Juiz federal decide que senador José Agripino terá que se adequar ao teto de remuneração, mas sem devolver valor já recebido
Decisão do juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Janilson Bezerra de Siqueira, determinou que o senador potiguar José Agripino tenha suas remunerações adequadas ao teto constitucional no valor de R$ 33.763,00, subsídio recebido por ministros do Superior Tribunal Federal.
Atualmente o senador potiguar estava recebendo cerca de R$ 56 mil mensais, sendo R$ 26 mil do cargo de senador e pouco mais de R$ 30 mil de pensão por ter sido ex-governador do Estado.
O juiz também determinou que o valor recebido desde 1995, como ex-governador, não precisará ser devolvido. A decisão ainda cabe recurso.
Blog do BG
Postado em 19 de novembro de 2016