Esclarecemos que consta do Portal da Transparência deste município PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 18030001/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2020 – DI, com o objetivo de “AQUISIÇÃO DE PEIXE CONGELADO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS MUNÍCIPES CADASTRADOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, NA OCASIÃO DOS FESTEJOS RELIGIOSOS DA SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN.” Processo instaurado na data de 18/03/2020. No entanto, em decorrência de Recomendação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e também Recomendação n° 01/2020-PRF/RN do Ministério Público Federal e Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, emitidas em 02 de abril de 2020, esta municipalidade resolveu, em atendimento as Recomendações citadas, e também por o objeto tratar-se de produto perecível, e ainda tendo em vista a possibilidade de aglomerações de pessoas na realização de cadastro/beneficiário e distribuição do referido, e que deve ser evitado neste momento de Pandemia (covid-19), optou-se por cancelar a aquisição. Assim o Município de Cerro Corá/RN NÃO ASSINOU/CONTRATOU COM a EMPRESA/CREDOR: INDUSTRIA CRUZ DE PESCADOS LTDA (09.015.680/0001-91). Ressaltamos ainda que todas as ações desta municipalidade são realizadas com a máxima Transparência, assim a acentuação do Processo, mesmo tendo sua continuidade interrompida constará no Portal da Transparência deste município para inteiro conhecimento dos nossos munícipes, informamos ainda que, em conformidade com a Lei nº 12.527, o Processo Integral pode ser solicitado/peticionado por qualquer pessoa/cidadão.

*ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – PREFEITURA DE CERRO CORÁ/RN