Os valores do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) referentes à complementação da União foram reajustados. Os
novos valores foram divulgados nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário
Oficial da União (DOU), por meio da Portari a 344/2013.

O ajuste ocorre a cada ano,
devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no
exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste
será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de
dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.

Os Municípios que recebem os
recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados de: Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. No
entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito
por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de
2012.

Valores

A Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados
da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em
pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a
Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões,
e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.

De acordo com os dados do
Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb
no ano passado superou a previsão, que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$
97,8 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de
refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e
complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo,
que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação
de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

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Via O paralelo