Foto: Ricardo Araújo

O Ministério Públicou do Rio Grande do Norte expediu uma recomendação ao secretário estadual de Segurança Pública, coronel Araújo, ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico, e a delegada-geral de Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva referente ao cumprimento da Lei Estadual nº 10.721, “sobre a divulgação dos indicadores de violência e criminalidade no Rio Grande do Norte”.

Assinada pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven, a recomendação diz que “ficam as autoridades destinatárias notificadas a informar a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, as providências adotadas a partir desta recomendação”. Ele também alerta que “a ausência de resposta no prazo estipulado será interpretada como ciência e recusa em relação ao conteúdo da recomendação”.

A recomendação do MPRN cobra a divulgação das seguintes informações a respeito da segurança pública no RN:

a) número de ocorrências registradas pela PMRN por tipo de delito;

b) número de civis mortos em confronto com policiais militares, discriminadamente (nomes dos falecidos, local e data de cada ocorrência);

c) número de policiais militares mortos em serviço e fora dele, discriminadamente (nomes dos falecidos, local e data de cada ocorrência);

d) número de prisões em flagrante realizadas pela PMRN com a apresentação dos autores dos crimes à Polícia Civil;

e) número de mandados de prisão cumpridos pela Polícia Militar;

f) número de armas apreendidas pela PMRN, discriminadamente (calibre, marca e numeração);

g) número de armas apreendidas pela PCRN, discriminadamente (calibre, marca e numeração);

h) número de resolução de delitos com a indicação do quantitativo de elucidação dos inquéritos policiais concluídos com autoria identificada.

*BG