Divulgação 

Nesta segunda-feira (12), o Governo do Rio Grande do Norte apresentou a proposta do projeto que será enviado à Assembleia Legislativa para reajuste da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).

A intenção é a ampliação da alíquota de 18% para 20% em 2023. Para 2024, a proposta é que ocorra a redução para 19%, e para os atuais 18% em 2025. As informações foram apresentadas pelos secretários estaduais Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Raimundo Alves (Chefe do Gabinete Civil).

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou que a diretoria da entidade se reuniu na manhã de hoje (12), e, de forma unânime, se posicionou contrária ao aumento do imposto.

“Os segmentos do comércio de bens, serviços e turismo respondem por 77% da arrecadação do ICMS no estado. Um aumento do imposto impacta diretamente no desempenho dessas atividades, na geração de emprego e renda. Estamos com uma campanha de incentivo ao comércio local e sabemos que uma medida como esta promove, ainda mais, o consumo, via internet, em estabelecimentos de fora do estado e do país. Enxergamos algumas outras possibilidades que podem ajudar no reequilíbrio fiscal do estado”, afirmou Queiroz.

“Estamos à disposição para discutir com os poderes Executivo e Legislativo e contribuir com a construção de soluções sem necessariamente passar pelo aumento de tributos”, finalizou.

O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, destacou que estudo do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz) sugere a necessidade de aumento de 18% para 22,3%. “Estamos fazendo uma proposta de aumento em um percentual inferior ao indicado pelo Comsefaz e com um caminho de retorno. Sem essa medida, o Estado não tem condições de manter o equilíbrio de suas contas no ano de 2023. É uma medida absolutamente necessária e que estamos buscando dialogar com a classe produtiva”, afirmou.

Segundo os secretários, ainda hoje, o projeto será enviado para início da tramitação junto à Assembleia Legislativa. Para efeitos em 2023, a medida precisa ser aprovada ainda neste ano, passando a valer a partir de 1º de abril.

Participaram da reunião representantes da Fecomércio RN, Federação das Indústrias (Fiern), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Associação Comercial e Empresarial (ACRN), Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL Mossoró), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindilojas).

*Tribuna do Norte

Imagem: reprodução/CNN Brasil

Durante seu discurso na cerimônia de diplomação nesta segunda-feira (12), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre a necessidade de uma legislação internacional mais dura para combater a desinformação nas plataformas digitais.

Enquanto falava sobre a importância de fortalecer a democracia e os ataques contra o sistema eleitoral durante o período de campanha, Lula disse que “a Nação foi envenenada com mentiras produzidas no submundo das redes sociais”. Ele atribuiu a violência política dessas eleições às mentiras e ao ódio propagados nas redes sociais.

Lula também falou que os “inimigos da democracia” se organizam ao redor do mundo, e “usam e abusam dos mecanismos de manipulações e mentiras, disponibilizados por plataformas digitais que atuam de maneira gananciosa e absolutamente irresponsável”.

Ele defendeu que o combate a desinformação seja feito através de tecnologias avançadas e de uma legislação internacional mais dura e eficiente, convocando ações da governança global.

O presidente eleito também ressaltou que a intenção não é renunciar à defesa da liberdade de expressão, mas defender o acesso à informação de qualidade. “Sem mentiras e manipulações que levam ao ódio e à violência política”, disse.

*CNN Brasil

Pfizer Baby é o imunizante utilizado para vacinar contra a Covid-19 bebês a partir de 6 meses e crianças até 2 anos — Foto: Reprodução/TV Globo

Em Mossoró, no Oeste potiguar, a vacinação de crianças desse público está suspensa. O município começou a aplicar as doses a esse público no dia 17 de novembro e há registros que as doses acabaram ainda na primeira semana de dezembro.

Já em Natal, capital potiguar, há confirmação da falta de doses da UBS São João, no bairro Tirol. Foi o caso da bacharel em direito, Amanda Santana. Ela relatou a busca da família pela vacinação do seu filho, que tem dois anos.

“Ele é o único que ainda não tomou a vacina. Eu queria que ele tomasse porque os casos estão aumentando”, afirmou.

 

Ela relatou que a busca começou na primeira semana de dezembro. Após procurar o ponto de vacinação em um shopping center da capital, foram direcionados para uma UBS pois, segundo os técnicos, a vacina para esse público só era aplicada em uma unidade de saúde.

“Quando fomos dar a vacina, fomos informados que não está sendo dado, só para quem já tomou a primeira dose. A gente fica sem saber o que fazer”, afirmou Amanda, que procurou a UBS São João.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a última remessa recebida, com 1.060 doses do imunizante, foi repassada para as 10 Unidades Básicas de Saúde (UBS) de referência da cidade, entre elas a São João.

Além do local, também receberam as unidades África, Alecrim, Bairro Nordeste, Candelária, Felipe Camarão, Nova Descoberta, Pajuçara, , Soledade II e Vale Dourado. A SMS não informou, no entanto, se outras UBSs também estão com a aplicação da D1 suspensa.

Com forte movimento nesta segunda-feira (12), a UBS São João não estava aplicando a D1 contra a Covid-19 em crianças — Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi

Aplicação da D2

 

Apesar de relatar falta de doses da Pfizer Baby, tanto Natal quando Mossoró tem cronogramas em vigor para aplicação da segunda dose para crianças acima de 6 meses e menores de três anos.

Em Natal, as crianças dessa faixa etária que já foram imunizadas e completaram a janela vacinal, continuam podendo se vacinar nas UBSs referência. Já em Mossoró, o município aguarda até esta terça-feira (13) o envio das doses e recomeçará a aplicação, apenas da D2, nesta quarta-feira (14).

A aplicação apenas da segunda dose ocorre por um motivo. Os municípios não aplicam as doses que possuem em caso de D1 pois não há garantia que a criança terá acesso a segunda dose com 30 dias, prazo estipulado pelo Ministério da Saúde para a aplicação da D2.

Outro fator chama a atenção: se apenas uma criança for vacinada com a D2 em um único dia, as outras nove doses do frasco terão, obrigatoriamente, que serem descartadas.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), na próxima quarta-feira (14) o Rio Grande do Norte aguarda o envio de 50 mil doses da Pfizer, porém para aplicação na população adulta. Em relação à Pfizer Baby, no entanto, não existe previsão para chegada de uma nova remessa.

*G1 RN

Com o objetivo de melhorar cada vez mais o transporte escolar do Município, a Prefeitura de Cerro Corá/RN, entregou na manhã deste sábado com solenidade em Praça Pública, 05 Veículos 0km, são 03 ônibus e 02 Vans, que atenderão as demandas da Secretaria Municipal de Educação daquele município.

A Solenidade de entrega contou também com a presença da População, Vereadores, Secretários e Vice-prefeito.

“A aquisição desses veículos visa dar condições e bem-estar aos nossos alunos que usufruem todos os dias desses transportes. Em menos de 02 anos de gestão, conseguimos entregar 20 novos veículos para melhor atender a nossa população. Dificuldades existem, mas com determinação, comprometimento, e muito trabalho em equipe, as conquistas aparecem!”

Destacou o prefeito Novinho a nossa redação

No comparativo com 2020, o Estado tinha 215,2 mil (6,1% da população) pessoas nesta condição, o que corresponde a um aumento de 126% na extrema pobreza de um ano para o outro.

Em números absolutos, cerca de 272 mil pessoas se tornaram pobres extremos no período. O número de pessoas em extrema pobreza em 2021 é o maior desde 2012.

Na faixa da pobreza, em 2021, o RN tinha 1.538.352 pessoas neste grupo ou 43,2% da população. Em 2020 esta taxa era de 34,2%, o que correspondia a 1.206.918 pessoas. De um ano para o outro o aumento de pobres foi de 27,4%.

Todos os números constam na “Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira” e consideram as linhas de pobreza propostas pelo Banco Mundial, que adota como linha de extrema pobreza os rendimentos per capita US$ 1,90 PPC (Poder de Paridade de Compra), equivalentes a R$ 168 mensais per capita. Já a linha de pobreza é de US$ 5,50 PPC, ou R$ 486 mensais per capita.

A série histórica apresentada pelo IBGE revela que a proporção de potiguares extremamente pobres em relação à população oscilou de 7,9% a 10,9% entre 2012 e 2019. Em 2020, no primeiro ano da pandemia, esse índice caiu para 6,1% e voltou a subir em 2021 quando atingiu o maior patamar em nove anos: 13,7%.

Todas as grandes regiões do País registraram aumento da extrema pobreza, mas o crescimento foi mais intenso nas regiões Norte e no Nordeste do País, regiões que foram mais impactadas pelos programas emergenciais de transferência de renda em 2020 e que, portanto, tiveram queda mais acentuada deste indicador neste último ano.

*Tribuna do Norte

Foto: RODOLFO BUHRER/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

A seleção do Marrocos eliminou Portugal com uma vitória por 1 a 0 sobre Portugal, neste sábado (10), e é a primeira equipe africana a chegar à semifinal de uma Copa do Mundo.

O gol da vitória foi marcado por Youssef En-Nesyri, de cabeça, aos 42min do primeiro tempo. Agora, o time aguarda o vencedor do confronto entre França e Inglaterra para saber quem enfrentará na penúltima fase do Mundial do Catar.

O primeiro tempo da partida foi marcado pelo equilíbrio. As seleções se estudaram durante a maior parte da etapa inicial, esperando por uma falha do adversário — e ela aconteceu.

Aos 41 minutos, Attiat-Allah cruzou na área portuguesa, Diogo Costa saiu do gol para cortar a assistência, mas não achou a bola. Antes que ele a afastasse, En-Nesyri a cabeceou para o fundo das redes.

Com a vantagem no placar, Marrocos esperou a seleção de Portugal e buscou explorar contra-ataques. No segundo tempo da partida, Cristiano Ronaldo, que iniciou no banco, entrou em campo.

A seleção portuguesa teve chances de empatar o placar, mas desperdiçou. Mesmo com uma expulsão nos acréscimos, do atacante Cheddira, Marrocos segurou a vantagem mínima e sacramentou a classificação.

*CNN Brasil

Vítima tinha 43 anos de idade — Foto: Divulgação

A Prefeitura de Cerro Corá recebeu 5 (cinco) novos transportes escolares, neste sábado (10), o prefeito Novinho estará entregando os mesmos ao município através da secretaria de Educação, os cinco veículos deverão ampliar a frota escolar do município, melhorando o acesso dos estudantes às escolas.

A aquisição dos três ônibus e duas Vans é fruto de emendas parlamentares. O objetivo é garantir a segurança e a qualidade durante o deslocamento dos estudantes.

A Secretária de Educação, Sueli Oliveira, ressalta que os novos veículos escolares possibilitarão a condução de alunos com mais conforto e segurança, no deslocamento até as escolas. “O transporte escolar é fundamental para garantir a presença de crianças e adolescentes, moradores de áreas rurais, nas instituições de ensino. É uma alegria proporcionamos a entrega desses ônibus aos alunos, que agora têm a missão de cuidar e fazer bom uso do veículo”, destaca.

O prefeito Novinho  participará da cerimônia de entrega dos veículos, que acontece nesta sábado dia 10, as 09h da manhã de frente a sede da prefeitura, o evento faz parte das comemorações dos 69 anos de emancipação politica do município.

Prefeitos das cidades do Seridó Oriental e Trairi se reuniram na tarde desta quarta-feira (7), para a realização das eleições para a nova presidência da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR). Após votação de consenso, o escolhido para presidir o órgão foi o Dr. Tiago de Medeiros Almeida, prefeito de Parelhas.

A nova diretoria é composta pelo chefe do executivo parelhense, com Joaquim de Medeirinho (prefeito de Cruzeta) como 1º vice-presidente, e Ivanildinho (prefeito de Santa Cruz) como 2º vice-presidente.

“É com muita honra que aceitei esse desafio e estarei no comando dessa associação que tanto contribui com os municípios do Seridó e Trairi. Defender os interesses de cidades tão relevantes para o nosso estado é uma missão que abracei com todas as forças. Vamos para um mandato participativo e propositivo para todos”, afirmou Dr. Tiago.

Após dois mandatos a frente da entidade o prefeito de Acari, Fernando Bezerra, deixa a presidência da AMSO-TR aplaudido pelos colegas prefeitos. “Gratidão a todos pelos dois mandatos que tive como presidente da associação. Deixamos a AMSO-TR mais forte, pois agora contamos com a região do Trairi. Obrigado e sigo parceiro da luta municipalista”, contou.

O mandato de dr. Tiago é de um ano e começa a partir de janeiro de 2023.

Confira a chapa vencedora do trâmite:

DIRETORIA:
Presidente: Tiago de Medeiros Almeida
1º Vice-presidente: Joaquim José de Medeiros
2º Vice-presidente: Ivanildo Ferreira Lima Filho

CONSELHO FISCAL
TITULARES:
1º Membro: Jane Maria Soares de Medeiros
2º Membro: Francisco Macedo da Silva
3º Membro: Raimundo Marcelino Borges

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL
1º Membro: Marcelo Porto Mário Filho
2º Membro: Simone Fernandes da Silva
3º Membro: Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá anunciar três ou quatro futuros ministros nesta sexta-feira, segundo informações de interlocutores petistas.

A expectativa é que, entre os anunciados, estejam os ministros da Fazenda, Defesa, Justiça e Casa Civil. Fernando Haddad e o ex-ministro do TCU José Múcio Monteiro são dados como certo na Fazenda e na Defesa, respectivamente.

Haddad tinha viagem de retorno para São Paulo marcada para esta quinta-feira (8), mas adiou a volta para a sexta (9). Ele convocou o publicitário Otávio Antunes, que trabalhou como marqueteiro de campanha, para vir à Brasília assessorá-lo na comunicação como futuro ministro.

Na Justiça, o favorito é o senador eleito Flávio Dino (PSB), que esteve com Lula nesta quinta. Já para a Casa Civil, a aposta dos aliados de Lula é que seja o governador da Bahia, Rui Costa, que também se reuniu com o presidente eleito nessa semana.

Há pouco, a assessoria de Lula marcou uma entrevista coletiva às 10h45 de sexta no Centro Cultural do Banco do Brasil, sede da equipe de transição. A expectativa é que o anúncio ocorra durante a coletiva.

Nesta quarta-feira (7/12), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 796 milhões, para financiar projetos do setor. Com isso, os Fundos de Universalização dos Serviços em Telecomunicações (Fust) serão utilizados para a finalidade para a qual foi criado pela primeira vez em 23 anos.

A assinatura ocorreu na tarde desta quarta-feira (07/12), na cerimônia “5G Brasil – o legado de um país conectado”, no Palácio do Planalto, quando também foi apresentado um balanço do setor durante os últimos quatro anos de governo. “Esse ano valeu por 16”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, ao destacar a viabilidade do 5G e a expansão do acesso à internet no Brasil. “A gente preparou o Brasil para o futuro. O 5G é realidade em cinco capitais. Estamos entregando legado. Não vamos ver mais brasileiros sem internet”.

O dinheiro será aplicado pelo banco em projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust, que deverão ser escolhidos por edital, ainda sem data para ser publicado. De acordo com o diretor do Departamento de Políticas Setoriais no Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, o valor ainda poderá ser ampliado. “Foi preciso uma série de alterações legislativas para garantir a utilização do FUST. Ainda é possível que o valor destinado aos projetos chegue a R$ 1 bilhão”, explica.

O FUST recebe 1% do faturamento de operadores de telecomunicações. Atualmente, os projetos a serem financiados com recursos não-reembolsáveis devem chegar a R$ 18 milhões e outros R$ 778 milhões deverão atender a projetos reembolsáveis, com contrapartida de estados e municípios, por exemplo. Contudo, este segundo valor pode chegar a R$ 1 bi, caso passe na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a dotação orçamentária do Fust, ainda neste ano.

De acordo com o MCom, o fundo foi criado por lei para estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, a redução das desigualdades regionais e o estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. Atualmente, é gerido por um Conselho Gestor integrado por representantes do Governo Federal, da Agência Nacional de Telecomunicações, das prestadoras de serviços de telecomunicações e da sociedade civil.

5G no Brasil

No final da cerimônia, foram entregues troféus para pessoas e empresas que contribuíram para os avanços da tecnologia 5G no país. Homenageado, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, destacou o legado do atual governo. “Acredito que o saldo é positivo. Sempre destaquei que o Brasil não pode e não quer retroceder. Que o 5G fique funcionando nas escolas”, reforçou.

O dinheiro será aplicado pelo banco em projetos alinhados aos objetivos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust. O BNDES também será o responsável por selecionar e acompanhar a execução dos projetos.

No evento, o Ministério das Comunicações deu início à implementação de um programa que vai levar internet a estudantes da rede pública de ensino inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). O Programa Internet Brasil, em parceria com o Ministério da Educação, prevê a distribuição de chips com pacote de dados, que distribuirá 10 mil chips já nesta primeira etapa.

*Correio Brasiliense

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima segunda-feira(12), a partir das 10h, leilão online de veículos no site www.lancecertoleiloes.com.br. O leilão inclui 218 lotes de veículos e ciclomotores apreendidos e abandonados, os quais não foram reclamados pelos proprietários dentro do prazo de sessenta dias, e que estão nos pátios credenciados do Detran.

As pessoas interessadas em ver os veículos podem se dirigir ao pátio credenciado do Detran somente nestas quinta-feira (08), das 8h às 16h, e sexta-feira (09), das 8h às 11h, das 14h às 16h, localizado em São Gonçalo do Amarante, na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, número 2565, no bairro Olho D’agua.

Também no site da Lance Certo Leilões é possível ter acesso às imagens dos carros, motocicletas e sucatas. Os interessados podem conferir marca, modelo e ano de fabricação dos veículos, bem como saber o valor inicial do lance de cada item.

De acordo com a Comissão de Leilão do Detran, a hasta terá 218 lotes, sendo 52 de carros e motos; além de 114 lotes exclusivos às sucatas, essas não podem voltar à circulação, e são leiloadas apenas para empresas de desmontagem credenciadas ao Detran para fazer o reaproveitamento das peças. O leilão será julgado pelo critério de maior lance, desde que seu valor seja superior ao da avaliação.

A participação no leilão é aberta a pessoas físicas maiores de idade ou emancipadas e pessoas jurídicas. Os interessados devem se cadastrar no site da Lance Certo Leilões com antecedência de, no mínimo, 48 horas da abertura do leilão.

Quem arrematar algum item da hasta deve se responsabilizar pelos custos de licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, placa e todos os procedimentos referentes à transferência de propriedade, incluído, se houver, mudança de município, referente ao exercício de 2022 dos veículos.  No caso de sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame.

O Edital e demais informações sobre o leilão podem ser obtidos no site www.lancecertoleiloes.com.br ou pelos telefones (84) 99865-2897; (84) 3223-4146; e e-mail [email protected].

Os próximos leilões do Detran/RN já têm data para acontecer, serão nos dias 26/12/2022; 12/01/2023 e 26/01/2023.

Hugo Barreto/Metrópoles

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta quinta-feira (8/12) o calendário de repasses dos benefícios a mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas em 2023.

Para quem recebe um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. Os valores já serão pagos com o reajuste, cujo valor ainda não foi definido.

Para ter informações de quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

O INSS orienta que para aqueles que recebem o benefício há algum tempo vale a data habitual.

*Metrópoles

Testagem de Covid — Foto: Prefeitura de Sãp Carlos/Divulgação

Em 24 horas, o estado registrou 1.091 casos confirmados da doença. Ainda de acordo com a Sesap, o estado chegou ao total 572.471 diagnósticos positivos para a doença desde o início da pandemia. O estado ainda tem 2.448 casos suspeitos cadastrados.

Nas últimas 24 horas não foi registra nenhuma morte pela doença no Rio Grande do Norte. Porém, desde que a pandemia começou, são 8.511 óbitos.

O estado já tinha alcançado a marca de mil casos de Covid-19 em 24 horas no boletim divulgado na quarta-feira (7). Na data, o estado registrou 1.051 casos confirmados e um óbito em Assu, no Oeste potiguar.

Antes disso, o RN não registrava mil mortes ou mais em um dia desde 5 de julho de 2022.

Gráficos elaborados pelo Laboratório de Inovação em Saúde (Lais) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte mostram uma tendência do aumento de casos diários iniciada em novembro, mas bem abaixo da situação já registrada no estado em outras ocasiões, desde que a pandemia começou.

Gráfico mostra tendência de novo aumento de casos de Covid no RN em novembro. — Foto: Lais/UFRN

Óbitos

 

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, também houve um aumento do número de óbitos observado a partir do dia 20 de novembro. De lá até esta quinta-feira (8) foram registradas 28 mortes de pessoas com Covid-19. A maior parte delas, pelo menos 21, idosos com mais de 60 anos. Desses, 19 tinham comorbidades.

Entre as mortes, também há uma de uma criança com menos de um ano de idade. Outra morte foi de um adulto com idade entre 30 e 39 anos e que tinha comorbidade.

Outros cinco adultos com idades entre 40 e 59 anos, com comorbidades, faleceram nesse espaço de tempo.

Segundo o sistema Regula RN, na manhã desta quinta-feira (8), 69% dos leitos da rede pública voltado para pacientes com Covid-19 estavam ocupados. Havia 11 pessoas na fila de espera por uma UTI. No Seridó, a ocupação era de 100% das vagas.

O aumento ocorre após a confirmação de que uma nova variante da Covid, a BE.9, foi detectada no Rio Grande do Norte. O IMT confirmou no fim de novembro que outras variantes também estavam em circulação no estado.

*g1 RN

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta seguirá para sanção presidencial.

Embora desde 1989 a legislação tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.

Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.

Quanto à fase processual, seja em varas cíveis ou criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público.

Em relação ao crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Funcionário público

Quando esse crime de injúria racial ou por origem da pessoa for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, a pena será aumentada de um terço.

O conceito de funcionário público que deve ser usado é o do Código Penal, que inclui aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, abrangendo as empresas estatais ou prestadoras de serviço contratadas ou conveniadas para executar atividade típica da administração pública.

O agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei 7.716/89:

– praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: reclusão de 1 a 3 anos e multa;
– fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo: reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Para esses dois tipos de crime, se a conduta ocorrer “no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público”, será determinada pena de reclusão de 2 a 5 anos e proibição de o autor frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

Sem prejuízo da pena pela violência, quem dificultar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas será punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Redes sociais

Para todos esses crimes, exceto o de injúria, o texto atualiza o agravante (reclusão de 2 a 5 anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.

*Via BG PB