Segundo a mensagem divulgada na internet, o prazo seria até o dia 7 de dezembro para evitar cancelamentos de documentos como CPF e carteira de motorista. 

A fruta ocupa o primeiro lugar na pauta de exportações do estado, com 117,6 mil toneladas exportadas nos dez primeiros meses do ano, o equivalente a uma negociação de US$ 77,5 milhões. 

A informação é do gerente de projetos da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Jorge Luís de Souza, que proferiu a palestra “O agronegócio da fruticultura”, na abertura oficial do I Simpósio Potiguar de Fruticultura, na noite desta quarta-feira, 22, em Mossoró. 

“Estamos na fase final de negociação, e aguardamos que, até o final de dezembro, tenhamos a assinatura dos processos que tornam possíveis a exportação para a China. Com isso, o total de fruta exportada deverá dobrar. O céu será o limite, especialmente para produtores desta região”, pontua.

Souza tem motivos para apresentar expectativas tão positivas. A amplitude do mercado consumidor chinês e o fato do melão ser uma das frutas mais consumidas no país asiático são, de fato, animadores. O incremento na exportação da fruticultura nacional, que atualmente não ultrapassa 2,5% do total produzido também empolga. 

“Temos pela frente um mercado com 1,4 bilhão de pessoas, com elevado potencial consumidor do melão, e isso é excelente. Com isso, nossas expectativas são as melhores possíveis, principalmente porque poderemos melhorar as exportações da fruticultura no país”, destaca.

*ASCOM

Entre os principais pontos da nova proposta, estão a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original, sendo que professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero. 

Segundo o relator, o novo texto simplifica a PEC ao enxugar o escopo da proposta para, dessa forma, viabilizar a aprovação da medida. 

“O trabalhador rural é um trabalhador extremamente castigado pela sua própria vida. 

Outro ponto polêmico também retirado do texto foram as alterações que diziam respeito à redução do valor de um salário mínimo mensal pago a idosos sem aposentadoria e a deficientes com baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta apresentada por Maia mantém o valor aos beneficiários que comprovarem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. 

“A grande crítica que a oposição fez ao projeto foi a mudança no tempo de contribuição, que atualmente é de 15 anos para 25 anos. Realmente, há uma razoabilidade na alegação de que muitas pessoas, as pessoas mais pobres, sem emprego fixo, não conseguem contribuir por mais de 15 anos, e tanto é assim que os mais pobres já se aposentam com 65 anos. Quem se aposenta com menos são aqueles que têm salário fixo, alto, e normalmente no serviço público e, portanto, conseguem ter condições de contribuir por mais tempo”, avaliou.

Segundo Maia, o texto propõe o nivelamento dos salários de aposentadorias entre os trabalhadores brasileiros. Atualmente, servidores públicos podem se aposentar recebendo o teto remuneratório do serviço público federal de R$ 33,7 mil, o correspondente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Já os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social recebem até R$ 5.531,31 mensalmente,

“Não é razoável, não é justo, não tem nada que possa colocar isso com razoabilidade. Eu que sou deputado não posso me aposentar recebendo R$ 33 mil por mês (…) e quem não é servidor público só pode ganhar R$ 5.531 reais. Não consigo enxergar na nossa sociedade, no nosso ordenamento nada mais injusto e desigual”, disse Maia. 

Henrique Meirelles afirmou que o debate em torno da reforma da Previdência não pode mais ser adiado. “Caso a reforma previdenciária não seja aprovada, em dez anos, 80% do Orçamento da União serão ocupado apenas com o pagamento da Previdência. E esse percentual vai seguir subindo nos anos seguintes, até que não haverá mais recursos para segurança, educação, saúde”, destacou Meirelles.

Ele foi autuado pelo crime de estupro, qualificado em razão da idade da vítima sendo encaminhado ao Sistema Prisional onde aguardará a decisão da Justiça.

Apenas 3% das escolas potiguares conseguiram a média 6,0 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para os anos iniciais (4º ao 5º ano do ensino fundamental), cujas provas foram realizadas em 2015.

Ao todo, 10 estados tiveram menos de 10% das escolas com Ideb 6. 

“Estamos lutando de todas as formas possíveis e reivindicando soluções urgentes para equilibrar as contas do nosso estado neste momento de crise financeira que afeta todo o país. Na reunião, fiz um apelo ao presidente por liberação de ajuda financeira ao estado”, disse o governador. 

“Paralelamente a essa perspectiva do governo federal, estabeleci uma força tarefa com técnico locais, de Brasília e representantes dos Poderes para executar medidas que auxiliem na geração de caixa para o estado a curto prazo e melhoria das contas a médio e longo prazo”, acrescentou o governador. 

A CCJ também apreciou o projeto de Emenda Constitucional (6/2017) de iniciativa do Executivo. A referida mensagem altera a redação dos artigos 86 a 88 a Constituição do RN, que dispõem sobre a Procuradoria Geral do Estado. 

Entre os projetos distribuídos na Comissão, está o de autoria do deputado Souza Neto (PHS) que inclui no calendário oficial de eventos do RN a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Areia Branca. Projeto será relatado pela deputada Larissa Rosado.

O governo também vai retirar da DRU (Desvinculação de Receitas da União) – mecanismo que dá ao governo liberdade para manejar livremente 30% dos recursos – as contribuições sociais. Neste caso, a ideia é enfraquecer o discurso de entidades que alegam não haver déficit na Previdência. Essas entidades afirmam que o governo tira dinheiro da Previdência com a DRU e que, se ela não existisse, não haveria rombo. 

O registro do número do CPF será obrigatório nos três documentos. 

Em relação às certidões de nascimento, o registro dos pais passa a ser identificado como “filiação”, em vez de genitores, e não poderá haver espaços delimitados para pais e mães. 

A nova regulamentação também permite fazer o reconhecimento voluntário de pais socioafetivos. Antes, esse tipo de registro era feito por meio de decisões judiciais. Outra mudança é que será possível registrar o local de nascimento como a cidade em que a mãe reside. A medida beneficia pessoas oriundas de cidades em que não há maternidades. 

“Foram conduzidos coercitivamente para prestar informações 15 agentes penitenciários, três esposas dos agentes penitenciários, dois advogados e um ex-policial civil. Um dos suspeitos foi preso em flagrante, pois estava com uma arma de fogo. Porém, ainda não podemos divulgar os nomes dos envolvidos, somente ao final do inquérito e após a denúncia que será oferecida pelo Ministério Público à Justiça”, detalhou o Delegado-Geral da Polícia Civil, Correia Júnior. 

As investigações foram iniciadas após a rebelião ocorrida no presídio de Alcaçuz em janeiro de 2017. Na época, presos de facões rivais entraram em confronto e havia a suspeita de facilitação de introdução de armas e celulares no interior da unidade prisional. No decorrer das investigações ficou evidenciado a existência servidores do sistema penitenciário agindo em conjunto ou isoladamente em condutas criminosas com a participação de advogados, sendo identificado movimentações bancárias vultosos e incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados a Receita Federal. 

Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu o boato. “Esta mensagem é falsa e que o eleitor deve ficar atento ao calendário estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para fazer o cadastramento dos eleitores em cada estado”, esclarece o TSE. 

Se uma informação online reúne algum destes aspectos, ou todos eles, independentemente do assunto, convém uma breve pesquisa sobre o tema antes de passá-la adiante. 

A vítima foi identificada como Izenildo de Souza, de 47 anos, que morreu no local, antes da chegada do Samu. 

Ninguém foi preso até o momento. A polícia ainda tenta identificar os suspeitos.

Prefeitos e lideranças de municípios estão sendo chamadas para conversar..