Nesta quinta-feira, 17 de abril de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou oficialmente o Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos (SinPatinhas) e o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Essas iniciativas visam promover o controle populacional ético de cães e gatos, combater maus-tratos e estimular a guarda responsável de animais domésticos. 

O que é o RG Animal?

O RG Animal é um documento gratuito e voluntário que fornece um número de identificação único e intransferível para cães e gatos em todo o território nacional. Esse registro permite que tutores, ONGs e prefeituras cadastrem os animais sob sua responsabilidade, facilitando a localização em caso de desaparecimento e promovendo o acesso a campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem. 

Como fazer o cadastro

Para registrar seu animal, o tutor deve acessar o site sinpatinhas.mma.gov.br utilizando a conta Gov.br. Durante o cadastro, serão solicitadas informações pessoais do tutor (identidade, CPF, endereço) e dados do animal, como nome, espécie, raça, sexo, idade, cor, status de castração e microchipagem, além de histórico de vacinas e doenças. O documento gerado inclui um QR Code que pode ser fixado na coleira do animal, permitindo a rápida identificação e contato com o tutor em caso de perda. 

Objetivos do programa

O ProPatinhas e o SinPatinhas têm como principais objetivos:

• Promover o controle populacional ético de cães e gatos por meio de castração e microchipagem.

• Combater o abandono e os maus-tratos de animais.

• Estimular a guarda responsável e a convivência harmoniosa entre animais e sociedade.

• Facilitar a implementação de políticas públicas de saúde e proteção animal. 

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil possui aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que cerca de 35% desses animais vivem nas ruas ou em abrigos. A criação do SinPatinhas representa um passo significativo na proteção e bem-estar desses animais.