Pelo projeto, ficarão proibidas músicas com citações a “uso e tráfico de drogas e armas, prática de pornografia, pedofilia ou estupro, ofensas à imagem da mulher e ódio à polícia”

Um projeto de lei elaborado por deputado do PSL que está em tramitação na Câmara dos Deputados quer criminalizar músicas com expressões ditas ofensivas. A pena prevista seria de até seis meses de prisão para “qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas”.

O texto, apresentado pelo deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG), enquadra para a aplicação da pena o estímulo nas letras ao “uso e tráfico de drogas e armas, a prática de pornografia, pedofilia ou estupro, ofensas à imagem da mulher e ódio à polícia”.

O projeto prevê alteração no artigo 287 do Decreto-Lei Número 2.848 de 1940 (Código Penal), que pune com detenção de três a seis meses, ou pagamento de multa, “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”.

Na justificativa para apresentação do texto, o parlamentar afirma que o projeto toma por base “haver um grande desrespeito a (sic) moral pública, causado quando há a reprodução de canções que contenham expressões pejorativas ou ofensivas em ambientes públicos”.

Também na justificativa ele afirma que “a criminalização de estilos musicais nesse sentido seria uma forma de garantir a saúde mental das famílias e principalmente de crianças e
adolescentes que ainda não tem o discernimento necessário para diferenciar o real do imaginário.”

“É uma boçalidade, uma intenção de censura”, diz ex-ministro

“Não quero censurar nada. Tem umas coisas que passam do limite. Recebemos muitas sugestões via redes sociais e também no próprio gabinete”, afirmou o deputado do PSL sobre a ideia de criminalizar músicas ofensivas. “Mães conversam com a gente, reclamando. Algumas músicas influenciam diretamente o comportamento da pessoa.”

O parlamentar disse que ouve todos os estilos musicais. “Escuto funk, rock, sertanejo”, afirmou Evangelista. O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, hoje secretário municipal de Cultura de Belo Horizonte, disse esperar que o projeto não seja aprovado.

“É uma boçalidade, uma intenção de censura. A sociedade tem condições e capacidade de discernimento para definir o que é bom e o que não é”, afirmou o ex-ministro. “Não precisa criar mecanismos de censura e de liberdade de expressão. A História é cheia de exemplos que esse é o pior caminho.”

O projeto de lei está na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputado, e teve designada como relatora a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG). O projeto foi apresentado dia 24 de setembro. A relatora foi designada dia 10 de outubro.

*OP9