Juiz Eleitoral da 20ª zona segue parecer de técnico analista da ZE, do Ministério Público Eleitoral e DEFERE recurso de João Marcelo Pereira para regularização da Prestação de Contas Eleitorais de 2020.

Na Sentença, o MM. destacou que …”estão presentes as exigências legais para regularização da situação de inadimplência do Requerente, no tocante às Eleições de 2020, ensejando, portanto, a suspensão das consequências previstas no art. 80, da Resolução TSE nº 23.607/2019.”

Salientou também que …”não foi detectada a presença de indícios ou provas de irregularidades que possam configurar ilícitos, ou que ensejem a apuração judicial”.

Diante dos novos fatos, as informações seguem para o TRE/RN apreciar novamente o registro de candidatura de João Marcelo para o pleito de 2024, ja que o mesmo a partir de então ficará QUITE com a Justiça Eleitoral.