O veto do presidente Lula permitindo a saída temporária dos presos (VET 8/2024) foi derrubado no Congresso Nacional com votos a favor de oito dos 11 parlamentares do Rio Grande do Norte. Os dois deputados federais do PT, Fernando Mineiro e Natália Bonavides, votaram por manter o veto presidencial – a favor das saidinhas -, enquanto votaram contra os deputados Benes Leocádio, Paulinho Freire (União), General Girão, Robinson Faria, Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PP) e os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos). A senadora Zenaide Maia (PSD) estava ausente à sessão, ocorrida na terça-feira (28).

O Congresso Nacional decidiu acabar com a possibilidade de saídas de presos para visitar a família e para participar de atividades que contribuem para o convívio social. Essas duas possibilidades de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas haviam sido restauradas por um veto do presidente Lula.

O veto foi derrubado por 314 votos a 126 na Câmara, com duas abstenções, e por 52 votos a 11 no Senado, com uma abstenção. Agora, os trechos que haviam sido vetados serão promulgados. Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.

O deputado federal Benes Leocádio justificou que o fim da chamada “saidinha” foi uma proposta que “sempre defendeu” desde que chegou na Câmara: “Apresentei esse projeto de lei, solicitando alteração na legislação penal para acabarmos de uma vez por todas, com a saída seja em que momento for. Eu entendo que aquele que comete crime deve estar pagando pelo que fez na cadeia”.

Benes Leocádio argumentou que “na maioria das vezes, é muitos deles (os presos) estão saindo ou para praticar novos delitos ou para se evadir, ou seja, fugir e não mais voltar ao local em que deveria estar, que era no presídio cumprindo a sua pena”.

Com a promulgação dos vetos, Leocádio avalia que “como um endurecimento da legislação penal, aqueles que teimam em cometer crime deve pensar duas vezes no momento em que estejam a praticar, pois saberão que se alcançados forem julgados e condenados, deverão cumprir sua pena integralmente dentro da cadeia para onde deveriam ter pensado duas vezes antes de praticar o crime”.

O deputado Sargento Gonçalves questiona sobre “qual o cidadão de bem que quer privilégio para bandido?”, para rebater a parte do Congresso Nacional que votou pela manutenção do veto presidencial: “Quem costuma ser babá de criminoso é a extrema esquerda, PT, PSol, PCdoB, PSB, o cara quer ter liberdade para passear, passar festas com a família? Não cometa crime”. Gonçalves lembra que a lei do “fim da saidinha temporária”, leva o nome do sargento Dias, da PM mineira, morto em Belo Horizonte (MG).

“Quantos sargentos Dias mais seriam necessário perder a vida, para o Congresso Nacional tomar uma decisão dessa? Graças a Deus pela aprovação, e pela derrubada do veto”, disse Gonçalves, para quem “não há dúvida, que o presidente Lula vetou a lei, para satisfazer sua principal base eleitoral. Mas, acabou a farra pra bandido”.

Para o deputado General Girão (PL) “se alguém resolve partir para o lado do crime e recebe uma condenação, precisa cumpri-la. O instrumento da “saidinha” tem sido utilizado para alimentar o crime”. Segundo Girão, “muitas das ocorrências policiais que vemos no Brasil são cometidas por marginais que estavam presos. Temos um percentual muito alto de evasão e aumento de crimes como roubos/furtos e homicídios durante essas “saidinhas”.
Girão destacou que o projeto que acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas “passou muitos anos “adormecido” no Congresso Nacional.

Assassinato de policial em Minas retomou o debate

Em janeiro deste ano, em Minas Gerais, o policial militar Roger Dias da Cunha, 29 anos, morreu depois de ser baleado na cabeça durante um confronto em Belo Horizonte. O autor dos disparos estava em “saidinha” de Natal, termo usado para quando um detento é liberado da prisão para uma saída temporária.

O policial foi atingido durante perseguição da PM a um carro roubado por dois suspeitos. Um motociclista ainda chegou a ser atropelado pelos suspeitos em fuga. Depois do acidente, os criminosos desembarcaram e começaram uma tentativa de fuga. Roger da Cunha deu ordem de parada, mas um dos suspeitos reagiu com arma de fogo e atingiu o PM na cabeça. Ele também foi atingido na perna.

A PM de Minas Gerais disse que o autor que efetuou os disparos tinha 18 registros policiais e deveria ter retornado da “saidinha” em 23 de dezembro de 2023. O outro envolvido, ainda segundo a PM, tem 15 registros policiais. Dentre eles, dois por homicídio. Ele estava em condicional.

Painel de votação da bancada do RN

Câmara dos Deputados
Benes Leocádio (União) Não
General Girão (PL) Não
João Maia (PP) Não
Paulinho Freire (União) Não
Robinson Faria (PL) Não
Sargento Gonçalves (PL) Não
Fernando Mineiro (PT) Sim
Natália Bonavides (PT ) Sim

Senado Federal
Rogério Marinho (PL) Não
Styvenson Valentim (PODE) Não

Fonte – Agência Senado