Decreto foi assinado nesta segunda-feira (22) — Foto: Divulgação

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou, na tarde desta segunda-feira (22), o decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual, que consiste na distribuição de produtos e condições de higiene adequados a meninas, mulheres e trans que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade social.

Estão previstas também, além da distribuição dos absorventes, ações para combater a desinformação acerca da menstruação. O projeto havia sido confirmado no fim de outubro.

A governadora também informou nesta segunda a isenção da compra desses insumos por parte dos órgãos da administração pública. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

“Mais do que garantir a aquisição e operacionalizar essa distribuição, o governo está abrindo mão de tributos que lhe são devidos para viabilizar um programa tão importante e que é, antes de tudo, de caráter civilizatório”, disse Fátima Bezerra.

A distribuição deve ser iniciada em até 45 dias após o processo de licitação pela Secretaria Estadual de Administração (Sead).

O projeto de distribuição de absorventes foi protocolado na Assembleia Legislativa (ALRN) pela deputada Isolda Dantas (PT) em 14 de outubro.

Projeto

O projeto terá um investimento de R$ 1,5 milhão e pretende beneficiar 45 mil pessoas, contemplando estudantes da rede pública estadual de ensino e pessoas de comunidades tradicionais ou povos originários, que estejam em situação de rua, em cumprimento de medida socioeducativa ou em privação de liberdade, com renda per capita abaixo de 1 salário mínimo e que sejam inseridas em programas sociais dos governos federal e estadual.https://52664e44ba9a571a73ca4dad21761460.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

O decreto prevê a distribuição de absorventes íntimos, internos e externos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos.

Um dos objetivos destacados no texto é ampliar o diálogo sobre a dignidade menstrual, realizar campanhas de conscientização, atuar na prevenção e redução dos problemas de saúde decorrentes da falta de acesso a produtos menstruais

A lei será coordenada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

“São inúmeras as implicações decorrentes da falta de acesso aos produtos adequados para conter a menstruação. Desde os problemas de saúde, a evasão escolar, as situações de exclusão social”, pontuou a secretária Júlia Arruda.

“Numa sociedade tão marcada por desigualdades, garantir o acesso a um item básico pode ser revolucionário. O que também passa pela desconstrução dos tabus que ainda existem em torno da menstruação”.

Na proposta, está prevista ainda a participação da sociedade civil, que pode doar produtos relacionados à saúde menstrual, e a pactuação com municípios que desejem ampliar o alcance do programa.

*G1 RN