Denúncia foi feita pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais do Estado, Henrique Baltazar, após telefonema de um preso do Pavilhão 5.
Embora o clima dentro de boa parte das penitenciárias do Rio Grande do Norte esteja se acalmando desde o fim das rebeliões na quarta-feira passada, a situação pode piorar a qualquer momento. Segundo o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Estado, Henrique Baltazar, os detentos do Rogério Coutinho Madruga, mais conhecido como Pavilhão 5 de Alcaçuz, em Nísia Floresta, afirmaram que irão continuar com o “quebra-quebra”.
“Eu recebi um telefonema de um detento daquela unidade no sábado. Ele me disse que os presos de lá continuarão quebrando a unidade. O problema é que alguém que esteve lá negociando prometeu um monte de coisas para eles. Coisas que não podem ser cumpridas”.
Ao ser questionado quem fez essas promessas aos presos, Henrique não soube precisar, mas detalhou um pouco da conversa. “Eu soube que uma comissão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de alguns agentes penitenciários conversou com os presos de lá.
Mas eu não soube o que prometeram. Segundo esse detento, que também não disse quem fez as promessas, foram prometidas TVs dentro das celas, além de cigarros. Mas judicialmente isso não é permitido”. Logo depois que recebeu o telefonema, Henrique disse que entrou em contato com representantes do Governo, mas que eles, mais uma vez, não teriam levado a informação a sério. “Desde o ano passado que eu informo para o Estado a situação dos presídios. Que os presídios iriam ‘explodir’.
Este ano entrei em contato com o novo Governo e falei novamente. Nada foi feito. Tudo o que eu alertei vem acontecendo”.
De acordo com Ivo Freire, diretor do presídio Rogério Coutinho Madruga, a situação na unidade está controlada e os detentos serão ouvidos sobre as reivindicações. “Até a última sexta-feira a situação estava um pouco complicada. Porém, agora nós conseguimos controlar a situação. Vamos nos reunir esta semana com os detentos para ouvir as reivindicações deles.
Vamos garantir os direitos dos detentos, nada mais do que isso”.
Como exemplo de que alertou os governantes sobre a possibilidade da onda de rebeliões e ataques aos transportes coletivos, Henrique Baltazar lembrou os depoimentos de presos durante a Operação Alcatraz, desencadeada em 2014 e que identificou algumas facções criminosas que agiam dentro do sistema prisional do RN. Em matéria exibida pelo Fantástico neste domingo (22), um detento afirma que o crime organizado já estava se preparado para a onda de ataques, já que o primeiro “protesto”, uma greve de fome, não havia surtido o efeito desejado. Inclusive, ele cita que ônibus poderiam ser incendiados.
O titular da Vara de Execuções Penais disse que todo o conteúdo do que vinha sendo investigado, foi repassado para o Governo. Porém, o Estado teria sido “amador” e não tomou nenhuma providência. “A Operação Alcatraz já vinha acontecendo há mais de um ano antes de ser divulgada. Tudo o que descobrimos foi passado para o Governo passado. Mas parece que o Governo ficou com receio de fazer alguma coisa na época. Falamos que existiam facções criminosas nos presídios, mas nada foi feito. Assim que o novo Governo assumiu, também falamos sobre a situação.
Se a PM tivesse entrado nos presídios antes, talvez teríamos evitado o problema. Também não criaram nenhuma força tarefa para enfrentar o que poderia acontecer. O Governo foi amador”.
A secretária de segurança do Estado, Kalina Leite, também criticou a atuação da gestão passada. “O sistema prisional só chegou nessa situação pela omissão do passado. No momento da Operação Alcatraz, o Governo já deveria ter se mexido para evitar a ação das organizações criminosas. Infelizmente, nada foi feito. O mínimo que deveria ter sido feito era transferir os líderes dessas quadrilhas, assim eles teriam mais dificuldades em organizar todas as rebeliões e ataques que ocorreram”.
Obras começaram
Nesta segunda-feira (23) as obras na maior unidade prisional do Estado, Alcaçuz, em Nísia Floresta, tiveram início. O primeiro local da unidade que será reformada é o pavilhão quatro. “Essas reformas não são reformas como as outras. Precisamos de vários estudos, inclusive de segurança, para garantir que nada aconteça com as pessoas que irão trabalhar no local. O pavilhão quatro foi esvaziado e então as obras começaram lá. Depois vamos fazer o mesmo com os outros pavilhões”, explicou Jáder Torres, secretário de infraestrutura do Estado, que adiantou que nesta tarde serão iniciadas as obras no CDP do Potengi, na zona Norte e no Presídio Estadual de Parnamirim (PEP).
Questionado se existe um prazo para o fim das obras, Jáder respondeu negativamente. “Esse final de semana nós fizemos essa logística de segurança. Só hoje conseguimos iniciar as obras. Como falei, não são obras comuns. Precisamos de logísticas diferentes, por isso é complicado estimar um prazo para o fim das obras”.
Além das reformas nas unidades afetadas pelas rebeliões, o Governo já trabalha no sentido de aumentar a segurança dentro das unidades. Esta semana a secretária Kalina Leite, que até esta segunda respondia interinamente pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), se reunirá, juntamente com o governador Robinson Faria, com representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança para discutir a compra de equipamentos. para o sistema prisional do RN.
Edílson França é novo Secretário de Justiça e Cidadania do RN
Kalina esteve na titularidade da Sejuc por cerca de uma semana, depois da saída de Zaídem Heronildes, que pediu exoneração. O Governador Robinson Faria anunciou nesta segunda-feira o nome do novo da pasta. Edilson Alves de França é advogado, com especialização em Direito Social pela UFRN, mestrado em Direito pela UFPB e capacitação em Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas.
Ele já atuou como Subprocurador-Geral da República, com exercício na PGE perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, além de representar o MPE perante o Tribunal Superior Eleitoral; foi Procurador Regional eleitoral por quatro mandatos; Procurador Regional da República; Procurador Regional dos Direitos do Cidadão; magistrado com exercício nas comarcas de Marcelino Vieira, Alexandria e São José de Campestre e presidente de diversas comissões examinadoras de concursos públicos. Atualmente exerce a função de professor de Direito Constitucional à Segurança Pública e à Defesa Social da Pós Graduação em Direito da UFRN e é Presidente do Instituto de Pesquisas e Assistência às Vítimas da Violência.
Do JH
