Foto: Wilton Junior/Estadão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu um orçamento preliminar de R$ 1,9 bilhão para 2025 e afirmou que o mínimo necessário para cobrir todas as despesas é de R$ 2,4 bilhões. O valor estipulado atualmente pelo governo “não será suficiente para cumprir seus contratos em vigor até o final do exercício”, segundo o órgão afirmou em ofício interno, ao qual o Estadão teve acesso.

Um dos contratos ameaçados é com a Dataprev, que reúne uma base de dados com todos os benefícios da Previdência Social. Além disso, de acordo com o instituto, há risco de paralisação de unidades de atendimento e, no âmbito das perícias, multas por descumprimento de ordem judicial.

O Ministério das Comunicações também pediu acréscimos. A Telebras, que fornece internet para diversos órgãos públicos, recebeu um orçamento de R$ 299 milhões; mas, de acordo com o órgão, precisará de R$ 1 bilhão para manter as atividades programadas para o ano que vem. Se não houver a complementação, faltaria internet para 1.650 agências do INSS, prejudicando o atendimento em todo o Brasil, além de 17 mil escolas públicas, agências do Ministério do Trabalho, postos de saúde e para os prédios da Presidência da República.

“A insuficiência de dotação orçamentária para 2025 acarretará implicações negativas aos Programas Gesac e Wi-Fi Brasil deste ministério, como também de outros entes públicos, que sofrerão prejuízo, pois utilizam a prestação de serviços da Telebras para manter a conectividade dos respectivos pontos de presença às suas redes privativas, a exemplo da Dataprev, ICMBio, RNP, Abin, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Presidência da República”, afirmou a secretária-executiva da pasta, Sônia Faustino Mendes, em ofício ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

A Telebras diz que já está inadimplente com alguns contratos, situação que pode piorar em 2025. “A entidade registra, ainda, o risco real de interrupção de serviços, inclusive de conexão à Internet e às redes privativas de escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma vez que a indisponibilidade dos recursos necessários impedirá a execução de contratos já pactuados ou contratações em andamento, fundamentais à preservação da qualidade do serviço e à manutenção da prestação dos serviços à sociedade”, complementa a secretária no documento.

As despesas não obrigatórias do Poder Executivo, que incluem investimentos e custeio da máquina pública, devem somar R$ 203,9 bilhões em 2025, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O valor precisa ser dividido entre investimentos, despesas administrativas, serviços públicos e emendas parlamentares.

Não há garantias, no entanto, que o montante será mantido. Em 2024, essa fatia de recursos da União sofreu um corte de R$ 8,4 bilhões entre o que estava previsto no início do ano e o que foi atualizado em julho.

Cortes ameaçam ações da Defesa Civil, combate ao racismo e até água no Palácio do Jaburu

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que ficou com R$ 2 bilhões no orçamento preliminar, alegou que a demanda total é de R$ 5,72 bilhões para gastos administrativos e para o PAC. A falta de dinheiro comprometerá a distribuição de água no semiárido brasileiro e os atendimentos emergenciais da Defesa Civil em tragédias climáticas, segundo a pasta.

“O orçamento se destina a demandas de extrema importância para a sociedade brasileira como ações de resposta, que compreendem socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais”, disse o ministério em ofício à equipe econômica.

O gabinete da Vice-Presidência da República, comandado por Geraldo Alckmin, também reclamou do valor recebido para despesas administrativas em 2025, de R$ 5,4 milhões, e pediu mais R$ 600 mil. “Tais recursos serão essenciais ao custeio de despesas contratuais desta Vice-Presidência da República e do Palácio do Jaburu, tais como fornecimento de água, energia elétrica, telecomunicações, locação de veículos, entre outras”, diz ofício do gabinete enviado à Secretaria de Orçamento Federal, que integra o Ministério do Planejamento.

O Ministério de Minas e Energia pediu mais R$ 97 milhões (de R$ 483 milhões para R$ 580 milhões) para custear atividades da PPSA, estatal responsável por comercializar o óleo da União proveniente do Pré-Sal, e outras despesas administrativas da pasta, alegando risco para o funcionamento do órgão.

O Ministério da Igualdade Racial, por sua vez, recebeu uma previsão de R$ 61,6 milhões para despesas de custeio, mas pediu um adicional de R$ 82,5 milhões para ações de combate ao racismo, ampliação de bolsas de pesquisa e campanhas publicitárias.

No Ministério dos Transportes, que concentra o maior volume de investimentos, a versão preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) indica R$ 14,6 bilhões para o PAC, mantendo os valores deste ano – mas com uma redução de R$ 200 milhões nas despesas administrativas, que inclui gastos com diárias, passagens, conta de luz, organização e supervisão de leilões.

*Estadão Conteúdo