Decreto pró-arma deve abranger 74% do RN

Se o decreto de flexibilização de posse de armas for publicado pelo governo federal, 74,3% dos municípios do Rio Grande do Norte serão impactados pela medida, são 124 dos 167 municípios. De acordo com dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), vinculado a Secretaria de Segurança do Estado, essas cidades possuem uma taxa superior a 10 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) por 100 mil habitantes. Os dados são referentes a 2018.

Isso significa que a população dessas cidades, que não tiverem antecedentes criminais, terão mais facilidade em ter uma arma de fogo. O texto que deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana, preconiza que moradores de municípios com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes serão incluídos na flexibilização. A maioria das capitais brasileiras está dentro dessa faixa. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que a média nacional em 2017 foi de 30 assassinatos por 100 mil habitantes.

As 122 cidades somam cerca de 90% da população do Rio Grande do Norte, mas que não necessariamente são pessoas aptas a possui uma arma de fogo. Entre as cidades com possibilidade de flexibilização estão Natal, onde a taxa de CVLIs é 53,3 por 100 mil habitantes, Mossoró, com 80,5 por 100 mil habitantes e Caicó, com 23,5 por 100 mil habitantes. Municípios menores também serão afetados, como é o caso de Pureza, onde o índice é de 10,5 mortes por 100 mil pessoas.

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, na qual estavam o presidente Jair Bolsonaro e várias autoridades federais.

Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos. No caso de residências onde vivem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, o texto preliminar prevê a obrigação de que o proprietário da arma tenha um cofre para guardá-la. O decreto manterá outras exigências para a obtenção da posse, como a idade mínima de 25 anos e a comprovação de capacidade técnica e psicológica para manusear o armamento.

O novo decreto

Moradores de zona rural que comprovarem essa necessidade;

Moradores de municípios com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes.

Pela proposta, ficam mantidos

Pré-requisitos da lei:

Ter curso de tiro;

Não ter antecedentes criminais;

Ter passado no exame psicotécnico.

*Tribuna do Norte