Em tramitação no Congresso, o projeto de lei 2.390/2015 pode colocar em risco a liberdade na internet. De autoria do deputado Pastor Franklin (PP-MG), o texto prevê a criação do Cadastro Nacional de Acesso de Internet, com o objetivo de “proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado”. Para funcionar, o sistema exigiria que todos os usuários informassem o nome completo, CPF e outros dados pessoais a cada conexão.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado Franklin afirma ser preocupante a “proliferação de sítios na internet com temáticas inadequadas ao público infantil sem qualquer restrição de acesso, expondo crianças a conteúdos de violência, sexo e nudez”. Com o sistema, “toda vez que uma criança ou adolescente (ou uma pessoa estranha ao cadastro) acessar um sítio impróprio na internet, um aplicativo instalado em seu computador ou celular bloqueará automaticamente o acesso a esse conteúdo”.
O texto obriga que as fabricantes de computadores, smartphones e outros eletrônicos incluam um aplicativo pré-instalado que permita o cadastro do usuário no sistema e bloqueie “conteúdos inadequados para crianças e adolescentes”, sob pena de multa de R$ 1.000 a 3.000, sendo dobrada em caso de reincidência. O projeto de lei também impõe ao Estado a criação e manutenção de uma lista de sites considerados inapropriados.
O Instituto Beta para Internet e Democracia (Ibidem) defende que essa decisão “abre espaço para decisões arbitrárias que põem em risco a liberdade de expressão e de comunicação de todos os cidadãos brasileiros”.
Pela redação do texto, “qualquer conteúdo publicado na internet estaria passível de ser censurado para crianças e adolescentes, o que poderia atingir conteúdos relevantes de cunho político e social, como discussões e informações sobre questões de gênero e sexualidade”, diz o Ibidem.
O relator do projeto de lei, Missionário José Olímpio (DEM-SP), votou a favor do texto em junho, defendendo que a obrigatoriedade de aplicativo pré-instalado que bloqueie conteúdos inadequados “enfrenta de modo definitivo a questão de impedir acesso aos sítios impróprios para os jovens”, e que ”inova ao classificar automaticamente todo vídeo exibido em sítios de internet e que contenha cenas de sexo ou de violência como inadequado para menores de 18 anos”.
Segundo a Folha, o texto estava para ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na quarta-feira (5), mas houve pedido de vista dos deputados André Figueiredo (PDT-CE), João Daniel (PT-SE) e Sandro Alex (PSD-PR).
Antes de seguir para o plenário, o projeto deverá ser aprovado também pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT).
Não precisamos nem dizer que somos contra o projeto, que exigiria adaptações específicas para o mercado brasileiro nos eletrônicos, aumentando ainda mais os preços. É difícil, quase impossível, implantar o bloqueio na prática, já que um adolescente poderia perfeitamente se identificar como sendo um de seus pais, burlando o sistema, sem contar o fato de que CPF não é documento obrigatório — portanto, a lei poderia restringir o acesso à internet de quem não possui o número. Além disso, partir de um “bloqueio de conteúdo inadequado” para a censura e vigilância na internet no molde chinês é um pequeno passo.
*Tecnoblog
