MP pede cassação da Governadora Rosalba por ela e secretário “inventar” falta de dinheiro no orçamento

Rosalba Ciarlini,
governador do RN, é acusada de manipular o orçamento

O MP-RN (Ministério Público do
Rio Grande do Norte) ingressou com uma ação pedindo a cassação da governadora
Rosalba Ciarlini (DEM) e do secretário estadual de Planejamento, Francisco
Obery Rodrigues. Eles são acusados de manipular dados do orçamento para reduzir
o repasse de verbas aos outros poderes do Estado.

Em julho de 2013, o governo
estadual anunciou que, por conta da queda de receita, teria de reduzir em 10,7%
os repasses previstos no orçamento para os tribunais de Contas e de Justiça,
Ministério Público e Assembleia Legislativa. A medida abriu uma crise entre os
poderes, que reclamaram da medida.

A ação ingressada pelo
procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, na última sexta-feira (14), diz
que a governadora e o secretário manipularam dados das contas públicas
“sob o pretexto de [mostrar] uma suposta frustração na arrecadação da
receita estipulada para o ano”.

Segundo o MP-RN, após análise das
contas, teria ficado provado que, no ano passado, o governo contou com um
aumento “em todas as suas principais fontes de receitas”, o que
contraria o que o órgão chamou de “falacioso discurso de crise financeira.””O
decurso do tempo se encarregou de mostrar que tal índice nada mais era do que
uma pura invenção da chefe do Poder Executivo e de seu secretário do
Planejamento e das Finanças, um achado aleatório sem qualquer base
fática”, diz a ação.O MP-RN acusa Ciarlini e Rodrigues de, com o corte nos
repasses, fazer uma “série de graves ofensas à legislação orçamentária
estadual e à Lei Complementar Federal n.º 101/2000.”

O procurador alega ainda que o
governo deixou de fazer sua parte ao não cortar gastos do Executivo.
“Durante praticamente todos os meses do exercício de 2013, nomeou mais
cargos comissionados do que exonerou”.

À Justiça, o MP pede que os
acusados percam a função pública, tenham os direitos políticos suspensos por
três a cinco anos, paguem multa e fiquem proibidos por três anos de contratar o
poder público e receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.

O governo do Estado informou ao
UOL que os acusados ainda não foram notificados da ação até esta segunda-feira
(17) e só vão se pronunciar quando isso ocorrer.

Essa foi a segunda ação do MP por
improbidade administrativa contra Ciarlini em menos de 30 dias. Em fevereiro, o
MP processou a governadora.

Fonte: Uol