Aeroporto de Natal, Aeroporto Internacional Aluizio Alves — Foto: Augusto César Gomes
Um passageiro morreu após passar mal em um voo entre o Rio de Janeiro e Lisboa e o piloto do avião solicitar um pouso de emergência no Aeroporto de Natal nesta sexta-feira (23).
Após a aeronave pousar, o passageiro chegou a ser socorrido no próprio aeroporto.
De acordo com Inframérica, administradora do Aeorporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, “todos os procedimentos foram adotados” no terminal, mas o passageiro não resistiu.
A Inframérica informou que posto médico do terminal foi acionado, mas que não poderia passar mais detalhes sobre o paciente “por questões de sigilo médico”.
A identidade e a nacionalidade, assim como a causa da morte da vítima, também não foram reveladas.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado para recolher o corpo do passageiro. O órgão informou que o corpo permaneceu na unidade, mas também não divulgou identificação ou causa da morte.
O g1 tentou contato com a empresa reponsável pelo voo, a TAP Air Portugal, mas não obteve êxito até a atualização mais recente desta matéria.
Após a parada emergencial no Aeroporto de Natal, o voo seguiu para o destino final na cidade de Lisboa, em Portugal.
Cada vez mais presente na vida financeira do brasileiro, o Pix tem novas modalidades e inovações prestes a entrar em cena para aumentar a eficiência e a segurança. A partir de 2023, o crescimento do Pix deve ser acelerado com novas funções, como o pagamento de contas em débito automático e agendado e transferências internacionais, apontam o BC e especialistas ouvidos pelo GLOBO.
Se o sistema de transferência sem tarifas foi visto em um primeiro momento com desconfiança pelos bancos, o sucesso do Pix tem unido a autoridade monetária e o setor financeiro na ampliação das aplicações do sistema, que completou dois anos no mês passado. Há 536,9 milhões de chaves cadastradas para 140 milhões de usuários. As novas funções devem atrair ainda mais interesse, diz Ângelo Duarte, chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central (BC):
— Em 2023 e 2024, o foco será sobre o desenvolvimento de novas funcionalidades para incrementar a segurança do Pix e um novo produto, o Pix Automático, que aumentará a eficiência e democratizará o acesso de pessoas e empresas ao débito automático.
O sistema de transferências instantâneas do BC termina 2022 com mais um recorde: superou pela primeira vez a marca de cem milhões de operações — que somaram R$ 60 bilhões — em um único dia na terça-feira, quando empresas pagaram a segunda parcela do décimo terceiro.
O BC estima que mais de 60 milhões de pessoas sem acesso a transferências bancárias via TED passaram a usar o Pix nestes dois anos. Estudo da consultoria ACI Worldwide, citado pelo BC, indica que o sistema gerou, em 2021, economia de US$ 5,7 bilhões (quase R$ 30 bilhões) para empresas e consumidores. Com novas aplicações, a cifra deve chegar a US$ 37,9 bilhões (R$ 195,7 bilhões) até 2026.
Atualmente, o Pix já pode ser usado para pagar boletos ou substitui-los, com as funções QR Code ou “Copia e Cola”. O Pix Automático permitirá que os usuários usem a ferramenta para programar pagamentos recorrentes, como os de contas de luz, água, telefone e internet, assim como se faz hoje com a conta corrente.
A expectativa do BC é aumentar ainda mais a competição do Pix com os cartões de crédito e débito no pagamento de serviços como streaming, academias, condomínios e até transporte e delivery contratados por aplicativos como Uber e iFood, ampliando o acesso.
Já diplomado como senador da próxima legislatura, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), falou ao site Metrópoles sobre os planos para 2023, uma vez que a atuação no Congresso Nacional será diferente da que o general vivenciou em quatro anos como auxiliar do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Sempre em segundo ou terceiro lugar nas pesquisas eleitorais feitas antes do pleito, o general da reserva do Exército Brasileiro obteve quase 2,6 milhões de votos dos eleitores gaúchos e conquistou a única cadeira em disputa no Senado Federal pelo Rio Grande do Sul. Novo na política e eleito pela primeira vez para o Legislativo, Mourão terá mandato de oito anos.
Mesmo que também eleitos em primeiro turno para deputado, senador e governador, alguns aliados do presidente Jair Bolsonaro – que foi derrotado pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – levantaram hipóteses de fraudes nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral.
Mourão, por sua vez, defende que “não apareceu nenhuma prova concreta” que ateste fraude nos equipamentos de votação.
“Não posso dizer que tenha havido fraude nas urnas, porque não apareceu nenhuma prova concreta sobre essa questão. O que eu julgo que aconteceu, como acontece ao longo da história do Brasil desde que nós instituímos o voto popular, é o voto de cabresto. O voto de cabresto ocorreu tremendamente no interior, em terra indígena, em áreas quilombolas, então, esse voto de cabresto houve”, opina o senador.
A técnica à qual Mourão se refere consiste na prática – muitas vezes em lugares mais carentes e menos populosos – de obrigação de votos, por meio de benefícios, ou até mesmo violência. No passado, o ato também era conhecido como “coronelismo”, graças à influência que os coronéis donos de fazenda exerciam sob seus funcionários durante a República Velha.
“Quando se verifica aquelas análises que foram apresentadas das urnas em determinados lugares, nas quais teve zero voto para Bolsonaro e vários votos para o Lula, é típica questão de voto de cabresto. Para mim, aquilo não é alteração do processo da urna, mas é aquela história, juntou todos os eleitores, grupo pequeno de 200 ou 300 eleitores foi lá e votou, e isso, numa eleição apertada, como essa que ocorreu, ele [Lula] teve uma composição muito grande”, explica Mourão.
Para o general, o “voto de cabresto” ainda é um problema latente na sociedade contemporânea e precisa de freio. “Temos que melhorar essa fiscalização, por ocasião das eleições. Partidos políticos têm que ser mais presentes nisso aí, mas não é um problema das urnas, na minha visão”, afirma.
Papa Francisco beija uma estátua de menino Jesus durante a Missa do Galo, em 24 de dezembro de 2022. — Foto: Guglielmo Mangiapane/ Reuters
O Papa Francisco criticou neste sábado (24), durante a tradicional Missa do Galo, “a ganância e a fome de poder” que fazem com que homens e mulheres queiram “consumir até mesmo seus vizinhos”.
O discurso foi visto como uma referência à guerra da Ucrânia. Desde o início do conflito, o pontífice tem adotado uma postura crítica à invasão russa ao país vizinho em suas missas e discursos.
“Homens e mulheres em nosso mundo, em sua fome de riqueza e poder, consomem até mesmo seus vizinhos, seus irmãos e irmãs”, disse o Papa. “Quantas guerras já vimos! E em quantos lugares, ainda hoje, a dignidade e a liberdade humanas são tratadas com desprezo!”
Francisco celebra o 10º Natal de seu pontificado. A cerimônia de véspera de Natal deste ano foi a primeira com capacidade para cerca de 7 mil pessoas desde o início da pandemia.
Outras 4 mil participaram do lado de fora, na Praça de São Pedro, em uma noite relativamente quente para o início do inverno no Hemisfério Norte.
Como tem acontecido nos últimos meses, um problema no joelho impediu Francisco de ficar de pé por longos períodos. Coube a um cardeal ser o principal promotor da cerimônia no altar da basílica.
Sentado ao lado do altar durante a maior parte da missa, Francisco focou seu sermão em torno do tema da ganância e do consumo em vários níveis. Ele pediu às pessoas que olhem além do consumismo que “embalou” a festa de Natal para redescobrirem seu significado e lembrarem aqueles que sofrem com a guerra e a pobreza.
Desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, em fevereiro, Francisco se manifestou contra a guerra em quase todos os eventos públicos, pelo menos duas vezes por semana, denunciando o que chama de atrocidades e agressão não provocada.
A Justiça potiguar determinou o afastamento dos cargos da vice-prefeita e do presidente da Câmara Municipal de João Dias por 180 dias.
Os dois, sendo pai e filha, são acusados de terem cometido extorsão contra o atual prefeito da cidade, para que ele renunciasse ao cargo e a vice assumisse a Prefeitura. Além do afastamento, a Justiça também decretou as prisões preventivas dos políticos, que já são considerados foragidos. A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário e os foragidos agora são réus em ação penal.
De acordo com o MP, o prefeito eleito em 2020, temendo pelas ameaças que vinha sofrendo da vice-prefeita e do presidente da Câmara Municipal, renunciou em 27 de julho de 2021. Em outubro passado, após o prefeito eleito entrar com pedido para retomar o cargo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o retorno dele à chefia da gestão de João Dias.
Além da vice-prefeita e do presidente da Câmara, as ameaças sofridas pelo prefeito eleito eram formuladas por três irmãos dela. Dois deles morreram em confronto com a polícia durante o cumprimento de mandados de prisão. Um outro está preso.
O crime de extorsão cometido pelo núcleo familiar é investigado pelo MPRN na operação Omertà. O MPRN também apura o envolvimento da família com outros crimes. Na segunda-feira (19), o MPRN deflagrou a operação Omertà II, com o objetivo de combater o crime de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de outros crimes, com várias movimentações bancárias em empresas de fachada. A Justiça determinou o sequestro de R$ 1.770.090 de integrantes do grupo investigado. A ação cumpriu dois mandados de prisão e outros seis, de busca e apreensão no RN, e ainda nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Quase 37 milhões de pessoas na China podem ter sido infectadas pelo SARS-CoV-2 (o vírus causador da Covid-19) em um único dia nesta semana.
O dado foi divulgado pelo site norte-americano Bloomberg News, nesta sexta-feira (23), citando estimativas da principal agência de saúde do governo chinês, a Comissão Nacional de Saúde de China.
Ainda segundo o relatório obtido pelo site, cerca de 248 milhões de pessoas (quase 18% da população do país) provavelmente contraíram o vírus nos primeiros 20 dias de dezembro.
O que explica a explosão de casos? Segundo infectologistas ouvidos pelo g1:
Flexibilização das restrições, o que permite maior mobilidade e mais pontos de aglomeração;
Baixa cobertura vacinal das doses de reforço e entre os idosos.
Quais os principais efeitos que a explosão da Covid pode causar no mundo?
A situação pode trazer impacto sanitário e econômico
em outros países, como no Brasil;A principal preocupação é sobre o risco do surgimento de novas variantes mais transmissíveis e que escapem da proteção que as atuais vacinas dão para casos graves da doença;
Risco de falta dos mais diversos tipos de insumos (incluindo material hospitalar e medicamentos) produzidos pela China e exportados para todos os continentes.
A flexibilização das medidas restritivas e a baixa cobertura vacinal de dose de reforço e entre os idosos são apontadas como fatores principais para a explosão da Covid na China.
A China tem uma alta cobertura vacinal na primeira e na segunda dose (91% e 89%), mas apenas 57% da população tomou doses de reforço – são elas que garantem a proteção completa, principalmente frente à variante ômicron e suas sublinhagens;
Entre idosos, cerca de metade das pessoas com 80 anos ou mais receberam as primeiras vacinas e menos de 60% da faixa etária entre 60 e 69 anos estão totalmente vacinadas;
Além disso, o governo chinês decidiu não usar as vacinas bivalentes, que são mais eficazes contra a ômicron e suas sublinhagens, predominantes hoje no mundo.
Estudos científicos já mostraram que os idosos chineses não gostam de vacinar, porque seguem a medicina tradicional chinesa, que não inclui vacina.
Esse é um ponto muito importante. É outra cultura.
— Alexandre Naime Barbosa, infectologista
Falta de transparência
Na quinta (22), o secretário de Estado americano, Antony Blinken, pediu, que a China compartilhe informações sobre o surto de Covid registrado no país, e reforçou a oferta de compartilhar vacinas americanas.
“É muito importante que todos os países, inclusive a China, se concentrem em que as pessoas se vacinem, que os testes e o tratamento estejam disponíveis e, o que é mais importante, que compartilhem informação com o mundo sobre o que estão vivenciando porque tem implicações não só para a China, mas para o mundo inteiro”, disse Blinken durante coletiva de imprensa.
Blinken afirmou ainda que a China, adversária frequente dos Estados Unidos, não pediu ajuda. O país asiático promoveu as exportações de vacinas locais, que especialistas internacionais em saúde consideram menos eficazes do que as fabricadas nos Estados Unidos.
“Estamos completamente preparados para dar assistência a qualquer um que solicite e acredite que possa ser útil”, disse Blinken.
“A cada vez que o vírus se propaga ou circula, existe a possibilidade de que uma nova variante se desenvolva, e essa variante se propague ainda mais. Vem e nos atinge, ou atinge outros países”, lembrou.
Uma pessoa morreu em uma colisão entre um carro e uma carreta na BR-304 na tarde desta sexta-feira (23) na altura do município de Angicos, na Região Central do Rio Grande do Norte.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a batida foi transversal, com a carreta atingindo a lateral do carro, do tipo Ônix, da cor branca. O veículo ficou destruído.
Segundo a PRF, o acidente teria acontecido após o carro sofrer aquaplanagem – quando, por conta das chuvas e da água na pista, o carro perde o contato necessário com o asfalto – e invadir a via contrária, onde estava a carreta. O condutor do veículo morreu na hora. A vítima não foi identificada até a atualização mais recente desta reportagem. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado para remover o corpo do local.
Antes mesmo do indecoroso reajuste salarial de deputados e senadores, que vai chegar a R$46,3 mil em 2025, o parlamento brasileiro já figurava entre os mais caros do mundo, atrás apenas do Congresso dos Estados Unidos, país bem maior e muito mais rico, com meios para suportar esse custo. Por aqui, a média de cada sessão deliberativa das duas Casas Legislativas tem o custo de R$ 38.335.634,50. É um valor elevado para poucas sessões: em 2021 foram 100 no Senado e 161 na Câmara.
Marcha lenta
No Senado, mesmo com sessões remotas liberadas, nenhum mês teve mais do que 11 sessões deliberativas.
Jeitinho
A Câmara tem números um pouco melhores, mas há dias que várias sessões são iniciadas e imediatamente finalizadas. Ao todo, foram 161.
Custo unitário
Distribuído o orçamento por parlamentar, a conta fecha em R$10,2 milhões por deputado e R$ 58,4 milhões por senador.
Um preso morreu após se envolver em uma briga dentro de uma cela do Presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, Grande Natal, na manhã desta sexta-feira (23). A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte.
Segundo a pasta, o caso aconteceu por volta das 6h. A direção da unidade informou que os policiais penais de plantão ouviram gritos e agiram para controlar uma briga entre dois internos. O autor do crime teria chutado e pisado a cabeça da vítima.
Os agentes precisaram usar “equipamentos de menor potencial ofensivo” na contenção, como gás pimenta.
Ainda de acordo com a Seap, a cela tinha 12 internos, mas apenas dois se envolveram na briga. Um terceiro também teria ficado ferido ao tentar apartar a briga.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Instituto Técnico-Científico de Perícia e a Polícia Civil foram acionados ao local. As informações são do G1.
A Seap ainda informou por meio de nota que os dois internos envolvidos na briga são considerados de alta periculosidade. O Grupo de Operações Especiais (GOE) da Seap foi acionado para reforçar a segurança da unidade prisional.
O Presídio Rogério Coutinho Madruga fica no complexo da penitenciária de Alcaçuz – o maior presídio do Rio Grande do Norte, que se tornou conhecido internacionalmente em 2017, quando uma disputa entre integrantes de facções criminosas rivais presos na unidade resultou em uma chacina que vitimou 27 internos.
Polícia Militar do RIo Grande do Norte — Foto: Demis Roussos/Governo do RN
Três policiais militares foram afastados das suas funções na corporação e um quarto tem um mandado de prisão em aberto dentro de uma operação deflagrada pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (22) no Rio Grande do Norte. Eles são investigados pelos crimes de corrupção, roubo e contrabando de cigarros.
A “Operação Semoke” é coordenada pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil. O cabo da PM e outro homem que tem mandado de prisão em aberto não foram localizados e são considerados foragidos.
Segundo a Polícia Civil, as investigações apuraram um roubo que aconteceu em 2021 na Rua Almirante Tamandaré, no bairro Lagoa Nova, Zona Sul da capital potiguar.
Na ocasião, dois homens encapuzados e armados invadiram uma residência para roubar uma carga de cigarros que havia sido deixada no imóvel no mesmo dia. Eles receberam o auxílio de mais três indivíduos que dirigiram o caminhão onde a carga foi colocada e subtraída do local.
Ainda conforme as investigações, a Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência do roubo. A equipe chegou ao local, abordou os suspeitos, mas liberou os homens sem fazer nenhuma averiguação, prisão ou condução à delegacia de plantão.
Após a liberação dos suspeitos, os sargentos da Polícia Militar, sendo um lotado no 5ª Batalhão e os demais no CIPRED, teriam solicitado à vítima uma forma de “resolver a situação” porque não queriam “prejudicar nenhum praça policial”. Entre os suspeitos do roubo havia um militar.
Ainda segundo a Polícia Civil, um dos sargentos ainda inseriu dado falso em sistema de informação da administração pública, ao informar ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública a inexistência de ocorrência no local.
Durante as diligências nesta quinta-feira (22), a Polícia Civil cumpriu dois mandados de buscas e apreensão em imóveis de Natal, além de medidas cautelares para afastamento dos três sargentos envolvidos na ocorrência das suas atividades.
A justiça também decretou as prisões preventivas dos dois investigados pelo roubo – um deles um cabo da Polícia Militar, porém eles não foram localizados e são considerados foragidos.
A Polícia Militar não se posicionou sobre o caso até a última atualização desta matéria.
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram em sessão plenária na quarta-feira (21) um projeto de lei que aumenta os próprios salários em até 37,3% de dezembro deste ano a 2025.
O reajuste foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do RN em uma edição extra na quarta. O projeto é uma proposta da Mesa Diretora da Casa.
O aumento é progressivo e começa a valer a partir de janeiro de 2023, com um aumento inicial de 16%, chegando ao valor final previsto em fevereiro de 2025.
Atualmente os deputados estaduais que compõem a ALRN recebem R$ 25,3 mil. O projeto de lei aumenta, a partir de 1º de janeiro, para R$ 29,4 mil. O aumento vai atingir em 2025 o total de R$ 34,7 mil(veja os valores detalhados abaixo).
Atual:R$ 25.322,25
1º de janeiro de 2023: R$ 29.469,99
1º de abril de 2023: R$ 31.238,19
1º de fevereiro de 2024: R$ 33.006,39
1º de fevereiro de 2025: R$ 34.774,64,
O projeto de lei será encaminhado à governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), para que possa ser sancionado.
No fim daquela sessão, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou os projetos que seriam votados na sessão “subsequente”, citando os temas das matérias, como de costume.
No projeto que tratou do aumento do salário dos deputados, no entanto, ele cita apenas que iria para o plenário o projeto nº 286/2022, sem indicar o tema.
Como base de comparação, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), tem como salário atualmente R$ 21,9 mil, de acordo com o Portal da Transperência do RN.
Justificativa
O texto de justificativa do aumento cita a “importância de regular medidas que possam proporcionar uma melhor compreensão das medidas que permitam desenvolver com eficácia o Parlamento Estadual”, sendo “de suma importância estabelecer uma remuneração razoável para os mandatários escolhidos pelo povo para a próxima legislatura”.
Última sessão do ano na ALRN aconteceu na quarta-feira (21) — Foto: Eduardo Maia
O texto cita que a proposição “visa recompor parcialmente os subsídios dos deputados estaduais em decorrência da inflação acumulada desde a última revisão, ocorrida nos idos de 2015” e que, “além de equilibrar essas perdas”, o projeto visa “trazer uma equivalência ou perfilar tal ocorrência de forma vertical com a Câmara dos Deputados, haja vista que foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 471/2022, que autoriza a referida recomposição”.
O documento traz como referência o reajuste aprovado na Câmara dos Deputados e cita que a realidade se amolda com a realidade da ALRN. O decreto legislativo prevê para janeiro de 2023 um reajuste de 16,4% do subsídio parlamentar e define acréscimos percentuais ao longo dos três anos seguintes para manter o “valor real” diante da “inflação futura”.
O documento cita ainda que o projeto contempla “equilibrar os valores remuneratórios dos deputados estaduais com a magistratura potiguar” e estar “de forma isonômica com as demais categorias do alto escalão do serviço público estadual”.
A proposição, segundo o documento, “visa apenas a recomposição inflacionária da remuneração dos Deputados da Assembleia Legislativa […], razão pela qual se estabeleceu os mesmos percentuais atribuído aos deputados federai, em perfeita adequação e consonância com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo– IPCA e o INPC”.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu quais serão os 37 ministérios que irão compor a Esplanada. Atualmente, o governo Bolsonaro possui 23 ministérios, sendo 18 ministérios, duas secretarias e três órgãos equivalentes a ministérios. O número de ministérios do governo Lula representa um aumento de 60%.
Além disso, nesta quinta-feira (22), foi feito o anúncio dos nomes de mais 16 ministros do futuro governo.
Nomes anunciados nesta quinta-feira (22)
Alexandre Padilha (Relações Institucionais);
Márcio Macedo (Secretaria-Geral);
Jorge Messias (Advocacia-Geral da União);
Nísia Trindade (Saúde);
Camilo Santana (Educação);
Esther Dweck (Gestão);
Márcio França (Portos e Aeroportos);
Luciana Santos (Ciência e Tecnologia);
Cida Gonçalves (Mulheres);
Wellington Dias (Desenvolvimento Social);
Margareth Menezes (Cultura) – já havia sido anunciada;
Luiz Marinho (Trabalho);
Anielle Franco (Igualdade Racial);
Silvio Almeida (Direitos Humanos);
Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio);
Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União).
Ministros já anunciados:
Fernando Haddad (Fazenda);
Flávio Dino (Justiça);
José Múcio Monteiro (Defesa);
Mauro Vieira (Relações Exteriores);
Rui Costa (Casa Civil)
Ministérios ainda sem nomes anunciados:
Ministério dos Povos Indígenas
Ministério da Previdência Social
Ministério do Esporte
Ministério das Cidades
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
Ministério do Meio ambiente
Ministério dos Transportes
Ministério de Minas e Energia
Ministério das Comunicações
Ministério do Turismo
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
A causa da morte de Jô Soares, que inicialmente tinha sido escondida, foi revelada nesta quinta-feira, 22, após quatro meses da morte do apresentador.
Segundo a certidão de óbito, a qual órgãos de imprensa tiveram acesso, ele morreu em decorrência de uma insuficiência renal e cardíaca, estenose aórtica e fibrilação atrial, um quadro ligado também à sua obesidade.
Jô Soares morreu aos 85 anos em agosto. Ele estava internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, desde o final do mês de julho.
O funeral de Jô foi realizado apenas para a família e amigos próximos e o caixão estava fechado, segundo relato da ex-mulher Flávia Pedra, que também contou que ele quis que tudo fosse rápido. A herança dele foi deixada para Flávia, e outra parte para funcionários que o acompanharam ao longo de sua carreira.
STF tem resposta a Bolsonaro caso o presidente cite o ministro Alexandre de Moraes para tentar anular eleições e acionar as Forças Armadas
O STF adotará uma linha de ação caso Bolsonaro tente convocar as Forças Armadas com objetivo de anular as eleições. O presidente passou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição Federal baseado na suposta parcialidade de Alexandre de Moraes à frente do TSE.
Caso Bolsonaro o faça, o STF reagirá rapidamente. A Corte derrubará o decreto com base em duas decisões do próprio tribunal.
Na primeira, de 2020, o ministro Luis Roberto Barroso pontuou que as Forças Armadas não podem atuar como moderadoras em caso de atrito entre Poderes.
A segunda decisão, também de 2020, é do ministro Luiz Fux. Nela, o magistrado afirma que a missão institucional das Forças Armadas tem poder limitado. O ministro ressaltou que “exclui-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.
Para além das medidas judiciais que anulariam a invocação do artigo 142, há a expectativa de magistrados de que Bolsonaro poderia responder criminalmente por tentar a ruptura institucional.Igo
Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes
Aliados do presidente se mostram divididos sobre uma nova ofensiva para contestar o resultado das eleições. Enquanto alguns o incentivam a partir para o confronto, outros o aconselham a focar nas eleições de 2026.
A jornalista potiguar Estella Dantas foi nomeada ministra das Comunicações pelo presidente Jair Bolsonaro. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). A jornalista vai substituir o ex-ministro Fábio Faria, exonerado nesta terça-feira (21).
Profissional experiente, Estella assumiu a Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações em agosto de 2021. Antes, ela era a chefe de gabinete do então ministro Fábio Faria.
“Temos a oportunidade de realizar de verdade. E as entregas do Ministério das Comunicações são muito importantes para o país, especialmente na área de telecomunicações”, disse.
Sobre uma das áreas mais marcantes nesse período em que esteve ao lado do então ministro Fábio Faria, a jornalista Estella Dantas destaca a chegada do 5G, implantado em todas as capitais do país. “A chegada do 5G, por exemplo, é um marco, vai transformar o setor produtivo brasileiro nos próximos anos”, ressalta.
Um PM foi baleado e morto na noite desta quarta-feira (21). O crime aconteceu na rua Antônio Galdino, no Igapó, Zona Norte de Natal.
Segundo informações do Via Certa Natal, dois indivíduos atiraram diversas vezes contra o sargento e levaram a arma dele. É o segundo caso de assassinato de um policial militar nesta semana em Natal.
𝐀𝐜𝐫𝐞 – o nome provavelmente vem de ‘aquiri’, corruptela de ‘uwákürü’, vocábulo do dialeto Ipurinã que denominava um rio local. Conta a História que, em 1878, o colonizador João Gabriel de Carvalho Melo fez um pedido por escrito a um comerciante paraense de mercadorias destinadas à ‘boca do rio Aquiri’.
Só que o comerciante não entendeu a letra de Melo, que parecia ter escrito algo como ‘acri’ ou ‘aqri’, e as compras foram entregues ao colonizador com o destino ‘rio acre’.
𝐀𝐥𝐚𝐠𝐨𝐚𝐬 – deriva dos numerosos lagos e lagoas que banham a região. Só Maceió, a capital, possui 17 lagoas, entre mais de 30 em todo o Estado.
𝐀𝐦𝐚𝐩á – a origem desse nome é controversa.
Na língua tupi, o nome Amapá significa ‘o lugar da chuva’ – ‘ama’ (chuva) e ‘paba’ (lugar, estância, morada).
A tradição diz, no entanto, que o nome teria vindo do nheengatu, uma espécie de dialeto tupi jesuítico, que significa ‘terra que acaba’, ou seja: ‘ilha’. Também pode se referir à árvore amapá (Hancornia amapa), muito comum na região. Sua seiva é usada como fortificante e estimulador do apetite.
𝐀𝐦𝐚𝐳𝐨𝐧𝐚𝐬 – o nome, que se transmitiu do rio à região e, depois, ao Estado, deve-se ao explorador espanhol Francisco de Orellana que, em 1541, ao chegar à região, teve de guerrear com uma tribo indígena.
O cronista da expedição relatou que os guerreiros eram, na verdade, bravas índias.
Elas foram comparadas às amazonas, mulheres guerreiras que, segundo lenda grega, retiravam o seio direito para melhor manejarem o arco-e-flecha.
𝐁𝐚𝐡𝐢𝐚 – deriva da Baía de Todos os Santos, região onde atracou uma esquadra portuguesa em 1º de novembro de 1501, dia dedicado a Todos os Santos.
Em 1534, quando o Brasil foi dividido em capitanias, havia uma orientação para que elas fossem batizadas com nomes dos acidentes mais notáveis nos seus territórios.
𝐂𝐞𝐚𝐫á – vem de ‘ciará’ ou ‘siará’ – ‘canto da jandaia’, em tupi, um tipo de papagaio pequeno e grasnador.
𝐄𝐬𝐩í𝐫𝐢𝐭𝐨 𝐒𝐚𝐧𝐭𝐨 – o Estado originou-se de uma capitania doada a Vasco Fernandes Coutinho, que chegou à região no dia 23 de maio de 1535, um domingo do Espírito Santo (ou Pentecostes, 50 dias após a Páscoa), razão pela qual a capitania recebeu esse nome.
𝐆𝐨𝐢á𝐬 – deriva do nome dos índios guaiás, que ocupavam a região no final do século 16, quando lá chegaram os bandeirantes em busca de ouro.
𝐌𝐚𝐫𝐚𝐧𝐡ã𝐨 – outro nome com origem controversa. Uma das hipóteses é que venha do nheengatu ‘mara-nhã’, outra é que tenha origem no tupi ‘mbarã-nhana’ ou ‘pára-nhana’, que significa ‘rio que corre’.
Outra possível origem está no cajueiro, árvore típica da região conhecida como ‘marañón’ em espanhol.
𝐌𝐚𝐭𝐨 𝐆𝐫𝐨𝐬𝐬𝐨 – a denominação tem origem em meados da década de 1730 e foi dada pelos bandeirantes que chegaram a uma região onde as matas eram muito espessas.
Embora a vegetação do Estado não seja cerrada e densa em toda a sua superfície, o nome foi mantido e se tornou oficial a partir de 1748.
𝐌𝐚𝐭𝐨 𝐆𝐫𝐨𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐨 𝐒𝐮𝐥 – a criação do Estado é resultado de um longo movimento separatista que teve sua origem em 1889, quando alguns políticos propuseram a transferência da capital de Mato Grosso para Corumbá.
Na primeira metade do século 20, com a chegada de seringueiros, criadores de gado e exploradores de erva-mate à Região Sul, ficou clara a diferença entre as duas metades do Estado. E em 1977 ele foi desmembrado.
𝐌𝐢𝐧𝐚𝐬 𝐆𝐞𝐫𝐚𝐢𝐬 – a existência na região de inúmeras minas com metais preciosos, descobertas pela exploração dos bandeirantes paulistas no final do século 18, deu origem ao nome do Estado. O motivo da junção do adjetivo ‘gerais’ para ‘minas’ pode ser por conta dos vários tipos de minérios ou também para diferenciar das minas particulares.
𝐏𝐚𝐫á – vem da palavra tupi ‘pa’ra’, que significa ‘mar’. Esse foi o nome dados pelos índios para o braço direito do rio Amazonas que, ao confluir com o Rio Tocantins, se alonga muito parecendo o mar.
𝐏𝐚𝐫𝐚í𝐛𝐚 – vem da junção do tupi ‘pa’ra’ com ‘a’iba’, que significa ‘ruim, impraticável para a navegação’.
O nome foi inicialmente dado ao rio e depois ao Estado.
𝐏𝐚𝐫𝐚𝐧á – também formado pela junção de ‘pa’ra’ com ‘aña’, que significa ‘semelhante, parecido’.
A palavra serviria para designar um rio semelhante ao mar.
𝐏𝐞𝐫𝐧𝐚𝐦𝐛𝐮𝐜𝐨 – o nome vem do tupi-guarani ‘paranambuco’, junção de ‘para’nã’ (rio caudaloso) e ‘pu’ka’ (rebentar, furar) e significa ‘buraco no mar’. Os índios usavam essa palavra para os navios que furavam a barreira de recifes.
𝐏𝐢𝐚𝐮í – do tupi ‘pi’awa’ ou ‘pi(‘ra)’awa’, que significa ‘piau, peixe grande’, com ‘i’ (rio). Ou seja, rio das piabas ou dos piaus.
𝐑𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐉𝐚𝐧𝐞𝐢𝐫𝐨 – em 1º de janeiro de 1502, uma expedição portuguesa sob o comando de Gaspar Lemos chegou ao que lhes parecia a foz de um grande rio, denominando o local como Rio de Janeiro, ao que é, na realidade, a entrada da barra da Baía de Guanabara.
𝐑𝐢𝐨 𝐆𝐫𝐚𝐧𝐝𝐞 𝐝𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐭𝐞 – recebeu esse nome por conta do tamanho do Rio Potengi.
𝐑𝐢𝐨 𝐆𝐫𝐚𝐧𝐝𝐞 𝐝𝐨 𝐒𝐮𝐥 – primeiro chamado São Pedro do Rio Grande, por causa do canal que liga a lagoa dos Patos ao oceano.
𝐑𝐨𝐧𝐝ô𝐧𝐢𝐚 – originalmente criado como Território do Guaporé em 1943, trocou de nome em 17 de fevereiro de 1956, em homenagem ao marechal Cândido Rondon (1865-1958), que desbravou a região.
𝐑𝐨𝐫𝐚𝐢𝐦𝐚 – nome indígena local que significa serra verde ou monte verde.
A palavra é formada pela junção de ‘roro’ ou ‘rora’ (verde) com ‘imã’ (serra ou monte).
𝐒ã𝐨 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐨 – o nome está relacionado com a data de fundação do Real Colégio de São Paulo de Piratininga, em 25 de janeiro de 1554, que originou a cidade de São Paulo.
Essa data é comemorada pela Igreja Católica como o dia da conversão de Paulo ao cristianismo.
𝐒𝐞𝐫𝐠𝐢𝐩𝐞 – do tupi ‘si’ri-ï-pe’, que significa ‘rio dos siris’.
𝐒𝐚𝐧𝐭𝐚 𝐂𝐚𝐭𝐚𝐫𝐢𝐧𝐚 – há duas possíveis origens para o nome.
A primeira se refere a Sebastião Caboto, italiano a serviço da Espanha, que chegou à ilha por volta de 1526 e teria lhe dado esse nome em homenagem a sua mulher Catarina Medrano.
Alguns historiadores, entretanto, acreditam que se trata de um oferecimento a Santa Catarina de Alexandria, festejada pela Igreja no dia 25 de novembro.
𝐓𝐨𝐜𝐚𝐧𝐭𝐢𝐧𝐬 – nome de um grupo indígena que teria habitado a região junto à foz do Rio Tocantins.
Um jovem foi morto na frente dos pais, esposa e do filho, de um ano de idade. A vítima foi identificada como João Batista e ocorreu na madrugada da segunda para terça no bairro Pajuçara, na zona Norte de Natal.
Segundo informações da polícia, quatro homens armados arrombaram a casa, encontraram a vítima, que estava em um quarto. Os bandidos, então, arrastaram para a sala e assassinaram em frente dos seus familiares, com tiros na cabeça.
Ainda segundo as autoridades, João Batista trabalhava com material reciclado e não tinha passagens pela polícia.
Uma hora antes, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal, um homem foi morto nas mesmas condições.Um grupo de criminosos invadiram a casa do rapaz, que estava ao lado da esposa e filha.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (21), uma operação contra uma quadrilha que fraudava a emissão de certificados digitais em nome de magistrados da Justiça do Trabalho para conseguir sacar recursos de depósitos judiciais atrelados a processos trabalhistas.
O golpe, revelado em reportagem do Estadão no último dia 13 de novembro, levou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a suspender o serviço de expedição de alvarás em todo o País. Com a fraude, os criminosos conseguiram autorização de pagamentos de montantes milionários.
A Polícia Federal informou que a quadrilha pretendia sacar aproximadamente R$ 62 milhões com os alvarás falsificados. A investigação conseguiu evitar saques que somariam cerca de R$ 58 milhões, mas ainda houve um prejuízo efetivo à União de R$ 4 milhões com as retiradas indevidas por meio dos alvarás fraudulentos.
Na operação batizada de Juízo Paralelo, os policiais federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em quatro cidades do Estado de São Paulo. Além da capital paulista, os agentes atuam para desarticular a organização criminosa em Guarulhos, Taubaté e São Caetano.
Segundo a PF, os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica e falsidade de documento público. As penas dos delitos somados podem chegar a 24 anos de prisão.
Em uma das últimas sessões do ano, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que reajusta o salário de deputados, senadores, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. Os serão divididos em quatro anos. O reajuste total varia de 37,32% a 50%.
Pelo texto do decreto legislativo, todos os salários vão se equiparar ao de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que devem ser elevados também — por meio de outro projeto — a R$ 46,3 mil. Pelas propostas apresentadas, o salário de ministros do STF passará de R$ 39,2 para R$ 46,3 mil, escalonado até 2024.
Atualmente, o presidente da República recebe R$ 30,9 mil mensais, e senadores e deputados, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado da Câmara aumenta estes pagamentos para os mesmos R$ 46,3 mil, mas escalonados até 2026.
Assim, parlamentares receberão mais de 37% a mais no fim do período e o presidente e seus ministros, quase 50%
O argumento dos parlamentares é de que os salários, auxílio-moradia e cota estão congelados desde 2015, há oito anos. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. O texto ainda será analisado pelo Senado.
Também há propostas de reajustes salariais para o TCU, o procurador-geral da República, além de aumentos na remuneração de servidores públicos de alguns desses órgãos.
Os deputados já aprovaram o reajuste salarial dos servidores da Casa, texto que agora vai à apreciação do Senado. Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
Já o aumento para servidores do Senado foi aprovado pelos senadores na manhã desta terça e, durante a tarde, pelos deputados federais, e agora vai para sanção da Presidência. Os percentuais são os mesmos da Câmara.
A Câmara aprovou ainda o regime de urgência para vários projetos que tratam de reajuste salarial para categorias do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público. Servidores do Poder Executivo devem ter aumento no ano que vem e não foram contemplados.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu nesta terça-feira (20) inquérito civil para investigar irregularidades na execução do contrato de locação de tornozeleiras eletrônicas da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP).
São investigadas notícias de escassez, fragilidade e interrupção de funcionamento das tornozeleiras eletrônicas utilizadas no sistema prisional estadual. O governo estadual tem contrato com a empresa Synergy Tecnologia de Informação, de São Paulo, cujo valor pago este ano foi de R$ 5,6 milhões.
A portaria de abertura do inquérito, assinada pelo promotor Vitor Manuel de Medeiros Azevedo, pede informações acerca do contrato e, além disso, informe quantos equipamentos estão atualmente instalados e disponíveis para imediata instalação.
O promotor também quer saber a quantidade mensal de rompimentos de lacre e de falhas no funcionamento do sistema a partir do mês de julho de 2022. Ele solicita, ainda, se há registro de atraso na disponibilização, por parte da empresa contratada, de aparelhos, bem como a ocorrência de atraso no pagamento dos aluguéis.
A Secretaria da Administração Penitenciária aguarda notificação para poder se inteirar do assunto e apresentar os esclarecimentos e providências que sejam necessários.
LEIA A PORTARIA
70ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALPORTARIA
Nº 0037/2022/70ªPmJ
Dispõe sobre a instauração de inquérito civil para investigar notícias de irregularida-des na execução do contrato de locação de tornozeleiras eletrônicas.O 70º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL, no uso das atribuições concernentes à fiscaliza-ção das estruturas físicas e equipamentos dos estabelecimentos prisionais de regime fechado e semiaberto, quanto aos problemas comuns relativos à capacidade de atendimento da demanda e ao seu eficaz funcionamento, inclu-sive a visita mensal a que se refere o disposto no art. 50, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 141/1996, exclusivamente quanto aos estabelecimentos situados no âmbito da Comarca de Natal (artigo 1º, inciso LXX, da Resolução n.º 012/2009-CPJ, com a redação dada pela Resolução n.º 007/2022 CPJ),Considerando o recebimento de notícias a respeito de escassez, fragilidade e interrupção de funcionamento das tornozeleiras eletrônicas utilizadas no sistema prisional estadual;Considerando a necessidade de coletar maiores informações e documentos sobre as irregularidades noticiadas,RESOLVE instaurar inquérito civil para melhor análise da matéria, determinando o seguinte:1) a autuação, o registro e a publicação da portaria;2) a requisição ao Secretário Estadual da Administração Penitenciária que, no prazo de 15 (quinze) dias, (i) envie cópia de todos os contratos e respectivos aditivos que tratem da locação de tornozeleiras eletrônicas; (ii) informe quantas tornozeleiras eletrônicas estão atualmente instaladas e disponíveis para imediata instalação; (iii) esclareça a quantidade mensal de rompimentos de lacre e de falhas no funcionamento do sistema a partir do mês de julho de2022; (iv) indique se há registro de atraso na disponibilização, por parte da empresa contratada, de tornozeleiras eletrônicas; (v) elucide a ocorrência de atraso no pagamento dos aluguéis; (vi) permita acesso no SEI/RN ou reme-ta cópia integral digitalizada de eventual processo administrativo que verse sobre futuras locações de tornozeleiras eletrônicas;3) a remessa, por meio eletrônico, de cópia da presente portaria ao CAOP Criminal, por força do artigo 24 da Resolução n.º 012/2018-CPJ.Natal/RN, 19 de dezembro de 2022. VITOR EMANUEL DE MEDEIROS AZEVEDO Promotor de Justiça
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