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É como se mais de 100 milhões de brasileiros passassem a ser monitorados por tornozeleira eletrônica. É assim que Pablo Bello, diretor de Políticas Públicas do WhatsApp para a América Latina, descreve os possíveis efeitos do projeto de lei sobre fake news que está em discussão no Senado.

O ponto do projeto que mais incomoda a plataforma é a rastreabilidade das mensagens, que obriga aplicativos a guardar as informações sobre todos os reencaminhamentos de cada mensagem, para que se possa identificar a origem de conteúdos potencialmente ilegais.

Há mais de cem emendas ao projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Ainda não se sabe qual será o texto final do relatório de Coronel, que será apresentado nesta quarta-feira (24), para ser votado na quinta (25). Mas, segundo apurou a Folha, o texto deve manter a rastreabilidade, ponto que mais incomoda o WhatsApp.

“É como se pusessem uma tornozeleira eletrônica em todos os usuários de WhatsApp no Brasil —poderão monitorar todos os movimentos das pessoas, saber com quem todo mundo fala por mensagem”, disse Bello à Folha.

Segundo os números mais recentes, de 2017, há mais de 120 milhões de usuários de WhatsApp no país. A legislação em discussão determina que o WhatsApp deve guardar os registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens até sua origem, e fornecer essas informações mediante pedido judicial.

“Tudo isso, essa coleta maciça de dados para que, no caso eventual de alguém cometer um crime, poderem obter essas informações…isso transformará todos em suspeitos, subverte a presunção de inocência.”

Segundo Bello, embora a medida não implique quebrar a criptografia, porque não revela o conteúdo das mensagens, ela representa violação de privacidade ao mostrar com quem todo mundo fala.

Bello afirma que o WhatsApp de hoje é muito diferente do aplicativo em 2018, quando foi usado para disseminação de notícias falsas durante as eleições. Na ocasião, a plataforma teve de suspender 400 mil contas. “Introduzimos várias modificações para reduzir a viralização de algumas mensagens.”

O número de vezes que uma mensagem pode ser reencaminhada foi reduzido de 20 para 5, o que, segundo Bello, já diminuiu em 30% o número de reencaminhamentos.

Em abril deste ano, o WhatsApp passou a permitir que as mensagens que estejam viralizando sejam reencaminhadas apenas uma vez. Bello voltou a enfatizar que apenas 5% de todas as mensagens trocadas pelo aplicativo são reencaminhadas.

A plataforma defendeu a proibição de envio em massa de mensagens de WhatsApp durante as eleições, o que foi incorporado na regulamentação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotada em novembro do ano passado.

A empresa também está acionando judicialmente agências que fazem disparos em massa, como a Yacows. E está cooperando com agências de checagem de fatos para criar chatbots no WhatsApp, como o da International Fact Checking Network, para combater fake news sobre a pandemia de Covid-19, e canais de informação reunindo ministérios da Saúde de vários países, entre eles o Brasil.

“Essa é nossa visão de como combater desinformação”, diz Bello.

Segundo ele, a coleta e o armazenamento maciço de dados exigidos pela lei vão contra o modelo de negócios do WhatsApp. “É muito arriscado guardar todas essas informações. Imagine um hacker?”, questiona.

Ele lembra que o WhatsApp é uma plataforma global e, eventualmente, essas mudanças poderiam passar a valer em países não democráticos. “Rastreabilidade de mensagens é um presente para governos autoritários; é um problema não apenas de privacidade, mas também de direitos humanos.”

Bello afirma que o WhatsApp colabora com a Justiça ao fornecer os dados já previstos pelo Marco Civil da Internet —os logs de acesso, detalhes sobre quando uma determinada pessoa entrou e saiu do aplicativo, e o IP usado. E que está disposto a aperfeiçoar isso, fornecendo essas informações de maneira mais eficaz e rápida, sempre a partir de pedido judicial.

*Folha de São Paulo