O maior hospital público do Rio Grande do Norte, o Monsenhor Walfredo Gurgel, vem enfrentando nova crise de superlotação e equipamentos quebrados nos últimos dias. Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde-RN), pelo menos cinquenta pessoas estavam aguardando procedimentos nos corredores, ao passo que um tomógrafo está quebrado e pelo menos três salas de cirurgia fechadas para abrigar pacientes. A situação alarmante no hospital afeta tanto os pacientes quanto as equipes de profissionais de saúde, diante de um aumento de demanda e falta de estruturação para esse quantitativo.

Segundo Rosália Fernandes, coordenadora do Sindsaúde-RN, a situação do Walfredo Gurgel se dá por uma série de fatores, entre eles o aumento no número de acidentes de trânsito registrados no Estado e a falta de estrutura em hospitais do interior do RN. “A superlotação no Walfredo, uma grande parte dela é oriunda do interior. Prefeituras e municípios mandam tudo para o Walfredo Gurgel. Se quebra qualquer coisa encaminha para o hospital. Inclusive, em Natal, o Hospital Municipal não faz nenhum procedimento de ortopedia” pontua.

Nesta terça-feira (29), profissionais terceirizados da higienização do Walfredo Gurgel paralisaram as atividades cobrando pagamentos de salários atrasados. A TN também apurou que a coleta de lixo também tinha sido suspensa por falta de pagamentos. A Secretaria de Estado da Saúde Pública não respondeu os questionamentos da reportagem. Na semana passada, uma greve foi realizada por maqueiros e profissionais da nutrição que estavam com salários atrasados.

Outro problema destacado foi a quebra dos dois tomógrafos do hospital desde o dia 23 de outubro, o que compromete o atendimento de pacientes em estado grave, como os que necessitam de exames urgentes e que ainda não foram consertados pelo Governo do Rio Grande do Norte. Um dos tomógrafos foi consertado nesta terça-feira (29). “Sem os tomógrafos funcionando, estamos tendo que encaminhar esses pacientes para outros hospitais, como o Deoclécio Marques, em Parnamirim. Isso representa um risco à vida deles, pois a demora e o deslocamento afetam as chances de recuperação em casos críticos”, comenta Rosália.

Outro fator que reduz o quantitativo de leitos do Walfredo Gurgel é que o segundo andar está passando por reformas. O espaço abarca 52 leitos. De acordo com entrevista de Geraldo Neto, diretor da unidade, em 26 de agosto à TRIBUNA DO NORTE, a reforma deverá ser finalizada até o fim do mês de novembro. Para Rosália Fernandes, coordenadora do SindSaúde, essa situação vem agravando ainda mais a carência do espaço para internações.

“Esta reforma já está próxima de terminar, segundo o diretor do hospital, mas, ao final, deve começar uma nova intervenção no terceiro andar, que é menor e resultará em uma redução de leitos. Isso faz com que a superlotação se torne ainda mais intensa”, explica.

Além dos problemas estruturais e da falta de equipamentos, o volume de pacientes sobrecarrega os profissionais de saúde, que lidam com condições de trabalho fora do ideal, segundo Rosália. “O técnico de enfermagem precisa dar conta de um número de pacientes muito acima do recomendado, o que compromete o atendimento e coloca em risco a segurança tanto dos pacientes quanto dos próprios trabalhadores”, alerta. A coordenadora também cita a chegada constante de ambulâncias vindas do interior do estado, cujos hospitais locais não conseguem atender a demanda, gerando a transferência para o Walfredo Gurgel.

Com essa situação, o SindSaúde-RN reivindica a reestruturação da rede de saúde estadual, com investimentos não apenas no Walfredo Gurgel, mas também em hospitais regionais e municipais, de modo a distribuir melhor a demanda. “O Governo do Estado precisa oferecer alternativas para esses pacientes e não sobrecarregar o Walfredo Gurgel. Hoje, muitos municípios não realizam procedimentos simples, como redução de fraturas, e isso precisa mudar”, defende Rosália.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Secretaria do Estado da Saúde Pública (Sesap) para buscar respostas de quais são as iniciativas para a resolução desses problemas, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. A reportagem também esteve no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel durante a manhã e tarde desta terça-feira (29), mas não foi atendida pela direção da unidade por estar em reunião.

Em setembro deste ano, foi firmado contrato no valor de R$ 184,57 milhões para construção do novo Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, com 350 leitos, por representantes do Estado, do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal. Com a assinatura, o Governo recuou da ideia de retirar um andar da futura estrutura e reduzir 93 leitos, mantendo assim a proposta inicial.

O cronograma do governo estadual prevê o lançamento da licitação até o final de 2024, após análise da Caixa, e conclusão das obras até 2026. Os recursos são oriundos do governo federal e Caixa Econômica, sem previsão de contrapartida do Estado.

*Tribuna do Norte

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29/10), a redação final do Projeto de Lei (PL) 4609/2020, que visa proibir que uma matéria que tenha tramitado no Congresso Nacional, nos últimos cinco anos, seja alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. A proposta tem como objetivo restringir o uso do dispositivo presente no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às atividades do Legislativo.

O projeto 4609/2020 tramitou de forma conclusiva nas comissões da Câmara e segue para análise no Senado. O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), teve a relatoria de Gilson Marques (Novo-SC). Além de limitar o uso da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a proposta visa limitar o objeto do Mandado de Injunção e estabelece novas regras para o uso das ações.

A matéria tem como argumento “assegurar o equilíbrio na atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário”. O texto é mais uma das propostas que pretendem limitar a ação do STF. A CCJ já aprovou outros dois projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição (PEC) contra a Suprema Corte.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão é proposta ao STF para garantir a constitucionalidade quando há possível omissão de algum dos poderes, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Pela proposta, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão não será admitida quando tiver como fundamento aspectos constitucionais de natureza principiológica ou quando é de providência administrativa.

O PL tramitou em caráter conclusivo, isso significa que não precisará ser apreciado no plenário da Câmara e seguirá para análise no Senado Federal.

*Fonte: Metrópoles

Polícia Civil fechou abatedouro clandestino na última sexta (25) em Natal — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Supermercados do Rio Grande do Norte podem ter comprado carnes de um abatedouro clandestino fechado na última sexta-feira (25), segundo informou a Polícia Civil. A venda dos produtos sem controle sanitário é investigado pelas autoridades.

Ao todo, seis pessoas foram presas durante a operação no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste da capital. Os suspeitos deverão responder à Justiça por maus-tratos aos animais, infrações ambientais, além de crimes relacionados ao consumo e à saúde pública, informou a polícia.

“No momento que o proprietário do local foi questionado acerca do destino que seria dado a esses alimentos, ele falou que essas carnes não seriam destinadas somente a feiras, como as pessoas comumente pensam, mas citou dois grandes supermercados aqui do estado. A partir de agora é importante que as investigações continuem, porque recepcionar esse tipo de alimento também é crime”, disse a delegada Danielle Filgueira.

Apesar do flagrante, o responsável pelo abatedouro foi liberado da prisão após passar por audiência de custódia.

Abatedouro clandestino em Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal — Foto: Polícia Civil/Divulgação

A delegada informou que os responsáveis pelos supermercados serão acionados para prestar depoimento e os órgãos fiscalizadores deverão inspecionar os estabelecimentos.

A operação da última sexta (25) foi conduzida pela Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente e ao Turista, junto com as Secretarias Municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), além do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Norte (Idiarn), Guarda Municipal e Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Segundo a delegada Danielle Filgueira, a Semurb já tinha autuado e aplicado multa contra os responsáveis pelo abate, mas eles continuavam com a atividade ilegal e, por isso, o órgão municipal acionou a polícia.

“Uma cena que nos chocou bastante, no local, eram animais domésticos, gatos e cachorros, lambendo essa carne que estava pronta para sair para o consumo humano. Fora o gado que estava sendo abatido no local, no chão, sem qualquer higiene, sem condição nenhuma de salubridade para uma carne que tem destino ao consumo humano”, disse a delegada.

Mesmo após a prisão, a delegada disse que a polícia recebeu novos relatos de continuidade das atividades. De acordo com ela, caso os suspeitos voltem a reincidir no crime e sejam flagrados deverão receber mandado de prisão preventiva.

*g1 RN

Foto: Getty Images

O dólar encerrou esta terça-feira (29/10) em alta de 0,92%, alcançando R$ 5,76, o nível mais alto desde 30 de março de 2021, quando fechou em R$ 5,7613. Mesmo com a divulgação de novos indicadores econômicos, os investidores mantiveram-se cautelosos, aguardando um possível anúncio de corte de gastos pelo governo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que terá uma série de reuniões com o presidente Lula ao longo da semana, mas esclareceu que ainda não há previsão para apresentar o novo pacote fiscal com cortes nas despesas públicas. Disse, inclusive, que não há data sobre eventuais medidas para corte de gastos, o que deixou investidores desconfiados, e afirmou desconhecer projeções, publicadas nas últimas semanas por veículos de comunicação, de que os cortes ficariam entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões. “Não sei de onde saíram”, disse o ministro.

Nas últimas semanas, Haddad vinha sinalizando que a equipe econômica poderia introduzir novas medidas estruturais para conter os gastos públicos após as eleições municipais. Essa expectativa no mercado levou à antecipação de um pacote fiscal que poderia reduzir até R$ 60 bilhões em despesas, o que contribuiria para fortalecer a “credibilidade” fiscal do governo.

*Metrópoles

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira, 28, todos os atos processuais do ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão do ministro em um habeas corpus da defesa do petista estende os efeitos da suspeição do ex-juiz, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, aos processos que envolvem Dirceu.

Em maio, a Segunda Turma do STF extinguiu uma pena de 8 anos e 10 meses imposta pela Justiça Federal do Paraná a José Dirceu. O processo julgado pela Turma envolvia uma condenação por supostas propinas da empresa de tubulação Apolo Tubulars, entre os anos de 2009 e 2012, para ajudar a corporação a fechar contratos com a Petrobras. Segundo a condenação, José Dirceu teria usado sua influência para manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da estatal e, com isso, direcionar licitações à empresa de tubulação.

Três dos cinco ministros da Segunda Turma consideraram a condenação inválida do ponto de vista processual, seguindo um entendimento de que o crime do réu teria sido consumado no momento do suposto pedido de propina. Com isso, o ano de prescrição foi marcado para 2009. Como José Dirceu só foi condenado em 2017, a sentença foi considerada irregular.

Na ocasião, formaram maioria para anular a pena de José Dirceu os ministros Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski (hoje, ministro da Justiça) e Gilmar Mendes, que decidiu anular os demais processos envolvendo o ex-ministro nesta segunda.

José Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixando o cargo na esteira do escândalo do mensalão. O ex-deputado federal planeja um retorno à vida pública nas eleições gerais de 2026.

Em nota, o advogado Roberto Podval, responsável pela defesa do ex-ministro, afirmou que Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do STF. “A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações. A anulação atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão da decisão da 2ª Turma do Supremo que considerou parciais as decisões da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça”, complementou o advogado.

A reversão universal das condenações a José Dirceu se soma a uma série de decisões da Lava Jato anuladas pelo STF. A força-tarefa, no seu auge, foi considerada a maior mobilização judicial do País contra políticos suspeitos de desvios de recursos públicos. Em 2024, contudo, a operação completa dez anos de existência em frangalhos.

Sobretudo nos últimos anos, a Lava Jato acumula revezes às decisões de primeira instância e muitos acusados vêm obtendo vitórias nas Cortes superiores, como os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o STF.

As absolvições, muitas vezes, se valem de questões processuais e não versam necessariamente sobre o mérito da denúncia. Se a tipificação do crime estiver incorreta, o processo é anulado. Da mesma forma, se as provas que baseiam determinada sentença forem anuladas, o processo conseguinte deixa de ser válido.

*Estadão

É possível estornar ou cancelar um Pix? Veja como recuperar o dinheiro transferido por engano. Foto: Divulgação

O Pix desenvolvido pelo Banco Central tem a grande vantagem de ser instantâneo. Contudo, por pingar na conta de quem recebe poucos segundos após o envio, o meio de pagamento digital não pode ser estornado. Mesmo assim, é possível cancelar um Pix agendado? Ou estornar um Pix? Como é possível recuperar o dinheiro caso uma pessoa realize uma transferência errada?

Advogados ouvidos pela Inteligência Financeira explicam o que o correntista pode fazer caso tenha feito um Pix errado. Entre as medidas, especialistas citam que o próprio banco pode e deve ajudar em alguns casos, e orientam para que o usuário recorra até ao Banco Central para auxiliá-lo.

Como cancelar um Pix feito errado ou agendado?

Infelizmente, não há como cancelar um Pix  feito errado. O pagamento instantâneo, ou seja, realizado em poucos segundo, faz com que seja quase impossível para uma instituição financeira cancelar o pagamento. Além disso, ele é feito sem interferência do banco, o que dificulta o cancelamento de um Pix feito errado.

Mas o usuário consegue cancelar um Pix agendado por meio dos aplicativos do banco. Na conta do Itaú, por exemplo, o correntista pode cancelar um Pix agendado na aba de Contas a Pagar dentro do app, e selecionar alterar ou excluir.

Inclusive, se por um lado não há como cancelar um pagamento via Pix, por outro não existem tarifas sobre o pagamento.

É possível estornar um Pix?

Assim como cancelar um Pix não é possível, o usuário também não consegue, na maioria dos casos, estornar um Pix feito errado.

“Pix entre pessoas físicas é como se fosse uma transação em dinheiro. Uma vez que você passa o dinheiro, não há como recuperá-lo a não ser entrando em contato com quem recebeu”, diz Feliciano Lyra Moura, sócio do Serur Advogados.

Especialistas aconselham, em caso de uma transferência feita errada, que o usuário ou entre em contato com a pessoa que a recebeu para pedir o valor de volta, ou fale diretamente com o banco. É o que diz o advogado Mozar Carvalho.

“Não foi possível contatar o destinatário? A primeira coisa a fazer: vá ao banco e comunique o mais rápido possível. Apesar de não ser possível estornar o Pix diretamente, o banco entra em contato com a instituição responsável pela conta do destinatário”, afirma.

O MED, do Banco Central, serve para cancelar ou estornar Pix?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED), desenvolvido pelo Banco Central, facilita devoluções do Pix em casos de golpes ou fraudes.

Especialistas, contudo, ressaltam que a pessoa que fez o Pix errado ou foi vítima de golpe entre com um pedido para recuperar o dinheiro assim que possível.

“A primeira medida é salvar o comprovante do Pix e entrar em contato de imediato com o seu banco ou instituição financeira, solicitando a reversão do valor indevidamente transferido, por meio do MED”, diz Janaína de Castro Galvão, sócia da Innocenti Advogados.

O banco, então, avalia o caso. Se a instituição entender que ele faz parte do MED, os recursos da conta de quem recebeu o Pix são bloqueados. Assim, após uma análise de sete dias, o banco conclui se houve fraude ou não. Em casos positivos, o correntista recebe o dinheiro integral ou parcialmente em até quatro dias.

O prazo para abrir uma solicitação no MED é de 80 dias após a realização do Pix errado, segundo o BC (veja o MED).

Fiz um Pix errado, e agora?

Caso a pessoa não consiga nem cancelar e nem estornar o Pix, a primeira coisa que advogados aconselham é entrar em contato direto com quem recebeu por engano. É uma “tentativa extrajudicial”, diz Sofia Coelho, do escritório Daniel Gerber.

Caso o usuário não consiga entrar em contato ou o destinatário se recuse a devolver o dinheiro, especialistas dizem que é importante fazer o registro de um boletim de ocorrência, em primeiro lugar.

“Logo em seguida, procure um advogado. Ele pode entrar com uma ação, vai notificar o banco para saber quem é o sujeito para que ele possa devolver o valor”, diz Carvalho.

O especialista ainda alerta que, em caso de demora na devolução do valor, o destinatário pode ser responsabilizado criminalmente. “A pessoa pode responder por danos morais na esfera civil, e apropriação de indébito na esfera criminal”, prossegue.

Mas o enquadramento penal serve apenas se for provado que o envio foi para um contato “sem relação comercial ou financeira”, diz Carvalho.

*Inteligencia Financeira

Crime aconteceu em supermercado em Natal — Foto: Divulgação

A Polícia Civil identificou um grupo criminoso que invadiu o sistema informático de uma rede de supermercados de Natal e criou “vouchers” fraudulentos para compras, resultando em um prejuízo na casa dos R$ 300 mil ao estabelecimento. O nome do estabelecimento não foi confirmado pela polícia.

A investigação foi conduzida pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC). Um suspeito preso em flagrante – que teve a prisão convertida em preventiva – vai responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático e fraude eletrônica.

Os vouchers são cupons de determinados valores que permitem uma compra – ou desconto daquele valor – no estabelecimento.

Pelo menos 10 pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar depoimentos, segundo a polícia.

De acordo com a Polícia Civil, os R$ 300 mil fraudados através de vouchers foram distribuídos em diversas contas utilizadas pelos suspeitos para realizar compras em diferentes unidades da rede. A ação ocorreu nas zonas Norte, Sul e Leste de Natal.

Um dos suspeitos do esquema foi preso no momento em que retirava itens de uma das lojas com o voucher fraudulento. Em uma outra abordagem, houve perseguição, e um dos envolvidos foi capturado ao tentar fugir.

Suspeitos conduzidos à delegacia

A polícia informou que coletou provas capaz de identificar os suspeitos envolvidos no crime. No total, segundo a Polícia Civil, 10 pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar depoimento, e diversos celulares e dispositivos eletrônicos foram apreendidos.

Após os procedimentos legais, um dos investigados foi preso em flagrante. Durante a audiência de custódia, a prisão foi homologada e convertida em preventiva

Outros envolvidos foram identificados como intermediadores ou tendo atuado apenas como entregadores, sem conhecimento do esquema. Eles foram ouvidos e liberados em seguida.

*g1 RN

 O final de semana na área do 13º Batalhão de Polícia Militar foi marcado pela tranquilidade, com apenas uma ocorrência registrada, segundo o comando local. De acordo com o boletim policial, o único chamado ocorreu em Cerro Corá, onde a equipe da PM foi acionada para atender a uma denúncia de violência doméstica.

A ocorrência foi registrada neste domingo, quando a polícia foi informada de um possível caso de agressão contra uma mulher. Ao chegar ao local, a guarnição constatou sinais de violência, mas o suspeito, que já tinha deixado a residência, não foi encontrado nas proximidades. A vítima foi orientada quanto aos procedimentos legais, incluindo o registro de um boletim de ocorrência na delegacia local.

O 13º Batalhão reforça o compromisso com a segurança da população e destaca a importância das denúncias, especialmente em casos de violência doméstica, incentivando as vítimas a buscar apoio e orientação nas instituições especializadas. O policiamento na região segue em operação, com foco em garantir a paz e a ordem pública.

*Repórter Seridó

Corpo foi encontrado na zona rural de Antônio Martins — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

A Polícia Civil investiga se um corpo encontrado em estado avançado de decomposição na zona rural da cidade de Antônio Martins, no interior do Rio Grande do Norte, é de um dos suspeitos de matar o prefeito da cidade de João Dias, Marcelo Oliveira, e o pai dele, Sandi Oliveira.

O crime aconteceu em 27 de agosto deste ano. O prefeito da cidade e o pai visitavam casas no conjunto São Geraldo, em João Dias, quando foram alvos de um atentados: eles foram cercados por oito criminosos, divididos em dois veículos, que atiraram, segundo a Polícia Civil.

O corpo encontrado na zona rural da cidade de Antônio Martins, segundo a polícia, pode ser de Josenildo Martins, conhecido como “Zinho”, que tinha um mandado de prisão em aberto contra pela investigação do crime em João Dias.

A polícia acredita se tratar do suspeito, porque, ao lado do corpo, foi encontrado um carteira de trabalho com a identificação de Zinho A Polícia Civil acionou o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para confirmar a identidade dele.

“O Zinho, segundo as invesitgações, foi um dos executores do crime. No momento em que ele foi cometer o crime, ele foi alvejado com disparo de arma de fogo, por isso que ele ficou lá na mata e faleceu no local”, explicou o delegado Alex Wagner, da Divisão de Polícia do Oeste (Divipoe), que investiga o crime.

“A gente já detinha essas informações no dia seguinte ao cometimento do crime, de que uma pessoa teria sido alvejada, e agora foi confirmada com o corpo encontrado”, completou o delegado.

Marcelo Oliveira era candidato à reeleição e fazia camapanha visitando apoiadores quando foi vítima do atentado. O pai do prefeito morreu na hora, e Marcelo foi socorrido ao hospital de Catolé do Rocha, na Paraíba, mas não resistiu aos ferimentos.

Logo após o crime, pelo menos 14 pessoas foram presas pela polícia por envolvimento no caso: quatro suspeitos de envolvimento no duplo assassinato e outros 10 estariam ligados a um plano de vingança pela morte do prefeito e do pai dele.

Com a morte do prefeito e a vice dele cassada, quem assumiu cargo até o fim do ano foi o irmão de Marcelo Oliveira, Jessé Oliveira, que era presidente da Câmara de Vereadores. O partido União Brasil, por sua vez, lançou a esposa de Marcelo, Fatinha de Marcelo como candidata à prefeitura, e ela terminou vitoriosa nas eleições.

Marcelo Oliveira, prefeito de João Dias, morreu em 27 de agosto em João Dias — Foto: Redes sociais

*g1 RN

Os resultados das urnas confirmaram o que já previam as pesquisas eleitorais realizadas pelo Sistema Tribuna de Comunicação, em parceria com o Instituto Consult, neste segundo turno: a vitória do candidato do União Brasil, Paulinho Freire, contra a petista Natália Bonavides.

Às vésperas do segundo turno das eleições municipais em Natal, a última pesquisa eleitoral do instituto Consult/TRIBUNA DO NORTE apontou que Freire teria 56,7% dos votos válidos e que Natália Bonavides (PT) teria 43,3. O resultado final das urnas foi parecido. Paulinho conquistou a vitória com 55,34% e Natália acabou o pleito com 44,66%.

O diretor do instituto, Paulo de Tarso, comemorou a confirmação do resultado e relembrou o descrédito que as sondagens eleitorais têm sofrido. “Queria que batesse os 56,7% para Paulinho Freire conforme a nossa última pesquisa. Levei muita pancada por aqui e, no final, acertamos.

Tenho que agradecer a confiança da TRIBUNA DO NORTE e estou muito feliz com o resultado.

Desde 1992 acertamos em todas as eleições municipais até hoje em Natal”, reforçou o diretor.
Alguns institutos de pesquisa chegaram a prever a vitória de Natália, o que para Paulo de Tarso é imperdoável. “Existem dois institutos que precisam fechar as portas. Foram os que deram a vitória para Natália Bonavides. A gente sabia que não existia isso porque a gente tinha uma sequência de pesquisas”, frisou.

Ele destacou que as duas pesquisas da Consult, divulgadas nestas semana coincidiram com o resultado das urnas e que os demais institutos de pesquisa só vieram a divulgar resultados semelhantes ao que aconteceu nos últimos dias do segundo turno. “Nós estávamos dando desde o inicio”, disse Paulo de Tarso.

A primeira pesquisa da Consult publicada no dia 17 de outubro, dava a Paulinho 59,77% dos votos válidos contra 40,23% da candidata Natália Bonavides,. Refletindo ainda o resultado do primeiro turno das eleições municipais. Já no dia 24 de outubro, a segunda pesquisa apontou que o candidato do partido União Brasil mantinha a dianteira com 56,1% dos votos válidos contra 43,9% da candidata do PT.

As sondagens da Consult seguiram um padrão sempre ouvindo 1.000 eleitores nas quatro regiões de Natal cada uma e previam o erro amostral máximo de 3.1% e uma confiabilidade de 95%.

Paulinho venceu nas 5 zonas eleitorais

O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) venceu o segundo turno das eleições de prefeito em todas as cinco Zonas Eleitorais de Natal. O melhor desempenho dele foi na 2ª ZE, onde alcançou uma margem de 17,50% frente a sua adversária do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Natália Bonavidcs, que obteve 41,25% dos votos contra 58,75% dados a Paulinho Freire.

Os bairros da 2ª ZE são Cidade Alta, Alecrim, Tirol, Barro Vermelho, Bairro Nordeste, Quintas, Bom Pastor, Nazaré, Dix-Sept Rosado, Lagoa Seca.

Já o melhor desempenho de Natália Bonavides ocorreu na 1ª ZE, onde conseguiu 46,79% dos votos contra 53,21% de Paulinho Freire, que saiu vitorioso com uma diferença de 6,42%.

A 1ª ZE abrange parte dos bairros da Zona Norte (Potengi, Redinha e Salinas) e bairros da Zona Leste, como Rocas, Santos Reis, Praia do Meio, Praia do Meio, Petrópolis, Areia Preta e Mãe Luiza.

A segunda maior diferença de votos favorável a Paulinho Freire veio da 3ª ZE, com uma margem de 11,30%. O candidato do União Brasil teve 55,65% dos votos contra 44,35% da candidata petista.

Situam-se na 3ª ZE os bairros Lagoa Nova, Nova Descoberta, Capim Macio, Candelária, Neópolis e Ponta Negra.

Na 4ª ZE, Paulinho Freire obteve 54,82% dos votos e Natália Bonavides 45,18%, diferença de 9,64%. Esta ZE abrande os bairros de Felipe Camarão, Cidade da Esperança, Cidade Nova, Guarapes, Planalto e Pitimbu.

Sede da 69ª Zona Eleitoral, a Zona Norte foi a região de Natal mais focada na propaganda eleitoral dos candidatos durante o primeiro e segundo turno das eleições de prefeito. Lá, a maioria em favor de Paulinho Freire foi de 7,82%, tendo obtido 5391% dos votos contra 46,09% de Natália.

A 69ª ZE tem abrangência nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação, Pajuçara, Igapó e Lagoa Azul.

Cenário da vitória

Resultado por
Zona Eleitoral

Zona 69
Paulinho Freire 44.598 (53,91%)
Natália Bonavides 38.134 (46,09%)

Zona 01
Paulinho Freire 39.552 (53,21%)
Natália Bonavides 34.779 (46,79%)

Zona 02
Paulinho Freire 49.404 (58,75%)
Natália Bonavides 34.692 (41,25%)

Zona 03
Paulinho Freire 48.652 (55,65 %)
Natália Bonavides 38.766 (44,35%)

Zona 04
Paulinho Freire 40.455 (54,82%)
Natália Bonavides 33.343 (45,18%)

*Fonte – TSE

Na tarde de ontem, a Polícia Militar, através da 1ª Companhia do 13º Batalhão, cumpriu um mandado de prisão contra um homem condenado por assalto, no Parque Dourado, em Currais Novos. O indivíduo, cuja identidade não foi revelada, estava em prisão domiciliar, mas, após descumprir as regras impostas pela Justiça, teve a pena revertida para o regime fechado.

O mandado foi expedido pela 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Mossoró, pertencente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Segundo informações da Polícia Militar, a prisão ocorreu após uma abordagem de rotina, a captura do suspeito ocorreu sem que ele tivesse oportunidade de reagir.

O homem foi levado para a delegacia de plantão em Caicó para os procedimentos de praxe e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde deverá cumprir o restante de sua pena em regime fechado. A prisão marca mais um passo da PM no combate ao crime na região e no cumprimento de ordens judiciais para garantir a segurança da população.

*Repórter Seridó

Paulinho Freire (União Brasil) venceu o segundo turno das eleições municipais neste domingo (27) e foi matematicametne eleito prefeito de Natal. Com uma campanha marcada por propostas de continuidade e fortalecimento dos projetos em andamento, Paulinho conquistou a maioria dos votos e assume o compromisso de liderar a capital potiguar nos próximos quatro anos.

Com mais 90% das urnas apuradas, Paulinho teve 55% dos votos válidos contra 45% da deputada federal Natália Bonavides (PT), que entrou na disputa com o apoio da governadora Fátima Bezerra (PT).

Com uma trajetória política no legislativo municipal, Paulinho Freire assume o cargo executivo desta vez. Ele sucede o prefeito Álvaro Dias (PSDB) e se comprometeu a trabalhar para que Natal continue avançando e se tornando um lugar melhor para seus cidadãos.

*Tribuna do Norte

A Polícia Militar de Currais Novos através da Patrulha Maria da Penha foi acionada em dez ocorrências de apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. As operações, realizadas de forma contínua durante o dia, reforçam o compromisso das forças de segurança local com o combate à violência doméstica. Nos atendimentos, os agentes deram suporte emocional às vítimas e as orientaram sobre os próximos passos legais, além de manter o agressor sob vigilância, garantindo a segurança imediata das envolvidas.

Além disso, a PM também atendeu um acidente de trânsito na área urbana do município. O acidente resultou apenas em danos materiais, sem vítimas fatais ou feridos graves.

O patrulhamento nas ruas foi intensificado durante a noite e madrugada visando manter a ordem e a segurança pública em Currais Novos.

*Repórter Seridó

Durante o período de 24 a 25 de outubro de 2024, a Polícia Militar de Currais Novos, sob a responsabilidade do 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM), registrou diversas ocorrências, que incluem o cumprimento de mandado de prisão, assistência a mulheres em situação de violência doméstica e apoio a outros órgãos de saúde. 

Cumprimento de Mandado de Prisão:

A equipe do 13º BPM realizou o cumprimento de um mandado de prisão, detendo o suspeito que já possuía ordem judicial para detenção. A ação ocorreu em local estratégico, e o indivíduo foi conduzido à delegacia para procedimentos legais.

Apoio a Mulheres em Situação de Violência Doméstica:

A equipe da Patrulha Maria da Penha realizou três visitas assistidas a mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar. Durante essas intervenções, a polícia garantiu a segurança das vítimas, oferecendo apoio e encaminhamentos necessários.

Apoio a Outro Órgão de Saúde:

Além das atividades de segurança, a Polícia Militar prestou apoio a uma equipe de saúde. O auxílio foi solicitado em razão da necessidade de segurança adicional durante a execução de procedimentos específicos.

A atuação dos agentes do 13º BPM reflete o compromisso do Ten.Cel. Moacir em manter a segurança da população de Currais Novos.

*Repórter Seridó

Acidente aconteceu em São José de Mipibu — Foto: Divulgação

Um idoso de bicicleta morreu após ser atingido por um carro na tarde desta quinta-feira (24) na BR-101 em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal. O acidente aconteceu por volta das 16h30.

A vítima era Raimundo Francisco do Nascimento, de 64 anos de idade. Familiares e moradores da região contaram que o homem voltava de uma pescaria quando tentou atravessar a avenida com a bicicleta e foi atingido por um veículo.

O acidente aconteceu nas proximidades do letreiro da cidade de São José de Mipibu. Na pista, foi possível ver alguns dos peixes pescados pelo ciclista, que os carregava em uma cesta.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada e isolou a área. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado para recolher o corpo e fazer a necropsia.

*g1 RN

O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) lidera a disputa de segundo turno para a prefeitura de Natal com 54,8% das intenções de voto, de acordo com pesquisa Futura Inteligência, encomendada pela empresa 100% Cidades, e divulgada nesta quinta-feira, 24.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) aparece com 39,2% das intenções de voto.

Os votos brancos, nulos e em ninguém somam 3,6% e os que não sabem, não quiseram responder ou estão indecisos são 2,3%.

Essa é a segunda pesquisa do instituto sobre a corrida eleitoral na capital potiguar. Na comparação com a anterior, divulgada em 14 de outubro, Freire oscilou negativamente 1,8 pontos percentuais, mas dentro da margem de erro, que é quatro pontos percentuais para mais ou para menos.  Já Natália Bonavides passou de 36,5% para 39,2%, variação positiva de 2,7.

Pesquisa segundo turno em Natal estimulada

• Paulinho Freire (União Brasil): 54,8%
• Natália Bonavides (PT): 39,2%
• Ninguém/Branco/Nulo: 3,6%
• NS/NR/Indeciso: 2,3%

(*)Por causa de arredondamentos, os números somam 99,9%, e não 100%.

A pesquisa foi registrada no TSE como RN-02898/2024 e realizou 600 entrevistas entre os dias 21 e 22 de outubro, usando a abordagem CATI (entrevista telefônica assistida por computador). A margem de erro é de 4,0 pontos percentuais para um nível de confiança de 95%.

Votos válidos

• Paulinho Freire: 58,3%
• Natália Bonavides: 41,7%

Pesquisa espontânea

• Paulinho Freire: 52,6%
• Natália Bonavides: 37,1%
• Ninguém/Branco/Nulo: 4,0%
• Outros: 0,2%
• NS/NR/Indeciso: 6,1%

*Fonte: Exame

Um homem, de 51 anos, foi assassinado com golpes de enxada na cabeça durante a manhã desta quinta-feira (24) no bairro Potengi, localizado na zona Norte de Natal. De acordo com informações preliminares do 4º Batalhão da Polícia Militar (4º BPM), o homicídio ocorreu em função de desavenças familiares

Conforme registro do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), o caso aconteceu por volta das 10h30, em uma residência localizada na Rua Ribeiro do Amparo. Pelo menos dois homens chegaram ao local em uma motocicleta e entraram na casa da vítima, a matando com uma enxada. Em seguida, eles fugiram.

Após o crime, peritos do Itep e da Polícia Civil foram acionados, a fim de realizar a remoção do corpo e a perícia. Até a publicação desta matéria, a vítima não teve a identidade confirmada.

Matéria em atualização – *Tribuna do Norte

Maternidade Dr. Graciliano Lordão, em Parelhas — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

Subiu para 10 o número de pacientes que perderam o globo ocular após serem infectados por uma bactéria em um mutirão de cirurgias de catarata na cidade de Parelhas, distante 245 quilômetros de Natal.

A informação foi confirmada ao g1 pelo secretário de saúde do município, Tiago Tibério, na manhã desta quinta-feira (24). O novo paciente que precisou retirar um dos olhos é um homem de 84 anos, segundo o gestor. A cirurgia de retirada do globo aconteceu nesta quarta (23).

Até então, o município tinha a confirmação de nove pacientes que precisaram retirar o globo ocular. Com a atualização, do total de 15 infectados no mutirão, 10 perderam o globo ocular, quatro passaram por cirurgia de vitrectomia, que substitui um gel na área interna do olho – e um paciente segue em acompanhamento.

Os pacientes infectados têm entre 43 e 84 anos de idade.

O secretário de saúde ainda afirmou que o município deve entregar ao Ministério Público, nesta sexta-feira (25), o relatório do inquérito civil aberto pela própria administração para investigar o caso. De acordo com ele, o processo corre em sigilo.

As cirurgias aconteceram nos dias 27 e 28 de setembro na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, em Parelhas. Porém as infecções ocorreram apenas com pacientes do primeiro dia. Dos 20 pacientes operados na sexta-feira (27), 15 tiveram uma endoftalmite – infecção ocular causada pela bactéria Enterobacter cloacae.

• O QUE SE SABE E O QUE FALTA SABER: veja detalhes sobre mutirão de cirurgias de catarata que deixou pacientes sem globo ocular no RN
• ENTEROBACTER CLOACAE: bactéria que infectou 15 pacientes em mutirão no RN é comum no intestino
• DIRETOR DA MATERNIDADE: ‘não se sabe ao certo como esse material foi limpo’
• PACIENTES: ‘Fui na esperança de enxergar’

Falha na esterilização

Uma falha na limpeza e esterilização no ambiente onde foi realizado o mutirão de cirurgias de catarata é dada como certa pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que abriu um inquérito sobre o caso.

“O que já se desenha nessa coleta inicial é que de fato houve uma falha na higienização e esterilização do ambiente cirúrgico. Não se pode ainda afirmar com a máxima precisão qual instrumento, ou se foi falha de origem humana no trato da paramentação, ou se nos instrumentos, mas obviamente sagra-se como evidência que houve, sim, falha na esterilização do ambiente cirúrgico”, afirmou a promotora de justiça substituta no município, Ana Jovina de Oliveira Ferreira, no dia 18 de outubro.

Pacientes que tiveram infecção após cirurgia: Maria Izabel (esquerda), Rita de Cássia (centro) e Vitória Dantas (direita) — Foto: Divulgação

Ainda de acordo com a promotora, mesmo que a investigação ainda esteja em andamento, é possível dizer que o município tem responsabilidade civil objetiva e por isso deverá idenizar os pacientes.

“A gente está falando de um dano irreparável. No âmbito da responsabilidade civil do estado, a nossa constituição e ordenamento jurídico nos dá uma grande segurança para buscar uma indenização proporcional ao tão grave dano experimentado por essas vítimas”, afirmou.

O Ministério Público ainda confirmou na semana passada que o órgão também investiga o mutirão sobre outro aspecto: os promotores buscam saber se houve crime eleitoral, já que as cirurgias foram realizadas 10 dias antes das eleições municipais.

Uma investigação da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) também apontou que a infecção bacteriana tem indícios de ter sido causada por contaminação em procedimentos como higienização e esterilização.

A empresa Oculare Oftalmologia Avançada, contratada pelo município para realizar as cirurgias afirma que o mutirão foi conduzido por “oftalmologista experiente, tendo seguido os protocolos médicos e de segurança exigidos”.

*g1 RN

Foto: Mauricio Sales/TV Ponta Negra

Um acidente grave foi registrado na BR-406, no trecho de Ceará-Mirim, na noite desta quarta-feira (23). Um motociclista atingiu um pedestre que seguia pela via e ambos morreram no local.

Os destroços da motocicleta, modelo 125 cilindradas, ficaram espalhados pela rodovia. Após os procedimentos, os corpos do motociclista e do pedestre foram recolhidos para a sede do ITEP em Natal.

O condutor da motocicleta foi identificado por um colega que passava no local, minutos após o acidente, como Hélio Vieira, de aproximadamente 47 anos, e que trabalhava numa empresa de transporte de valores na Zona Sul de Natal.

*Ponta Negra News

A segunda rodada da pesquisa eleitoral do Consult/TRIBUNA DO NORTE aponta que o candidato do partido União Brasil a prefeito de Natal, deputado federal Paulinho Freire, mantém a dianteira no segundo turno das eleições, com 56.1% dos votos válidos contra 43.9% da candidata do PT, a deputada federal Natália Bonavides, numa vantagem de 12,2%.

Penúltima sondagem eleitoral da TRIBUNA DO NORTE feita em parceria com o instituto Consult Pesquisa – a terceira será divulgada no sábado (26), às vésperas do pleito de domingo e no último dia do prazo permitido pela Justiça Eleitoral, a pesquisa estimulada mostra que o candidato Paulinho Freire mantém uma liderança estável, com 50.6% das intenções de votos dos 575 mil eleitores de Natal, enquanto a a candidata petista aparece com 39.6% ou 11 pontos percentuais a menos que o seu adversário.

Segundo a amostragem estimulada, 5.2% disseram não votar em “nenhum” dos dois candidatos a prefeitos e os que se consideram indecisos, “não souberam dizer”, são 4.6%.

Já a pesquisa espontânea, aquela em que os entrevistadores não mostram os nomes dos candidatos aos eleitores, a vantagem de Paulinho Freire é de dez pontos, tem 45.7% das intenções de votos contra 35.7% da candidata do PT.

Na pesquisa não estimulada, os eleitores indecisos são 13.6% e aqueles que não votam em “nenhum” dos candidatos são 5%.

A primeira pesquisa do segundo turno das eleições de prefeito em Natal, que foi divulgada na quinta-feira (17), apontou que levando em consideração os votos válidos – quando se exclui os indecisos e os que declaram não votar em ninguém, Paulinho Freire tinha 59.77% e Natália Bonavides 40,23%.

Essa mesma pesquisa registrada sob o numero com o número RN 04536/2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou na estimulada que Paulinho Freire estava com 52% e Natália Bonavides 35%. Os indecisos eram 4,5% e não votariam em “nenhum” 8.5%.

Já a pesquisa espontânea mostrou os seguintes índices há uma semana: Paulinho Freire, 46.5% e Natália Bonavides, 29%. Não votariam em “nenhum” 8,4% e os indecisos eram 16.1%.

A segunda pesquisa Constult/TRIBUNA DO NORTE, a exemplo de todas as outras sondagens eleitorais, no primeiro e segundo turnos, ouviu 1.000 eleitores nas quatro regiões de Natal.

Da mesma forma a pesquisa de campo, que ocorreu entre os dias 21 e 23 de outubro, prevê que o erro amostral dos resultados está sujeito a um erro máximo de 3.1% e confiabilidade de 95%.
A pesquisa foi registrada no TSE com o número RN – 07204/2024.

*Tribuna do Norte

A Polícia Militar em Cerro Corá agiu de forma rápida ao ser comunicada de um furto de uma motocicleta na comunidade Várzea dos Felix, zona rural do município, no final da tarde da terça-feira (22), recuperando momentos após o ocorrido a motocicleta e continuando as diligências em busca do autor do fato.

No início desta manhã de quarta-feira (23) o autor do furto foi localizado e conduzido a Polícia Judiciária pela Guarnição de Serviço sob o comando do Sgt. Santos Lima – Comandante do Destacamento de Cerro Corá.

O TC Moacir – Comandante do 13ºBPM, parabeniza a rápida ação dos Policiais Militares de Cerro Corá para recuperar o bem e por conduzir o autor do fato, apresentando mais uma resposta rápida a sociedade de Cerro Corá.

Duas irmãs foram assassinadas a tiros dentro de uma loja de motocicletas, em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, nesta segunda-feira (21).

As vítimas foram identificadas como Elaine Miranda de Araújo Milbratz, 41, e Hiane Miranda de Araújo Aguiar, 35. As vítimas estavam na concessionária, que é de propriedade delas em sociedade com o ex-marido de Elaine, Felipe Milbratz Ferreira. O homem é também o principal suspeito do crime, e foi preso.

Elaine e Felipe foram casados por 12 anos e estavam separados há cinco meses. No momento do crime, Elaine, Hiane e Felipe estariam reunidos na loja, quando funcionários foram surpreendidos por gritos e tiros.

Motivação para o crime teria sido discussão que envolve a partilha de bens, conforme a investigação. Após atirar na ex-esposa e na ex-cunhada, Felipe tentou fugir, mas foi localizado em Posto da Mata, no município de Nova Viçosa. No local do crime, os investigadores recolheram uma arma de fogo e seis munições.

Corpos das vítimas foram recolhidos e encaminhados ao IML da cidade. Elaine era mãe de um casal de gêmeos, de 4 anos, da relação com Felipe. Hiane deixou o marido e uma filha de 5 anos. O velório e sepultamento das duas foi realizado nesta terça-feira (22).

O caso é investigado pela Polícia Civil da Bahia. Felipe foi preso, mas preferiu ficar em silêncio durante depoimento.

*Com informações de UOL

Durante o período compreendido entre os dias 22 e 23 de outubro de 2024, o 13º Batalhão de Polícia Militar registrou diversas ocorrências, destacando-se os atendimentos relacionados à violência doméstica e furto na zona rural. Confira o balanço das ações por companhia:

1ª Companhia – Currais Novos

Em Currais Novos, a Polícia Militar foi acionada em cinco oportunidades. Dentre as ocorrências, destaca-se o apoio a uma mulher em situação de violência doméstica e familiar, que precisou de visita assistida para garantir sua segurança. Outras três ocorrências envolveram averiguações em chamados de atendimento, demonstrando a prontidão das equipes policiais. Também houve o registro de uma ameaça e a verificação de um disparo de alarme, o que mobilizou a guarnição para prevenir possíveis furtos.

2ª Companhia – Acari, Florânia e São Vicente

Os municípios de Acari, Florânia e São Vicente não apresentaram ocorrências relevantes nas últimas 24 horas, sem alterações no panorama de segurança pública.

3ª Companhia – Lagoa Nova, Cerro Corá e Bodó

Em Lagoa Nova, a atuação policial foi intensificada em função de cinco visitas assistidas, todas voltadas ao apoio de mulheres vítimas de violência doméstica, reforçando o compromisso das autoridades com a proteção de grupos vulneráveis.

Em Cerro Corá, duas ocorrências chamaram atenção: um disparo de arma de fogo, que está sob investigação, e o furto de uma motocicleta na zona rural, caso que também está sendo apurado pelas autoridades.

No município de Bodó, assim como em Tenente Laurentino, não houve registros de ocorrências.

A polícia segue atenta e pronta para agir diante de qualquer eventualidade, buscando garantir a segurança da população nos municípios sob sua responsabilidade.

*Repórter Seridó

Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) caiu no início da tarde desta terça-feira (22) nas proximidades da Base Aérea de Natal, em Parnamirim. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros Militares do RN, a aeronave era ocupada apenas pelo piloto, que conseguiu ejetar-se antes do impacto.

Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para controlar o fogo na vegetação causado pelo derramamento de óleo no local do acidente. No entanto, o incêndio foi rapidamente contido pela equipe de plantão da própria FAB, evitando maiores danos.

*Ponta Negra News

Colisão entre caminhão e microônibus com turistas aconteceu nesta terça-feira (22) em São José de Mipibu, na Grande Natal — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

Pelo menos 12 turistas ficaram feridos em um acidente entre um caminhão e um micro-ônibus nesta terça (22), na BR-101, na Grande Natal.

O micro-ônibus seguia para Barra do Cunhaú com um grupo de 27 turistas quando foi atingido pelo caminhão que cruzou a pista em São José de Mipibú.

O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados para socorrer as vítimas.

O motorista do caminhão passou mal após o acidente e foi encaminhado para o pronto-socorro.

Alan Tino é um dos turistas que estavam no ônibus. Ele veio de Indaiatuba, interior de São Paulo, junto com a esposa. Ele conta que o acidente aconteceu muito rápido e só sentiu uma ‘pancada’.

“Foi muito rápido, a gente estava seguindo para o passeio na rodovia e só senti uma pancada. Aparentemente o cara da carreta fechou o ônibus em que a gente estava e acabou virando. Todo mundo sentado, todo mundo com cinto. Foi o que salvou a maioria”, relatou.

O motorista do micro-ônibus, José Bezerra da Silva, contou que é motorista há mais de 30 anos e nunca tinha passado por um acidente dessa maneira.

“Eu vinha normal na minha faixa, na direita vi um caminhão, ele vinha normal. Antes de chegar no retorno, ele começou entrando na minha faixa. Eu buzinei e dei sinal, mas não adiantou. Quando eu vi, ele entrou de uma vez. Peguei do lado da cabine dele e foi o suficiente para o veículo virar”, disse José.

A empresa responsável pelo passeio turístico informou que está prestando apoio às vítimas.

Passageiros de microônibus de turismos que se envolveu em acidente na Grande Natal são atendidos no Hospital Walfredo Gurgel — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

*g1 RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 695/2024 – GAB.

Nomeia a comissão da “Equipe de Transição do Mandato”, designa servidores municipais e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de CERRO CORÁ/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal, e, nos termos da Resolução nº 034/2016, combinada com a Resolução nº 18/2020, ambas do Tribunal de Contas do Estado do Rio  Grande  do Norte, que tratam da transição dos governos municipais,

Resolve:

Art. 1º – Fica criada a “Equipe de Transição de Mandato” contendo os membros indicados pelo prefeito eleito do Município de  CERRO  CORÁ/RN, para a gestão 2025/2028, que terá como objetivos inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração municipal direta e indireta e preparar os atos de iniciativa do novo prefeito a serem editados imediatamente após a posse.

Parágrafo Único – Com esses objetivos, a atual administração irá disponibilizar dados, informações e documentos à “Equipe de Transição de Mandato”, através da designação de servidores municipais, que permitam o conhecimento da situação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do órgão e entidades municipais, com vistas, em especial, a possibilitar a integral prestação de contas relativa ao último ano de mandato do titular do Poder, bem como o início da gestão 2025/2028.

Art. 2º – Integrarão a “Equipe de Transição de Mandato”, por INDICAÇÃO DO PREFEITO ELEITO por área de atuação:

Parágrafo Único – Fica designados os membros de que trata o Art. 2º, obedece a indicação constante no Ofício 01/2024, de 17 de outubro de 2024.

Para área da Controladoria:

FRANCISCO CLEUDSON DA COSTA – CPF 828.XXX.434- XX – COORDENADOR e PAULO SERGIO JULIÃO – CPF 056.XXX.894-XX;

Finanças e Tributação:

ANTONIO CARLOS CABRAL DE ARAÚJO – CPF 413.XXX.014-XX;

ANTONIO RONALDO VILAR DE ARAÚJO – CP-F 466.XXX.534-XX.

Administração e RH;

FRANCIELDSON CARLOS DOS SANTOS – CPF 068.XXX.444- XX;

JOAO BATISTA DE MELO FILHO – CPF 044.XXX.404- XX;

Contabilidade;

SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA – CPF 045.XXX.204-XX

JURÍDICO;

DONNIE ALLISON DE MORAIS – OAB-RN nº 7.215; SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS – OAB-RN nº 5.356.

SAÚDE;

REGINA CÉLIA GUIMARÃES – CPF 444.XXX.804-XX; ANDREZA  CRISTINA                      COSTA          FERNANDES                     – 058.XXX.384-XX.

ASSISTÊNCIA SOCIAL;

JANAÍNA JANES DA SILVA – CPF 049.XXX.344-XX; FRANCISCA DE PAULA MEDEIROS – CPF 054.XXX.354- XX.

EDUCAÇÃO;

ANA MARIA CANÁRIO DE BRITO – CPF 040.XXX.554- XX;

ALIZANDRA DE ASSIS CANDIDO LOPES – CPF 027.XXX.104-XX.

INFRAESTRUTURA ;

ADEVALDO DA SILVA OLIVEIRA – CPF 429.XXX.124- XX

JOSE DE ANCHIETA DANTAS DE MEDEIROS – CPF 241.XXX.304-XX

LICITAÇÃO;

FLAVIANO ELIS DE MATOS CPF 052.XXX.374-XX

Parágrafo Único – A atividade profissional dos membros da Equipe, de que trata o caput, não será remunerada.

Art. 3º – O atual prefeito designará, para auxiliar a “Equipe de Transição de Mandato”, por área de atuação, os servidores municipais especificados abaixo:

Controladoria:

JAILMAR JARGAS DA SILVA RODRIGUES – CPF 043.XXX.384-XX – COORDENADOR

Finanças, Tributação e Tesouraria:

RUY     JEFFERSSON   FELIX     DE    BRITO     –    CPF 075.XXX.094-67;

MIGUEL PEREIRA DA COSTA NETO CPF 061.XXX.074- XX

ANA PRISCILLA DA SILVA SANTOS DANTAS – CPF 053.XXX.064-XX

Administração e RH;

CLEIDIANO DA SILVA BORGES – CPF 068.XXX.044-36 RENATO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA – CPF 068.XXX.494- XX

Contabilidade;

JOAO    PAULINO     DOS    SANTOS    NETO     –    CPF 597.XXX254-XX;

MONICA       ARAÚJO      DOS      NASCIMENTO      CPF 055.XXX.714-XX

MARCUS VINÍCIOS PESSOA – CPF 365.XXX.574-XX

JURÍDICO;

DENYS DEQUES ALVES – OAB-RN nº 9120; JOSE JORGE DE OLIVEIRA – OAB-RN nº 9931.

SAÚDE;

IVONETE MARIA DA SILVA – CPF 423.XXX.604-XX CRISTIANO CANÁRIO DE BRITO – CPF 027.XXX.854-82 MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS CPF 038.XXX.844- XX

ASSISTÊNCIA SOCIAL;

ANA MARLI PINHEIRO – CPF 050.XXX.834-XX

DANILO ARAÚJO BEZERRA.

EDUCAÇÃO;

MARIA SUELI DE OLIVEIRA BEZERRA DA COSTA – CPF 673.XXX.864-00

JOSE EDMILSON DE OLIVERA – CPF 638.XXX.524-49

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

PAULO COSME DOS SANTOS – CPF 020.XXX.674-XX MAYKON PEREIRA DE LIRA – CPF 058.XXX.234-XX

OBRAS E URBANISMO

JOSE   WALDERES    BEZERRA   DA    SILVA   –    CPF 182.XXX.494-XX

GUSTAVO    DOUGLAS     BEZERRA    SILVA    –    CPF 118.XXX.364-XX

TURISMO E CULTURA

ERICA    ROSEANE    DA    SILVA    GALVÃO    –    CPF 016.XXX.594-32

CLARA LETÍCIA CANÁRIO DE BRITO – 073.XXX.944- XX

ESPORTE E LAZER

ANTONIO    FERNANDES   DE   ARAÚJO   NETO    CPF 027.XXX.684-XX

LICITAÇÃO:

CAIO TULIO DANTAS BEZERRA – OAB-RN nº 5.216; ALDRIN MACEDO DE MEDEIROS – CPF 020.XXX.934- XX

Par. Único – A atividade profissional dos membros da Comissão de que trata o caput, não será remunerada para esse fim.

Art. 4º – A comissão de servidores municipais designada pelo atual prefeito de que trata o art. 3º desta Portaria, auxiliará a “Equipe de Transição do Mandato” quando providenciará apresentação dos seguintes documentos e informações:

1. Plano Plurianual – PPA (para o quadriênio 2021/2025);
2. a lei que trata da LDO para 2025, ou o projeto de lei enviado à Câmara e ainda não aprovado;
3. a lei que trata da LOA para 2025, ou o projeto de lei enviado à Câmara e ainda não aprovado;
4. demonstrativo de saldos, em 31.12.2024, e os cheques em poder da Tesouraria, conforme Anexo I da Resolução nº 34/2016 – TCE,
5. termo de conferência de saldos em bancos, conforme Anexo II da Resolução nº 34/2016 – TCE, com posição de 31.12.2024, com os respectivos extratos anexos,
6. conciliação bancária ajustado o saldo financeiro ao contábil, na forma do Anexo III da Resolução nº 34/2016 – TCE.
7. relação de valores de terceiros, sob a custodia da Prefeitura,
8. relação dos restos a pagar até de 2023, na forma do Anexo IV da Resolução nº 34/2016 – TCE, com os processos,
9. relação dos restos a pagar de 2024, na forma do Anexo V da Resolução nº 34/2016 – TCE, com os processos,
10. demonstrativo da dívida fundada (INSS, FGTS, COSERN, Precatórios, etc), conforme Anexo VI da Resolução nº 34/2016 – TCE,
11. relação dos bens móveis e de imóveis, conforme Modelos 6 e 7 do Anexo V da Resolução nº 12/2016 – TCE (que trata das contas de gestão),
12. relação do estoque de produtos de consumo,
13. relação dos servidores estáveis, conforme Anexo VII da Resolução nº 34/2016 – TCE,

• relação dos servidores não estáveis, conforme Anexo VIII da Resolução nº 34/2016 – TCE,
• relação dos servidores aprovados em concurso público, com a indicação de salário e data de admissão, conforme Anexo IX da Resolução nº 34/2016 – TCE,
• relação dos servidores contratados temporariamente, com contrato em vigor, conforme Anexo X da Resolução nº 34/2016 – TCE,
• cópia do RREO – 5º bimestre de 2024 e do RGF – 2º quadrimestre de 2024 (ou do 1º semestre de 2024),
• relação dos contratos em execução, cuja vigência extrapole o mês de dezembro de 2024, conforme Anexo XI,
• relação dos convênios em execução, cuja vigência extrapole o mês de dezembro de 2024, conforme Anexo XII,
• relação das obras paralisadas ou inacabadas, conforme Anexo XIII da Resolução nº 34/2016 – TCE,
• relação dos precatórios pendentes de pagamento ou posição da dívida existente,
• informações acerca dos termos de ajuste de conduta e/ou de gestão acaso firmados,
• relação dos titulares das secretarias municipais e dos órgãos da administração indireta, com CPF e endereço,
• relação das folhas de pagamento não quitadas, acaso exista,
• relação dos programas (softwares), com as senhas e indicação dos servidores cadastrados, esses utilizados pela Prefeitura e pelos órgãos municipais,
• declaração do atual prefeito, afirmando:
• não concedeu aumento da despesa com pessoal nos 180 dias finais de seu mandato;
• não realizou operação de crédito no ano de 2024 (se realizou deverá trazer dados dessa  operação, inclusive com o cronograma das parcelas e valores a vencerem);
• de maio de 2024 até dezembro de 2024, não contraiu despesas sem que estejam pagam até dezembro de 2024;
• não realizou despesas sem prévio empenho;
• a Lei Orgânica e suas leis complementares, se houver;
• regimentos    internos    das    entidades    da administração municipal;
• lei de organização do quadro de pessoal;
• estatuto dos servidores municipais;
• legislação tributária; e
• lei ou outros autos que disciplinem sobre diárias, fixação de subsídios do prefeito, vice e secretários, vereadores e presidente da Câmara, concessão de adiantamentos (despesas de pequena monta), contratos temporários, concessão de subvenções sociais, licitações e contratos, outras normas correlatadas, e projetos de lei porventura estejam tramitando na Câmara.

Par. 1º – Caso algum documento ou informação listado no caput não seja respondido ou apresentado à Equipe, esse deverá ser justificado por escrito.

Par. 2º – Os documentos elencados no caput deverão ser elaborados em papel timbrado do município, onde ao final serão assinados pelo atual prefeito, pelos secretários de administração e finanças, pelo controle interno, pelo contador do ente, onde serão conferidos e recebidos formalmente pela “Equipe de Transição de Mandato”.

Art. 5º – Os membros da “Equipe de Transição de Mandato” designados pelo prefeito eleito solicitarão os documentos listados no artigo anterior,

parceladamente, quando  também  serão apresentados por etapa.

Par. Único – A cada solicitação enviada à Comissão de servidores municipais deverá contar com o protocolo correspondente, quando essa será parte integrante do relatório final a ser apresentado ao Tribunal de Contas do Estado.

Art. 6º – As solicitações apresentadas a Comissão de servidores municipais, pela “Equipe de Transição de Mandato”, deverão ser respostadas em até 05 (Cinco) dias.

Par. Único – O documento ou informação desejado terá que ter conotação técnica e deverá ter nexo de casualidade com a transição dos governos, e ainda deverá constar do rol das peças especificadas no art. 4º.

Art. 7º – Fica aprovado o calendário a seguir, para os encontros que ocorrerão ao longo do período da transição dos governos.

Par. 1º O início dos trabalhos, no dia 24 de novembro de 2024, com a apresentação dos membros das duas equipes de transição;

Par. 2º – As datas dos encontros seguintes e o roteiro das visitas aos prédios públicos municipais serão ajustados pelos membros da Comissão de servidores municipais e “Equipe de Transição de Mandato”, conforme suas disponibilidades.

Art. 8º – A apresentação de informações e documentos pela atual administração se encerrará em 31 de dezembro de 2024, quando deverá se iniciar a elaboração do Relatório Técnico Conclusivo sobre os documentos e informações apurados durante a transição, que deverá ser enviado ao Tribunal

de Contas de Contas do Estado até o dia 31 de janeiro de 2025, na forma do Inciso I, Par. 1º do art. 12 da Resolução nº 34/2016 – TC.

Par. 1º – Se por alguma razão não houver tempo hábil necessário para a conclusão da apresentação das informações e documentos necessários, principalmente as que se referem   ao   Setor Financeiro Municipal, já que o último dia de movimentação financeira será próximo ao dia 31 de dezembro de 2024, fica reaprazado para o dia 08 de janeiro de 2025, o prazo final dessa apresentação.

Par. 2º – A Secretaria Municipal de Finanças, já através do novo Secretário Municipal empossado em 1º de janeiro de 2025, disponibilizará os extratos bancários de dezembro de 2024, de todas as contas bancárias do ente público, tanto da conta corrente como da aplicação financeira e poupança, conforme o caso, à Comissão de servidores municipais indicada pela gestão encerrada em 31 de dezembro de 2024, para que haja a finalização dos registros contábeis alusivos ao 6º bimestre de 2024.

Par. 3º – Visando a conclusão da atividade contábil financeira do 6º bimestre de 2024, o Prefeito eleito disponibilizará à gestão 2021/2024, na sede da Prefeitura Municipal de CERRO CORÁ/RN, ou em outro local por ele indicado, espaço físico necessário e adequado à conclusão dessa atividade, a partir de 1º de janeiro de 2025, cuja cessão se expirará até o dia 28 de fevereiro de 2025.

Art. 9º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. – Revogam-se as disposições em contrário. Em, 21 de outubro de 2024.

RAIMUNDO MARCELINO BORGES

Prefeito

Publicado por: Luanna Lira Ponte Costa Código Identificador:C35B4247

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/10/2024. Edição 3398 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http