O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) entregue provisoriamente as obras da adutora emergencial “Serra de Santana- Currais Novos e Acari”, permitindo que sejam iniciados os testes e o consequente abastecimento da população. 

Entre os pedidos da ação, assinada pela procuradora da República Maria Clara Lucena e pela promotora de Justiça Mariana Barbalho, está a entrega provisória dos trechos já concluídos da adutora, “em condições plenas de operabilidade para início da realização de testes”. 

Até a entrega definitiva da obra, a ação requer a apresentação de relatórios detalhados sobre o andamento dos trabalhos, de modo a permitir que o MPF possa fiscalizar tais informações, em conjunto com o 1º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro, situado em Caicó. MPF e MP/RN pedem ainda da Justiça a fixação de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte do Dnocs. 

Ela lembra que o último aditivo firmado previa conclusão total da obra até a próxima quinta-feira (1º), prazo que, novamente, será descumprido. 

Colapso – Se a adutora não for concluída, a previsão é que o abastecimento de Currais Novos e Acari entre em colapso já nas próximas semanas. 

Para o MPF, os repetidos atrasos na obra, mesmo diante de situação tão alarmante, mostram que o “empreendimento não tem recebido, do Dnocs, a importância compatível à sua essencialidade e à sua condição atual de único sistema adutor para abastecimento hídrico de dezenas de milhares de pessoas na região do Seridó”. 

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0800300-68.2017.4.05.8402. 

A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública disse que o órgão não vai cometar os dados do OBVIO. 

Na primeira fuga de Cleison, em dezembro de 2016, 19 detentos pularam o muro da unidade. Já na segunda, ele fugiu com mais 87 presos através de um túnel. 

Recapturados
No mesmo confronto que ocasionou na morte de Cleison, a PM conseguiu prender outro fugitivo da PEP, identificado como Luiz Revoredo Júnior. 

Outros quatro fugitivos de Parnamirim foram recapturados em operações nos bairros de Nova Descoberta e Bom Pastor.

Além deles, nove detentos já haviam sido pegos no momento da fuga, somando 14 fugitivos do PEP já recapturados pela Polícia Militar. 

Segundo os autos, a alegada coação de testemunhas não foi demonstrada, “o que é fácil constatar pelo fato de que o Ministério Público Eleitoral, titular da ação penal, não requereu a instauração de inquérito policial, provavelmente por não vislumbrar qualquer indício de materialidade delitiva”.

E diz ainda o juiz nos autos: “Ressalte-se que várias testemunhas tinham sido inquiridas em procedimento investigativo instaurado e, também naquela oportunidade, pouco ou nada disseram, de modo que não foi ajuizada nenhuma ação pelo Ministério Público Eleitoral”. 

Fagundes acrescentou, ainda: “Explicite-se que acolher esta tese geraria enorme insegurança jurídica, ao se permitir que sucessivamente se arrole inúmeras testemunhas, até que consiga demonstrar minimamente as teses defendidas”. 

Durante a abertura do evento, o Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, falou sobre a importância da capacitação: “Os dias de hoje nos levam a, cada vez mais, tentarmos fazer uma governança mais efetiva, de resultados. Nós sabemos das dificuldades, das limitações e da carência para se desenvolver um bom trabalho. Então, o aprendizado e a formação que recebemos aqui servem para tentarmos fazer essa governança efetiva”, afirmou Benes. 

A remuneração bruta é de R$ 3.153,74. São 451 vagas destinadas ao sexo masculino e 120 ao sexo feminino. 

ser brasileiro;
ter entre 18 e 55 anos de idade;
ter concluído o nível escolar médio;
estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso;
não possuir antecedentes criminais;
não ter sofrido sanção disciplinar no exercício de cargo, emprego ou função públicos;
ter conduta social ilibada;
ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo;
possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria B. 

Os estudos que o Diretor se refere serão realizados através do Programa de Investimentos do BNDES. Toscano destaca que em todo país, 18 companhias de Saneamento aderiram ao programa. De acordo com o diretor presidente, Marcelo Toscano, o estudo visa avaliar as áreas da companhia que necessitam de investimentos.