Deputado do RN que teve filho assassinado propõe fim das saídas temporárias de presos
O deputado federal Benes Leocádio (PRB- RN) apresentou um Projeto de Lei para impedir a saída temporária concedido aos detentos durante datas comemorativas, o ‘saidão’, como o benefício é chamado.
Para o parlamentar, a regalia não cumpre o principal propósito, que é a ressocialização dos presos, além de representar perigo à manutenção da segurança pública.
“A regra das saídas temporárias nada mais é do que uma oportunidade para bandidos voltarem a cometer variados crimes, o que coloca a população em risco.
Além disso, esse benefício favorece a impunidade, à medida que, muitos bandidos aproveitam para fugir e não cumprirem a pena que lhes foi imposta. Por isso, propomos a alteração na Lei de Execução Penal, para acabar com essa determinação”, explicou o deputado.
As saídas temporárias estão fundamentadas na Lei n° 7.210/84 e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente, ocorrem em datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares.
*Portal no ar
Postado em 21 de março de 2019