Os governadores dos estados que integram a região nordeste do país divulgaram, na manhã do domingo 30, uma carta pedindo a liberdade do ex-presidente Lula, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato, e o afastamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O pedido veio após a polêmica dos vazamentos feito pelo site Intercept Brasil, no qual Sérgio Moro, na época juiz da Lava Jato, aparece tendo conversas impróprias com membros do Ministério Público. “É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas”, afirmaram os governadores.

Em março deste ano, os governadores do Nordeste se uniram para criar um consórcio entre os estados. O intuito é baratear as compras públicas, permitir a aplicação mais eficiente dos impostos dos cidadãos da região e, também, fazer oposição ao governo de Jair Bolsonaro.

“Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei”, diz a carta.

Essa não é a primeira vez que os governadores dos nove estados se posicionaram. Primeiro o grupo divulgou uma nota contra a reforma da Previdência, depois sobre o decreto de Bolsonaro sobre armas e agora sobre a atuação do atual ministro da justiça de Jair Bolsonaro.

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo TheIntercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia  ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.
Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.

Governadores do Nordeste do Brasil.

*Carta Capital