Mesmo diante da situação de calamidade pública que passamos devido a pandemia do coronavirus, em sessão nessa sexta feira (29/05) foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do Presidente da casa, vereador Rodolfo Guedes, que reajusta em 13% os subsídios dos vereadores e em 10% o do Prefeito(a), vice e secretários municipais.

Atualmente os subsídios do vereador é de R$4.420,00, do Prefeito(a) R$18.000,00, vice R$9.000,00 e R$3.550,00 para secretários. Com o reajuste, os valores serão de R$4.994,00 (vereadores), R$19.800,00 (prefeito(a)), R$9.900,00 (vice prefeito) e R$3.905,00 (secretários), a partir de 2021.

Cabe mencionar que a Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020, diz no seu Art. 8º: “Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

I – conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;

Mesmo assim, votaram a favor os vereadores:

• Maciel Freire
• Rodolfo Guedes
• Erivanaldo Albuquerque
• Graça Santos

Os vereadores que votaram contra foram:

• Felipe Silva
• Valderi Joaquim
• Charles Albuquerque
• Emanuel Gomes

O vereador Aldo Maciel não compareceu e como houve empate de votos, 4 a 4, o presidente da casa, vereador Rodolfo Guedes, desempatou votando novamente a favor.

O Projeto segue agora para a sanção da chefe do Poder Executivo, Graça Oliveira.

“Diante da situação a qual passamos em nossa nação e no mundo, é inadmissível que vereadores aprovem temas dessa natureza. Fizemos nossa parte em votar contra e esperamos que a população fique de olho em quem realmente tá sendo coerente ou não”, disseram os vereadores Felipe, Charles, Valdinho e Emanuel.

*Texto baseado no projeto do legislativo, enviado por Emanuel Gomes