O “Diário Oficial dos Municípios” desta quinta-feira (8) traz decreto do prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges (PSDB), o “Novinho” que favorece e dá tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal.

A Prefeitura Municipal deverá realizar, por exemplo, processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$ 80 mil. 

*cerrocoranews