O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a aproximação do feriado nacional do 07 de Setembro (terça-feira), onde se comemora a Independência do Brasil;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nas datas em que se comemoram os feriados isolados e estendidos (feriadão);

CONSIDERANDO, também, a necessária compatibilização desta data comemorativa com a atual realidade que estamos vivenciando em razão da pandemia do COVID-19;

CONSIDERNDO, por fim, o interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira), em todos os órgãos e entidades componentes da Administração Pública Municipal, com exceção da Hospital Público Municipal e serviço de limpeza urbana.

Art. 2º – Ficam mantidas e reforçadas todas as medidas restritivas, de limitação e de prevenção à pandemia do COVID-19, estabelecidas pelos Decretos Estaduais.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Raimundo Marcelino Borges – Prefeito Municipal de Cerro Corá/RN