Além da crise financeira, Municípios potiguares poderão ter os repasses de recursos federais suspensos em 2016. Desta vez, por irresponsabilidade dos gestores municipais. As Prefeituras que não cumprirem os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) terão os repasses federais suspensos neste ano até que cumpram as exigências.
O Ministério Público Federal (MPF) também entrará com ações de improbidade administrativa contra os gestores que desobedecerem à legislação neste sentido.
Em ranking de Transparência elaborado pelo MPF, 25 cidades do Rio Grande do Norte ficaram com pontuação zero, ou seja, sem nenhuma funcionalidade no que diz respeito à disponibilização de informações referentes aos gastos públicos.
Em entrevista ao portalnoar.com, na tarde desta terça-feira (12), o procurador da República Kleber Martins de Araújo, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção no RN, explicou como se dará esse processo.
Segundo ele, após uma análise dos 167 municípios, todos foram notificados sobre as adaptações que precisam fazer para adequar-se à Lei. Eles terão 60 dias para cumprir as determinações. “A Lei existe desde 2009. Eles tiveram quatro anos para cumprir. O prazo terminou em 2013. Nós fizemos a análise pela segunda vez em 2015, que mostrou muitas deficiências. Os prefeitos foram notificados do que precisam fazer.
Terão 60 dias para cumprir. Após esse prazo, nós recomendaremos à União a suspensão dos repasses federais aos Municípios irregulares e entraremos com ações de improbidade administrativa contra os respectivos gestores”, destacou o procurador.
No ranking de Transparência em que estão com a nota zero as cidades que não cumprem nenhuma determinação e 10 os que estão irregulares, a cidade do RN que tem maior pontuação é Ipanguaçu, com 7,9. Mais de 70% estão abaixo de cinco. Natal, a capital potiguar, ficou com 6,5. “Mesmo os que já cumprem boa parte das exigências, foram notificados com os itens que faltam para chegar ao ponto satisfatório”, ressaltou Kleber.
