O Defensor Público Estadual Manuel Sabino Pontes, entrou em contato com o Blog para informar que ingressou Habeas Corpus
Coletivo Preventivo para garantir que as polícias não interfiram no
direito de livre reunião e manifestação do movimento que ocorrerá logo
mais à tarde.
Coletivo Preventivo para garantir que as polícias não interfiram no
direito de livre reunião e manifestação do movimento que ocorrerá logo
mais à tarde.
De acordo com o Defensor Público, o processo foi distribuído para a
5ª Vara Criminal com pedido de urgência. O número de registro do
processo é o 0125632-50.2013.8.20.0001.
5ª Vara Criminal com pedido de urgência. O número de registro do
processo é o 0125632-50.2013.8.20.0001.
Confira a mensagem enviada pelo Defensor
“Bruno: sou Defensor Público Estadual e ingressei hoje com um Habeas
Corpus Coletivo Preventivo para garantir que as Polícias não interfiram
no direito de livre reunião e manifestação do movimento que ocorrerá
logo mais à tarde.
Corpus Coletivo Preventivo para garantir que as Polícias não interfiram
no direito de livre reunião e manifestação do movimento que ocorrerá
logo mais à tarde.
Se deferida a ordem, a Polícia só vai poder interferir no caso de
cometimento de crimes, prendendo os autores. Mas não poderá impedir a
manifestação pacífica do pensamento.
cometimento de crimes, prendendo os autores. Mas não poderá impedir a
manifestação pacífica do pensamento.
O processo foi distribuído para a 5ª Vara Criminal, com pedido de urgência. O número do Processo é o 0125632-50.2013.8.20.0001″.
Fonte: BG