Uma portaria, publicada nesta quinta-feira (18), pelo Ministério da Fazenda, proibiu o uso de cartões de crédito ou outros instrumentos pós-pagos como forma de pagamento em sites de apostas online, as chamadas “bets”.

Também não serão aceitos pagamentos por meio de dinheiro em espécie, boletos de pagamentos, criptoativos, ou “qualquer outro meio de pagamento que não seja possível identificar a origem do recurso”.

De acordo com o texto, se trata de uma medida “prudencial de desestímulo ao endividamento das famílias brasileiras”.

A norma determina que só poderá transferir recursos para a realização de apostas por meio de PIX, TED, cartões de débito ou cartões pré-pagos e vindos de uma conta bancária cadastrada no nome do usuário.

A portaria integra um conjunto de regulamentações que pretendem disciplinar a atuação dos agentes operadores de apostas de quota fixa em território nacional, visando dar mais segurança aos cidadãos brasileiros que realizam apostas de temática esportiva ou de jogos on-line.

Outro ponto de regulamentação é com relação aos recursos dos apostadores dentro das plataformas. Por exemplo, os valores não poderão ser utilizados para cobrir despesas operacionais de responsabilidade das bets ou ser dados em garantia de dívidas dos agentes operadores, minimizando assim o risco de má gestão dos recursos financeiros.

A norma também fixa em 120 minutos o prazo máximo para as Bets autorizadas realizarem o pagamento dos prêmios devidos aos apostadores, a partir do encerramento do evento esportivo ou de jogo on-line.

O texto também estabelece a obrigação de que as plataformas tenham uma reserva financeira de R$ 5 milhões, como medida preventiva para o caso de insolvência ou iliquidez, destinada a garantir o pagamento de prêmios e demais valores devidos aos apostadores.

A ideia, segundo a Fazenda, é inobir a lavagem de dinheiro e outros delitos envolvendo o mercado de apostas no Brasil.
A CNN procurou o setor e aguarda posicionamento. O canal segue aberto para manifestações.

*Fonte: CNN Brasil

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos.

A atualização da tabela havia sido determinada por medida provisória (MP) e, por isso, já vale para as declarações dos contribuintes neste ano. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Por causa da progressividade da tabela, a mudança na faixa de isenção do IR afeta a apuração do imposto para todos os contribuintes.

O projeto de lei estabelece que o novo limite da faixa de alíquota zero é de R$ 2.259,20. Com o desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção vale, na prática, para quem ganha até R$ 2.824,00 mensais, equivalente a dois salários mínimos.

Antes, a isenção do IR valia para salários de até R$ 2.640, valor correspondente a dois salários em 2023.

No plenário, foram apresentadas nove emendas. Randolfe rejeitou todas as sugestões. Entre as emendas apresentadas, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) propôs ampliar a isenção para três salários mínimos, o equivalente a R$ 4.236,00.

Segundo ele, a medida permitiria que mais 11 milhões de brasileiros seriam beneficiados com a alíquota zero. Ele apresentou um destaque para que a emenda fosse votada em separado, mas os senadores rejeitaram a sugestão.

O projeto da isenção do IR foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE). A proposta repete as mesmas regras definidas pelo governo em uma medida provisória de fevereiro.

Por ter força de lei desde a sua publicação, a nova isenção prevista na MP já está em vigor, mas para se tornar lei em definitivo ainda era preciso o aval do Congresso e o envio à sanção.

De acordo com o governo, o impacto do aumento da parcela de isenção deve ser da ordem de R$ 3,03 bilhões neste ano. Em 2025, a redução de receitas tem valor estimado em R$ 3,53 bilhões e, em 2026, de R$ 3,77 bilhões.

*CNN Brasil

O destino da embarcação encontrada no litoral paraense no sábado (13) era as Ilhas Canárias, na Espanha, avalia a Polícia Federal (PF). O arquipélago é usado como rota migratória para a entrada no continente europeu. Segundo a PF, os indícios apontam que o barco provavelmente saiu da Mauritânia, na África, e acabou pegando uma corrente marítima com destino ao Brasil.

Foram encontrados nove corpos na embarcação, mas a PF estima que pelo menos 25 pessoas estavam a bordo, construído artesanalmente, sem leme, motor ou sistema de direção.

“Ao todo, foram encontrados nove corpos, sendo oito dentro da embarcação e um nono corpo próximo a ela, em circunstâncias que sugeriam fazer parte do mesmo grupo de vítimas”, informou a PF.

A perícia inicial, realizada em conjunto com a Polícia Científica do Pará, indica que os documentos e objetos encontrados junto aos corpos eram migrantes do continente africano, da região da Mauritânia e Mali. É possível ainda que as vítimas sejam de outras nacionalidades.

A Polícia Federal informou ainda que registrou um caso similar, em 2021, quando três corpos em decomposição foram encontrados em uma embarcação no litoral do Ceará, próximo à capital Fortaleza.

Foto: Agência Câmara

O requerimento para criação da CPI dos Respiradores na Câmara Federal já conta com assinaturas de 21 parlamentares, de um total de 171 necessárias para a sua abertura, inclusive de dois dos oito membros da bancada do Rio Grande do Norte – os deputados federais General Girão (PL), que a aparece como coautor ao lado de outros quatro deputados e Paulinho Freire (União), subscritor do pedido do deputado paulista Kim Kataguiri (União) juntamente com outros 14 parlamentares.

Kim Kataguiri começou a coleta de assinaturas em busca apoio para instalação da CPI do Consórcio Nordeste no dia 9, visando apurar possível fraude nos recursos destinados à compra 300 respiradores por R$ 48 milhões durante a pandemia de coronavírus em 2020. Já na terça-feira (16), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Requerimento de Instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conforme as denúncias divulgadas pela imprensa na época.

O parlamentar destaca que se faz necessário apurar os repasses de recursos públicos ao governo federal para o consórcio, investigado por suposto esquema de fraude, e a participação do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, que era o então presidente da entidade como governador da Bahia.

*Tribuna do Norte

Membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram mais duas propriedades privadas nesta semana no Rio Grande do Norte. A última delas, na noite de terça-feira (16), em Ceará-Mirim, na Grande Natal. Diante dos novos casos, a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) lamentou a situação de insegurança no estado e classificou as ações do MST como “de caráter político-ideológico, e não de luta por terra”.

“Lamentamos que episódios dessa natureza aconteçam no Rio Grande do Norte, pois não falta terra para fazer assentamentos. O governo brasileiro, a União, tem muitas terras disponíveis para fazer assentamentos. Então não é uma invasão por procura de terra, é uma invasão de caráter político”, afirmou o presidente da Faern, José Vieira.

A última invasão ocorreu no terreno da Companhia Açucareira do Vale do Ceará-Mirim, na terça-feira. De acordo com o MST, cerca de 300 famílias ocupam a área. A invasão foi divulgada nas redes sociais do movimento e faz parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês, conhecido como “Abril Vermelho”.

*Tribuna do Norte

Foto: Reprodução/Record Brasília

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil registrou uma média de 495 ocorrências de tráfico de drogas por dia em 2023. Ao todo, foram 180.881 casos, contra 169.709 em 2022, o que representa um aumento de 6,58%, identificado em quatro das cinco regiões do país. O tema voltou aos holofotes após o Senado aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecente ilícito.

Confira os estados que registraram os maiores percentuais, todos do Nordeste:

• Paraíba — 47,01%;
• Piauí — 39,34%;
• Sergipe — 37,66%.

Confira os estados que registraram os menores percentuais, todos do Norte:

• Amapá — 0,26%;
• Roraima — 0,28%;
• Acre — 0,39%.

Somente o Centro-Oeste apresentou redução no número de ocorrências, na ordem de 4,74% em comparação com 2022. Dentre as demais, o Norte teve o maior aumento percentual, com 14,10%, seguido do Sudeste, com 8,78%.

*R7

Foto: Reprodução

A Justiça faz, na tarde desta quinta-feira (18), audiência de custódia com Érica de Souza Vieira Nunes, presa em flagrante na última terça-feira (16), depois de levar um idoso morto para sacar um empréstimo, em nome dele, em uma agência bancária. O rito judicial, marcado para as 13h, é necessário para que a Justiça decida se Érica será solta ou se mantém sua prisão.

Mulher leva idoso morto a banco no Rio e tenta obter empréstimo de R$ 17 mil; veja vídeo

Ela foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver, mas alega que o homem, que ela diz ser seu tio, estava vivo quando chegou à agência bancária, em Bangu.

O médico do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), que foi chamado por funcionários do banco para atender ao homem, atestou, no entanto, que ele já estava morto há algumas horas.

A tentativa de saque na agência bancária foi registrada em vídeo. Nas imagens, o idoso está pálido e sem qualquer reação ou reflexo, sentado em uma cadeira de rodas, enquanto Érica pede repetidas vezes que ele assine o empréstimo de R$ 17 mil. A mulher, que informou à polícia ser cuidadora e sobrinha dele, chega a dizer que ele “era assim mesmo”.

Ao perceberem que havia algo errado com a situação do homem, os funcionários chamaram o Samu.

O delegado Fábio Luiz, responsável pelo caso, disse que o esclarecimento – se a vítima já chegou morta ao banco ou morreu dentro da agência – altera pouco o crime investigado.

“Isso interfere pouco na investigação. O próprio vídeo deixa claro para quem está vendo, por imagem, que aquela pessoa está morta. Imagine ela que não apenas está vendo, mas vendo e tocando. Só o fato de ela ter dado continuidade, mesmo com ele morto, já configura os crimes pelos quais ela vai responder”, disse Fábio Luiz.

A advogada de Érica, Ana Carla de Souza Correa, afirma que o homem estava vivo quando chegou ao banco, e que sua cliente se encontrava em estado emocional abalado e sob efeito de remédios. Em depoimento à Polícia Civil, Érica disse que foi à agência bancária levada por um motorista de aplicativo.

*Agência Brasil

Foto: Divulgação

A Justiça condenou um padrasto, residente no Agreste potiguar, a pena de 14 anos de reclusão, a ser cumprido inicialmente em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a enteada.

Para fixação da penalidade, foi considerado a agravante de que o réu cometeu o crime “prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação”, bem como o fato do crime ser continuado, pois era praticado mais de uma vez por semana, ao longo de quatro anos. Este aspecto foi causa de aumento da pena fixada na sentença.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, desde o ano de 2016 até o 2019, o acusado praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, menor de 14 anos. Na condição de padrasto da vítima, e aproveitando-se de que ela só contava com sete anos de idade, passou a abusar sexualmente da filha de sua companheira.

Conforme a investigação, em inúmeras ocasiões, durante quatro anos, sempre enquanto a criança estava dormindo, o acusado entrava no quarto e passava a praticar a conduta criminosa, repetida de duas a três vezes por semana.

Ao apreciar o processo, em primeira instância, a Justiça Estadual considerou que o conjunto de provas leva à convicção de que o acusado praticou atos libidinosos com a vítima, configurando o delito do art. 217-A, caput, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.

A materialidade e autoria do delito ficaram devidamente demonstradas, sobretudo pelos depoimentos colhidos, dentre estes o da vítima, ao descrever sofrer de ansiedade, especialmente pelo fatos relacionados à situação, inclusive com crises de choro e automutilação.

Foi considerado também o depoimento da professora da vítima, no sentido de que a criança demonstrava comportamento estranho, arredio. Outros alunos comentavam que ela se cortava no banheiro do colégio, o que é típico de quem vem sofrendo abusos. Ao perceber a criança chorando, a educadora a chamou para conversar, oportunidade em que a menor disse que o acusado “tocava” nela por debaixo de suas roupas.

Conselho Tutelar

A Justiça levou em consideração ainda depoimento de um conselheiro tutelar. Este confirmou que, antes do caso vir à tona, o réu havia lhe procurado para perguntar quais as consequências para alguém que estivesse molestando uma criança. Após realizar o atendimento da menor sobre outro fato, percebeu que a ofendida estava emocionada e chorando, ocasião em que a criança pediu para a mãe falar a verdade aos conselheiros tutelares. Em seguida, confidenciou que estava sendo molestada pelo padrasto, enquanto dormia.

“É certo que os elementos de prova dos autos convergem para a existência dos abusos narrados em Denúncia, dada a precisão e riqueza de detalhes com que a vítima e as testemunhas descreveram como, quando e as circunstâncias nas quais aconteceram os atos libidinosos, o que é corroborado também pelo relatório elaborado pelo Conselho Tutelar (…)”, diz trecho da sentença judicial.

“Não é crível que a vítima tenha se proposto a, inescrupulosamente, incriminar o réu, inventando e sustentando, até a data da audiência, falsa acusação. Sequer o acusado forneceu motivo convincente para a falsa incriminação, sem contar com o fato do próprio acusado ter perguntado ao Conselheiro Tutelar o que aconteceria com alguém que molestasse uma criança. Posto isso, a versão do acusado sucumbe ao conjunto probatório que confirma a acusação”, diz a sentença, destacando que, no geral, os crimes sexuais são praticados sem a presença de testemunhas.

“Como este tipo de crime acontece às ocultas, não sendo de fácil comprovação, os depoimentos das vítimas, mesmo de tenra idade, são levados em consideração, aliados aos demais elementos probatórios. Neste processo, as declarações da vítima foram complementadas com os depoimentos da professora e do Conselheiro Tutelar”, ressalta a decisão.

*Fonte: TJRN

Afogamento foi registrado nessa tarde de quarta-feira (17), no Açude Catolé, localizado na zona rural de Cerro Corá, tendo como vítima a pessoa de Francisco Barbosa (Kadu), residente no sítio DNOCS, zona rural do município.

A polícia Militar foi informada da ocorrência por volta das 16h, que posteriormente acionou o ITEP.

Segundo informações, a vítima participava de um piquenique.

Vítima do afogamento

Foto: Neonergia Cosern/Divulgação

Integrantes da Força Nacional do SUS chegou ao Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (17) para atuar nos cuidados à população em áreas atingidas pelas chuvas fortes. Diante do alerta emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) de chuvas intensas em 137 municípios potiguares, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está reforçando as ações de prevenção e cuidados.

De acordo com a Sesap, a equipe da Força Nacional do SUS vai participar das ações de assistência aos moradores de Ipanguaçu, afetados pela sangria do açude Pataxó. A região está com quase quatro mil pessoas em situação de maior vulnerabilidade, devido ao grande volume de chuvas neste mês de abril.

“Todas as vidas tem valor e precisamos dar esse apoio”, disse a secretária adjunta da saúde, Leidiane Queiroz, que recebeu o coordenador geral da Força Nacional do SUS, Rodrigo Lima e sua equipe, além de representantes da Atenção Primária em Saúde e Vigilância Ambiental estaduais.

A Sesap, através da Vigilância em Saúde e Vigilância Ambiental, já realizou visita ao município para oferecer suporte local e está em constante articulação com o Ministério da Saúde para coordenar ações de resposta. A assistência inclui o apoio à Atenção Primária em Saúde, responsável pelo trabalho direto no município, além de atividades de controle ambiental, como monitoramento da qualidade da água e visitas aos abrigos para avaliar as condições. O Hospital da Mulher, em Mossoró, estará à disposição para o caso de eventual desastre com vítimas, além de ter estrutura para pouso de aeronaves, se necessário.

*Ponta Negra News

Bangu, Rio de Janeiro – A defesa da mulher que estava com um morto em um banco contestou a versão da polícia e afirmou que o idoso chegou vivo à agência. O caso foi mostrado nesta terça (16) pelo G1 e viralizou. 

Erika de Souza Vieira Nunes foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio de cadáver. 

Ela disse ser sobrinha e cuidadora de Paulo Roberto Braga, de 68 anos, e tentou sacar R$ 17 mil. Paulo tinha que assinar um documento — mas, segundo o Samu, o idoso estava morto no guichê.

“Os fatos não aconteceram como foram narrados. O senhor Paulo chegou à unidade bancária vivo. Existem testemunhas que no momento oportuno também serão ouvidas. Ele começou a passar mal, e depois teve todos esses trâmites. Tudo isso vai ser esclarecido e acreditamos na inocência da senhora Erika”, declarou a advogada Ana Carla de Souza Correa.

O delegado Fábio Luiz afirmou que Paulo já estava sem vida quando Erika o levou à agência. 

*Via Jair Sampaio

Foto: Divulgação

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de abril do novo Bolsa Família. Recebem nesta quarta-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Moradores de 98 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, recebem o pagamento nesta quarta, independentemente do NIS. Desse total, 39 ficam na Bahia, 22 no Rio Grande do Sul, 19 no Acre, nove no Rio de Janeiro e nove em Roraima.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

*Fonte: Agência Brasil

Foto: TV Ponta Negra

A mãe de uma criança autista de 2 anos denunciou à polícia que a filha possa ter sido vítima de abuso sexual dentro de uma creche do município de Natal (RN). Em entrevista exclusiva ao Ponta Negra News e ao Tá Na Hora RN, na TV Ponta Negra, a mãe relatou que após buscar a filha na creche e chegar em casa, percebeu que ela estava inquieta e chorando muito. Quando foi tentar fazer xixi a criança continuou agitada, chorando muito. A mãe notou que a fralda estava com sangue e procurou a unidade de saúde, onde a menina passou pelos cuidados médicos.

“Ela não consegue nem fazer xixi e chora com muita dor por estar machucada, eu não sei o que fazer. Ela vai completar 3 aninhos na quinta-feira, dia 18, estou sem chão”, disse a mãe da menina para o Ponta Negra News.

Chegando da UPA, a mãe seguiu para o Hospital Maternidade Dr. Araken Irerê Pinto. Na unidade a criança passou por exame de corpo de delito, de sangue e coleta de urina. Após um tempo, por volta das 23h uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), chegou para colher o material e examinar a criança. Um boletim de ocorrência também foi feito na Polícia Civil.

Ainda não há informações sobre quem cometeu o crime. A polícia segue colhendo material e investigado. O nome da creche e a localidade não foram divulgados para não atrapalhar a investigação.

A mãe, que prefere não ser identificada, está desempregada e além da menina, vítima de abuso sexual, também tem outra criança com necessidades especiais. O pix para ajuda é o 84981495433.

A entrevista está disponível no YouTube da TV Ponta Negra no programa Tá na Hora RN com Analyson Miqueias.

Foto: Divulgação

Os Correios divulgaram nesta terça-feira (16) detalhes sobre a previsão de concurso público após treze anos sem novos processos. A definição sobre número de vagas sairá em julho e o edital será divulgado em setembro. Contratações são esperadas em dezembro de 2024.

Serão dois editais: um de nível médio, para agentes, e outro para nível superior, de analistas. Os cargos destinados a pessoas graduadas serão para especializações em direito, análise de sistemas, assistência social e engenharia.

A realização do concurso visa “solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho”, segundo informa a nota dos Correios, que não realiza novos exames desde 2011.

Veja o cronograma previsto:

Até julho – definições e planejamento para contratação da empresa que realizará o processo seletivo;

Agosto – contratação da empresa que realizará o processo seletivo;

Setembro – divulgação edital do concurso;

Dezembro – início das contratações.

O concurso de 2011: há treze anos, os Correios realizaram exames para 9.190 vagas, onde 1,1 milhão se inscreveram (uma concorrência de 122 pessoas por vaga). Da mesma forma como o anunciado agora, as posições aplicavam-se a níveis médio e superior em todo o país.

*Fonte: Ponta Negra News

O plenário do Senado começa a votar nesta terça-feira (16) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta foi aprovada por ampla maioria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e é vista como uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Antes de ser submetida à votação em primeiro turno, a proposta foi discutida em cinco sessões no plenário do Senado. Após a primeira votação, o texto ainda será debatido em mais duas sessões. Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos), após dois turnos de deliberação. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida.

Segundo apurou o R7, isso vai depender do resultado da primeira votação. Se aprovado pelos senadores, o texto será enviado à Câmara dos Deputados.

*R7

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

*Agência Brasil

Foto: reprodução/@natalia.schin

Ex de Luis Cláudio Lula da Silva, filho caçula do presidente Lula, a médica Natália Schincariol entregou à polícia as provas que revelam, segundo ela, os abusos sofridos na relação. No dia 2 de abril, Natália revelou detalhes do drama vivido durante a relação com o filho do presidente.

“Depois da infidelidade, quando ele ficou pedindo para voltar e eu não voltei. Foi aí que atacou a ira dele, porque ele tem aquele ego do filho do presidente. ‘Como assim? Ninguém fala não pra mim. Como você não vai voltar comigo? Como você tá falando pra mim que não vai me perdoar? Como você está pedindo para eu sair de casa? Foi aí que ele ficou totalmente irado. Aí começou a me chamar de puta, vagabunda, colocar presente de mulher em cima da mesa. Aí começaram todas as provocações. Do tipo: ‘você não vai me perdoar, então aguente’”, disse Natália, em entrevista à coluna Radar, da Veja.

“Ele falava aquelas coisas do pai dele: ‘se você pedir uma medida protetiva, sua vida vai acabar. Meu pai liga na hora para o juiz’”, diz Natália.

Natália registrou boletim de ocorrência contra Luís Cláudio no início do mês. A Justiça paulista concedeu medida protetiva a ela, e o filho do presidente precisou deixar o apartamento onde viviam juntos, mantendo uma distância mínima de 200 metros, além de não poder frequentar os locais de trabalho, estudo e cultos religiosos da médica.

*Com informações de Radar – Veja e Rádio Itatiaia

O acidente ocorreu no início da noite deste sábado 13 de abril de 2024, na RN 015 trevo de acesso a cidade de Baraúna na região Oeste do Rio Grande do Norte e deixou um saldo de dois mortos no local. As vítimas trafegavam de motos pela rodovia, quando as duas motocicletas se chocaram.

O impacto da batida foi tão violento que ambos condutores morreram na hora. As vítima foram identificadas apenas como Índio de Primavera e José Caetano. Uma equipe do Instituto Tecnico Científico de Perícia (Itep) e da Polícia Civil foram acionadas para o local.

Em menos de 24 horas, três pessoas morreram em decorrência de acidentes na RN 015, rodovia estadual que liga Mossoró a Baraúna. Segundo informações repassadas pela Polícia Rodoviária Estadual, um dos condutores deveriam ter feito o contorno, mas este passou direto ocasioando a colisão frontal entre as duas motos.

Os corpos foram recolhidos após a perícia e encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para exames necroscópicos e depois serão liberados para os familiares.

*Fonte: Fim da Linha

Foto: Igarn/Divulgação/Arquivo

O maior reservatório hídrico do Rio Grande do Norte, a barragem Armando Armando Ribeiro Gonçalves, chegou a 74,4% da capacidade total de volume de água. O dado foi atualizado neste domingo pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn).

O Igarn havia informado que na terça-feira passada (9) a barragem havia atingido os 70% de ocupação e chegado à melhor marca desde 2012.

O monitoramento dos níveis dos reservatórios potiguares do Igarn, atualizado no site da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), indicou que a Armando Ribeiro Gonçalves chegou neste domingo a 1,7 bilhão de m³ de água acumulada – a capacidade total do reservatório é de cerca de 2,3 bilhão de m³.

Segundo o diretor-presidente do Igarn, Paulo Sidney, a expectativa é que 2024 possa superar o recorde histórico do volume de água acumulado nos reservatórios, que ocorreu em 2011.

Neste domingo (14), a média total do volume acumulado nos reservatórios do RN estava em 69%. O volume também é o melhor em 12 anos. Nos meses de abril recentes, os volumes de água foram de 60% em 2023, 43% em 2022 e 43% em 2021.

Em janeiro, com 50% de acúmulo de água nos reservatórios, a média geral já era a melhor em 12 anos no RN, segundo informava o Igarn.

O Instituto informou ainda que tem monitorado as situações do Açude Pataxó, que deixou três bairros e várias comunidades da cidade de Ipanguaçu alagados, e do Açude Municipal de Venha-Ver, em que um muro desmoronou parcialmente. No local, houve a abertura de canais para reduzir a pressão na parede do reservatório.

Reservatórios

Na última semana, a barragem do Trairi, em Tangará, também sangrou após 13 anos de espera – o mesmo tempo que o Gargalheiras passou sem ultrapassar os 100% da capacidade.

De acordo com o dados do Igarn, a barragem Santa Cruz do Apodi, que é o segundo maior manancial do RN, abriu o domingo com o acúmulo de 76% da sua capacidade total de água.

Um outra barragem que se aproxima da possibilidade de sangria, segundo o Igarn, é a barragem de Umari, em Upanema, com 91% do volume de água.

Outros açudes do estado estão com volume de água acima de 70%, e alguns, inclusive, próximos de sangrar, segundo o relatório atualizado do Igarn. São eles:

Açude Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas – 98%
Flechas, em José da Penha – 83%
Barragem de Pau dos Ferros – 71,6%
Açude público de Cruzeta – 90% (desde 2011 o manancial não chegava a essa marca)

*g1-RN

Foto: CPRE

Um homem de 48 anos foi preso pelo crime de embriaguez ao volante durante fiscalização da Lei Seca realizada na noite da sexta-feira (12) e início da madrugada deste sábado (13).

Segundo informações do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), o resultado do teste junto ao bafômetro apontou de 1. 67mg/l, sendo a maior concentração etílica registrada pela Seção Lei Seca (a partir de 0.34mg/l) o condutor já é preso em flagrante. Ele estava sem qualquer percepção emocional e também foi encaminhado à delegacia de polícia.

As blitzen, montadas nos bairros do Planalto e Cidade da Esperança. Outros dois condutores foram presos durante a fiscalização que autuou ainda 16 pessoas por misturar álcool e direção.

*Ponta Negra News

Uma mulher morreu após ser atropelada por um motociclista na Av. João Medeiros Filho, na Zona Norte de Natal, na tarde deste sábado (13). Segundo testemunhas informaram à Polícia Militar, o homem estava empinando a moto na avenida, quando perdeu o controle e atropelou uma senhora. A população deteve condutor da moto até a chegada da policia.

A vítima foi identificada como Maria do Socorro, de 54 anos, de acordo com a reportagem do Via Certa Natal. O condutor da moto foi levado à UPA para atendimento, e em seguida para a delegacia. O teste de bafômetro realizado pelo motociclista deu negativo, segundo informou a Polícia Militar.

*Bia BG

Foto: Magnus Nascimento

O serviço social do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel busca familiares de um paciente não identificado que está internado na unidade. O homem foi levado à unidade pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na tarde de quinta-feira (11), sem documentação.

O paciente foi vítima de atropelamento em frente ao shopping Via Direta, na Zona Sul de Natal. Na ocasião, estava com uma camisa preta de manga longa com a marca “Smart fit” e uma calça comprida na cor branca. Ele tem cor de pele parda, aproximadamente 49 anos, cabelo preto e a tatuagem de um cachorro no braço direito.

Qualquer informação que ajude a encontrar os familiares do paciente pode ser repassada pelo telefone (84) 3232-7505 ou pelo whatsapp (84) 8132-6541. O serviço social do Walfredo Gurgel funciona 24 horas, de domingo a domingo.

*Tribuna do Norte

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o ponto principal do projeto de lei que restringe a “saidinha” de presos provocou insatisfação entre os líderes partidários do Poder Legislativo. Uma ala do Congresso se movimenta para derrubar o veto do governo já na próxima semana.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a parlamentares que a próxima sessão do Congresso irá acontecer na quinta-feira da semana que vem. A ideia é incluir a análise sobre o veto de Lula sobre as saidinhas já nessa próxima sessão.

A decisão sobre o veto foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Lula tinha até o final desta quinta-feira para decidir sobre o assunto.

Mais cedo nesta quinta, antes do anúncio do ministro, Pacheco sinalizou que o Congresso não concordaria com um veto de Lula sobre o tema.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), declarou que o Congresso consegue derrubar o veto “facilmente”. De acordo com ele, a sessão que deve confirmar isso precisa acontecer “o mais rápido possível”.

*O Globo

Foto: Canindé Soares

Morreu na madrugada desta sexta-feira (12) o ex-deputado federal Carlos Alberto de Souza Rosado (Betinho Rosado), aos 75 anos. Betinho não resistiu a uma parada cardiorrespiratória, conforme comunicado divulgado pela família.

Ele estava internado desde o último dia 04, na UTI do Hospital Wilson Rosado, por causa de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico.

O velório começará às 9h, na capela Perpétuo Socorro, e o sepultamento ocorrerá às 16h, no cemitério São Sebastião, em Mossoró.

Betinho foi professor da Esam, secretário de Trabalho e Ação Social do Rio Grande do Norte entre 1991 e 1994, no governo de José Agripino Maia. Em 1994, foi eleito deputado federal pelo PFL, sendo reeleito em 1998, 2002, 2006 (sempre pelo PFL) e 2010 (pelo DEM).

*Via BG

Foto: Xinhua/Lucio Tavora

O governo vai vetar, no projeto das saidinhas, o trecho que impedia saída de presos do semiaberto para visitar a família. A informação é do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

“Preservamos praticamente na íntegra o projeto. E simplesmente estamos sugerindo o veto à proibição de visitas à família em datas especiais. Na Páscoa, no Dia das Mães. Inclusive, a família é importante do ponto e vista cristão”, afirmou o ministro.

A proposta que restringe a saidinha foi aprovada em definitivo pela Câmara no mês passado para modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de presos.

Na ocasião, a liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para votar como quisesse.

Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.

Antes da sanção da nova lei, a saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao convívio social.

O texto que saiu do Congresso manteve a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.

*g1

Foto: Divulgação/Depen

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União, a nomeação de Roderick Ordakowski como novo diretor substituto do Presídio Federal de Mossoró (foto), no Rio Grande do Norte.

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP), Roderick responderá pela unidade e continuará como diretor titular de outra penitenciária federal, a de Porto Velho, em Rondônia.

Ele substitui o interventor da unidade prisional potiguar, Carlos Luis Vieira Pires, nomeado em fevereiro deste ano para assumir o cargo do então diretor da unidade, Humberto Gleydson Fontinele Alencar, que foi afastado logo após a fuga de dois detentos da penitenciária considerada de segurança máxima. A demissão de Humberto foi oficializada em 5 de abril – um dia após a captura dos fugitivos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, no Pará.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Roderick Ordakowski é funcionário público de carreira da Senappen, do Ministério da Justiça, admitido por concurso público em 2009, como agente penitenciário federal.

*Agência Brasil