Deputado General Girão — Foto: Câmara Federal

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra o deputado federal pelo Rio Grande do Norte General Girão (PL) por danos morais coletivos sob a acusação dele fomentar atos antidemocráticos em frente a quartéis no estado após as eleições presidenciais de 2022. O mesmo processo também foi movido contra a União (veja mais detalhes abaixo).

O MPF aponta, na ação, que o deputado fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o estado democrático de direito. O g1 RN entrou em contato com a assessoria do deputado, mas até a atualização mais recente da reportagem não havia recebido resposta.

Segundo o MPF, Girão usou ativamente suas redes sociais, “em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar”, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive incentivado a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal.

Manifestação em frente ao batalhão em Natal em novembro de 2022 — Foto: Reprodução

“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, citou o MPF ao afirmar que Girão, na qualidade de deputado federal e general da reserva do Exército, foi importante articulador e motivador dos atos criminosos.

“A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem [no ataque do dia 8 de janeiro], havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”, disse o MPF.

Além da ação por danos morais, o Ministério Público Federal processou a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos.

O MPF argumenta que essas condutas foram fundamentais aos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro deste ano, e pede que o deputado e os três entes públicos sejam condenados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 5 milhões.

A prefeitura de Natal comunicou que não foi notificado oficialmente da ação e que só após analisar o teor do processo irá se pronunciar. O governo do RN foi procurado, mas até a atualização mais recente desta reportagem não havia emitido uma resposta sobre o assunto.

Processo contra a União

Já o processo por danos morais contra a União se dá porque, segundo o MPF, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota estimulando os acampamentos. De acordo com a ação, os comandantes defenderam que a liberdade de expressão e reunião podem ser utilizadas inclusive para estimular a prática de crimes.

“A emissão da nota demonstra politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática”, sustentam os procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade na ação.

“As pessoas reunidas nesses acampamentos defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de uma intervenção federal, feita por militares, para ter-se um verdadeiro golpe de Estado”, reforçaram os procuradores da República no documento.

“Tratou-se de reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e Poderes constituídos”.

Para o MPF, que requereu liminar para que Twitter, Facebook e Instagram retirem do ar as postagens do General Girão, manifestações de ódio à democracia não estão protegidas pela liberdade de expressão, já que infligem risco de dano real e iminente às instituições democráticas, sobretudo no contexto das eleições. “É contra tal manobra autoritária que o Ministério Público Federal, na sua vocação constitucional em prol do regime democrático, se insurge na presente ação”.

*g1 RN