Decisão de liberar substância contra câncer foi caso excepcional, diz ministro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (19) que foi “excepcional” a decisão de liberar o acesso à substância fosfoetalonamina sintética a uma paciente com câncer, que alegava estar na fase terminal da doença. “Se tratava de uma senhora que estava em estado terminal, com alguns dias de vida, e que buscava o fornecimento dessas cápsulas, que já estavam sendo fornecidas como um lenitivo da dor”, disse.
A decisão do ministro foi no dia 8 deste mês e suspendeu determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). impedindo que a paciente tivesse acesso à substância fornecida pela Universidade de São Paulo (campi de São Carlos), cuja eficácia ainda não foi comprovada e não tem registro na Anvisa.
Diante do posicionamento do TJSP, a paciente apresentou um recurso no Supremo que foi analisado por Fachin.
Após a decisão do ministro do STF de liberar o acesso à substância, o TJSP estendeu os efeitos da liminar para todas as pessoas. Com isso, segundo Fachin, o processo perdeu o seu objeto, levando-o a extingui-lo no Supremo.
“Esse procedimento eu extingui por falta de objeto porque, quando recebi aquele caso [do Rio de Janeiro], que acabei deferindo pela excepcionalidade das circunstâncias, posteriormente o presidente do TJSP [José Renato Nalini] emitiu a liminar estendo-a para todos. Essa extensão alcançou inclusive aquela senhora [do Rio de Janeiro] que havia recorrido ao STF. Portanto, ela foi abarcada pela decisão aqui de São Paulo, e o procedimento no Supremo perdeu seu objeto”, disse.
Postado em 20 de outubro de 2015
