A Secretaria Nacional de
Segurança Pública cobrou nesta semana providências urgente do governo do Rio
Grande do Norte para o cumprimento de compromissos assumidos com o Ministério
da Justiça no âmbito do programa Brasil Mais Seguro. A secretária do órgão,
Regina Filomena de Luca Miki, enviou ofício à governadora Rosalba Carlini.

A secretária cobra informações
urgentes da governadora “para que seja possível avaliar a possibilidade de
prosseguimento do programa” no estado. Entre outras ações, a secretária cobra
providências para a superação de irregularidades identificadas no Instituto
Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP), tais como a
existência de equipamentos novos lacrados, sem utilização, e desvio de função
de servidores.

No âmbito da Polícia Civil, a
Secretaria Nacional de Segurança Pública cobra a nomeação do efetivo necessário
“para a Delegacia de Homicídios e outras unidades especializadas”, como
previsto na “Matriz de Responsabilidade” como atribuição do Estado.

A secretária nacional de
Segurança lembra no documento enviado à governadora que o Ministério da Justiça
tem cumprido com todas as suas obrigações, inclusive com o empenho dos recursos
de sua responsabilidade. Cópias do ofício foram enviadas ao Ministro da
Justiça, José Eduardo Cardoso; ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves; ao presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador
Aderson Silvino; ao presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Mota; ao
secretário de Segurança e Defesa Social, Aldair da Rocha; e à
Procuradoria-Geral de Justiça.

Fonte: Expresso da
Noticia