Equipamentos caros e necessários à perícia há anos dentro de caixas sem uso faltam de médicos legistas nos plantões noturnos e de insumos básicos para o trabalho. Estes são os principais problemas enfrentados pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) – que é responsável, entre outas coisas, pela perícia criminal no Estado, de acordo com denúncia do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores do Itep (Sinpol).

 As informações foram apresentadas ontem (7). A direção do Itep confirma parte das queixas, afirma que tem trabalhado para revertê-las, mas não apresenta prazos para resolução dos problemas.
Entre os equipamentos adquiridos pelo Governo Federal para o Itep em 2011, num montante de R$ 5,2 milhões, estavam um espectrofotômetro de absorção atômica, além de cromatógrafos, sendo um de massas e um de líquidos – todos até hoje encaixotados na sede do Itep, na Ribeira.

 Cada um desses equipamentos custou em torno de R$ 1 milhão, de acordo com o perito do órgão e diretor do sindicato, Fabrício Fernandes.

O servidor explica que os aparelhos são usados para identificar e quantificar metais, bem como drogas, venenos e milhares de substâncias, no trabalho de perícia. “Com isso, não estaríamos atrás de ninguém, no que diz respeito à perícia”, afirma Fernandes.

 Estes e outros equipamentos estão guardados porque a rede de energia do órgão não era capaz de receber a instalação deles à época. Também faltava reparos na rede hidráulica, bem como tubulação de gás. Um raio-x, computadores e outras aquisições como microscópios estão em uso. Entretanto, o raio-x enviado a Mossoró também permanece dentro da caixa. Em Natal, um purificador de água estaria entre os itens parados.

De acordo com o Sinpol, os prazos de garantia já teriam vencido. Outro problema grave é a falta de médicos legistas. “Só existem oito para cobrir todo o Estado. Antes eles recebiam pelos plantões excedentes, que eram muitos. Mas como a nova diretora afirmou que não ia mais pagar, eles também só estão cumprindo apenas a carga horária deles”, disse a vice-presidente do sindicato, Renata Pimenta. Dessa forma, de acordo com ela, o necrotério está fechado na maioria dos plantões noturnos, não ocorrendo necropsia em vítima de crimes, além da não realização dos exames em pessoas vivas, como em casos de lesões corporais e estupros.

A falta de insumos básicos para funcionamento dos laboratórios também foi apontada pelo sindicato. A reportagem procurou a direção do Itep, mas não conseguiu entrevista com a diretora Raquel Taveira. A assessoria do órgão afirmou que a diretora não iria se pronunciar sobre os fatos, que são “antigos e do conhecimento de todos”.

Parte dos problemas foi confirmada a algumas soluções apontadas. O laboratório que vai receber os equipamentos de perícia já teria passado por uma estruturação, faltando apenas a instalação da tubulação de gás, visto que a empresa vencedora da licitação não teria cumprido o contrato. Uma nova licitação está sendo realizada, porém prazos não foram divulgados.

Ainda de acordo com a assessoria, os trâmites burocráticos e o ano atípico (de eleições) dificultam a aquisição de insumos e a tomada de certas providências.

Proibição

Uma resolução publicada ontem (7) no Diário Oficial do RN e assinada pelo secretário de Segurança Pública Eliéser Girão Monteiro Filho causou polêmica ao vedar, nos órgãos ligados à secretaria, “a pintura, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes, cartazes, “posters”, folhetos, panfletos, banners e assemelhados, que não estejam expressamente autorizados pela Direção-Geral do Órgão ou superior hierárquico”.

O ato foi visto como afronta pelo Sinpol. Os representantes da categoria haviam denunciado, por meio de nota, semana passada, que o secretário teria arrancado cartazes colados no Itep. “Isso é inconstitucional. Os cartazes são uma forma de comunicação entre o sindicato e os trabalhadores, bem como a sociedade. Essa atitude é uma forma de ditadura”, disse o presidente do Sinpol, Djair Oliveira. Ele ainda declarou que o sindicato deverá buscar a revogação da decisão por meios legais.

A resolução considera o zelo “pelo regular funcionamento dos Órgãos; a viabilização do exercício de vários direitos, de maneira integrada e justaposta, nunca excludente; a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência e eficiência; a segurança, funcionamento, dignidade das pessoas e das instituições envolvidas”. 

Fonte: Macaiba Policia