada a coincidência nas eleições. E,
além disso, determina o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo.

A proposta original, do senador
Romero Jucá (PMDB-RR), dizia que depois de 2022 os mandatos voltariam a ser de
apenas quatro anos. O autor do substitutivo defende que as mudanças no texto
são constitucionais e evitarão “abuso de poder político por parte dos que
detinham o mandato eletivo” no caso da reeleição.

Tramitação – De origem no Senado,
a PEC passou apenas pela CCJ. No entanto, precisa ser votada em dois turnos no
Plenário. Se aprovada, segue para aval dos deputados, na Câmara.

Fonte: Agência
CNM/Serrinha dos Pintos em Dia