O governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin reuniu-se nesta terça-feira com o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, para apresentar uma proposta que endurece as
medidas contra o adolescente que cometem crimes graves. O projeto
aumenta de três para oito anos o tempo de reclusão desse menor e cria
unidades separadas para aqueles que completarem os 18 anos, mas que
ainda têm pena a cumprir.

Conforme a proposta, ao completar a
maioridade, os jovens iriam para um regime especial de atendimento, que
ainda precisa ser instituído. Também ficariam sob este regime os que
cometerem crime hediondo, começarem a cumprir a medida com mais de 18
anos ou que participarem de motins ou rebeliões em estabelecimento
educacional com destruição do patrimônio público, ou manutenção em
cárcere privado de servidor ou colaboradores da unidade.

Hoje, o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) estabelece a liberação compulsória aos 21 anos de
idade, já a proposta entregue por Alckmin excetua os casos de
reincidência. O projeto também propõe mudanças no Código Penal para
introduzir entre os agravantes da pena crimes em que houver participação
de menores de idade.

O projeto de lei será protocolado ainda hoje pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).

A discussão em torno de medidas mais
duras para menores infratores e até a redução da maioridade penal voltou
a tona após o assassinato do jovem Vitor Hugo Deppman no último dia 9,
na porta do prédio onde morava em São Paulo. Ele foi baleado por um
garoto que completou 18 anos três dias após o crime.

Estado de Minas