A presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Cerro Corá/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução 01/2023, e considerando o que dispõe a Lei Municipal no 977/2023 e suas alterações, torna público a RELAÇÃO DOS INSCRITOS, para candidatura à membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para o quadriênio 2024 – 2028.

O Ministério Público ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na legislação em vigor, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no período de 12 a 18 de maio do corrente ano, preferencialmente com provas que instruam o ato.

As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas no Centro de Referência de Assistência Social situado na Rua Gracindo deitado, no 271, Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas.