Os Estados vão recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, de suspender regras que permitem a cobrança de valores diferentes do ICMS sobre o diesel.

A decisão de questionar a liminar de Mendonça foi tomada neste sábado (14.mai.2022) em reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).

Os secretários estaduais de Fazenda farão uma nota técnica para que o Conpeg (Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal) possa apresentar a defesa estadual nos próximos dias. A liminar de André Mendonça dá prazo de 5 dias para os Estados se manifestarem sobre o assunto.

O diretor-institucional do Comsefaz, André Horta, disse que a ideia é “recorrer o quanto antes” para garantir a aplicação das novas regras de cobrança do ICMS, que entrariam em vigor em julho e foram suspensas pela decisão de André Mendonça.

Os Estados ainda devem pedir que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, leve o assunto ao plenário da Corte com rapidez para garantir que o assunto seja resolvido até julho.

Em nota, o Comsefaz disse que “os secretários estaduais de Fazenda entendem que o debate deve ser aprofundando, envolvendo os Procuradores-Gerais dos Estados (reunidos no Conpeg – Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal), de forma a achar a melhor solução, ou seja a que de fato esteja em concordância com as diretrizes constitucionais, respeitando a autonomia dos Estados e contribuindo para o controle dos preços dos combustíveis, o maior anseio da população brasileira”.

*msn