Após quase quatro anos detido no Comando Geral da Polícia Militar, na Zona Leste de Natal, o ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire voltou para casa no final da tarde desta quarta-feira (19). Freire foi preso em julho de 2015, em Copacabana, no Rio de Janeiro, após ser condenado por envolvimento em um esquema fraudulento que ficou conhecido como ‘Máfia dos Gafanhotos’.

Condenado em vários processos a 96 anos de prisão em regime fechado por crimes como formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato – que é o desvio de dinheiro cometido por funcionário público – Freire conseguiu na Justiça a unificação das penas (reduzindo a punição para 12 anos), além da progressão do regime fechado para o semiaberto.

Assim, Freire passa a cumprir o restante da pena em casa. Contudo, deverá estar sempre monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele até pode sair durante o dia, mas deve voltar e permanecer em sua residência no período de 20h às 5h.

“Nos tribunais superiores, conseguimos a unificação dos crimes, resultando na redução de uma soma de 96 anos de prisão para 12. Em cima disso, com o tempo que ele já se encontrava preso, foi alcançado o semiaberto”, destacou Flaviano Gama, advogado de defesa do ex-governador.

Ainda de acordo com o advogado, “a demora e as dificuldades plantadas pela acusação, nunca foram fatores que colocassem em dúvida que a justiça um dia iria ser alcançada. Tanto a defesa quando o próprio Fernando Freire continuam confiantes na justiça, que pode tardar, mas nunca falhará”.

*G1 RN

Em recente decisão a Juíza da1ª Vara do Trabalho da Jurisdição de Natal/RN, Dra. Simone Jalil, declarou a nulidade da fundação e da existência no município de Vera Cruz/RN do SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Vera Cruz/RN, fundado em 2015 por uma Comissão local.

Tal decisão fora proferida em Ação Judicial proposta pelo STTR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vera Cruz/RN, presidido pela sindicalista Maria Lydia de Macedo, gerando o processo número 0000346-11.2018.5.21.0001, protocolado pelo Advogado sindicalEliedson William da Silva.

Nesta Ação ajuizada em 2018 o STTR pedia à Justiça a declaração da nulidade de uma Assembléia realizada pelo SINTRAF em 2015, onde fora fundado dito Sindicato, sob a alegação de que estebuscavarepresentar no município de Vera Cruz/RN os chamados “agricultores e agricultoras familiares”, componentes da categoria dos agricultores, ou trabalhadores e trabalhadoras rurais.

No processo o STTR comprovou que fora fundado em 1973 no município de Vera Cruz/RN para representar os trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras, neles inseridos os denominados “trabalhadores e trabalhadoras rurais agricultores familiares”, nunca tendo perdido sua legitimidade de representar os agricultores que trabalham naquele município da região agreste. Alegou-se, também, a nulidade da fundação em Vera Cruz/RN do SINTRAF, por quebra do princípio da unicidade sindical, afrontando a Constituição Federal e as leis vigentes, pois o STTR já representava os trabalhadores e trabalhadoras rurais agricultores familiares.

AJustiça doTrabalho acolheu tal processo e declarou a nulidade da fundação do SINTRAF, invalidando a Assembléia que o criou em 06/10/2015, declarando o STTR, atualmente presidido por Maria Lydia de Macedo, como legitimo representante dos agricultores familiares de Vera Cruz, bem como o oficiamento do Cartório de Vera Cruz para anular o registro público do Estatuto do SINTRAF e de sua Ata de fundação, além do oficiamento do Ministério do Trabalho para que não realize o registro do SINTRAF como entidade sindical no município de Vera Cruz/RN.

O SINTRAF recorreu da decisão, visando a reforma da decisão tomada pela Juíza Trabalhista da 1ª do Trabalho deNatal/RN.  O processo fora encaminhado para julgamento pelo TRT, em Natal/RN, que confirmou a Sentença da Nobre Juíza, mantendo a nulidade da fundação do SINTRAF.  O processo transitou em julgado.

O Programa Pró-Moradia vai ser retomado pelo Governo do Estado. As ações para o reinício do programa foram discutidas durante reunião na manhã desta quarta-feira (19) com a governadora Fátima Bezerra, a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira, e o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), Pablo Thiago Lins. A iniciativa prevê a construção de casas em 60 municípios em todas as regiões do Estado.

A Governadora Fátima Bezerra afirmou que a iniciativa é mais um compromisso assumido pela gestão, o de diminuir o déficit habitacional no Estado. “O povo merece ter a sua casa, merece que ela seja cercada de infraestrutura e segurança, isso é dignidade e é para isso que estamos trabalhando”, destacou.

Com o objetivo de ajudar famílias em situação de risco social a conseguir melhor moradia e qualidade de vida, o Pró-Moradia conta com financiamento, suporte técnico e acompanhamento dos projetos pela Caixa. 

Na ocasião, foi apresentada a relação, encaminhada pela Caixa, dos contratos e municípios a serem beneficiados. A partir de agora, os municípios passarão por uma análise criteriosa exigida pela Caixa, como a avaliação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o déficit habitacional e situação de vulnerabilidade da população local.

“Após essa análise, que deve estar pronta até o próximo mês, a Cehab encaminhará para a Caixa as planilhas com os valores das obras a serem executadas nos municípios”, explicou Pablo Lins. Com as aprovações dos municípios, o banco elaborará um cronograma de obras para as construções das casas.

*Grande Ponto

O Senado Federal rejeitou ontem o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizava o porte e a compra de armas no país. Os três senadores do Rio Grande do Norte votaram contra o projeto. Mas, um voto em especial tem causado polêmica nas redes sociais. O senador Styvenson Valentim (Podemos), que durante anos atuou como policial militar, havia prometido na campanha eleitoral de 2018 defender a permissão do porte de arma para pessoas sem antecedentes criminais, desde que se submetessem a exames psicológicos e toxicológicos. 

No dia 5 de setembro de 2018, o então candidato ao Senado postou na sua conta no Instagram a imagem abaixo com o texto a seguir: “Encerramos hoje a apresentação dos nossos compromissos, galera! Vamos discutir a permissão do porte de arma para pessoas sem antecedentes criminais e que se submetam regularmente a exames psicológicos e toxicológicos. Esse debate é importante sim e merece toda a nossa atenção! #CompromissoDoCapitão”.

Confira como foram os votos de todos os senadores AQUI.

O QUE DIZ O SENADOR

Por meio de sua assessoria, o senador Styvenson que o inciso VII, do art. 9º do Decreto 9.785 exige comprovar a aptidão psicológica, mas não determina a periodicidade.

“Então era uma falha do decreto que não tinha como consertar, porque o que estava sendo votado era o decreto legislativo do senador Randolfe, que susta os efeitos do decreto de porte de armas. Há inclusive inúmeras falhas no decreto 9.785 que justificam a desaprovação do senador”, disse por meio de nota.

Ainda conforme a nota, “quanto ao exame toxicológico para o porte de armas, o senador já apresentou um projeto nesse sentido. É o PL 3113 de 2019. Styvenson tem dito que os decretos servem para regular a lei, e não alterá-las e que o decreto de porte de armas extrapola a competência regulamentar do Executivo. São as Casas Legislativas que compõem o Congresso Nacional as legítimas para propor alteração na Lei do Desarmamento. O senador Styvenson irá apresentar um projeto de lei sobre isso”, finaliza.

*Matéria atualizada às 17h05 com a reposta da assessoria do senador Styvenson sobre o assunto.

*Grande Ponto

O pedreiro Marcondes Gomes da Silva foi condenado a 31 anos de prisão pela morte da estudante Iasmin Lorena Pereira de Melo, de 12 anos – crime ocorrido em março do ano passado na comunidade da África, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal.

Marcondes foi a juri popular nesta quarta-feira (19) e condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, impossibilidade de defesa da vítima e emprego de meio cruel), estupro de vulnerável e também ocultação de cadáver. O julgamento aconteceu no Tribunal do Júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes, no bairro de Lagoa Nova. Cinco homens e duas mulheres compuseram o júri.

“Nada vai trazer a Iasmin de volta, mas a aplicação de uma pena rigorosa, bem acima dos 20 anos de reclusão, vai aliviar um pouco a dor da família da menina”, disse o advogado Emanuel Grilo, que atuou no julgamento como assistente de acusação.

Iasmin Lorena tinha 12 anos — Foto: Arquivo da Família/cedida

Negação

Durante a audiência de instrução realizada em abril, na qual foi sentenciado a ir a júri popular, Marcondes se recusou a comentar as acusações. Disse que só vai falar durante o julgamento, mas negou os crimes apesar de ter confessado a morte da menina logo após ser preso.

Confissão

Marcondes, que era amigo da família da menina, foi preso no dia 26 de abril. O pedreiro estava em uma praia no município de Touros, no Litoral Norte do estado.

Pedreiro Marcondes Gomes da Silva, suspeito do desaparecimento de Iasmin Lorena, em Natal, foi preso no litoral potiguar — Foto: PM/Divulgação

Ao ser detido, Marcondes admitiu ter matado Iasmin. Ele contou que agiu sozinho, e disse que matou a menina após ela se negar a ter relações sexuais com ele. O pedreiro ainda passou um tempo na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, mas em setembro foi transferido para a Penitenciária Estadual de Parnamirim.

O desaparecimento

Iasmin foi vista com vida pela última vez por volta das 13h do dia 28 de março de 2018. De acordo com a família, a menina saiu de casa, na Rua José Acácio de Macedo, na comunidade da África, na Redinha, para entregar um dinheiro a uma vizinha a pedido da mãe. Porém, ela não chegou ao destino. A mulher que receberia o dinheiro mora em uma rua próxima, e disse que a menina não apareceu por lá. A família então procurou a polícia e registrou o desaparecimento da garota. Foi quando começaram as buscas por Iasmim.

Corpo encontrado

No dia 24 de abril, quase um mês depois do desaparecimento, cães farejadores do canil do Batalhão de Choque da Polícia Militar ajudaram a encontrar o corpo da menina. O cadáver estava enterrado dentro de uma casa em construção na Rua José Acácio de Macedo, a mesma rua onde Iasmin morava com sua família. Antes de ser enterrada, a menina foi estrangulada com um cabo de aço de bicicleta.

Identificação

O corpo de Iasmin só foi oficialmente identificado 56 dias depois de ser encontrado. Foi preciso um exame de DNA, pois o cadáver estava em avançado estado de decomposição. Somente então pôde ser liberado para a família e sepultado.

Corpo da menina Iasmin Lorena, de 12 anos, foi sepultado logo após ser liberado pelo Itep, em Natal — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Iniciativa vai entregar cestas de alimentos e cobertores em várias regiões do país

A Legião da Boa Vontade (LBV) vaiintensificar seu trabalho socioeducacional durante os meses de abril a agosto em todo o país, com a realização deações emergenciais emprol de famílias em situação de pobrezaque sofremprincipalmente nesse período do ano,com as estiagens, as cheiase as baixas temperaturas.

A ação faz parte da campanha Diga Sim!,promovida pela LBV,e visa mobilizar a sociedade a fazer doações. Mediante os recursos arrecadados, a Instituição fará a entrega de cobertores e de cestas de alimentos em dezenas de municípios brasileiros.

A meta é entregar17.500 cobertores no Distrito Federal e em cidades de Goiás, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina e de São Paulo,; e 12.500 cestas de alimentos, contendo itens básicos e que estejam de acordo com os costumes regionais, para famílias nos seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí,Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Quando a LBV chamar, atenda com o coração: DIGA SIM!As doações para a campanha podem ser feitasnositewww.lbv.org/digasim, pelo 0800 055 50 99ou, ainda,diretamente em uma das unidades da Instituição (ver endereços no sitewww.lbv.org). Para saber mais sobre a entrega das doações, acesseLBVBrasil noFacebook, no Instagram e no YouTube.

Pescadores acharam o corpo de um homem na madrugada desta quarta-feira (19) no Rio Doce. O Corpo de Bombeiros recebeu o chamado na tarde da terça-feira (18) para atender uma ocorrência de desaparecimento de um homem identificado como George Luiz, 41 anos, no Rio Doce, na Redinha, Zona Norte de Natal.

De acordo com testemunhas, ele estava bebendo em um bar às margens do Rio Doce quando decidiu entrar na água.

George foi arrastado pela correnteza em direção ao Rio Potengi e não foi mais encontrado.

O Corpo de Bombeiros informou que as buscas foram feitas até a noite da terça-feira e que seriam retomadas esta manhã. No entanto, pescadores seguiram as buscas na madrugada. O corpo de George foi encontrado por volta das 2h.

Foto: Ranilson Oliveira/OP9RN

Durante fiscalização na madrugada desta quarta-feira (19), na BR-101, no município de Canguaretama, foi abordado um caminhão, conduzido por um homem de 39 anos.

Ao realizar revista no condutor, foram encontrados 28 comprimidos de Nobésio extra-forte, popularmente conhecida como “arrebite”. O veículo estava carregado com Sal.

O medicamento é utilizado pelos motoristas como inibidor de sono, de forma a prolongar o tempo acordado e poder dirigir por longas distâncias.

Diante do flagrante, o caminhoneiro foi detido pela equipe e foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para a adoção das medidas cabíveis.

*Jair Sampaio

Está em vigor a partir de hoje (19) a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos.

A portaria que dispõe sobre a medida está publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União.

Nessa terça-feira (18), o secretário Rogério Marinho informou, por meio da rede social Twitter, que havia assinado a portaria. Segundo ele, a norma abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura.

Atualmente, 72 setores da economia têm autorização para que os funcionários trabalhem aos domingos e feriados.

A portaria publicada hoje inclui mais seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial.

De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse ainda que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos.

“Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, postou o secretário na rede social.

*Agencia Brasil

A programação contará com apresentações culturais, comidas típicas e muito forró pé de serra

O mês de junho chegou e com ele as festas juninas, na Legião da Boa Vontade – LBV, o tradicional Arraial da Boa Vontade, acontecerá no próximo dia 29, às 9h, na Escola Municipal Monsenhor Joaquim Honório.

O evento contará com a participação dos assistidos pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos da LBV, como o Vida Plena (idosos), Vivência Solidária (mulheres), Criança: Futuro no Presente! (Crianças e adolescentes) e suas famílias.

A programação contará com apresentações culturais, comidas típicas, coroação do rei e rainha do milho e danças juninas. O forró pé de serra, ficará por conta da participação especial do músico Jean Xavier.A iniciativa visa proporcionar interação e confraternização da Instituição com seus atendidos, colaboradores e familiares.

Traga a sua família e amigos e venha participar do 14º Arraial da Boa Vontade, que tem como lema “Divirta-se, mas faça Caridade”.

O evento acontece na Escola Municipal Monsenhor Joaquim Honório, localizado à Rua Presidente Mascarenhas, 768, Bairro Alecrim. Informações: (84) 3613-1655.

SERVIÇO

14º Arraial da Boa Vontade
Dia: 29/06/19

Horário: 9h às 11h
Local: Escola Municipal Monsenhor Joaquim Honório
Endereço: Rua Presidente Mascarenhas, 768, Bairro Alecrim
Informações: (84) 3613-1655.

Um homem de 37 anos de idade foi encontrado morto em um matagal à margem da Avenida Omar O’Grady, conhecida ocmo prolongamento Avenida Prudente de Morais, na Zona Sul de Natal. O cadáver foi localizado por volta das 16h desta quarta-feira (19).

De acordo com a Polícia Militar, o morto foi identificado como sendo Iran Souza de Lima. Ele foi reconhecido pelos próprios familiares. Os parentes o procuravam desde a noite desta terça (18), quando havia saído de casa.

O corpo foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que vai precisar o motivo da morte.

Corpo foi encontrado no Prolongamento da Avenida Prudente de Morais, em Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (19) que aceitou o convite para ocupar um posto no governo federal em novembro de 2018, com o propósito de consolidar o trabalho que vinha sendo realizado pela força-tarefa da Lava Jato, que apura casos de corrupção.

“Nós trabalhamos por cinco anos nestas operações anticorrupção”, disse o ministro ao participar de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, referindo-se ao trabalho de magistrados e de procuradores da República. “[Durante este tempo] fui atacado cotidianamente por aqueles que não queriam mudanças no padrão de combate à impunidade da grande corrupção. Sempre restou uma sombra de um [eventual] retrocesso. De que, com uma mudança, uma virada de mesa, tudo aquilo que tivesse sido feito seria perdido. Eu vi no convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública uma oportunidade para consolidar estes avanços anticorrupção e avançar no combate ao crime organizado e a criminalidade violenta. Foi por isto que aceitei ser ministro e é isto que estou fazendo”, afirmou Moro, garantindo jamais ter atuado “em conluio” com os procuradores.

“Minhas decisões eram submetidas a instâncias recursais. Acho que nunca um juiz teve tantos recursos propostos contra suas decisões, porque os casos eram difíceis. Eram recursos de pessoas poderosas apresentados ao Tribunal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. E quem foi condenado, o foi com base nas provas de que cometeu corrupção, grande corrupção. O que houve foi uma captura da Petrobras para atender a interesses especiais de agentes públicos e privados inescrupulosos”, acrescentou o ministro, reafirmando jamais ter atuado com base em convicções ideológicas.

Para consubstanciar sua afirmação, o ministro lembrou que em 45 das 90 denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal já foram proferidas sentenças. Destas, o MPF recorreu em 44. “Aqui há um indicativo claro de que não há conluio, mas sim divergências”, completou Moro, acrescentando que 291 pessoas foram acusadas e 211 condenadas, contra 63 absolvições. “Outro indicativo de que não há qualquer espécie de convergência absoluta entre o MPF e o juiz ou entre a polícia e o MPF.” Além disso, dos 298 requerimentos de prisões cautelares, 91 foram negados.

O próprio ministro tomou a iniciativa de ir ao Senado para apresentar sua versão sobre as supostas conversas que teria mantido com integrantes da força tarefa quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, onde são julgados os processos da Lava Jato que tramitam no Paraná.

Cópias das supostas conversas mantidas por meio de um aplicativo de troca de mensagens por celular foram entregues por uma fonte anônima ao site The Intercept Brasil, que, desde o dia 9 de junho, vem publicando reportagens com base nos diálogos atribuídos ao ministro Sergio Moro e aos procuradores, entre eles, o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol.

Ministros e procuradores afirmam que foram alvo da ação de hackers com objetivo de atacar a Lava Jato e as instituições da República, Moro e Dallagnol têm questionado a autenticidade das mensagens. Eles afirmam não ter como comparar os trechos divulgados com eventuais conversas que tenham mantido há mais de dois anos. Segundo eles, as conversas, além de descontextualizadas, podem ter sido adulteradas. A PF está investigando a suposta ação de hackers.

Hoje, Moro disse acreditar que há um grupo criminoso organizado por trás da divulgação das supostas conversas. “Quem faz estas operações de contrainteligência não é um adolescente com espinhas na cara, na frente de um computador, mas sim um criminoso estruturado”, declarou Moro, cobrando que a equipe do site The Intercept Brasil entregue todo o conteúdo a que teve acesso às autoridades competentes em que confie para que seja apurada a autenticidade dos arquivos. O ministro garante ter entregue seu celular pessoal à Polícia Federal tão logo percebeu que pode ter sido alvo de ataques a seu aparelho.

The Intercept
Nas reportagens, o site afirma que Moro infringiu o código da magistratura ao colaborar com o Ministério Público Federal (MPF) ao, supostamente, trocar informações sensíveis com os procuradores da República. Para o veículo, Moro ajudou a instruir o processo penal, sugeriu ordem de deflagração de operações policiais e indicou testemunhas a serem ouvidas pela acusação. O site não revela a origem das mensagens que afirma ter recebido de uma fonte anônima. A Constituição Federal reserva a todo jornalista o direito de não revelar suas fontes de informações.

CCJ
A reunião na CCJ começou as 9h20, com 20 minutos de atraso. A previsão é de que, após a fala do ministro Moro, os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, tenham cinco minutos para perguntas. O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois, os parlamentares terão prazo máximo de dois minutos para réplica e tréplica. Transmitida pelas redes sociais do Senado, a reunião permite a participação da população, que pode enviar perguntas por meio dos canais oficiais.

*Agência  Brasil

Após um mandado de busca e apreensão ter exigido a entrega de seu telefone celular, a modelo Najila Trindade apareceu de surpresa na segunda 17, na 6ª Delegacia da Mulher de São Paulo. Ocorre que, na verdade, ela não entregou o aparelho que levou a Paris e que usava para se comunicar com Neymar. Ela deixou com as autoridades um smartphone com poucas semanas de uso, pobre histórico de troca de mensagens e arquivos armazenados.

Segundo a versão da modelo, o aparelho antigo “sumiu” no dia em que ela prestou o segundo depoimento na Delegacia da Mulher. Sem dar nomes, ela sugere que o sumiço do dispositivo seria culpa do antigo advogado.

*VEJA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta 4ª feira (19.jun.2019) que se forem encontradas irregularidades no seu comportamento enquanto juiz da Lava Jato, ele deixa seu cargo no governo. “Vamos fazer o escrutínio público e se houver irregularidade da minha parte, eu saio. Mas não houve”, disse.

Tudo sobre vazamento de mensagens entre Moro e o MP

A declaração foi dada durante audiência pública no Senado. Moro foi voluntariamente prestar esclarecimentos aos senadores após vazamentos de conversas suas com o coordenador da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. Nas conversas, Moro direciona Dallagnol acerca de alguns procedimentos da investigação.

“Eu já falei publicamente, pode divulgar tudo”, disse sobre as conversas. “Se não tiver alteração, sem sensacionalismo.”

O ex-juiz disse que não tem como afirmar que as mensagens não foram editadas ou alteradas. Ainda assim, ele disse durante a audiência que não viu “ilegalidades ou qualquer especie de desvio ético” nos conversas divulgadas.

Moro ainda afirmou que está convicto de sua atuação como juiz e negou que tenha rompido a isonomia do seu cargo ao ter conversas com integrantes do Ministério Público.

*msn

Policiais civis da Delegacia Municipal de Canguaretama prenderam, nesta quarta-feira (19), um homem de 34 anos suspeito de abusar sexualmente dos filhos, uma menina de 5 anos e um menino de 8 anos. A prisão ocorreu no município de Canguaretama, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.

De acordo com as investigações, iniciadas em maio, os abusos sexuais aconteceram na cidade de Canguaretama, na residência das vítimas. O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

*BG

Um adolescente de 17 anos, identificado como Alison de Souza Martins, morreu na madrugada desta quarta-feira (19) após trocar tiros com policiais militares na Zona Norte de Natal. O rapaz ainda foi socorrido ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Segundo a PM, Alison estava em um Celta branco, juntamente com o motorista do veículo, quando o carro foi abordado por policiais do 4º Batalhão. Os policiais militares disseram que o Celta transitava em atitude suspeita pela Avenida das Fronteiras, no bairro Potengi.

Quando os PMs se aproximaram do carro, o condutor se identificou como motorista de um aplicativo. Foi quando o adolescente reagiu à abordagem. Ainda de acordo com os policiais, o rapaz sacou uma arma e começou a atirar. Houve revide e Alison acabou ferido. Os PMs ainda socorreram o adolescente para o Hospital Santa Catarina, onde ele acabou morrendo.

Com o adolescente, os policiais apreenderam um revólver calibre 32 com duas munições deflagradas. O motorista do Celta não se feriu.

*G1 RN

Cinco partidos de oposição (PCdoB, PDT, PSB, PSOL e PT) anunciaram hoje (18) obstrução conjunta à votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão Especial do Congresso que debate o tema. Com direito a apresentarem até nove destaques na comissão especial, as legendas pretendem discutir em conjunto os pontos a serem destacados.

Há mais de nove horas, a comissão debate o parecer lido na última quinta-feira (13). Com 154 deputados inscritos para falar, 91 contra e 63 a favor, os debates devem durar até três dias. Alguns deputados estão retirando os nomes para apressar as discussões. Segundo o relator da proposta na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a intenção original é votar o texto na próxima semana.

Mais cedo, Moreira admitiu que pode apresentar um voto complementar com mudanças na proposta, após o fim dos debates. Ele disse que as discussões servem de base para ajustes no relatório. “Há possibilidade de o relator fazer um voto complementar após as discussões. Eu nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a alterações. Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o relatório”, disse.

O relator respondeu ao deputado Vinicius Poit (Novo-SP), de partido contrário ao aumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos, incluída na proposta. Segundo Poit, a medida deve resultar em aumento das tarifas bancárias e do spread bancário (diferença entre a taxa que os bancos pagam para captar recursos e emprestam aos tomadores finais). Moreira argumentou que o relatório propõe a volta da alíquota que vigorou até o fim do ano passado e explicou que as tarifas não caíram desde então.

A retirada da capitalização (sistema de poupanças individuais do trabalhador) da reforma também foi ponto de discussão. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) considerou “precoce” a exclusão do ponto e reiterou que o governo insistirá no tema. Também favorável à capitalização, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) disse que o sistema ajudou a reativar a economia do Chile. “Claro que no Chile deu certo. O Chile tem uma renda per capita que é o dobro da do nosso país. O Chile cresceu 4% e nós crescemos 1%”, destacou.

Estados e municípios

O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) cobrou que governadores e prefeitos se mobilizem para que os estados e municípios sejam reincluídos na reforma. “É muito importante que os governadores que estão nos assistindo agora coloquem aqui a sua assinatura, coloquem aqui as suas digitais. Eles não podem depois, mais tarde, baterem na porta do governo. Então eles precisam estar presentes nessa discussão”, declarou. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os governos locais poderiam ser recolocados na reforma, por meio de um destaque na comissão especial ou no Plenário.

Fórmula de cálculo

O cálculo dos benefícios foi outro ponto debatido. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) disse que as pessoas vão perder 20% do valor do benefício com a mudança da média dos salários de contribuição dos 80% maiores salários para todos os salários. Segundo ele, seria adicionada uma perda de 40% caso o trabalhador tenha apenas 20 anos de contribuição.

Professores

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reclamou que as regras de aposentadoria dos professores permaneceram desconstitucionalizadas no relatório de Moreira. Ela questionou que alguns benefícios não estariam mais assegurados pela Constituição. Apenas a aposentadoria e a pensão por morte seriam garantidas.

A proposta do governo estabelecia idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de professores homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição. O relatório reduziu para 57 anos a idade mínima para mulheres, mantendo os 60 anos para homens. Os novos critérios, no entanto, serão definidos por lei complementar.

Militares

O deputado Capitão Wagner (Pros-CE) questionou a diferença de tratamento entre as Forças Armadas, os policiais civis e os policiais militares e bombeiros estaduais. Segundo o parlamentar, as alíquotas de contribuição estaduais são maiores que as das Forças Armadas. Enquanto os PMs e bombeiros terão de contribuir 35 anos, os policiais civis contribuirão por 30 anos.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que os militares foram os verdadeiros privilegiados na discussão atual, por não terem teto de aposentadoria, enquanto os demais trabalhadores terão o benefício limitado a um valor máximo. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), defendeu que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal tenham as mesmas regras previstas para a Polícia Militar.

*Agência Brasil

Marta fez história mais uma vez. Nesta terça-feira (18), o gol marcado diante da Itália levou a camisa 10 ao posto de maior artilheira da história da Copa do Mundo, entre homens e mulheres. No torneio feminino, a Rainha já balançou as redes em 17 ocasiões, uma a mais que o alemão Miroslav Klose na disputa masculina. O tento anotado por Marta foi o único da Seleção Feminina na vitória por 1 a 0 sobre a Itália.

Esta é a segunda vez que Marta balança as redes na edição 2019 da Copa do Mundo. Vinda de lesão, a camisa 10 abriu o placar para a Seleção Brasileira de pênalti na derrota para a Austrália, por 3 a 2, na segunda rodada do grupo C. Após o triunfo contra a Itália, Marta dedicou seu feito a todas as mulheres que ainda lutam por uma sociedade mais igual.

“Quebrar recordes é algo que acontece naturalmente, vem de trabalho. Eu dedico isso a todas as mulheres. A gente representa todas elas e busca fazer o melhor sempre”, destacou.

Na lista de artilheiras, Marta é seguida pela alemã Birgit Prinz e a americana Abby Wambach, ambas com 14 gols e já aposentadas. Na sequência está a também americana Michelle Akers, que disputou seu último Mundial em 1999, com 12 gols, A única ainda em atividade dentre as principais goleadoras é Cristiane, que tem os mesmos 11 gols de Sun Wen (China) e Bettina Wiegmann (Alemanha).

Todos os gols de Marta na Copa do Mundo (até agora)

– 2003: um contra a Coreia do Sul (3 -0), um contra a Noruega (4-1) e um contra a Suécia (1-2)
– 2007: dois gols contra a Nova Zelândia (5-0), dois contra a China (4 -0), um contra a Austrália nas oitavas (3-2), dois contra os Estados Unidos na semifinal (4-0)
– 2011: dois contra a Noruega (3-0), dois contra os Estados Unidos nas quartas de final (2-2)
– 2015: um gol contra a Coreia do Sul (2 -0)
– 2019: um gol contra a Austrália (2-3) e um gol contra a Itália (1-0)

Maiores artilheiros de todos os tempos (entre homens e mulheres)

– Marta (BRA) – 17 gols
– Miroslav Klose (ALE) – 16 gols
– Ronaldo (BRA) – 15 gols
– Birgit Prinz (ALE), Abby Wambach (EUA) e Gerd Muller (ALE) – 14 gols
– Just Fontaine (FRA) – 13 gols
– Pelé (BRA) e Michelle Akers (EUA) – 12 gols

*BG

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) assinou, nesta terça-feira (18), um novo decreto estadual que estabelece regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAV). Com a nova medida, a alíquota de tributos sobre o combustível pode chegar até zero. De acordo com o governo, o objetivo é incentivar o turismo.

O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas prevê cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%.

A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. Além disso, as operadoras que não cumprirem os objetivos terão de devolver o imposto retroativo.

“Esse novo regime de incentivo às empresas aéreas é muito importante para o turismo, que é a principal atividade econômica do nosso estado. É uma ação que beneficia acima de tudo o povo potiguar, com a possibilidade de geração de mais emprego e renda. O decreto foi construído em paralelo à negociação com as empresas, tanto é que antes mesmo da assinatura já conseguimos abrir novos voos para Brasília, por exemplo”, afirmou a governadora.

Pelas regras do novo regime especial de tributação, para ter direito a atual alíquota de 12% – já desfrutada pela maioria das companhias que operam no estado – é preciso que a aérea aumente ao menos um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte. A alíquota de 9% é destinada às empresas que realizam no mínimo um voo internacional regular e direto semanal ou que incremente pelo menos 15% o número total de voos.

As faixas mais competitivas são as que reduzem a alíquota de ICMS nas saídas internas do QAv para 5%, 3% e 0%. Na primeira, a condição é que haja um aumento de voos da ordem de 30%. Já a de 3% só é concedida às companhias que ampliarem em pelo menos 50% o número total de voos.

Para obter a isenção do pagamento do ICMS sobre o combustível, as exigências são maiores. A companhia aérea terá de manter um voo internacional direto semanal e, ao longo de um ano, a operadora ficará obrigada a ter realizado no mínimo 30 voos desse tipo, além de aumentar em 50% os voos nacionais. Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não contam como incremento os voos fretados.

Pagamento retroativo

Uma das cláusulas do decreto prevê o pagamento retroativo da renúncia do ICMS. Caso as empresas não cumpram as exigências após um ano do pedido de concessão do benefício, elas terão de devolver aos cofres do estado o montante que deixou de ser repassado no período em função da redução da alíquota.

Desde 2017, em decreto do então governador Robinson Faria (PSD), a base de cálculo do ICMS foi reduzida de 18% para 12% no geral. Apenas a companhia Gol desfruta da alíquota de 9% por manter um voo internacional a partir do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, enquanto as demais companhias operam com a alíquota de 12%.

De acordo com o secretário de Estado de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a solenidade de formalização do requerimento por parte das companhias para entrada no regime especial de tributação já está marcada para a próxima semana, quando também serão anunciados os novos voos que serão implantados no Rio Grande do Norte.

“Essa medida com novas regras e contrapartidas bem definidas é fundamental para consolidar a malha aérea no estado, que tem sido prejudicada pela redução do número de voos e alto valor das tarifas das viagens”, avaliou.

O decreto foi elaborado depois que o Estado ratificou, no final do mês passado, a inclusão na cláusula quinta do convênio nº 188, de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que libera os estados signatários a reduzir a base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV para as companhias aéreas.

“Equívocos na publicação das reuniões do conselho tinham deixado o RN de fora do convênio, mas após um trabalho da equipe do Governo isso foi corrigido e voltamos a negociar com as companhias. Esse decreto é decisivo para voltarmos a fortalecer a atividade turística e retomar o crescimento da economia potiguar”, pontuou a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria da Costa.

*G1 RN

Um homem de 41 anos identificado como George Luís sumiu após entrar no Rio Doce, localizado na Zona Norte de Natal, na tarde desta terça-feira (18). O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas não encontrou o homem e encerrou as buscas, que serão reiniciadas na manhã desta quarta-feira (19).

Segundo informações de amigos, George estava em um bar próximo ao local, no bairro Igapó, durante a tarde. Por volta das 15h30, ele entrou com amigas no rio. Ele teria mergulhado e sido puxado por uma correnteza. As amigas ainda tentaram puxá-lo, mas não conseguiram e George desapareceu.

Os guarda-vidas do Corpo de Bombeiros que ficam na Praia do Meio foram acionados e fizeram uma hora de buscas de nado livre e com balsas, mas não encontraram o homem. Mergulhadores foram chamados na sequência, mas também não tiveram sucesso e encerraram as atividades no início da noite. A busca será retomada na manhã desta quarta-feira (19).

As pessoas que moram e trabalham próximas àquele trecho do rio contaram que o local é perigoso e que situações parecidas com a de George já aconteceram no Rio Doce.

*G1 RN

O governo anunciou, hoje, a liberação de R$ 225,59 bilhões em financiamentos para o Plano Safra 2019/2020.

O valor é pouco maior que o anunciado na safra passada, e a liberação dos recursos aos pequenos, médio e grandes produtores começa no próximo mês.

Do total, R$ 169,33 bilhões são destinados ao custeio, comercialização e industrialização. A segunda maior fatia, de R$ 53,41 bilhões, será direcionada a investimentos no setor agropecuário.

*O antagonista

Praticamente todas os brasileiros já devem ter passado pela situação chata onde os pinos de um eletrônico não puderam ser conectados às tomadas de casa. Depois de muitas reclamações e xingamentos do Twitter, as pessoas finalmente se acostumaram ao padrão — mas isso não significa que as controvérsias em torno dele cessaram. É que o assessor internacional do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Garcia Martins, essas tomadas podem estar com os dias contados. Em uma publicação na rede de microblogs, ele defendeu o fim do modelo de pinos atual.

Pelo visto, o presidente do Brasil já está estudando uma norma para revogar o uso das tomadas de três pinos, que se encontra em vigor desde 2011. Carlos Alexandre da Costa, secretário especial de Produtividade e Competitividade, é quem se mantém na dianteira dessas discussões, de forma que ele define o padrão atual como sendo uma “excrescência” e que a “sociedade brasileira, com toda a legitimidade, rejeitou a tomada de três pinos”.

Apesar deste modelo não ser um dos mais convenientes nem um dos mais compatíveis no mundo, técnicos criticam a possibilidade de mais uma substituição do padrão das tomadas, visto que ele é considerado seguro e pelo fato de que, antes dele, não havia um padrão estabelecido no país, de forma que diversos tipos diferentes de plugues eram encontrados no Brasil. O grande problema da diversidade de tipos de tomada está no risco de acidentes de segurança, tanto para as pessoas quanto para a rede elétrica como um todo.

Sobre o assunto, o presidente do Inmetro assinou uma nota que ratifica a segurança do atual padrão brasileiro, mas, considerando que existem mais de 110 modelos diferentes ao redor do mundo, ele diz que é “tecnicamente viável a disponibilidade de outro padrão internacional de tomada”.

*Fonte: Valor

Os primeiros estudos em seres humanos com a chamada “pílula do câncer” tiveram início nesta segunda-feira (17), na Universidade Federal do Ceará (UFC). A substância fosfoetanolamina promete ser uma alternativa mais eficaz na redução dos tumores malignos. 

No total, 64 voluntários sadios entre 18 e 50 anos foram divididos em quatro grupos que receberão dosagens diferentes do fármaco. O primeiro grupo começou os experimentos nesta segunda-feira, com 500 miligramas. Os próximos terão dosagens maiores, até um máximo de três gramas. O objetivo é avaliar a dosagem ideal da substância, medir possíveis efeitos colaterais, bem como o tempo de absorção da fosfoetanolamina pelo organismo. 

Essa é a primeira vez que os testes são aplicados em pessoas sadias no Brasil. A coordenação dos estudos é da Profª Elisabete Moraes, coordenadora do Centro de Pesquisa Clínica do NPDM.

Os estudos aguardam novos recursos para a continuação da pesquisa, até agora financiada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O fármaco já foi testado em camundongos, que tiveram uma resposta eficaz. O uso da substância resultou na diminuição do índice de resposta a terapias de um dos tipos de câncer de pele mais agressivos, o melanoma B16F10. O resultado mostrou uma eficácia de redução de 64% sobre o crescimento do tumor, índice inferior ao constatado com substância já utilizada em tratamento de câncer. Os animais também não tiveram efeitos colaterais relevantes.

*Diário do Nordeste

Um homem morreu em um acidente na BR-405, em Mossoró, na manhã desta terça-feira (18).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma moto e um carro bateram de frente. Com o impacto da batida, o condutor da moto foi arremessado na pista. A moto pegou fogo e o trânsito ficou parado no local.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi até o local do acidente e constatou a morte do condutor da moto. O carro envolvido no acidente desceu pela ribanceira. O motorista do carro não foi encontrado.

*G1 RN

Policiais civis apreenderam no final da tarde desta segunda-feira (17) um adolescente de 16 anos suspeito de participação na morte de uma mulher grávida de quatro meses e da filha dela, uma menina de 4 anos. Ambas foram executadas a tiros na madrugada do dia 2, na zona rural de Nísia Floresta, cidade da Grande Natal. O rapaz foi encontrado na casa de uma irmã, no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal, e admitiu o crime.

Segundo a Polícia Civil, o alvo dos criminosos seria o pai da criança, que estava com elas no momento do crime. Ele também ficou ferido e foi socorrido com vida ao hospital. Um segundo suspeito do crime ainda é procurado.

Confissão

Delegado de Nísia Floresta, Marcelo Aranha contou ao G1 que o adolescente assumiu toda a responsabilidade pela morte da mulher e da filha dela. No entanto, a história não convence.

“Como ele é menor de idade, assumiu tudo, inclusive querendo isentar qualquer culpa do comparsa que estava com ele. Disse que queria matar o companheiro da Mayara porque eles tiveram uma briga durante uma partida de futebol, mas nós sabemos que a história não é bem essa. Tanto que nem a arma do crime ele nos entregou. Disse que jogou no mato e não lembra onde foi. Tudo mentira. Na verdade, o adolescente está sofrendo uma pressão grande dos traficantes de droga da região. Continuamos procurando pelo comparsa dele, que é maior de idade, e que também tem participação na tentativa de assassinato do rival e no triplo assassinato, já que a mulher estava grávida”, ressaltou o delegado.

O crime

Mayara Maria da Silva, de 20 anos, o companheiro dela, e Lara Emmilly, de 4 anos, filha do casal, voltavam de uma festa. Eles estavam em uma bicicleta e passavam por uma estrada de terra, a caminho de casa, quando foram surpreendidos por dois homens em uma motocicleta. Foi entre 2h e 3h, em uma região conhecida como Gonlandim.

Quando os criminosos se aproximaram da bicicleta, começaram a atirar. O companheiro de Mayara foi atingido, mas conseguiu fugir correndo, em meio a um matagal. Já a mulher e a filha, acabaram baleadas e mortas. A mãe sofreu quatro tiros, e a filha levou dois, no tórax.

A suspeita da polícia é que o companheiro de Mayara, que seria envolvido com crimes, fosse o alvo dos assassinos. Mãe e filha teriam sido mortas como “queima de arquivo”.

*G1 RN

O ex-jogador e ex-diretor da União Europeia de Futebol (Uefa) Michel Platini foi detido nesta terça-feira (18) como parte das investigações sobre suposta corrupção na concessão da Copa do Mundo ao Catar, em 2022, informa a imprensa francesa.

Platini está sob custódia da Polícia Judicial em Nanterre, junto a Paris.

*G1

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 18, a Operação Chabu para desarticular uma organização que violava sigilo de operações policiais em Santa Catarina. O grupo contava com uma rede de políticos, empresários e agentes da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além de vazar informações, o grupo contrabandeava equipamentos de contra inteligência.

Agentes cumprem 30 mandados, sendo 23 de busca e apreensão e sete de prisão temporária, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os crimes foram descobertos a partir da análise dos materiais apreendidos durante a Operação Eclipse, deflagrada em agosto de 2018.

A PF identificou que a organização criminosa teria formado uma rede de políticos, empresários e servidores da própria corporação e também da PRF lotados em órgão de inteligência e investigação.

Segundo a PF, o grupo “embaraçava investigações policiais em curso e protegia o núcleo político em troca de vantagens financeiras e políticas”.

A investigação apurou ainda que a quadrilha vazava sistematicamente informações sobre operações policiais que ainda seriam deflagradas e também contrabandeava equipamentos de contra inteligência para montar “salas seguras”, à prova de monitoramento, em órgãos públicos e empresas.

A PF investiga associação criminosa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa e tentativa de interferir em investigação penal que envolva organização criminosa.

‘Falha’

A Polícia Federal ressaltou que o nome da operação, “Chabu”, significa “dar problema, dar errado, falha no sistema”. “O termo é utilizado em festas juninas quando falham fogos de artifício e era empregado por alguns dos investigados para avisar da existência de operações policiais que viriam a acontecer”, destacou a PF.

*Estadão